Decreto Legislativo 007/2021 – Declara Ponto Facultativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2021
Declara Ponto Facultativo
Tadeu Salib dos Santos, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Artigo 1º – Fica Decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, os dias 24 e 31 de dezembro de 2021.
Parágrafo Único: No dia 24 de dezembro de 2021, fica decretado ponto facultativo somente no período da tarde.
Artigo 2º – As horas serão compensadas em datas a serem definidas pelo Presidente da Câmara de Vereadores.
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 22 de dezembro de 2021.
Tadeu Salib dos Santos
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 22 de dezembro de 2021.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo