Decreto Legislativo 005/2024 – Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal Exercício de 2020.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal Exercício de 2020.
Davi André de Almeida, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Artigo 1º – Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2020, em conformidade com o Parecer nº 21.757 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo nº 00453-02.00/20-4.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 11 de setembro de 2024.
Davi André de Almeida
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 11 de setembro de 2024.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo