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04/05/2024 05:48:57 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 005/2023 – Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023

 

Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2018.

 

Maurício Bellaver, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

DECRETA

 

Artigo 1º – Aprova a prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2018, em conformidade com o Parecer nº 20423, Processo nº 001352-0200/18-9, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 19 de julho de 2023.

 

 

 

 

 

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

 

Registre-se e Publique-se

Em 19 de julho de 2023.

 

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo