Decreto Legislativo 005/2023 – Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2018.
Maurício Bellaver, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Artigo 1º – Aprova a prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2018, em conformidade com o Parecer nº 20423, Processo nº 001352-0200/18-9, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 19 de julho de 2023.
Mauricio Bellaver
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 19 de julho de 2023.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo