Decreto Legislativo 005/2022 – Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2019.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2019.
Eleonora Peters Broilo, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Artigo 1º – Aprova a prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2019, apresentando pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo nº 003420-0200/19-9.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 10 de agosto de 2022.
Eleonora Peters Broilo
Vereadora Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 10 de agosto de 2022.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo