Decreto Legislativo 004/2025 – Declara ponto facultativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025.
Declara ponto facultativo.
Jorge Cenci, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes.
DECRETA
Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, o dia 20 de junho de 2025, sendo esta data abonada aos servidores.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 13 de junho de 2025.
Jorge Cenci
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 13 de junho de 2025.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo