Pular para o conteúdo
15/06/2025 06:20:54 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Decreto Legislativo 004/2025 – Declara ponto facultativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025.  

 

Declara ponto facultativo.

 

Jorge Cenci, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes.

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, o dia 20 de junho de 2025, sendo esta data abonada aos servidores.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 13 de junho de 2025.

 

 

 

 

 

 

Jorge Cenci

Vereador Presidente

 

Registre-se e Publique-se

Em 13 de junho de 2025.

 

 

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo