DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023.  

 

Declara ponto facultativo na Câmara de Vereadores.

 

MAURÍCIO BELLAVER, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes.

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, o dia 09 de junho de 2023.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 01 de junho de 2023.

 

 

 

 

 

 

Maurício Bellaver

Vereador Presidente

 

Registre-se e Publique-se

Em 01 de junho de 2023.

 

 

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo