Decreto Legislativo 004/2023 – Declara ponto facultativo na Câmara de Vereadores
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023.
Declara ponto facultativo na Câmara de Vereadores.
MAURÍCIO BELLAVER, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes.
DECRETA
Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, o dia 09 de junho de 2023.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 01 de junho de 2023.
Maurício Bellaver
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 01 de junho de 2023.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo