Decreto Legislativo 003/2024 – Declara Ponto Facultativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024
Declara Ponto Facultativo
Davi André de Almeida, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Artigo 1º – Fica Decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, o dia 31 de maio de 2024, sendo esta data abonada aos servidores.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 21 de maio de 2024.
Davi André de Almeida
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 21 de maio de 2024.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo