DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025.  

 

Declara ponto facultativo no período do carnaval.

 

Jorge Cenci, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes.

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, os dias 03 e 04 de março de 2025, respectivamente segunda e terça-feira de carnaval, sendo estas datas abonadas aos servidores.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

 

Jorge Cenci

Vereador Presidente

 

Registre-se e Publique-se

Em 10 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo