Decreto Legislativo 002/2023 – Autoriza o Prefeito Municipal afastar-se do país
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023.
Autoriza o Prefeito Municipal afastar-se do país.
MAURÍCIO BELLAVER, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes
DECRETA
Artigo 1º – Fica autorizado ao Prefeito Municipal afastar-se do país nos períodos abaixo:
- a) de 25/03 a 03/04/2023, Missão Técnica Taiwan 2023;
- b) de 15/08 a 29/08/2023, em razão de férias
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 08 de fevereiro de 2023.
Maurício Bellaver
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 08 de fevereiro de 2023
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo