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14/04/2024 17:07:38 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 001/2024 – Declara ponto facultativo no período do carnaval

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024.  

 

Declara ponto facultativo no período do carnaval.

 

Davi André de Almeida, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes.

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, os dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, respectivamente segunda e terça-feira de carnaval, sendo estas datas abonadas aos servidores.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 05 de fevereiro de 2024.

 

 

 

 

 

 

Davi André de Almeida

Vereador Presidente

 

Registre-se e Publique-se

Em 05 de fevereiro de 2024.

 

 

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo