DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024.

Declara ponto facultativo na Câmara de Vereadores.

Davi André de Almeida, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes.

DECRETA

Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, os dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2024, em razão das festividades de fim de ano, sendo estas datas abonadas aos servidores.

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões em 12 de dezembro de 2024.

 

 

Davi André de Almeida
Vereador Presidente

 

 

Registre-se e Publique-se
Em12 de dezembro de 2024.