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23/05/2024 02:09:53 - Farroupilha / RS
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Ata 4303 – 31/07/2023

 E

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Presidência: Sr. Maurício Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Edson Luiz Paesi, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Francyelle Bonaci de Matos, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão do dia 31 de julho 2023. Solicitamos ao vereador Calebe Coelho, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. CALEBE COELHO: Expediente de 31 de julho de 2023. Ofício nº 388/2023 – Gabinete do Prefeito; assunto: Convênio administrativo que entre si celebram o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, e o município de Farroupilha, objetivando a efetivação do projeto Rede de Proteção da Mulher RS, conforme processo nº 22/2100-0001485-0. Ofícios – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo) nº 165/2023 assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 58/2023; nº 166/2023 assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 59/2023; nº 167/2023 assunto: Projetos de Lei. Pedidos de Informação de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 69/2023 – solicita informações a respeito do Plano Municipal de Juventude; nº 70/2023 – solicita informações a respeito dos registros do ponto eletrônico; nº 71/2023 – solicita informações a respeito dos eventos esportivos no município. Pedido de Informação de autoria do vereador Roque Servegnini: nº 72/2023 – solicita informações a respeito das empresas que prestam serviço de locação de mão de obra para a Prefeitura Municipal. Pedido de Providência de autoria do vereador Gilberto do Amarante: nº 141/2023 – assunto: Retirada de escoamento de lotes particulares. Pedidos de Providência de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 142/2023 – assunto: Pavimentação da Rua Ricieri Anghinoni, Bairro América; nº 143/2023 – assunto: Manutenção da Rua Guerino Romani, Bairro América; nº 144/2023 – assunto: Recolhimento de lixo e roçada no terreno da Prefeitura, Bairro América; nº 145/2023 – assunto: Manutenção da Rua Heitor Fontanella, Bairro América; nº 147/2023 – assunto: Placa de sinalização dos bens culturais do município; nº 148/2023 – assunto: Melhorar a sinalização da Cel. Pena de Moraes; nº 149/2023 – assunto: Implantação de academia de ginástica na praça próxima ao colégio do Bairro Cinquentenário; nº 150/2023 – assunto: Fazer rede pluvial na Rua Edmundo Fuhr, Bairro Cinquentenário; nº 151/2023 – assunto: Ampliar a fiscalização para combater a perturbação do sossego na Rua São Vicente, Bairro Cinquentenário. Pedido de Providência de autoria da vereadora Francyelle Bonaci de Matos: nº 146/2023 – assunto: Iluminação Pública. Indicação nº 54/2023 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: auxílio financeiro a artistas e grupo de artistas que representam o município em eventos culturais nacionais e internacionais. Indicação nº 55/2023 de autoria do Francyelle Bonaci de Matos – assunto: Agosto Lilás. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe. Convidamos para fazer parte da Mesa o senhor Argídio Schmitz – secretário de obras, Diego Tormes – presidente do SISMUF, Leandro Silveira da Silva – representante da guarda municipal e o assessor jurídico Thiago Galvan, para explanarem sobre serviços e ações realizadas em nosso município. De imediato eu passo a palavra aos nossos condados pelo tempo de até 30 minutos.

SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO ARGÍDIO SCHMITZ: Boa noite presidente. Boa noite senhores vereadores, vereadoras. Boa noite imprensa aqui presente, boa noite público. então queria agradecer ao convite para nós estar aqui fazer o explanamento sobre a guarda municipal no nosso município. A guarda municipal hoje ela está com 10 guardas efetuando serviços públicos à comunidade. Ela está com a fiscalização – praças, parques, órgãos públicos – dentro do nosso município. A guarda municipal é muito parceira conosco. Estamos também trabalhando bastante com a guarda municipal nos projetos jurídicos que se pagam o pessoal que paga horas na garagem e em todos os órgãos públicos que nós temos no município. Então ela tá controlando todos os horários e marcando e entregando para o judiciário. Além disso também a guarda municipal ela está fazendo trabalho de fiscalização de guarda junto com os fiscais, os guardas que fazem monitoramento serviços nas secretarias; são funcionários terceirizados ela também controla tudo isso. a guarda municipal tem todo o monitoramento da cidade onde controla tudo o que acontece de entrada e saída na cidade com viaturas né; está bem equipada para o desenvolvimento do nosso município na guarda municipal.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Som na tribuna para o Galvan.

ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL SR. THIAGO GALVAN: Boa noite senhor presidente, em nome de quem cumprimento todos os vereadores e integrantes dessa Mesa. boa noite munícipes e demais autoridades presentes, a equipe da guarda municipal que se faz presente aqui também nessa noite que em princípio é importante que eles compareçam né até para esclarecer o brilhantismo do trabalho e o que é de fato a intenção do poder público municipal de acordo com a lei em relação às atribuições que foram concedidas né, que foram outorgadas. o secretário Argídio muito bem colocou quais são as atribuições que estão sendo feitas hoje pela guarda no município de Farroupilha. E aí muitos de vocês, vereadores principalmente ou representante municipal, representante da população no município que fez essa solicitação né sobre as atribuições e tudo mais o que vem sendo feito pela Guarda e se nós formos analisar a lei nº 13.022 traz um rol de 17 ou 18 atribuições para que sejam prestadas pela Guarda; e o que nós temos que trazer enquanto esclarecimento jurídico dessa situação é que não é, primeiro né: a lei nº 13.022 quando instituiu a guarda municipal ela fala que os municípios poderão instituir a guarda municipal havendo interesse da administração. O município de Farroupilha lá em quando entendeu então por instituir a Guarda fez o competente necessário concurso público, o estatuto do servidor já previa os guardas municipais no rol dos servidores municipais então eles estão contemplados pelo estatuto pela não me lembro agora qual é a lei, acho que 3605 se não me engano do estatuto do servidor alguém me corrige, por favor, enfim. 3605 né? Perfeito. Não, 3305 tá perfeito, obrigado. eu não me recordava são tantos números de leis que é difícil a gente lembrar de todos. e depois disso então já estava contemplado lá a lei 13.022 trouxe um rol de 18 atribuições, mas dessas 18 atribuições em nenhum momento primeiro está escrito que a Guarda é obrigatório; segundo momento: em nenhum momento está escrito lá que aos integrantes da guarda municipal o município deve impor que eles prestem todas essas atribuições que estão lá. elas estão lá como um rol exemplificativo e taxativo para que então o município entendendo que para o desenvolvimento das atividades do município é importante que a Guarda exerce aquela atribuição ela está lá elencada ao rol da lei e em nome do princípio da legalidade. porque a gente sabe que ao administrador público só pode ser feito aquilo que a lei autoriza enquanto que nós cidadãos comuns quando agimos enquanto cidadãos comuns nós podemos fazer tudo aquilo que ela não proíbe. então constam lá 18 atribuições e agora me lembrando bem são 18 mesmo né constam 18 atribuições para que o administrador público dentro das funções que são necessárias para aquilo que eles entendem que seja exercido naquele momento ele elenque aquelas que de fato suprem as necessidades do município dentro das atividades que devem ser exercidas. Então as atribuições que o secretário Argídio colocou e muito bem colocou são aquelas que vem sendo prestados hoje; todas elas são de auxílio das atividades normais do município da segurança pública, da segurança em geral né, então todas elas estão elencadas ali. dentro do poder discricionário da administração pública como eu vinha dizendo não existe obrigatoriedade de que eu faça com que os profissionais da Guarda prestem todas aquelas atribuições. eu preciso delas ali na lei para que entendendo possíveis e entendendo necessárias dentro de um contexto da administração eu possa solicitar e determinar, enfim, por meio de uma portaria/de uma ordem de serviço que o guarda municipal então exerça aquela atividade. e ordem de serviço né como vocês sabem são documentos obrigatórios são documentos cogentes, eles fazem com que o agente que o recebe seja obrigado a exercer aquela determinada atividade desde que ela esteja prevista em lei. então se eu tiver na lei aquela atribuição uma ordem de serviço determina que o profissional exerça essa atribuição; em linhas gerais, a grosso modo aí, é o que nós temos hoje em relação às atividades da guarda municipal. todas elas então que estão na lei em entendendo o município que aquela atividade é necessária o município então determina que os determinados profissionais prestem aquela atividade, prestem aquele serviço em prol da comunidade em prol daquilo para o que eles foram constituídos. Senhor presidente, em linhas gerais acho que era isso que eu precisava colocar; depois eu permaneço à disposição se houver alguma dúvida nesse sentido.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado. com a palavra agora o Diego. Som na tribuna.

  1. DIEGO TORMES: Olá, boa noite a todos. boa noite imprensa, aos servidores dessa Casa, aos vereadores, a comunidade que nos assiste. o convite foi feito para falar sobre as ações da Guarda, quem tem que falar sobre as ações da Guarda é o Executivo. o Executivo tem quatro tem três pessoas para falar aqui e o SISMUF que foi convidado junto tem só uma pessoa então já há um desequilíbrio de tempo aí né. e 30 minutos dividido por 4 dá um pouquinho mais que sete né minutos para cada um. Eu vou começar a tentar fazer um apanhado geral das coisas que aconteceram com a guarda civil municipal porque ela não é nova, o debate da guarda civil municipal, no âmbito do SISMUF tá. nós temos não sei se tá funcionando aqui colega, agora foi, então a Guarda lá é criada pela lei nº 3899/2013 então já tem 10 anos de criação da Guarda; criou alguns cargos de guarda civil municipal e aqui eu trago em azul algumas das funções né: proteção do patrimônio público, tem ali efetuar ronda dos parques, praças e logradouros, apoiar a fiscalização, elaborar boletins de ocorrência e guias de entrega, exercer o poder de polícia administrativa e uma série de outras coisas que estão previstas ali; e nas condições de trabalho está previsto também o uso de equipamentos de proteção individual. nós temos um concurso que foi feito em 2013 usando aquelas funções, aquele descritivo daquelas funções, onde foram nomeados alguns guardas. nós temos um projeto de lei nº 60/2017 que foi votado em regime de urgência por essa Casa criando mais cargos e o SISMUF naquela vez trabalhou bastante contra a criação dos cargos da Guarda sem saber quem eram os servidores porque nós fizemos um estudo técnico na época e mostramos para o Executivo que na verdade não havia condições de a prefeitura de Farroupilha dar conta da guarda civil municipal. nós entregamos o estudo, em vermelho estão todos os vereadores que votaram contra e em pretos os vereadores que votaram a favor mesmo nós tendo provado que o município não apresentou o estudo de impacto financeiro e atuarial para aprovar o projeto, e nem atendendo condições que estavam previstas que nós entendíamos que eram necessárias para a guarda municipal. Olha o que nós colocamos, o estudo que nós fizemos, e foi protocolado nessa Casa e no poder executivo. Em sequência não aparece nessa minuta de projeto de lei o cargo de chefe da guarda municipal que geralmente é cargo comissionado uma vez que será de chefia dessa função. Além disso no custo da criação deve ser acrescido custo mensal dos veículos e combustíveis usados pelos futuros servidores e treinamento para o exercício da função; o custo das munições visto que serão guardas armados porque essa lei esse projeto de lei de 2017 ele muda as funções da Guarda ele determina que os guardas sejam armados. em 2013 não existia essa determinação. agora nas condições de trabalho está que a guarda civil municipal de Farroupilha deveria ser armada. Além disso nos causa estranheza saber da intenção de contratar de forma efetiva 22 servidores que farão parte do cargo de provimento efetivo uma vez que os mesmos estarão estáveis no serviço público significando um custo muito alto para a gestão municipal como, por exemplo, qualificação anual desses servidores e há que se incluir os cursos com equipamentos de proteção individual. então nós já havíamos avisado isso. E por que que eu tô trazendo isso aqui? eu vou passar essas falas que estavam presentes nas atas da sessão de aprovação desse projeto para chegar lá no final; por que que nós estamos querendo dizer isso para vocês? que antes de nós entrar na justiça contra a prefeitura duas vezes – uma no ministério público e na justiça – nós já tínhamos avisado a prefeitura que a prefeitura não tem condições de estruturar, ela não cuida nem dos recursos humanos dos outros setores quanto mais uma guarda civil municipal. a lei que foi aprovada a 4349 que a prefeitura não usa ela nas defesas judiciais que ela faz ela usa geralmente a 3899, a 4349 ela vai dizer ‘condições de trabalho’ – porte de arma de fogo, exercer condições de trânsito – nas funções; fazem jus a um adicional de risco de vida. então aquilo que nós estamos cobrando ora no ministério público ora na justiça da prefeitura nós não estamos inventando da nossa cabeça, está escrito na legislação. Foi feito um concurso público então foi contratada as pessoas né, as pessoas fizeram o seu estágio probatório, isso em 2018 começou o concurso público. logo em 2019 o SISMUF abre um inquérito civil no ministério público solicitando a investigação de possível improbidade administrativa para apurar as irregularidades na guarda civil municipal. quais eram as regularidades? O que nós tinha falado em 2017: falta de condições de trabalho, falta de curso de formação, falta de equipamentos de trabalho e irregularidades na chefia. a legislação é muito clara a chefia tem que ser exercida por um cargo da Guarda e na época era feito por um CC do governo de então. Então foi feito uma ordem de serviço em 2020 solicitando então usando a lei 13.022 – a lei geral das Guardas – dizendo que a guarda municipal requer uma capacitação específica com matriz curricular compatível com as suas atividades e considerando isso, considerando que a guarda civil municipal estava né no estágio, determinou a reserva dos servidores até fazer o curso. Isso é uma ordem de serviço de 2020. isso foi tudo consequência do processo civil que a gente fez no ministério público certo. houve um pedido de informação da bancada do PMDB que foi respondido pelo então governo prefeito Pedro Pedrozo dizendo quem era o responsável pela guarda civil municipal; já não era mais aquele CC, o senhor Paulo Fabiano, já era o secretário de gestão da época o João Sarate – que também não podia ser ele o responsável. aqui eu trago todos esses ‘prints’ de documentos para vocês entenderem que o que nós estamos falando não é coisa que nós achamos, é documento que de fato existe certo. eu vou avançar esses documentos aqui para que… olha o curso de formação que foi ofertado: 200 horas. porque nós fizemos a denúncia no ministério público. Porém, o convênio feito com a ACADEPOL para prestar o a formação dos guardas tão bem foi de 200 horas e olha lá embaixo de armamento, tiro e habilitação só de 80 horas. e eu vou mostrar para vocês agora o que que a matriz curricular nacional do curso de formação de guarda civil municipal tem: só o primeiro modo é 172 horas, só o primeiro modulo, e ali no meio tem um outro modulo de 198 horas. Então quer dizer o curso que foi dado, em que pese um avanço, ainda é fora do que precisa. quando a gente fala de condições de trabalho da guarda municipal e a gente fala de treinamento da Guarda diz que a gente tá falando. a validade do curso em alguns casos ele tem que ser refeito a cada três anos e no caso do tiro também tem uma validade e tem uma carga horária mínima né que também não foi cumprida naquele curso que foi feito, que deveria ser de 160 horas e deverá ser realizado pelo menos a cada dois anos, a atualização, e não foi feito. e mesmo assim há diversas ordens de serviço como essa de 2021, as outras que vão vir agora, colocando os guardas civis municipais trabalhando na rua. então a gente vê a comunidade criticando o trabalho da Guarda e criticando a função da Guarda, mas é importante lembrar que se eu vou fazer uma cirurgia num médico que não tá formado provavelmente a consequência vai ser muito ruim. então a Prefeitura de Farroupilha deliberadamente ela contratou servidores não treinou servidores e colocou eles para trabalhar, e aí o prefeito vai para imprensa falar mal da Guarda. primeiro eu treino funcionário depois eu critico o trabalho que ele executa. é bem estranho isso. Essa ordem de serviço também prova que na verdade eles estão sem treinamento e fazendo serviço de ronda e segurança assinado pelas autoridades competentes evidentemente, nós não estamos inventando nada; essa ordem de serviço de outubro de 2021 de agosto de 2021 mostra que a guarda tá fazendo ronda e vigilância. Aqui o prefeito municipal Fabiano Feltrin envia ao ministério público no âmbito daquele inquérito civil um ofício que induz o ministério público ao erro; ele diz ali no ofício que está sendo feito o estatuto das da Guarda, que está feito algumas adequações e de fato os servidores se reuniram para fazer foi apensado no processo, mas isso foi em 2021 e nós estamos em 2023 e não saiu nada do papel.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Questão de ordem para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Nós havia combinado seria 7 minutos para falar cada integrante que fosse estar presente hoje. como os demais não utilizaram os seu sete minutos nós pedimos para que cumpra eu peço para que cumpra o Regimento e nós então tenhamos aí 30 minutos para falar. então vamos diminuir o que já foi falado e vamos cumprir o regimento da casa. se os demais tivesse cumprido com o que nós combinamos valeria o que combinamos, mas não foi cumprido. obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Com certeza vereador Amarante, e nós demos minutos a mais para ele já.

PRES DO SISMUF SR. DIEGO TORMES: Eu só vou finalizar para vocês entenderem aqui no final qual foi a última ação judicial que o sindicato fez contra a prefeitura e por que que ela foi feita certo. depois eu tô obviamente eu posso voltar. A prefeitura de Farroupilha num processo administrativo em resposta ao sindicato teve a audácia de dizer que a guarda civil municipal não é segurança pública, isso de forma assinada, então a nossa ação civil pública determina que o ente público se abstenha da obrigação de não fazer, ou seja, de colocar os servidores da guarda municipal nas ruas para coibir eventuais crimes bem compra realizar quaisquer tipos de fiscalização ou acompanhamento de fiscais em operações sem que antes haja a regularização e a implementação das mínimas condições de segurança dos guardas, além do fornecimento de treinamento e disponibilização de equipamentos necessários. Nós não estamos dizendo que não é para o guarda ir para a rua nós estamos dizendo que antes do guarda ir para a rua ele precisa ser capacitado.

ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL SR. THIAGO GALVAN: Senhor presidente, considerando que se trata de uma ação judicial eu gostaria de poder complementar. Nós estamos tratando das atividades da Guarda em si então já que foi levantada a situação da… Eu gostaria de poder esclarecer alguns pontos.

PRES. DO SISMUF SR. DIEGO TORMES: Eu vou para o último ‘slide’ agora colega.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Só um momento Diego. A sessão é controlada pelo microfone do presidente, todo mundo pergunta que nem o vereador Amarante perguntou, a questão de ordem, eu passo. O senhor usou já dois minutos, nós passamos dois minutos aí o vereador Calebe, se o senhor usar mais ele vai falar menos.

PRES. DO SISMUF SR. DIEGO TORMES: Só esse ‘slide’ aqui então: resumo da situação.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra ainda está com o presidente. Eu vou passar a palavra para o excelentíssimo Diego.

PRES. DO SISMUF SR. DIEGO TORMES: Desculpa. o poder executivo do município de Farroupilha, e não é nem esse governo é ao largo da história decide criar a Guarda. seja pelas leis municipais, pela lei orgânica e pela lei federal 13.022 ou mais recentemente por uma decisão do STF a guarda civil municipal é instrumento de segurança pública e precisa de formação específica, estrutura interna de funcionamento e treinamento periódico para atuação. Contudo o município de Farroupilha através do seus gestores do período de 2013 a 23 não realizou a formação adequada dentro do que determina a base legal e a normativa relativa à atuação das Guardas. eu teria mais um ‘slide’, mas eu vou parar aqui também para respeitar o colega que vai falar. muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado Diego Tormes. Com a palavra Leandro Silveira da Silva, representante da Guarda.

GUARDA MUNICIPAL SR. LEANDRO SILVEIRA DA SILVA: Boa noite a todos da Casa. Boa noite presidente. Boa noite secretário de obras. boa noite amo ao doutor Thiago, jurídico do da prefeitura, boa noite aos demais presentes aqui e os vereadores. e boa noite aos colegas que estão aqui presentes também para escutar esses esclarecimentos aqui sobre a guarda municipal. inicialmente vou fazer uma abordagem sobre todo o complexo que o pessoal já já tem uma noção lá da Constituição Federal. a guarda municipal que muitos falam que não está no artigo 144 da Constituição Federal onde trata sobre segurança pública, porém esse rol já conforme as decisões do STF já um rol exemplificativo né mais taxativo embora ela esteja lá no § 8º a guarda municipal sim faz parte da questão de segurança pública embora alguns locais alguns municípios ainda não estão de acordo com essa realidade. conforme a atriz a partir da 13.022 que é de 2014 foi criado a uma lei geral para as guardas municipais então todos os municípios, que nem o doutor comentou, poderá criar sua guarda municipal; mas a partir que o município criou sua guarda municipal ela deverá seguir as normativas e regras que constam nesta lei que é uma lei federal, mas de regime nacional. ela regulamenta todas as guardas municipais do Brasil independente de qual município se quer ou não. Então se o município criou sua guarda municipal ela deverá andar de acordo com esta norma, da nº 13022, conforme as suas competências, atribuições e outras questões que o município há de se adequar. também foi criado em 2018 a lei nº 13.675 que é uma lei que trata sobre o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP – onde lá o governo federal colocou todos os órgãos que fazem parte da segurança pública, a relação de todos os órgãos. Que lá tem o rol tanto polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias militares, polícias civis, bombeiros militares e lá no inciso VII está a guarda municipal que faz parte da segurança pública. Não quer dizer que a guarda municipal é polícia; a guarda municipal faz parte da segurança pública é nomenclatura guarda municipal. E não porque ela é guarda municipal que se refere somente a questões patrimoniais. mesmo nesse no SUSP os agentes de trânsito, também estão no inciso XV, fazem parte também da segurança pública. Então quem faz parte da segurança pública quem faz cuida da coletividade tanto questões de trânsito como as questões as atribuições da guarda municipal que é dos parques, praças, prédios públicos e no geral das atribuições que cuidam da nossa sociedade. também ultimamente o governo federal está fazendo vários implementos e investimentos para que os municípios invistam recursos principalmente os municípios pequenos que tem suas guardas municipais para fazerem investimentos em relação à segurança pública e a projetos também que o município pode auxiliar as forças de segurança do Estado. um dos projetos que foi no início de agora desse ano foi o projeto questão de uma Patrulha Maria da Penha em relação para os municípios auxiliar o Estado em nessas questões. saiu um projeto do governo federal investindo no mínimo R$ 500.000,00 em cada guarda municipal de seus municípios porem as guardas municipais para entrar nesse projeto tem que realizar um convênio do município que possui a guarda municipal com o governo federal. E esse convênio tem que estar de acordo com as atribuições e as questões da 13.022. O que a 13.022 exige? Exige lá quando faz vai fazer o convênio que o município esteja de acordo com ela tendo sua ouvidoria/corregedoria independente se tiver armada ou desarmada; tem que estar de acordo com a 13.022 para conseguir realizar o implemento e fazer esses recursos trazer os recursos para o município e conseguir desenvolver projetos que retornam para a sociedade, que é um dos trabalhos primordiais da guarda municipal – fazer a prevenção e cuidar da nossa sociedade.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado Leandro. a palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos para perguntas e os convidados terão o mesmo tempo para responder. Questão de ordem para o vereador.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Não, só para esclarecer o vereador quando ele fizer a pergunta ele vai fazer para um dos convidados e somente ele responde ou cada um vai ter 3 minutos para responder? Se não nós vamos esticar… Eu acho que seria se faz para o convidado ‘A’ ele responde, enfim, direciona direto né.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A pergunta será especifico para os 4 responder. questão de ordem para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Sim né, vamos seguir a questão de ordem. senhor presidente, eu na minha manifestação eu vou eu quero questionamento direcionado para pessoa e só ela responder, quero ouvir da pessoa não de todos. Então já me manifesto aqui.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Questão de ordem para o pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, visando o bom debate que essa Casa sempre nos proporciona penso que deve o vereador pode direcionar a pergunta e havendo do tempo alguém pode complementar a pergunta, a resposta aliás; o vereador pode direcionar e havendo o tempo né outro convidado pode fazer algum complemento dentro dos três minutos para que não se estenda né.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. e assim será então. e cada um faz se inscreve aqui e o presidente passa a palavra sem sair fora do da regra, como o Juliano se inscreveu. e agora a palavra está com Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores. quero cumprimentar os cidadãos/cidadãs que se fazem aqui presentes. Cumprimento especial ao secretário Argídio Schmitz, doutor Thiago Galvan, presidente do SISMUF Diego Tormes, o Silveira e em seu nome saúdo a guarda, a imprensa – Zé Theodoro, Leandro Adamatti – o Joel que está ali, a Regina, enfim, professor Zilmar, todos que se fazem presente essa noite. acho que a pauta ela é fundamental porque há questões em voga que elas precisam ser expostas; há um interesse público e nós estamos falando de vidas nós estamos falando das pessoas da cidade e algumas coisas elas ficaram no limbo e até agora a gente não viu algumas coisas acontecerem né. e eu tenho três questionamentos, é por secretário Argídio Schmitz inclusive secretário se quiser para contribuir o Silveira, faço uma aqui um roteiro das minhas questões para gente aqui. Secretário, então são três questões e elas são muito simples, questões administrativas, pontuais, quem tá lá na pasta tem que estar na ponta da língua senão não passa na prova. Quais são as atividades que aguarda municipal está realizando em prol da segurança nas escolas? Está sendo realizado o patrulhamento escolar? Se não por quê? Questão 2: o monitoramento de vídeo funciona 24 horas por dia e 7 dias por semana? questão nº 3: qual é procedimento em tempo real quando a guarda flagra algum delito? vamos supor que duas horas da manhã um grupo de vândalos estejam quebrando a Praça da Matriz o que é feito naquele momento? Então eu gostaria por gentileza de ter essas três respostas que acho que elas salutar para nosso debate e além de tudo para o nosso conhecimento.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra nossos convidados, secretário Schmitz.

SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO ARGÍDIO SCHMITZ: Boa noite Juliano, vou responder sim as suas perguntas. Por que não é feito por que é feito o patrulhamento nas escolas. hoje todo servidor público ele faz um concurso e dentro do concurso tem as atribuições que já foi citado antes aqui e é feito sim o patrulhamento nas escolas como todos os órgãos públicos do município. temos duas viaturas novas compradas para isso mais uma, são três viaturas que nós temos, para a guarda municipal atender as escolas e todos os órgãos públicos do município. Monitoramento: monitoramento é feito por a guarda municipal com dois guardas que estão lá diariamente, é feito todo o monitoramento junto com a polícia, a brigada militar, e a polícia civil. são questões de minutos é investigado toda os vandalismos que acontecem junto no município e isso integrado junto com a que nem eu falei com a brigada militar e a polícia civil. São oito horas e quarenta e oito minutos que está diariamente lá um servidor da guarda municipal, após isso mais dois guardas que ficam à noite inteira vigiando todo o toda a secretaria onde que tem esse monitoramento. se há alguma intervenção durante a madrugada isso será avisado para o funcionário ou o integrante que faz esse monitoramento para verificar essas imagens junto com a brigada e a polícia civil. Podia me repetir a 3ª pergunta.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Na verdade é uma suposição né secretário por que o que que acontece se fosse feito um ato de vandalismo duas horas da manhã; o que que é feito naquele momento.

SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO ARGÍDIO SCHMITZ: Ela fica registrada a imagem para no outro dia ir buscar os delitos.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite senhor presidente. Boa noite a todos os nossos convidados. Eu quero mencionar aqui que o prefeito anterior acolheu integralmente a lei federal nº 13022/2014 e editou a essa legislação; claro que de repente deveria ter feito mais cursos, mas o próximo gestor deveria dar continuidade nesses cursos como para adequar a guarda a Guarda com toda sua estrutura no caso e suas atividades para fazer. porque hoje eu acho que fazem o quê? 20%/30% das atividades que é deferida a Guarda a fazer pela lei 13.022. então uma das perguntas é porque não deu não se deu continuidade nos cursos para adequar a Guarda de forma que eles possam estar armado, de forma que eles possam fazer a fiscalização no trânsito, estar nas escolas como aqui já foi citado. E  segundo: como o governo não está hoje de certa forma fazendo com que se cumpra a lei 13.022 ele teme ações de populares por questionamento ou até mesmo do ministério público ou tribunal de contas? e uma terceira pergunta: a nossa Guarda está monitorando o cartão ponto dos funcionários ou eu entendi mal aqui na foi dito pelo secretário Schmitz que ele está acompanhando o cartão ponto dos funcionários da garagem e de outros, é atividade da guarda? e por último eu entendo que eu até perguntaria o nosso executivo municipal ele quer a guarda com a sua com suas atividades plena no nosso município? porque saiu um concurso recentemente e não está lá complemento de guardas para o município; está lá está isento desta função no último concurso que saiu. quero só lembrar também os senhores que Carlos Barbosa tem ⅓ da nossa população: lá eles têm fiscais de trânsito, eles têm fiscais de monitoramento e também agora estão implantando a guarda municipal. e por último nós temos a segundo que eu ouvi na imprensa local é que a polícia civil faz o monitoramento nas câmeras, a brigada militar faz o monitoramento nas câmeras, guarda é um complemento para esses dois órgãos de segurança? Muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. Com a palavra os convidados.

ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL SR. THIAGO GALVAN: Então vereador Amarante, bem interessante seu questionamento embora a gente tenha trazido isso na minha explanação porque o que que acontece. uma vez que aquele rol das atribuições ele é exemplificativo e não taxativo dentro de uma política pública estabelecida cabe ao gestor no momento determinar que aquela quais daquelas atribuições serão exercidas pelos guardas municipais naquele momento. então partindo do princípio de que as atribuições elas são definidas dentro daquele contexto onde os servidores foram deslocados ou alocados não necessariamente eles precisam exercer todas aquelas funções previstas no naquele rol né; tanto é que aí o presidente do sindicato muito bem colocou aquelas ações judiciais que foram trazidas determinando ou solicitando que algumas das atribuições que não são exercidas hoje pela Guarda passassem a ser ou passem a ser; o poder judiciário entendeu que não há elementos até o momento para que se determine então que a Guarda vá para a rua passe a exercer determinadas atividades ou seja retirada da rua por não ter condições de exercer determinadas atividades como a Guarda afirma de maneira taxativa. E aí eu vou aproveitar novamente a fala do presidente, agradeço Diego as tuas colocações, a respeito daquilo que foi direcionado ou não, aquilo que está sendo feito ou não, aquilo que está sendo capacitado ou não. dentro de um contexto do que se tem das atividades necessárias e possíveis pela Guarda da forma como ela está estabelecida hoje com o treinamento que ela vem recebendo sistematicamente, isso talvez o Leandro ou o secretário poderão em algum momento esclarecer melhor, a Guarda hoje está preparada para exercer as atividades que ela vem exercendo. então o município enquanto verificando essa situação e dentro daquilo que a Guarda tem condições de prestar, dentro daquilo que as atribuições necessárias em um contexto discricionário do gestor público pode ser exercido ela está exercendo e isso foi de fato o entendimento do poder judiciário até o momento né. O que se tem efetivamente é que houve uma determinação para que aos guardas fossem devolvido atribuição de trânsito, aos guardas fosse alcançado armamento letal ou fossem eles retirados das ruas até que isso acontecesse. o poder judiciário, a quem coube a última palavra até agora, entendeu que não; que o que o poder público municipal vem fazendo até agora e atribuindo funções para a guarda dentro daquelas 18 que estão na lei e é o que eu repito, são exemplificativas e não taxativas, ela está sendo feita de maneira adequada e correta. então creio que essa seria a resposta vereador, espero ter sido suficiente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra a vereadora Fran.

VER. FRANCYELLE BONACI: Boa noite senhor presidente, senhoras vereadoras, vereadores, as pessoas que nos prestigiam. eu tinha aqui uma pergunta para o Leandro, ele respondeu né que se a gente poderia então estar utilizando a Guarda para fazer patrulhamento da Maria da Penha ou né fazer algum projeto nesse sentido; acho que tu já respondeu então não vou perguntar novamente. eu tenho também uma pergunta para o Diego para o SISMUF: então qual é o papel do SISMUF? o que ainda pode ser feito para ajustar junto ao Executivo ou se o que está faltando agora é somente vontade política mesmo e o sindicato já esgotou todas as os encaminhamentos que poderiam ser feitos. e também tem uma pergunta aqui para o para o jurídico né que é a questão do concurso público que o Amarante também questionou, que eu acho que não foi respondido, que não teve vagas né no concurso para a Guarda e hoje a gente vê que o governo tem reclamado de pouco efetivo né. então a gente sabe que a Guarda tá numa sala né eles estão ali sem propriamente sem fazer muitas coisas e eu gostaria de saber o que que o Executivo pensa então, o que que poderia ser colocado a Guarda para estar fazendo já que eles estão ali nesse ambiente sem fazer né, parados. obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Fran. com a palavra o convidado.

PRES. DO SISMUF SR. DIEGO TORMES: Obrigado. Obrigado vereadora Fran. o papel do SISMUF desde 2013 aliás desde 2017 que a gente começou a mexer mais com essa questão foi de cobrar a prefeitura para que em existindo os servidores haja as condições adequadas de trabalho e a formação necessária para executar a sua a sua tarefa. os professores quando são concursados não é porque tem um título de graduação que eles estão prontos e aptos para sempre, eles passam por treinamentos periódicos; a Guarda pela legislação e as normas que nós temos no Brasil é a mesma coisa. e quem mudou as condições de trabalho da guarda civil municipal em 2017 não fomos nós foi o poder legislativo, a pedido do poder executivo, colocando nas condições de trabalho o porte de arma de fogo. o que nós começamos cobrar do executivo foi seja no inquérito civil e seja agora nessa ação civil pública é que haja toda a formação necessária e as condições de trabalhos adequados porque nós já tivemos colegas que foram agredidos, servidores da guarda, são flagrante acidente de trabalho durante a execução da sua atividade. nós não estamos dizendo que nós não queremos que a Guarda trabalhe, muito pelo contrário, nós queremos que a Guarda trabalhe em condições adequadas. E o que mais nos chama estranheza que houve sim um ato discricionário do atual governo de retirar a Guarda ou que retirou a Guarda, mas excluiu competência da Guarda por ordem de serviço isso é uma usurpação de competência do legislativo porque não é a ordem de serviço que muda a descrição das atividades da Guarda é um projeto de lei aprovado no legislativo. e mais ainda, nós estamos cobrando que haja as condições de trabalho e o treinamento adequado e o município de Farroupilha faz o quê? ele contrata uma empresa privada para fazer parte das funções que são da guarda municipal. então eu tiro os cara da rua, eu não treino os cara, eu não dou o porte de arma para eles, mas eu contrata uma empresa privada para fazer parte das funções dele. é uma coisa que não entra na minha cabeça. e tudo o que nós estamos falando na justiça e no ministério público a gente consegue comprovar. e o que o assessor jurídico da prefeitura fala é verdade, nós pedimos um caráter liminar na ação civil pública e nós não ganhamos a liminar, a ação civil pública está transcorrendo ainda; liminar nós não ganhamos, mas a ação está lá ela não foi improcedente ainda. Não sei se respondi vereadora. Obrigado.

ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL SR. THIAGO GALVAN: Obrigado senhor presidente. então respondendo ao questionamento da senhora vereadora na verdade a Guarda não está parada né, foi colocado um rol de atribuições que estão sendo exercidas talvez não tanto quanto a demanda judicial ou a atribuição da lei permite, mas sim existem diversas funções essenciais às atividades do município que estão sendo prestados pela Guarda sim dentro daquilo que o poder discricionário do município dentro do rol como vem sendo falado está sendo exercido né. Sobre a questão do concurso público o município entendeu que neste momento considerando as atribuições que foram alcançadas que foram outorgadas para a Guarda hoje não cabia neste momento ampliar o número de servidores. Esse é um entendimento que foi colocado quando da abertura do com curso né secretário então neste momento o município então entendeu por não contratar mais guardas, não abrir vagas para guarda porque dentro das atribuições que lhes foram alcançadas no momento o número de profissionais é suficiente. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais convidadas aqui para nós debatermos sobre a guarda municipal, demais pessoas que nos assistem. eu vou já me antecipar que as minhas perguntas serão para a autoridade de trânsito e pela lei é o secretário Argídio Schmitz. O secretário falou que a Guarda está cumprindo com as suas funções e o doutor Tiago Galvan falou a Guarda está preparada para exercer as suas funções. as funções da Guarda são definidas pela lei 13.022/14 que define as competências as funções da guarda municipal. O que nós mais temos ouvido é que a Guarda não está sendo deixada trabalhar. O que a gente mais ouve é que a Guarda está numa sala trancada sem desempenhar as funções. está aqui ó dito: mês de agosto/2023 fará um ano que os agentes da guarda municipal estão sem devida ocupação, só recebendo salário; dito pela Guarda. O Silveira está aqui, que representa a Guarda, responde se trazer aqui uma informação que não confere com o que é dito porque nós vamos averiguar depois. diz que no centro, no CCO, apenas um secretário Schmitz trabalha, de dia, e que a noite não tem ninguém que trabalha lá. são as informações que chegaram até nós. o secretário tá dizendo que a noite tem dois funcionários que fazem também o monitoramento. não é essa informação que a gente tem. O secretário diz que a Guarda está fazendo ronda; a primeira pergunta que eu lhe faço secretário: qual foi a última ronda que fez a Guarda? onde fez? se fez numa praça, se fez num parque, se fez numa escola, se puder nos dizer. Como já bendito na 13.022/2014 tem as atribuições da guarda. A Guarda está cumprindo com as suas atribuições ditas aqui nessa plenária no entanto a prefeitura municipal contratou uma empresa terceirizada com contrato assinado em 8/11/2022 para fazer os trabalhos da Guarda dita aqui inclusive pelo presidente Diego Tormes. qual a justificativa secretário para gastar R$ 391.488 – gastos estimados para 2023 – para essa empresa fazer os seguintes serviços, para concluir, diz o seguinte: item 1 – serviço de ronda veicular; item 2 – serviço de escolta e segurança. sendo estas atribuições da guarda municipal pelo artigo 5º da lei 13.022/2014 e como bem dito a Guarda está apta a exercer as suas funções porque o governo contratou uma empresa terceirizada para fazer o serviço da Guarda quando tem disponível 10 agentes para fazer esse trabalho. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o nosso convidado.

SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO ARGÍDIO SCHMITZ: Boa noite Roque. quando tu falou de um ano que a Guarda está sem fazer nada eu discordo porque estou na secretaria e eu vejo isso, se alguém te passou essa informação está errada porque todos os guardas estão fazendo o monitoramento, todo a guarda nas escolas e nos órgãos públicos do município. se alguém te passou essa informação eu gostaria que tu viesse nos visitar Roque para te mostrar que isso não confere o que tu tá falando. Mas posso sim averiguar e controlar junto com o Silveira todas as o monitoramento dos guardas municipais. sobre as escolas eu agora não tenho em mente todas as escolas do nosso município, mas eles estão fazendo sim junto com o nosso diretor Silveira que acompanha e me passa todas as demandas que a guarda municipal está fazendo. então eu que nem eu disse antes a guarda municipal teve um concurso tem atribuições e ela atende as atribuições do município nesse momento. sobre a empresa terceirizada vereador Roque ela não está não foi contratada pela secretaria então eu não tenho como te dizer sobre essa empresa terceirizada que está fazendo esses monitoramentos essas fiscalizações no momento. PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado. com a palavra o vereador Tiago.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras. queria cumprimentar aqui de forma especial a todos que estão aqui na sessão. hoje nessa segunda-feira nós iniciamos por esse tema tão importante e que depois nós vamos também discutir outros temas que é só a gente trazer o assunto aqui vereador Roque que pessoas no final de semana batem atrás da gente direto, o telefone não para né. Eu quero discutir logo mais aí também sobre o nosso dito sorvete alugado por R$ 100,00 que eu não paro de receber telefone então. Mas eu quero falar aqui sobre a questão da Guarda e minha pergunta é muito objetiva, clara, ao secretário que é o responsável, com todo o respeito aqui aos demais debatedores – meu xará Thiago que fala tão difícil que é até difícil compreendê-lo, talvez pela minha não compreensão eu estou meio que perdido. eu quero falar agora como farroupilhense né, talvez alguns votaram no Argídio Schmitz, mas muitos ou a maioria votou no seu Fabiano Feltrin que o qual o senhor está aqui representando senhor secretário. eu quero que o senhor me diga nos últimos 7 dias qual o dia e a hora que a terceirizada foi. Daí o senhor já respondeu que não, não foi contratado aí parou tudo né. O senhor é o responsável pela área da guarda municipal, é contratada uma empresa para fazer a mesma coisa da guarda e não falam para o senhor. é que nem botar a escada dar o pincel para o senhor e tira a escada. vai lá e responde qualquer coisa. Peraí, nós temos uma guarda contratamos uma empresa pagamos ela para fazer a mesma coisa da guarda e não contamos para o secretário que responde pela guarda. Peraí; quantas prefeitura existe gente? É uma só. nós votamos, a maioria do cidadão de Farroupilha votou em quem? Fabiano Feltrin. Contratou quem? Seus secretários. aí bota o senhor numa saia justa dessa senhor secretário; que o senhor não tem a resposta mais simples do mundo. que eu tô inclusive tentando achar um vídeo e botem no Instagram pelo menos lá um vídeozinho bota lá o terceirizado porque a gente não está encontrando. Ãh. E nem a Guarda para começar né. Mas eu quero discutir aqui com todo o respeito que eu tenho pelo senhor e o senhor sabe disso, mas a minha pergunta o senhor não saberá responder. eu quero saber nos últimos 7 dias qual dia, hora e local que a guarda terceirizada, vamos chamar assim, está fazendo seu serviço nos últimos 7 dias. Quero saber qual lugar que ela foi, se alguém da cidade viu; que alguém da cidade viu e que me mande algum vídeo né. É uma pena o senhor não ter essa resposta mesmo sendo secretário responsável pelo tal. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago. com a palavra nosso convidado.

SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO ARGÍDIO SCHMITZ: Assim, que nem eu falei que a guarda municipal eu tenho condições de cuidar e monitorar junto com o Silveira e todos os guardas. sobre essa empresa terceirizada eu já falei não está na minha secretaria, não foi a minha secretaria que contratou ela, então quem controla tudo isso aí é a secretaria que contratou.

ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL SR. THIAGO GALVAN: Pela ordem senhor presidente. posso complementar a resposta até para não deixar o nosso cidadão sem informação e também responder para meu xará vereador Tiago Ilha também para que ele a partir de agora tenha conhecimento. essa empresa de prestação de serviços ela não é uma novidade no município, ela existia em outras administrações se a memória não me trai talvez não fosse a mesma empresa, mas ela tem uma finalidade específica que é acompanhar os trabalhos e fazer as rondas em áreas de habitação popular, em áreas possíveis de invasão e em áreas de vulnerabilidade social onde se sabe lá que uma casa começa a ser construída 5 horas da manhã e às 8 horas da manhã ela tá pronta quase para ser habitada. Essa empresa de ronda então essa empresa de escolta ela foi contratado por meio de um processo licitatório que está no portal da transparência como todos os processos demais do município para que seja acompanhado. foi mediante processo de licitação né mediante regular de licitação que tem por escopo específico acompanhar as atividades de trabalho nas áreas de invasão e fiscalizar essas áreas juntamente com os servidores do município certo. Esse é o objetivo desta empresa em si. Essa é a contratação dela. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado aos nossos convidados. mais alguém, algum vereador quer fazer uso da palavra. com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos que estão nos assistindo. primeiramente boa noite especial aos convidados a todos os convidados já nominados, colegas vereadores. a pergunta ela é simples, mas não menos importante que tem relação com a minha função de professor. E existia se não me falha a memória no ano no ano passado algum projetos relacionados nas escolas de aulas de educação de trânsito que era realizado pela guarda municipal; se não me falha a memória teve na Escola Santa Cruz, João Grendene e Ângelo Chiele projetos pilotos e chegou até mim a satisfação dos alunos das direções e até de pais porque ali se trata muitas coisas. A educação no trânsito ela é extremamente importante para que no futuro algumas multas, eu diria assim, elas podem ser evitadas. Eu queria saber então, qualquer um pode responder não tem problema nenhum quem irá responder, se existe a possibilidade, se existe a intenção, se existe a legalidade né, não sei qual palavra poderia usar neste momento, de projetos relacionados à educação de trânsito. pode ser ministrado pela guarda municipal nas escolas? e se sim se existe a intenção de voltar a ter isso nas escolas do nosso município. eu agradeço a presença de todos e obrigado por vir aqui esclarecer várias dúvidas. e era isso muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. com a palavra os convidados.

GUARDA MUNICIPAL SR. LEANDRO SILVEIRA DA SILVA: Vou responder seu questionamento vereador Felipe. Sim, na verdade conforme o entendimento de todos a educação faz é a base de tudo né principalmente nas escolas. surgiu um projeto sim foi desde o governo passado os colegas apresentaram têm colegas que são especialistas nessa área e apresentar projetos. a guarda municipal implantou o ano passado, fizemos testes nessas escolas que o senhor citou foram muito bem recebidos né, mas por questões principalmente quando ocorreu a nossa, vamos dizer assim, suspensão da nossa atribuição de trânsito gerou um desconforto nos colegas a questão de dar essa continuidade em questão mais não da atribuição e não da competência da pessoa, mas questões de darem as condições necessárias para dar andamento nesse projeto. Esse projeto nós conversamos com os diretores e quem é docente gostou muito, as crianças também, as pessoas que estavam participando elas faziam de forma lúdica não essa questão que nem tu tá lá na no CFC lá e a questão mais é em cima da Lei; não, era questões lúdicas e as e as crianças eram incentivadas a cobrar dos seus pais principalmente questão quando vai em vans, ah se está de cinto, o pai dirigir ao dirigir não pode usar utilizar o telefone celular, atravessar e orientar a criança atravessar na faixa de pedestre, o condutor tem “papai pare e deixa a criança atravessar”, na frente da escola respeite a sinalização de transito. porém essa questão agora, por isso que eu vou responder parcialmente, de dar andamento no projeto agora questão aí de governo o governo vai dar. Porque os colegas que estavam à frente dessa questionamento começaram a questionar das condições que não estavam sendo dadas né. E isso aí vai a questão agora de governo adequar. mas é assim um projeto excepcional e também nós estamos pensando já em outros também, de outras formas para não somente aos anos iniciais que eram – nós fizemos um teste do 1º ao 4º ano, mas sim a partir do 5º ano até os pré-adolescentes que já estão à disposição de começar a dirigir a conduzir um veículo. por quê? em cima da educação nós vamos que nem a guarda municipal foi muito mal vista em questão da multa; não, na verdade a atribuição da guarda municipal é a fiscalização, fiscalização de toda a sociedade e dar um respaldo por quê? Tem uma sinalização de trânsito principalmente vagas especiais – idosos/deficientes físicos – a pessoa que tem ação e consciência ela tem que respeitar embora que é uma sinalização uma placa ali que não vai ter autuar, mas o cidadão comum tem que ter essa consciência de que tem que respeitar, que quando chegar um cidadão que necessita dessa questão mais particular e vai ter que ser respeitado e aí não vai precisar de um órgão fiscalizador estar ali para punir e tentar educar o cidadão que já deveria assim já ser educado desde a sua infância né. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado aos convidados. mais algum vereador quer faz uso da palavra. com a palavra o vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, senhores vereadores, todas as pessoas que nos acompanham aqui nessa noite, autoridades, secretário Argídio, Silveira, Diego/SISMUF e Thiago. eu quero fazer aqui uma ponderação e perguntar ao secretário sobre também o futuro da Guarda. A gente sabe Silveira que a Guarda ela tem desempenhado um trabalho muito importante principalmente na área de condução a saúde quando nós tínhamos então as internações compulsórias né, a Guarda prestava esse auxílio né rondas, patrulhamento das escolas, praças né, patrulhamento interior, enfim, várias atribuições. o entendimento que hoje o governo tem secretário é que a Guarda está desempenhando esse importante trabalho nesse monitoramento né auxiliando aí a brigada militar e a polícia civil. e a gente sabe que os nossos colegas de outros municípios tem ampliado a guarda né, Bento Gonçalves, Barbosa, enfim, Caxias do Sul e a gente vê que recursos são investidos né muitos valores altos são investidos, mas também é uma cooperação do governo né que enviou aí 150 milhões eu não sei para o Estado o se é através de uma petição que se precisa para investir na guarda; a SUSEP também ela tem um trabalho né Silveira de cedência de armas, enfim, de né a gente vê essa capacitação que eles também fornecem. e eu queria perguntar secretário para o futuro, hoje essa é a nossa realidade, a gente como tem o entendimento do prefeito de que a Guarda então está desempenho esse trabalho, mas e o futuro? Há algo a se pensar de ampliar isso. porque no passado nós tivemos muitos problemas não com a Guarda em si, com alguns componentes né alguns guardas municipais que de repente por falta de treinamento né exercendo se impondo diante das pessoas né com abordagens que não ficaram com um bom registro na nossa comunidade então até alguns saíram. Então há uma preocupação da gente ter a Guarda, mas para o futuro o que se pensa? Vai se treinar a Guarda, a gente pretende ampliar, pretende-se investir, o que se pretende para a guarda municipal?

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Davi. secretário tá empolgado aí. com a palavra nossos convidados.

SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO ARGÍDIO SCHMITZ: Vereador Davi, a guarda municipal nunca passou pela cabeça do governo nem foi cogitada de ser extinguida tá. Hoje nós estamos com os integrantes da guarda municipal dando cursos/orientações para guarda e quem sabe no futuro sim podemos aumentar a guarda como conforme os outros municípios tem a guarda municipal tem uma secretaria de trânsito né, mas Farroupilha ainda não comporta isso. e nós estamos alinhando da melhor maneira para a guarda municipal não ser extinguida do município. então há possibilidade sim nos próximos governos talvez para aumentar a guarda municipal.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado convidado. mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra passo para os convidados para as suas considerações finais. cada um tem um minuto daí da minha esquerda para cá as considerações finais.

GUARDA MUNICIPAL SR. LEANDRO SILVEIRA DA SILVA: Só para encerrar então representante aqui da dos colegas da guarda municipal nós a nossa luta desde que o concurso era 2013 quando foi criado o cargo da guarda municipal e depois veio 2017 e 2021 veio as alterações, 2014 ali a lei geral que enquadra todas as guardas municipais sempre com o intuito de trabalhar/entregar o melhor serviço à comunidade. então a guarda municipal ela tem que sair da cabeça dos senhores assim da maioria do cidadãos que é só uma guarda patrimonial, ela tem é o único servidores que fazem concurso públicos faz a prova objetiva tem que passar para o estágio probatório tem que fazer um curso de formação, curso técnico em formação onde é exigido e é fiscalizado por outro órgão federal, que é a polícia federal, e desde lá quem não for aprovado não pode exercer a função e o cargo da guarda municipal. então nós a nossa luta sempre foi a adequação de toda a regulamentação que a 13022 trouxe e que o governo implantando para entregar um serviço melhor para toda a sociedade. São as condições de trabalho que os cidadãos os servidores da guarda municipal estão solicitando mediante ao governo. Obrigado.

SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO ARGÍDIO SCHMITZ: Queria agradecer ao convite de estar aqui nesta Câmara de Vereadores e deixar um recado assim que o secretário está sempre disposto para qualquer órgão do município que esteja dentro da sua secretaria simplesmente dizendo bom dia quando se encontrarmos com vocês, eu sempre me encontro com todos vocês e o bom dia é sempre dito. mas agradeço a todos vocês por estarem aqui e ouvirmos nossas depoimentos.

ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL SR. THIAGO GALVAN: Obrigado senhor presidente. Queria… obrigado senhor presidente, eu gostaria de agradecer a oportunidade que nos foi dada pela população farroupilhense através do legislativo municipal de vir aqui tratar desse assunto importante que é a guarda municipal. em nenhum momento nas minhas falas e isso eu gostaria de deixar bem claro e ressaltar eu quis diminuir ou minimizar a importância da guarda municipal no município muito antes pelo contrário o meu objetivo enquanto operador do direito foi tentar esclarecer para os senhores representantes dos munícipes de Farroupilha e por consequência disso para a população em geral que a guarda municipal de Farroupilha da forma como está posta hoje e da forma como vem sendo tratada hoje está sendo tratado e está sendo está trabalhando de acordo com a legalidade, dentro dos critérios que a lei 13.022 e demais permitem e dentro daquilo que a administração pública entende que no momento é suficiente para que com as ferramentas que tem na mão atendem a população. Obrigado.

PRES. DO SISMUF SR. DIEGO TORMES: Obrigado senhor presidente. para finalizar então a nossa posição sempre foi cobrar condições de trabalho e treinamento adequado dos servidores; mesmo sem a formação adequada nem as condições de trabalho o município publicou diversas ordens de serviço determinando aos servidores da guarda civil municipal fossem as ruas realizar tarefas inerentes ao cargo e eles foram. Muitos deles. Passou muito tempo desde 2021 quando o prefeito municipal publicou/enviou no inquérito civil um ofício dizendo que está organizando o estatuto da guarda e até agora isso não saiu do papel. Ele retirou os guardas municipais das ruas diminuindo a atuação, não fez a qualificação e a formação adequada e ainda contratou a empresa privada para realizar funções que são da guarda. a nossa posição sempre foi essa foi discutir as condições do trabalho. eu preciso agradecer a Câmara de Vereadores que vem aqui que abre o espaço chama a gente, essa legislatura eu falo em outros municípios sempre é muito aberta a nos chamar para qualquer coisa e tirar as dúvidas, mesmo os vereadores de governo quanto de oposição. Quero agradecer quem está nos ouvindo, quero agradecer aos meus colegas da diretoria – o Maurício, o Marcos e o Gilmar que estão aí. e estou à disposição do poder legislativo e do poder executivo. É isso muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Agradecemos a presença das nossas convidados, muito obrigado. Passamos ao espaço destinado ao grande expediente.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Convidamos o partido republicano para que faça uso da tribuna; abre mão. Convidamos o partido liberal – PL para que faça uso da tribuna; abre mão. Convidamos o partido do movimento democrático brasileiro – MDB para que faça uso da tribuna; abre mão. Convidamos o partido democrático trabalhista – PDT para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna a vereadora Fran.

VER. FRANCYELLE BONACI: Boa noite a todas e a todos. Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, imprensa, às pessoas que nos prestigiam nesta noite, internautas e funcionários da Casa. Hoje então é a minha última segunda-feira nesta casa legislativa e gostaria de agradecer ao PDT por este espaço e também espero ter contribuído de alguma forma aqui né no debate; mas ainda quero falar sobre um projeto que eu protocolei na Casa nessa última semana. O projeto em questão é intitulado: ‘Mais Mulheres na Política’, de nº 33, e tem como finalidade exatamente isso, a inclusão de mais mulheres na política. Mas como que a gente poderia fazer isso então? A ideia é que anualmente, no 3 de novembro que é a data e comemoração ao dia do voto feminino no Brasil, que foi o dia da aprovação do código eleitoral em 1932 onde possibilitou que ambos os sexos, a partir de 21 anos, tivessem direito ao voto. Então que nesta data seja realizado palestras, seminários, cursos, cine debates e outros sobre capacitação e participação das mulheres na política não somente pelo poder público, mas pela sociedade civil. E aqui acho que a gente pode fazer uma reflexão né que estamos falando de menos de 90 anos então, menos de um século de vida do nosso país né; dos 523 anos a mulher pode votar e ser votada apenas a 90 anos. Então falando né do curto tempo em que estamos inseridas no meio, por ser um ambiente ainda dominado por homens, muitas vezes hostil para nós e também pelas violências que as mulheres sofrem durante o processo e também em seus mandatos né vereadora Clarice como interrupções frequentes em suas falas, desqualificação da imagem da mulher, difamação moral de sua vida pessoal, exclusão em reuniões decisivas internamente nos partidos muitas vezes as mulheres são excluídas, questionamentos sobre suas vestimentas/aparência física nos espaços, entre outras. é fundamental que esse debate seja feito. Por isso né, e também porque não podemos ficar apenas discutindo e falando que a gente precisa de mais mulheres nos partidos apenas em ano eleitoral, apenas, na minha visão, quando não querem perder outros candidatos homens também, apenas quando é para ocupar a cota de gênero. E que bom que tem a cota né porque na minha opinião acho que se não tivesse mesmo que nós estamos em poucas ali na cota de 30% eu acho que se não existisse nós nem estaríamos ali. E a cota também infelizmente ela é usada de forma inadequada e laranja pelos partidos né em muitos momentos. Então por isso que acho que esse debate precisa ser feito aqui na Câmara de Vereadores. a minha fala pode parecer um pouco exagerada para muitos né, mas as vezes a gente precisa às vezes é necessário né e em muitos momentos a gente precisa falar o obvio. E para mim esse é um desses momentos. A gente precisa pensar então que para incluir a gente precisa formar essas mulheres né vereadora Clarice, auxiliar explicar/mostrar como são os processos, como são os partidos, sobre o que elas irão passar, tratar com sinceridade, mas também incentivar, fortalecer a sua posição e sua figura como política. E falo isso também porque é muito importante que a gente fala que a gente quer estar, mas a gente não quer estar sozinha né. que bom seria se tivesse uma câmara paritária, com o mesmo número de homens e mulheres e, quando a gente fala em paridade não é ter mais mulheres né e ter o mesmo número na verdade ocupando os espaços né e para isso a gente precisa avançar muito como sociedade falando do espaço da mulher que ela pode estar que ela deve estar e que ela tem que estar onde ela quiser. Então por isso hoje eu trago esse tema a casa legislativa. Muitos aqui me conhecem outros nem tanto, mas essa é a minha principal bandeira então que é a igualdade de gênero né por ser mulher, por ser política e também por ser feminista. Não estarei nessa Casa como vereadora enquanto o projeto correr nos trâmites e também não estarei aqui na votação. Por isso peço gentilmente aos colegas vereadores homens que são a maioria nessa Casa, porque para as colegas mulheres acredito que não precisarei fazer esse pedido, que reflitam com um olhar com sensibilidade e também com um olhar crítico em relação aos partidos que os senhores ocupam; quantas mulheres a gente tem nos espaços, quantas mulheres estão à frente dos partidos de vocês. E para isso, para entender e se isso fizer sentido para os senhores que a gente possa então incentivar, capacitar, possibilitar que mais mulheres estejam nos espaços como esse para debater a cidade, para pensar com um olhar da maioria da população que é feminina né. Então ali na frente que vocês possam pensar e votar favorável a esse projeto que é um pequeno passo na verdade, mas que talvez com insistência com a promoção do tema na próxima eleição a gente possa formar mulheres mais aptas também a estarem e mulheres que queiram estar que queiram ocupar esses espaços. Então hoje uso o meu o grande expediente o meu espaço para fazer esse pedido para os senhores vereadores esse espaço para explanaram também sobre o projeto e para falar da importância de quanto a gente precisa estar e termos mais mulheres na política. Obrigada senhor presidente, boa noite.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Fran. Convidamos o partido progressista – PP para que faça uso da tribuna; desculpa Clarice, não é o PP. Convidamos o partido Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna; abre mão. Convidamos o partido progressista – PP para que faça uso da tribuna. Agora sim.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente. Boa noite aos colegas vereadores, as colegas vereadoras, principalmente as mulheres que estão aqui nos assistindo hoje e em nome delas estendo a todos que estão aqui nos prestigiando e também aqueles que nos prestigiam dos seus lares de forma remota, a imprensa e os funcionários da Casa. colegas fiquem bem à vontade e quem quiser conversar com um colega ao lado, quem quiser sair e voltar, quem quiser ficar no celular ficam bem à vontade porque conforme a colega estava aqui antes eu observei que poucos colegas estavam aqui para ouvir a fala dela; e ela estava falando exatamente sobre a questão da valorização da mulher. Veja que a política as vezes é engraçada, o discurso é bonito as ações são complicadas. Eu não tenho problema nenhum de falar só eu na tribuna e alguém que queira me ouvir, fiquem bem à vontade os colegas. Então venho hoje para dividir com todos uma notícia que está na imprensa, nas mídias, que um estudo mostra que 27% dos jovens e adolescentes estão sem estudo e sem trabalho; temos uma geração de jovens que não estudam e nem trabalham sim, isto é fato. Tem se tornado inclusive uma preocupação crescente em muitos países incluindo o Brasil. Essa realidade que afeta cerca de um em cada 5 jovens brasileiro revela uma lacuna preocupante no acesso à educação inclusive as oportunidades de emprego. Aliado a tudo isso temos pesquisas que 70% dos jovens que estudam em escolas públicas não ingressam em universidades; assim a falta de formação combinada as mudanças sociais fazem com que a dificuldade em ser absorvidos pelo mercado de trabalho aumentem cada vez mais. como um ciclo que se retroalimenta – falhas na formação profissional/ausência de experiência – colocam os jovens da ‘geração nem nem’ – nem trabalham e nem estudam em uma posição de difícil mudança. Sim, o primeiro emprego sempre vem com a exigência de qualificação e experiência e aí as maiores dificuldades em os jovens serem inseridos no mercado de trabalho. O trabalho doméstico, cuidar dos familiares, problemas de saúde, de gravidez – que não é um problema, mas uma situação – são os principais motivos pelos quais os jovens não trabalham não estudam nem procuram emprego no nosso país. de acordo com especialistas para lidar com esse fenômeno é preciso retomar a valorização do trabalho e do estudo com fonte de formação do próprio caráter, além do fortalecimento inclusive dos laços familiares; a educação ainda exerce uma função fundamental para o enfrentamento dessa situação. As consequências para a economia dos países variam desde a redução da produtividade até o aumento da criminalidade, elevando os custos para os jovens/para economia inclusive para a sociedade em geral como um todo atingindo áreas como saúde, educação, segurança bem como a da previdência e assistência social. por isso que se o país investir de verdade, mas de verdade com vontade na educação, economicamente nós gastaríamos muito menos lá na frente. o maior risco é de que não haja pessoas qualificadas para permitir um aumento de produtividade média da economia brasileira, que já é baixa se comparada a dos trabalhadores de outros países inclusive do mesmo nível de desenvolvimento que o nosso país; isso vai de encontro com a falta de incentivos a qualificação. uma população jovem pode servir de combustível para a industrialização e a geração de riquezas. o crescimento da economia aumenta a renda da população, isso é uma questão lógica, e assim amplia a capacidade das pessoas de ter acesso a melhores condições de vida; a tão falada a qualidade de vida que todos nós buscamos. no caminho dessa geração está muitas vezes a falta de oportunidade, sim isto também é fato. é um problema complexo e como todo problema desse tipo tem muitas causas. começa pela questão social: são jovens que muitas vezes precisam trabalhar cedo para ajudar em casa, mas não conseguem emprego. O principal motivo que os especialistas citam após pesquisa para justificar a entrada inclusive no tráfico de drogas é a questão financeira; 62% numa pesquisa alegaram que queriam ajudar a família e outros 47% é para ganhar muito dinheiro. A busca por adrenalina, a ligação com amigos e a dificuldade em conseguir um emprego de fato também estão entre as razões apontadas nessa pesquisa. Um diagnóstico inédito feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho mostra que ao menos sete milhões de jovens entre 14 e 24 anos no Brasil não trabalham e nem estudam; cerca de 60% desse grupo são mulheres, vereadora Fran e Eleonora, a maioria com filhos pequenos. Já considerando um universo mais amplo que vai de 15 a 29 anos são 25,8% dos brasileiros não estudam e nem trabalho. em estatística são 12 milhões nessa situação entre 15 e 29 e 7 milhões entre 14 e 24 anos; desses cinco desses 12 milhões 5 milhões são jovens negras e 2,6 milhões são mulheres brancas. Assim a gravidez precoce interfere muito nessa problemática na qualificação das mulheres e na inserção do mercado de trabalho. Indo de encontro inclusive com a violência domestica pela falta de independência financeira diretamente do seu companheiro; aí a importância de mais políticas públicas inclusive nesse sentido. Inclusive nós temos pesquisas que jovens sonham abandonar o Brasil como nossas empresas já estão fazendo já estão abandonando o Brasil e investindo em outros países. Será porque como né? talvez falta de incentivo, falta de perspectiva profissional e financeira para os próximos anos. Dificuldade de encontrar trabalho atinge 70% dos nossos jovens. Sensação de insegurança e violência; a percepção de violência pelos jovens têm aumentado segundo estudo. insatisfação com o gerenciamento do país, veja os jovens pensam. chama atenção de especialista inclusive a ociosidade que é um fator preponderante que leva cada vez mais jovens a se tornarem desqualificados. tratando-se de uma questão a ser equacionado pela sociedade sobretudo naquelas empresas né de esfera governamental. a solução para a geração de jovens passa sim pela família, por educadores e pelos governos, mas também pelas empresas né da chamada ‘nova economia’ que precisam ter propósitos também para atrair nossos jovens. imagine agora aqui comigo só se nós aplicarmos os valores do fundo eleitoral na educação, todo aquele dinheiro de fundo eleitoral de toda todo ano de eleição fosse investido em educação e mais universidades federais, cursos técnicos profissionalizantes o resultado é que seríamos um país sério, com mais desenvolvimento econômico social e inclusive político. pelo menos uma boa política seria voltado realmente para os interesses da coletividade. mas resta aqui questionamentos. Será que há interesse nesse contexto nessa política atual investir em educação? interesses em pessoas que realmente se qualificam e entendam o que a política deixa de fazer em prol da coletividade, será que existe esse interesse? Aqui vale ressaltar um trecho do poema ‘o analfabeto político’ de Bertold Brecht; vejamos, ele diz: “as consequências da ignorância política são os abandonos, a venda de si mesmo e a opressão”. fica aí a reflexão. Obrigado presidente. Sim, cedo.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Vereadora Clarice, muito obrigado pelo aparte. quero te parabenizar, excelente fala. Tu sabes que é uma bandeira nós trabalhamos juntos diversos projetos e eu somo tudo que tu falou. inclusive o próprio governo municipal tem deixado muito a desejar com as políticas públicas de juventude. Se a gente for pegar a lei municipal nº 4.528/2019 só existe o plano porque na prática não existe; não existem ações voltadas nem a qualificação nem a inserção no mercado de trabalho, nem o banco de estágio que era algo fantástico que ajudava a inserção dos jovens, a profissionalização, a organização. infelizmente isso, as políticas públicas de juventude, elas são macro, claro que é um tripé: é município, estado e união só que nem o município está fazendo o tema de casa. então vamos juntos cobrar para que o Executivo olhe para a juventude e não diga que a juventude é o futuro, mas sim o presente. obrigado e mais uma vez parabéns pela pauta.

VER. CLARICE BAÚ: Só complementando essa questão, realmente como eu falei aqui faz parte de todos, devemos unirmos termos esforços e realmente buscarmos essa qualificação/profissionalização dos nossos jovens das mulheres inclusive. e não é só questão municipal, são das três esferas que precisam realmente mais políticas públicas nesse sentido. Obrigado Presidente. Um aparte para o vereador Amarante.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Parabéns vereadora Clarice pela sua fala, a senhora como agente da educação sempre. Quero dizer que hoje o nosso país se quisesse investir na educação né seríamos rapidamente um país de primeiro mundo porque nós temos aí a nossa agricultura e tantas coisas boas que a natureza nos proporciona, quase que sendo um continente, mas temos que ter essa vontade política. e essa vontade política muitas vezes passa também por nós todos, por nossas famílias, de querer para que os nossos filhos, claro tem a questão vulnerabilidade que aí precisa sim o poder público estar atento nisso, mas muitas vezes também a nós querermos que os nossos filhos avancem muito mais e de repente não fiquem de repente para não substituir que é o que acontece com muitas famílias; parece que eles querem que seja igual a nós, ou seja, lá se nós temos uma venda então vamos manter a venda e aí por diante. Não, vamos fazer com que os nossos filhos todos, mas a vontade política tem que estar presente em todos os governos que aqui passam. Muito obrigado.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. convidamos o partido socialista brasileiro – PSB para que faça uso da tribuna; fará uso o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTNER: Senhor presidente, colegas vereadoras/vereadores, cidadãos/cidadãs que se fazem aqui presentes. eu venho nesta tribuna para falar de dois assuntos: nós vamos continuar falando um pouco sobre a guarda municipal e também sobre a questão de demandas da cidade. Mas antes eu quero um cumprimento especial ao ‘Policia’ e ao Volnei, nossos colegas que estiveram aqui, bom vê-los aqui novamente.  Bom, começando pela guarda municipal há algumas informações que elas não conferem, não conferem; daí até o secretário disse, ‘mas se tem alguma coisa que não tá acontecendo me avisa que nós vamos ver’. Claro, é óbvio que os guardas não vão se expor para não sofrer retaliação, isso é raciocínio lógico. porque não existe patrulhamento escolar, não existe, isso é uma falácia. então é vergonhoso uma autoridade municipal vir aqui mentir no poder legislativo, fica feio; a gente viu que foi um pouquinho meio enrolado que se atrapalhou um pouquinho, mas tudo bem, mas dizer uma coisa que não acontece fica feio. depois se der alguma tragédia e eu venho batendo muito tempo na tecla aqui se der uma tragédia na escola eu quero ver se a guarda vai estar lá; depois vai sobrar para os soldados não vai sobrar para o secretário ou para o prefeito. Cedo um aparte para o vereador Roque.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Sobre essa questão da Guarda, aproveitar já que o tema tá aí, o secretário se esforçou, mas ele não conseguiu responder, por exemplo, sobre a ronda da Guarda. não disse quando ela fez uma ronda numa praça, num parque, muito menos numa escola. ele disse: ‘não nós temos diversos escolas não saberia te dizer’. Eu já fui secretário de obras e trânsito eu duvido que eu não tenha errado, com certeza errei, mas não saber as atividades dos seus funcionários. Quando você vem para Câmara de vereadores falar sobre o tema você não sabe o que que eles fizeram durante a última semana; até compreendo que o vereador Tiago questionou sobre a terceirizada que de repente não tá afeto a secretaria dele, mas a Guarda está diretamente ligada ao secretário e ele não sabe as atividades que a Guarda desempenhou na última semana. significa que não desempenhou. obrigado pelo aparte vereador.

VER. JULIANO BAUMGARTNER: Obrigado pelo pela contribuição. é aquilo que fala né que é aquela frase do Brizola: ‘tem olhos jacaré, boca de jacaré, cauda de jacaré, é jacaré’. não estudou o tema não sabe, a Guarda tá aquartelada; quero me solidarizar Manuel a ti e a todos os teus colegas. e a gente sabe que a represália acontece. Mas também essa queda de braço do governo com a instituição tem perdido de desenvolver a cidade em muitos pontos inclusive um programa de patrulhamento reforçado com dinheiro público do governo federal. foi lançado o edital nº 5/2023 do ministério de justiça e segurança pública onde que se programa custeado foi depositado um valor de R$ 150.000.000,00 para o Fundo Nacional da Segurança para destinar para as guardas municipais constituídas/organizadas/ativas na ronda escolar/na patrulha escolar que trabalham com a segurança das crianças, ou seja, estamos perdendo recurso por quê? por teimosia. volto a dizer o que eu disse tempos atrás o prefeito se comporta como uma criança mimada, tem que parar com essas picuinhas e botar o pessoal trabalhar e dar condições; depois ir lá na rádio e falar: ‘não porque o vereador reclamou’.  Não? Quer que eu vá o quê? Soltar foguete, balão, quer que eu vá aplaudir. Não dá. Então temos que agir com a transparência. outra coisa que uma das questões e eu já venho com toda minha fala pronta porque eu já sabia as respostas; tu vai dizer ‘tu é profeta’. Não, eu só convivo eu só vivo a Farroupilha da vida real; eu só conheço eu converso com os guardas eu ando na rua eu ouço as pessoas. e aqui de falar eu fiz o questionamento o que era feito, eu criei uma hipótese, se duas horas da manhã desse um ataque de depredação lá na Praça da Matriz o que que acontece? Eles iam ver a filmagem e no dia seguinte agir. ora se é para ter monitoramento 24 horas e ver no dia seguinte é a mesma coisa que um jogo de futebol ter o VAR e não usar, depois que acabou a partida não serve para nada o VAR. Isso aqui é uma… Olha é tosco isso é uma coisa absurda, estamos brincando de gestão, aliás, estão brincando. Então quero aqui me manifestar me solidarizar com os soldados com a guarda municipal que a gente sabe que poderia e deveria estar na rua, em todos os lugares possíveis, para atender as demandas da população pois é uma instituição não uma ideia de um governo de outro. é lei não é uma ilusão, certo. Agora eu reservei o outro tempo também que eu não para falar de algumas demandas que a gente tá cansado de falar, a gente cansa de falar, duas delas específicas. então depois eu vou pedir para o Rose ilustrar, mas vou registrar aqui uma tragédia vai acontecer: Rua Raineri Petrini indo para o Mercado Lazzari no bairro Primeiro de Maio. Depois não adianta chorar o leite derramado, depois não adianta dizer que não sabia, que vão providenciar. tem que esperar morrer uma pessoa para tomar uma providência. e eu sei Joel o que foi aprovado no conselho de trânsito e falta licitar ou até mesmo fazer o projeto da lombofaixa das lombofaixas que foram solicitadas duas. Rose, por gentileza coloca o vídeo para ilustrar: isso aqui aconteceu ontem de tarde, uma câmera de segurança flagrou. É o do Raineri Petrini, isso; não, o outro: Raineri Petrini. Esse é o Cinquentenário, depois vem esse. coloca ali. isso é ontem à tarde. bota mais uma vez, pode botar. tem culpa o motorista? Óbvio, evidentemente que tem culpa, foi um irresponsável; e se acontecesse algo maior teria que ser responsabilizado civilmente e penalmente. não tem que passar a mão, agiu colocando em risco a vida das pessoas que ali estavam. Mas junto com esse motorista, ou seja, qual for, nós vamos botar a culpa na conta da administração e do prefeito porque a gente pediu, a gente fez requerimento, fez abaixo-assinado, fez pedido de providência, falei com o secretário. não consegue fazer uma lombofaixa. então é lamentável a gente ter que vir aqui de novo se exaltar porque é cansativo. ontem 4/5 pessoas daquela localidade me mandaram mensagem: ‘bah, mas o que acontece’. Eu disse gente, só falta eu agora conseguir três quatro sacos de cimento, cal, brita, vou eu lá fazer a lombofaixa porque a prefeitura não consegue ir lá fazer então. gente é vergonhoso. Fica aqui, se der algum acidente com dano à vida, morte, além da culpa do motorista, a culpa do prefeito e da administração municipal porque não consegue resolver. Incompetentes. Então tá registrado. agora vamos para o Monte Verde. agora nós vamos estrear uma nova teledramaturgia, mais uma novela, porque eu vou enjoar vocês de ouvir falar: Monte Verde. Marcelo, eu quero te agradecer pelo teu pelo esforço falei com o Breda. Imaginem vocês na frente da casa colocarem 10 containers para um projeto, projeto piloto. Mas o que é um projeto piloto? tu testa se deu errado o que que tu faz? Tu acaba tu recolhe. isso aqui hoje de manhã nós fomos eu e o Gilmar era oito horas da manhã. faz duas semanas que a gente vem bater na tecla: retirem esses containers tirem daí, acabe com isso, tá errado, ou senão nós vamos pegar e contratar um caminhão nós vamos começar a distribuir na frente da casa do presidente da ECOFAR, do diretor da ECOFAR e do prefeito. Porque não pode ser verdade. gente é tirar os containers; será que não conseguem fazer isso. que horrível na frente da casa da pessoa, os moradores não querem isso; além de esteticamente ficar ruim, além dos odores, fora a questão que nós já falamos. o projeto piloto deu errado. e há catadores que vão lá para buscar o seu ganha-pão seu sustento, rasgam a sacola e acaba ficando o lixo e dá um vento vai parar dentro das casas das pessoas. Gente, nós estamos falando de 2023 não de 1930. não pode ser verdade que a ECOFAR seja tão incompetente que não consiga recolher 10 containers. não tem outro adjetivo para mim falar. eu falei com o Brenda, disse: “Breda, a solução é simples recolhe aqueles containers distribui nos bairros onde há necessidade e aí, já lhe cedo um aparte, e aí o pior de tudo porque as pessoas infelizmente criaram a cultura e a gente sabe que há problemas de educação ambiental e que vem se arrastando de longos tempos, problemas culturais né. não vamos dizer aqui que a culpa agora é da gestão porque eles jogaram o lixo no chão. Não, não vou ser leviano, mas é importante salientar que algo precisa ser feito. Um aparte vereador pastor Davi.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano. Eu queria compartilhar contigo se tu sabes de repente a periodicidade que é recolhido os lixos desses containers porque eles estão transbordando né, a um transbordo aí. Então vejo que a retirada vai causar um transtorno de que a população; quem coloca ali que não é na frente da casa deles vão reclamar porque tiraram os containers né porque a população vai e coloca. Mas qual a periodicidade? Porque estão cheios, todos lotados né, e eu vejo que tem aquelas motinhas que fazem o recolhimento e eu vi que tu falaste outro dia sobre que eles iriam recolher e levar como é um projeto piloto. Como é que está a situação de recolhimento desse lixo?  é semanal? É? como é que funciona? Dá um ‘start’ aí.

VER. JULIANO BAUMGARTNER: Obrigado, é importante. Não. é semanal é recolhido, mas sempre tá cheio porque se criou:  no bairro a localidade: “opa tem algo para descartar nós vamos descartar ali”. infelizmente houve um problema que se perdeu o controle, o projeto piloto deu errado cancela o projeto; retira os containers. E eu não tô dizendo para retirar os 10 e levar para outra rua. Retira e faz um estudo onde há necessidade, onde que há os problemas que falta um contentor. é muito simples. Só que basta pastor Davi isso é tão simples é só ir para recolher, vai lá recolhe e faz uma limpeza pronto inibe e resolve um problema. Um aparte para o vereador Amarante.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE:  Obrigado vereador Juliano. Eu quero dizer aqui, saudar as professoras, e dizem que nós não temos que falar, mas é uma coisa tão comum e tão simples de resolver. mas vereador Juliano eu quero dizer que hoje está organizado eu estive lá semana passada aonde o lixo estava todo na calçada, tinha os container todo cheio e amontoado no lado, e naquele momento ali estava próximo sim de se recolher. e o que que acontece? o chorume todo já escorrendo; isso até pode funcionar, mas tem que ser num lugar coberto tem que fazer uma estação ali um local para recolher esses entulho, esses lixos e colocar num lugar apropriado. agora não no meio da rua e nem em cima das calçadas como está aqui, as pessoas não podem mais cruzar ali. E não é, isso é frequente é o dia a dia não é de vez em quando. isso está no caso é rotina virou rotina esse negócio. então obrigado e eu acho que a pauta é prudente é uma coisa tão simples e aí eu pergunto: como nós vamos discutir as coisas mais complicadas se não conseguimos resolver as coisas simples tchê. Obrigado.

VER. JULIANO BAUMGARTNER: Eu me somo na tua fala e a gente lamenta porque sabe, já vou lhe ceder um aparte, porque sabe o que que acontece daí o pessoal tá vendo aqui ‘pô tu tá gritando de novo tu estás esbravejando’; mas tu pede uma vez tu fala duas tu fala três tu fala quatro, é impossível a compreensão. Cedo um aparte para o vereador Tiago Ilha.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Tiago.

VER. TIAGO ILHA: Colega vereador Juliano, nós estamos aguardando que o prefeito anunciou aqui há poucos dias atrás que em poucas semanas vai resolver o problema dos resíduos sólidos não só de Farroupilha como da região né. tô aguardando aí, vamos ficar na torcida né. Ele falou que vai resolver de Farroupilha e da região; vamos aguardar estou aguardando essa notícia. alguém já teve alguma notícia aí? vamos aguardar. obrigado pelo aparte.

VER. JULIANO BAUMGARTNER: Cedo um aparte para o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: assunto extremamente importante, eu sou um defensor de soluções também com relações a containers. o senhor fala na retirada dos containers e qual seria a solução para este local retirando os containers? eu tenho que dizer que o pastor Davi levantou esta questão. o morador que está se queixando com toda a razão por que? porque esses containers eles ficam no lado da rua na área do município de fronte a casa de um morador, e todos os outros irão depositar aonde? Então eu queria só esclarecer essas coisas que na verdade quando vamos recolher os contêineres de lá, como o senhor falou, vai gerar discussões no bairro também e muitos pessoas irão questionar: por que que foi recolhido. aí eu queria saber a solução que o senhor daria para este para este caso. obrigado.

VER. JULIANO BAUMGARTNER: Vai apitar, só para concluir senhor presidente. a solução Felipe é muito simples: faz um estudo de caso, vê a necessidade e separa; coloca na rua onde houver necessidade onde não houver não coloca e volta tem que trabalhar porta a porta, tem que criar um espírito comunitário. Por que o que que acontece senhor presidente, só para finalizar: hoje do jeito que tá é vergonhoso é um lixão numa área nobre.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Seu tempo.

VER. JULIANO BAUMGARTNER: Numa área, para concluir, numa área onde que teria tudo para ser um ‘case’ de sucesso. obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano. Encerrado o espaço destinado ao grande expediente. Passamos ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores.

Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhoras e senhores vereadoras, pessoas que aqui nos acompanham, a imprensa. eu vou ficar nesses dois temas aí que é a guarda municipal e também essa questão do meio ambiente. da guarda municipal nós entendemos que há sim vários elementos que contribuem para afirmar que há irregularidades e eu ouso a dizer que mais notícias nós teremos com relação a esse tema, surpreenderão a todos no momento certo. sobre a questão do da ECOFAR Felipe é uma boa pergunta porque sempre que se levanta um tema se quer saber o que mais, o que fazer, o que fazer. e tá certo tem que perguntar mesmo. E uma outra pergunta que a gente tem que fazer é porque que tá assim; por que que chegou a esse ponto. estava assim antes? não temos informação que estavam assim. a gente fez uma reunião extra plenário que, aliás, vamos abortar essas reuniões extra plenário, tem que fazer aqui para ficar gravado, ali naquela sala e foi comentado pela secretaria de urbanismo e meio ambiente e também pela ECOFAR que seria feito um ponto piloto para fazer um teste se aquilo daria certo. provou que não deu certo, não deu certo o teste, não deu certo o programa piloto então recolha os container e volta como estava; e tenta encontrar uma outra saída. O que que eu acho que falta na gestão dos prefeitos Jonas e Feltrin? Ao meu ver falta política de educação ambiental 365 dias por ano; fazer o simples é que dá certo. não é fazer o impossível, querer fazer grandes discussões, homéricas, do mundo da lua faz a coisa do dia a dia. O que que é do dia a dia? É você fazer educação ambiental. primeiro é você estar convencido dessa política de educação ambiental depois transferir ela para as escolas com as associações de bairros, com as entidades né. Faz esse movimento cria essa política ambiental de pertencimento do cidadão, que ele lembre quando ele vai levar/separar o seu lixo, separar o descarte, que ele faça de forma adequada. Olha o ‘plástico do bem’ nas escolas. quem é professor aqui sabe o que era fantástico aquele projeto e abandonaram/acabaram com o projeto. mas o homem é só discurso, tu aperta não sai nada o que salve ele é alguns secretários. não sai nada gente, não tem a vivência do dia a dia, não se contemporiza com as coisas do município. agora ele falou aqui que tá resolvendo a questão do município e da região do lixo, mas não consegue resolver o problema da Rua Angelina Tartarotti lá do bairro… Argentina Tartarotti lá do bairro Monte Verde. Não consegue resolver uma pilha de lixo que fica nas esquinas das ruas. fazer o simples é que dá certo não é fazer o difícil. quando você ensina o teu filho fazer as coisas simples do dia a dia a gente se alfabetiza aprendendo as letras vogais, lendo os desenhos, não é fazendo a fórmula de Bhaskara; vai fazer depois quando o resto está resolvido. Então essas questões que falta o prefeito entender; que ele não está no ‘Hall Stone’, que parece que só tem isso, fez esses dias o lançamento do vinho para incluir o evento no programa da rota para incluir a empresa. Gente, estamos passando vergonha no débito e no crédito aqui. Cá entre nós fez o ENTRAI e lançou o evento lançou o empreendimento junto. Isso aí não vai dizer que o cidadão não percebe. É vergonhoso isso, é vergonhoso. Nós tínhamos está aqui a querida secretária Regina nós tinha a política municipal da semana do empreendedorismo, nunca mais se ouviu falar; sabe, está aqui o Jorge Cenci – secretário de habitação – R$ 5.000.000,00 na secretaria e tiraram tudo dele não deixaram de investir nada; meteram lá para dar para dar recurso para dar superávit primário para dizer que poupou. Poupou as custas da população que não tem se quer o lixo recolhido. não é isso que nós queremos. administrar a cidade não é fazer investimento de guardar dinheiro é fazer obra é devolver educação, saúde, meio ambiente e etc. etc. agricultura. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini.  Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTNER: Senhor presidente e colegas vereadores, bom, eu vou, Rose coloca no telão o outro problema do cinquentenário. Faltou, não deu espaço, a pauta foi importante e as discussões. isso é quando tem a parte boa e a parte ruim, a parte boa é quando não chove não tem problema, mas quando chove tem né. então é um problema simples de resolver isso é em frente ao Mercado Alexandre, foi o pedido de providência que eu fiz, o nº 150, e isso fica então bem certinho o nome da Rua Edmundo Fuhr no Bairro Cinquentenário. então é algo que tem entrado na casa das pessoas nós conversávamos com os cidadãos e tem que ter uma solução; e a solução é simples: fazer mais uma boca de lobo. Então é isso que a gente precisa ali para resolver essa questão. tem outros tantos assuntos que a gente poderia abordar/falar/pedir só que às vezes a gente cansa. a questão da ECOFAR, daí vão dizer: ‘os caras são um CD riscado só sabe falar da ECOFAR’; mas é que tudo que a gente fala as coisas não avançam não acontecem. nós precisamos olhar e verem as coisas acontecer. se precisar discutir aqui um plano do resíduo ou um plano para espalhar os containers ou fazer um estudo eu sou historiador, mas boto ali se boleamos não tem problema nós vamos tentar achar a solução se for o caso. mas não pode ser assim. Quanto à questão vereador Roque que o prefeito disse que ele vai resolver os problemas daqui da cidade e da região. o problema é essa fantasia que ele criou essa fábula, ele vive um mundo paralelo tem que aterrissar:  planeta terra, Farroupilha, 2023, vida real. Essas coisas elas não contribuem para o município para as pessoas. As pessoas não querem saber se ele está atuando pela região elas querem que ele seja perfeito e essas coisas a gente vê que não acontece. que nem esse caso ali que eu acabei me exaltando do quebra-molas. é tão simples de resolver, se não tem como colocar um quebra-molas, mas foi aprovado pelo conselho de trânsito por que que não fizeram. É culpa da pessoa que estava em alta velocidade? Obvio que é, mas tem que ter uma forma de coibir. nós não podemos esperar acontecer uma desgraça/uma tragédia. a gente tem muitas explicações todos os dias na imprensa, seja de qualquer cidade, da desgraça/da tragédia; ah pegou fogo lá não sei o quê, não tinha o PPCI. por que não foram fiscalizar? por que isso por que aquilo. Então está posto está posto. E aí o que acontece. As pessoas vêm e me perguntam: “vereador, mas tu fez o pedido e tu não resolveu”. Sim, não resolvi porque eu sou vereador, eu não sou secretário eu não sou. Daí parece o quê? Que tu cria uma narrativa; ‘mas eu encaminhei está aqui o documento’. ‘Tá, mas porque não sei o que que nós vamos fazer’. Eu disse para os moradores: próximo passo acho que é fazer uma manifestação – trancar a rua no horário de pico, queimar pneu, fazer furdunço. aí eu acho que ele vai fazer, talvez chegue uma fumaça ali na prefeitura ou vai para São Marcos lá no espaço turístico; as coisas acontecem. então a gente lamenta a gente vê que as políticas públicas não estão sendo executadas que as pessoas não estão sendo atendidas na plenitude; não precisa fazer um banquete tem que fazer um feijão com arroz bem temperado alimenta tanto quanto e atende a população. Ai quem desculpa que vou dar para o morador lá? Não, vou fazer o seguinte: morador o senhor está com o IPTU em dia? “Tô”. Pois é. e aí? eles dizem: não, nós contribuímos. nós pedimos quando é para pedir voto e aí que se cria esse estigma e esse rotulo que as coisas não acontecem. ter deve ter pedido de providência nosso dá para fazer um livro já, um grande livro de tanta coisa que a gente pede e é o que as pessoas pedem. Eu não sai lá na rua e fiquei eu com celular filmando. então eu lamento mais uma vez ter que me alterar, mas eu precisava falar para isso que eu fui eleito, até 31 de dezembro eu vou seguir essa linha vou cobrar tudo que precisar cobrar e pronto. Paciência. A cidade precisa que nós cobramos, a cidade. Porque às vezes nem os vereadores da base são atendidos só que em vez deles tentarem mudar o que que eles fazem: passam pano, vivem o mundo da fantasia junto, eles vão para a Terra do Nunca com o Peter Pan. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado. com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado senhor presidente. quero aqui saudar o ‘Polícia’ e nosso colega vereador que agora me fugiu… o nosso colega vereador que esteve aqui também me ajuda Davi, nosso colega Volnei. O Juliano aqui ele fez uma fala aqui que nos tirou da linha do raciocínio, mas muito boa a tua fala Juliano. Guarda municipal, adjetivo do guarda municipal, agente policial e é agente policial com atribuições de defender os bens, serviços e instalações municipais tais como ruas, praças, reservas ambientais,, prédios públicos, serviços de educação, saúde e fiscalização fazendária. tudo isso é atribuição da guarda vocês concordam né. Mas, porém o nosso executivo municipal retirou todas as funções e transformou isso tudo Diego de sala da Guarda aí para fazer monitoramento; mas o monitoramento já é feito pela brigada militar, eu já vi isso nos canais de comunicação, também pela polícia civil, ou seja, deixou vocês sem função né. então realmente é uma sala da Guarda somente a transformação que foi feito, a mudança que foi feito. e a empresa de segurança que foi citado aqui como para fazer ronda fazer rondas e monitorar as comunidades vulnerável. Mas qual a legalidade que tem uma empresa de segurança para fazer isso? o que vai fazer se tem alguma legalidade vai ligar para polícia, liga para os guardas, liga para quem? liga para o prefeito. o que que vai fazer se tem algo que lá está ilegal ou está sendo vamos supor invadindo tá tendo um atrito ou tá tendo qualquer problema. Qual a legalidade que esta empresa vai fazer. agora se fosse fazer monitoramento em escola ou fazer vamos supor ou nos prédios públicos da prefeitura aí se entende que tá bom então está fazendo monitoramento como tantas outras empresas de monitoramento. agora fazer tal função isso é totalmente ilegal para não dizer que é imoral até de falar isso aqui em plenário. mas eu acho que neste contexto todo o que que nós podemos fazer para contribuir para a guarda municipal? é o que nós estamos fazendo aqui: é chamando os agentes responsáveis que é o secretário de obras e os demais órgãos do executivo municipal para nós falar, para nós expor o assunto. E quando fala que o prefeito está pensando em manter e até tornar-se a Guarda mais ativa com mais atribuições e com mais agentes como está hoje é mentira porque está minguando né, cada vez menos e com menos atribuições. então isso não é verdade. E tantas outras inverdades aqui que foram falado que não se condiz com a realidade no dia a dia do qual nós também acompanhamos os trabalhos da Guarda ali no seu dia a dia no seu roteiro. e claro que falta sim com que faça os cursos as adequações que precisam como que foi dito pelo Diego e tantas outras pessoas que aqui comentaram; precisa, precisa dar continuidade. se o governo não fez o suficiente no governo anterior que faça agora, que se cumpra a lei 13.022 que está lá todas as atribuições e a função e a responsabilidade inclusive do poder executivo que tem que fazer, que tem que dar conta disso. então eu quero eu gostaria de falar ia falar hoje também dos passeios público, mas o tempo ficou curto. Eu quero atribuir aqui também na questão da organização do lixo de nossa cidade. eu até não gosto de falar desse assunto porque é tão pequeno e tão fácil de resolver, mas como eu tenho pouco tempo eu vou falar disso. Nós, no passado, falamos sim em criar pontos de coleta do lixo, mas fazer algo coberto fazer algo que possa pôr colchões, pneu, tudo que possa ter lá de forma separado e até começamos alguns trabalhos com o Tiago na época e que de repente chegou o novo governo mudou; mas de fazer algo correto, coberto, fiscalizado e orientado pelo meio ambiente e eu acho que é bem-vindo. muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite presidente, colegas vereadores, colegas vereadoras – Fran Bonaci e a minha amiga Clarice. o assunto que eu vou trazer agora neste momento é bem diferente de todos os outros que foram abordados. Amanhã, terça-feira, dia primeiro de agosto inicia a semana mundial da amamentação que vai até o dia 7 de agosto. nesta semana alguns itens muito importantes serão abordados, um desses itens é o impacto da licença remunerada do apoio no local de trabalho e das normas parentais emergentes sobre amamentação através das lentes dos próprios pais. O público-alvo envolve governo, formuladores de política, locais de trabalho, comunidade e pais serão envolvidos para desempenhar seus papéis críticos no fortalecimento das famílias e na manutenção de ambientes favoráveis à amamentação na vida profissional e pós-pandemia. Por que que esse item pós-pandemia é importante? no período de pandemia apesar de que as pessoas muitas pessoas acharam que ‘ah isso aí facilitou em muito a amamentação’ não foi bem assim. muitas mães e nesse momento eu quero chegar a dizer para vocês que a maioria né estava em ‘home office’, mas mesmo estando em ‘home office’ elas tinham reuniões né ‘online’ e tinham de estar ali, era uma presença ‘online’ não tinha escolinha, a maior parte dos avós não podiam ficar com esses bebês porque os avós estavam sendo protegidos em função do covid, então as mães estavam com garantindo o seu emprego estavam com bebê pequeno e não tinham tempo de amamentar porque elas tinham que estar nas reuniões elas tinham que estar ali presentes; havia uma outra pessoa então que segurava o bebê, mas tu podia ouvir o bebê chorando porque ele queria o conforto da mãe ele queria ser amamentado e nem sempre as mães podiam dar conta disso. então esse item, esse item que vai falar sobre pandemia e pós-pandemia, é um item muito importante. Amamentação é muito importante. se nós deixarmos de lado o fato do conforto mãe/bebê, nós deixarmos tudo isso de lado o fato de que a amamentação traz para o bebê uma imunidade substancial para vários tipos de vírus e bactérias; ele já traz já tá ali porque a mãe fez vacinas e passa esses anticorpos pelo leite, o bebê recebe vacinas passivas. então amamentação por isso que é uma semana mundial de amamentação; não é um assunto trivial não é um assunto, não, é um assunto muito importante, assunto realmente que importa a todos. Porque o homem não amamenta, mas ele tem a sua esposa ele tem a sua filha né que amamentam. E quando tudo isso está, para encerrar, quando tudo isso está devidamente engrenado existe uma harmonia familiar então a amamentação não é só para mãe/bebe, não, é para toda uma família. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Eleonora. Belo comentário. com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente e colegas vereadores, eu trazer dois assuntos importantes. primeiro falar sobre o trabalho de controle dos containers que é um trabalho de certa forma muito fácil de ser realizado né. quando nós estivermos na condição de secretário do meio ambiente esse problema já estava sendo colocado e a primeira ação que a gente colocou, até como sugestão dos técnicos da secretaria, foi geolocalizar cada container; nós mapeamos todos os containers existentes colocamos uma numeração em cada um deles e geolocalizamos a localização deles pelo uma ferramenta gratuita do Google. e aí em tempo real a cada movimentação do container ou se algum cidadão avistasse um container com problema ele poderia pelo WhatsApp da secretaria dizer ‘o contêiner 022 está dessa forma’; apertando o número 022 aparecia na tela em qual lugar da cidade ele estava aí conseguia ver a demanda em tempo real né e acompanhar isso utilizando ainda as câmaras do município que em boa parte da área central cobrem toda a visualização. então uma ação extremamente simples de controle dos containers até mesmo para ver questões de vandalismo, de mau uso, de separação do mesmo e fazendo agilizar o trabalho de fiscalização que é de certa forma até um tanto difícil quando você olha para a cidade inteira. também são ações como a gente falou aqui em outro momento sobre a questão também da do sorvete ali do coreto da praça. o vereador Roque trouxe nas sessões anteriores uma preocupação que não era e nunca foi, pra ficar bem claro, que também me somei as falas do colega vereador, contra a empresa que ganhou a licitação; muito pelo contrário, até tem percebido que a empresa ganhadora do certame presta um excelente serviço ao cidadão né com um produto de muita qualidade. o que nós questionamos aqui é a licitação por si só, a decisão administrativa do ato público que é de mandar fazer uma licitação colocando R$ 100,00 de aluguel pelo um patrimônio público no lugar mais bem localizado da cidade. Tu acha que os outros comerciantes não iam falar nada sobre esse tema. Vereador Roque, depois da sua manifestações e da minha aqui e de outros colegas o que eu tenho recebido, não sei o senhor né, é de relatos de comerciantes lindeiros ao local não achando justo a situação. Porque… Cedo um aparte ao vereador Roque.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vereador Tiago, muito bem lembrado de recuperar essas falas. e o que se observa é o seguinte: vamos supor que aí fosse uma atividade cultural uma atividade que não existe no município que você precisaria dar um incentivo para atrair um negócio para a cidade. Mas não, é uma atividade que vai concorrer com todos os outros pequenos negócios que tem ao entorno; que o nosso município já é difícil, a nossa região o nosso Estado para trabalhar com esse tipo de produto por conta do frio e ainda vai uma concorrência que praticamente é um aluguel de graça. E por outro lado tem uma empresa que recebeu incentivos do município e a última fala que eu tive com a empresa é que não tá recebendo os incentivos porque a prefeitura não sabe calcular como devolver os incentivos ou dar os incentivos para eles. então realmente está na contramão alguma coisa. obrigado pelo aparte.

VER. TIAGO ILHA: Não, acho que contribui muito pelo aparte vereador Roque porque talvez é colocado ‘ah o vereador Roque o vereador Tiago são contra que foi colocado o sorvete na praça’. e eu acho que quem se manifestou aqui jamais teria essa pretensão porque o mesmo ganhador fez tudo certinho, ele foi lá participou de um certo tempo e tal. depois disso também recebi denúncias né que aí vou averiguar porque elas denúncias então eu não vou citar nesse momento nomes; não tenho problema nenhum de citar nomes é a minha função parlamentar de investigar, mas fui informado algumas mensagens um servidor CC – cargo de confiança – como sócio dessa empresa ganhadora do certame. um sócio não declarado, um sócio extraoficial com acordo de gaveta. então nós estamos essa informação que chegou, inclusive alguns áudios, então agora nós estamos fazendo nosso trabalho de investigador que é o nosso trabalho de vereador também e não ser leviano de levantar nenhum nome até que a gente não tenha certeza, o nosso trabalho de fiscalizador é sério. E aí sim isso se confirmando faremos a denúncia inclusiva em outras esferas né colegas vereadores. porque aí sim aí nós estamos falando de um crime contra o ente público porque CC não pode nem que não seja oficial ter nenhuma ligação societária com o ente ganhador do certame; aí acabou. Então chegou nós vamos investigar e no momento certo vamos colocar. senhor presidente queria solicitar agora o espaço de líder como líder do Republicano. me lembrei uma certa vez que a selva decidiu fazer uma eleição para eleger o rei da selva. nessa eleição logo se candidatou o mais alvoroço deles: o pavão. assim que o pavão chegou na frente do seu súditos, que iriam escolher o seu rei, ele foi abrindo lentamente as suas penas e à medida que as penas iam se abrindo as cores cada vez mais lindas e reluzentes iam tomando o olhar e o sentimento e a paralisação de todos os seus súditos; e a maioria dos seus não tinham mais dúvida ‘pavão vai ser o nosso rei’. então pela maioria pavão foi eleito o rei da selva. neste momento pavão começou a cuidar do reinado do céu, logo, tão pouco, começou alguns conflitos na selva; os leões começaram a comer mais do que precisavam, os crocodilos avançaram e começaram a comer os suprimentos daqueles que precisavam, o chacais e as hienas então com uma fome avassaladora começaram criar gigantes intrigas que só não comiam o pavão. aí os seus principais súditos e fiéis foram até o pavão dizer tudo que estava acontecendo. o pavão reuniu a todos e trouxe um comunicado: caros súditos que aqui estão me acompanhando não se preocupem os leões só estão fingindo que estão comendo, os jacarés só estão precisando afiar os dentes, as hienas e o chacais nem dá bola se eles estão bagunçando tudo é só para chamar atenção; e mais, tenho um anuncio para dizer para vocês: um outro planeta aqui do lado tá nos mandando daqui uns dias para nós toda a salvação para os nossos problemas, esperem que a nave está chegando. abriu suas penas e lentamente foi retirando. qualquer coincidência com a realidade talvez seja só mera coincidência. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Obrigado senhor presidente pela oportunidade. só para falar algumas questões que envolveram algumas falas de colegas. Primeira delas com relação a coleta de lixo. Todos sabem da minha bandeira que foi levantada aqui que para alguns é uma utopia para outros nem tanto que são os lixos subterrâneos que já acontece em Chapecó/Camboriú/Itu. Ah, é caro? Depende. Se trouxer o bem para a comunidade não acho que é caro e pode ser colocado em alguns pontos estratégicos. Com relação aos containers todos sabem que existem os problemas dos catadores que viram/que pegam que causam transtornos, que os lixos tem pessoas do interior que vêm colocar nos containers do centro da cidade; isso é uma coisa que não é de hoje é de muito tempo atrás. Todos sabem que o passado também não era fácil resolver este problema, era difícil, tinha as vontades para que tentasse resolver, as questões dos pontos de controle existiam também muito bem conduzidas, enfim, não é fácil resolver esta questão; mas a curto prazo temos que resolver. a única saída é o meu ponto de vista é aumentar às vezes que o lixo é recolhido dos contêineres, a curto prazo, e a longo prazo é tratar a educação como nosso colega Roque falou. Todos sabem que a educação é a principal saída para o sucesso, mas a curto prazo tem que ser feito alguma coisa; e eu sempre digo que a curto prazo tem que recolher de maneira mais veloz e mais vezes. Ah, mas custa caro. Sim, custa caro, custa, infelizmente tem que ser investido o dinheiro em coisas pelo bem da sociedade. as reuniões citadas pelo nobre Roque Severgnini na salinha aí do lado funcionam Roque, funcionou hoje uma, depende de quem conduz as reuniões. Hoje foi conduzida de maneira exemplar e deu certo né doutor Roque.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu concordo perfeitamente com o colega, inclusive na questão do recolhimento de lixo. talvez esteja na disposição de quem conduz e de quem se propõe a trazer uma realidade que esteja realmente acontecendo.

VER. FELIPE MAIOLI: Obrigado. e a segunda questão eu queria elogiar as falas do nobre colega vereador Juliano. O senhor estava tendo uma noite fantástica em suas falas até que é o final o senhor fala algo que me causa um pouco de estranheza quando cita que os vereadores de situação se encolhem, é isso? Então eu acho que seria prudente falar, se o senhor tem conhecimento, quais são eles porque todos não são. Calma. todos não são. Então as falas que o senhor estava tendo nessa noite eu lhe daria nota 10, mas quando o senhor se refere a ‘os’ aí eu já preciso; vem até mim né então eu preciso lhe dizer que é bom falar quem/quais são. muito obrigado. Desculpa. Sim, com certeza.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte ao vereador Juliano. E sempre cuidar o minuto lá, quando que pé para baixo de um minuto não dá mais.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Enquanto tiver tempo pode, não existe nada no regimento que proíba senhor presidente. Consulta o regimento né. Vereador Felipe Maioli, obrigado pela sua fala e importante sua sinceridade. Enquanto eu falava alguém debochava da minha cara então é só olhar o movimento ali que está respondido. Está aí sua resposta, não é o senhor. Fica claro que todas as vezes que nós tentamos resolver um assunto o senhor for atras, o Broilo solícito demais, colegas, mas teve alguém que estava debochando de mim enquanto eu falava; então fica no subconsciente. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Com a palavra a vereadora Fran.

VER. FRANCYELLE BONACI: Obrigado senhor presidente. quero falar aqui que achei que foi muito bacana doutora Eleonora a sua fala porque o Agosto Dourado realmente é muito importante né. a gente sabe que a amamentação, a produção de leite né materno, ela também passa pela saúde mental da mulher né. então com certeza eu fui mãe na pandemia então também sei o quanto isso impactou né para não só a questão de da saúde mental, mas da alimentação do descanso né que por estar em casa também às vezes a gente não conseguia fazer esses momentos de descanso que precisa que o corpo precisa né para tá fazendo a amamentação. então muito importante a sua fala, queria lhe parabenizar. e eu queria também queria deixar registrado nessa Casa que acho que foi muito foi um grande acerto na verdade da administração a indicação do escritor Egui Baldasso para ser patrono da Feira do Livro que teremos agora. O Egui é nascido na cidade né já publicou três livros é um poeta, um escritor, um nome muito importante eu acho para no quesito intelectual da cidade né. então gostaria de deixar aqui o parabéns ao Egui, ele merece ter sido indicado e essa indicação muito muito bacana. obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Fran. com a palavra… questão de ordem para o vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO:  Só para informar que quando falta menos de um minuto eu aperto aqui o botão do aparte e ele não funciona daí tá. então a gente vai ter que dar uma controlada melhor nisso porque não tem como ‘relogicamente’ falando botar um minuto aqui de aparte tá bom.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado. com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. só para corroborar aqui com as falas do nosso colega Juliano na questão que entendo a tua atitude e também acho louvável tu colocares que o governo precisa sim estar atento às questões das vias públicas para que não ocorra crimes ou tragédias como o senhor falou. mas quero esclarecer assim que o crime é personalíssimo ele não pode transferir para administração caso ocorra algum crime e sim só para o motorista, só para não induzir ao erro a interpretação de erro né. porque não se pode dizer, mas aí podem responsabilizar sim a administração na questão administrativa de não estar cuidando ou estar negligenciando algum alguma via pública, mas dizer que se ocorrer alguma tragédia será responsabilizado também a administração isso não é verdade e isso está induzindo a interpretação errada tá. só para contribuir. E na questão assim de como é fácil generalizar as coisas né, aqui se põe tudo num pacote e se joga ao léu assim. Na verdade essa questão dos resíduos isso é a longo tempo muitas administrações passaram sempre foi né um problema apontado e muitas iniciativas foram feitos por todas, não se pode só ver o presente e o futuro nós temos que olhar para o passado também né. Eu acho importante a gente sempre esclarecer e trazer soluções. o problema dos resíduos é conhecido por todos isso não é privilégio do município de Farroupilha, não quer dizer que o município não tem a responsabilidade de sempre trazer iniciativas novas e de melhorias ponto né. mas também dizer que não se está se fazendo nada ou que está tudo ruim, não, isso não é verdade. não é verdade porque eu moro em Farroupilha há muitos anos e acompanha as administrações isso é um problema e sempre vai ser o problema o nosso lixo porque nós estamos sempre preocupados e onde vamos colocar os nossos resíduos né, vulgarmente o lixo; quem sabe começamos a pensar porque não produzir menos resíduos e menos lixo, talvez a gente chega numa receita correta. porque a gente vem só pensando onde colocar: levar lá para Minas de Leão, fazer uma central aqui de tratamento; tudo investimento público. quem sabe trabalhar no sentido contrário a gente consiga chegar no que todos almejam aqui que realmente é erradicar né essa questão dos resíduos né. e fico muito triste quando escuto algumas falas de tratar a nossa política com tanta desvalorização e assim com desdém né com falácias. é importante quando a gente, nós temos um líder tanto esfera federal/estadual a gente tratar com respeito né não com gozações; isso me fala isso não sei acho que a política deve ser assim eu estou na política não sou política então eu não entendo muito, mas eu não sou bem essa questão de desrespeitar quem é o nosso líder independente né na esfera federal/estadual depois de eleito, ou municipal no caso né; quando é o nosso líder nós devemos pelo menos um mínimo de respeito acho que é bem-vindo. obrigado presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú.  com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado senhor presidente, senhores vereadores/senhoras vereadoras. Bom, rapidamente como diria Betinho Maioli não ia falar, mas agora vou falar. falar a respeito sim container apresentadas as fotos do vereador Juliano eu acho que é uma coisa que a gente tem que cobrar do Executivo também e tem que melhorar isso; precisa melhorar sim. o que às vezes me estranha é a falta de memória. Se quiserem eu posso buscar uma lista de requerimentos da antiga administração que apresentavam nessa Casa que dá para fazer uma galeria de fotos também com a quantidade de containers até a boca. Então eu acho que com o passar do tempo as administrações que vem vindo vem todas elas de maneira progressiva encontrando soluções, mas é um problema sério sim e que não é de hoje. não é de hoje. até vídeos, eu era da situação, duas vezes que sorte, eu era da situação e daí gente até vídeos aqui colocados nessa Casa que estão aqui tem registros aqui nessa Casa também. mas o que me estranha é o seguinte: vejam que eu não peço a palavra para falar do passado, mas algumas pessoas não conseguem lembrar ou tem memória curta ou ao invés de viver na Terra do Nunca se eu abrir o guarda-roupa vão sair de lá dentro estão em Nárnia. Água Juliano, daquela casa, se não me falha a memória é Léo, Cinquentenário casa do Cinquentenário que entra água, e fui também tempo um atrás tentar resolver e não foi resolvido também no passado. Então tem que se resolver? Tem, concordo contigo Juliano; tem que se resolver são coisas que tem que resolver, o cara tá lá com a casa dele e entra água, temos que resolver precisa ser resolvido. o nosso prefeito falou essa semana que passou a respeito então de uma solução de resíduos e isso e aquilo e eu acho que na verdade nesse sentido a gente precisa esperar um pouco, tem que dar um crédito. se daqui um mês, dois, três não aparecer nenhuma solução acho que daí sim aí é pertinente. agora foi feito o comentário desse na semana passada eu acho que precisa de um prazo mínimo para apresentar o projeto e se não apresentar nada depois se fazer a cobrança a respeito daquilo que foi falado. eu agiria dessa forma. e sim Roque concordo em número e grau contigo a gente precisa sim trabalhar com a questão da educação, a gente precisa; se de repente num passado isso não foi trabalhado de maneira enfatizada nos colégios com as crianças, se agora não tá sendo feito de maneira que deveria ser e de maneira adequada o que é o certo a se fazer é um foco muito importante é um trabalho extremamente importante e aí concordo contigo a gente precisa trabalhar nesse sentido mesmo. e as cobranças são feitas. e Juliano também dizer que se alguém te debochava todos debochavam e concordo com o Maioli nesse sentido daí dê os nomes. Governo, os governos entram os governos saem e é um trabalho árduo para todos os governos, os senhores fizeram parte do governo, não é um trabalho simples, não é um trabalho em que a gente contenta de maneira unânime a todas tanto é que eu nunca estive lá e vejo a quantidade de problemas que tem para resolver; as demandas são absurdas os recursos não são extremamente altos, não é uma justificativa, deve se fazer sim o que deve ser feito. outro outra questão importante: guarda, a guarda municipal. já começou tudo errado a guarda municipal, foi uma celeuma que vem de longa data se arrastando tá, mas a gente precisa fazer um desfecho final nesse sentido. e o apoio que eu dou também a guarda no sentido do trabalho que vinha fazendo nas escolas, defendo aquele trabalho do trânsito feito pela guarda é trabalho que eu acredito e deixo registrado nessa Casa que tem meu apoio para continuar; se não continuar eu estarei aqui fazendo cobranças a respeito desse sentido porque é algo que realmente acredito, é algo que realmente eu acredito esse tipo de educação. As crianças estar lá realmente fazendo algo importante, entendendo porque que deve passar numa faixa de segurança, entendendo porque os pais não devem usar o celular, cobrando os seus pais dizendo que tu não pode utilizar. eu realmente acredito nesse tipo de educação então. e vou defender nesse sentido esse projeto sim, aqui estou registrando nesse momento que eu vou defender desse projeto sim nas escolas. obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Sandro. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Boa noite a todos, imprensa, seu Renato, ‘Policia, Volnei nos prestigia, Gabriel presente à Casa, Manoel, guarda municipal, Juliano estava aí também, secretária Regina seja bem-vinda. bom senhores, falar um pouquinho da guarda municipal. importante o que aconteceu nessa noite essa casa legislativa eu sempre digo importante fórum para isso; e na legalidade na parte jurídica houve muitos questionamentos então estava acertado né trazer o assessor jurídico ajudou né Manuel a gente sempre e muitas dúvidas dos colegas também. eu tinha perguntas a fazer, mas foram respondidas então procurei seguir nesse entendimento, mas foi oportuno e a gente avança na legalidade o que possa ser feito em relação a guarda municipal. O Joel já foi, é uma pena, eu queria falar justamente daquela lombada vereador Juliano que já passou pelo conselho então seria uma parte mais delicada mais sensível e já passou; então tem que ver: ou licita ou faz, mas tenha certeza que amanhã eu vou conversar com ele sobre isso. secretaria Regina, aproveitando então e lhe dando os parabéns pelo seu trabalho, de verificar com um colega Roque após a sessão quem sabe verificar essa empresa do incentivo que porventura algum ruído possa ter acontecido porque não é o que o seu trabalho né, pelo contrário, quantas empresas se instalaram na cidade quantos incentivos quanto assunto em relação ao desenvolvimento econômico fora aprovado por essa Casa. então colega Roque quem sabe aproveitar a secretária e, se assim permitir, a gente verificar essa questão in loco para tirar qualquer dúvida. E assim em relação ao que você está fazendo então parabéns. e daí falo um pouquinho das reuniões e pegar um pouquinho do gancho do colega Felipe, vereador Roque, no ano anterior foi uma das premissas que eu usei inclusive para trazer mais subsídios aos colegas com reuniões informais, dá muito resultado, e amanhã vamos ter mais uma né secretária, inclusive com você, alinhado com o colega Roque 16:30. Não? Nós tínhamos alinhado isso, a secretária, inclusive a gente avançou meia horinha – 16:30 – sobre justamente a questão do moscatel então estranho muito colega Roque porque tínhamos combinado, mas podemos falar um pouco depois sobre isso. Vai lá então.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Marcelo, muito obrigado pelo aparte e pela prestatividade tua; como eu disse antes vossa senhoria sempre disposta a contribuir. eu conversei já com o Joel só para só para te atualizar nessa história da lombofaixa, já foi aprovado pelo conselho falta a parte do superior do Joel desenvolver que aí não sei se cabe engenharia, projeto ou licitação; daí essa parte foge do Joel, já foi feito então. o que que inclusive hoje pela de meio-dia eu recebi duas/três mensagens dos moradores com a cópia da mensagem do Joel dizendo: ‘não, foi feito já foi aprovado pelo conselho’. então é o ‘pós Joel’ só para ajudar no debate.

VER. MARCELO BROILO: Ok, agradeço colega Juliano. e aproveitando eu me afastei um pouquinho enquanto o senhor falava justamente para conversar com o Breda sobre essa questão dos containers. então amanhã eu vou ligar para ele a gente vai alinhar um horário essa semana Juliano, quero ir in loco, falei então da sua pessoa justamente junto ao Breda para a gente verificar essa questão lá no Monte Verde tá. Essa é uma questão pontual a gente vê que também tem pessoas contentes com essa forma, mas vamos identificar fazer um meio termo que possa realmente melhorar nessa questão. então eu lhe passo esse horário que vai ficar estipulado. De resto eu vou deixar o espaço de liderança para a doutora Eleonora, tem um assunto importante sobre isso, mas eu quero dizer que doutora Clarice eu concorda com você: respeito aos líderes né. Eu acho que respeito a todos nós aqui, palavras ao vento, você sabe do meu posicionamento então eu poderia dizer assim ‘oh porque não fizeram’. Não, não é isso, acho que a gente tá avançando Farroupilha está de parabéns, a nossa bandeira é Farroupilha. Então quando você passa pela cidade vê tanta coisa boa acontecendo, as obras, até iniciativa privada investindo na cidade, as pessoas felizes, olha os eventos, tudo que tá acontecendo em termos de pujança e nós somos protagonista em diversas áreas. então eu tô muito contente e eu acredito que colega Amarante que não seja por aí o caminho até porque a vida né vai e passa e a gente não sabe ali adiante que possa acontecer. eu acredito que o respeito a empatia né é importante na nossa vida para a gente seguir. então parabéns a todos que passaram por aqui inclusive o nosso prefeito e o nosso vice Jonas Tomazini pelo brilhante trabalho.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos de novo. eu vou pedir para o Rose botar. Ah tá, passa, passa, pode passar, esse aí, essa aí que eu quero. Bem, se falou muito sobre a questão das invasões, que nunca houve tanta invasão como agora, que não sei o que houve, se falou muito sobre isso. Bem, eu tenho aqui aí vocês podem ver é um desvio do pedágio ali linha férrea 2012 e 2020. foi entregue o governo do Baretta assim como está em cima, existe uma linha no meio que divide exatamente as duas realidades e não é uma realidade virtual como alguns falam porque é uma realidade virtual porque vamos voltar para a realidade porque não sei… não, não é, é a realidade mesmo. então quando nós entregamos entregamos assim. em 2020 estava assim: totalmente tomada pelas invasões. Isso são fotos aéreas né então a linha férrea/2012 limpa e a linha férrea/2020 tomada. Em tão isso é só para esclarecer que nem sempre aquilo que a gente acha que está tudo verdade que é tudo como a gente diz realmente é o que acontece. nós temos que ter consciência de que nem tudo é como a gente quer que seja. Porque eu vejo que muitos gostariam de uma realidade diferente, talvez uma realidade que não existe, talvez uma realidade né virtual, mas não a realidade que nós temos é essa aqui oh. é esta aqui eu quero que todos olhem, gravem e vejam como estava em 2020 e como estava em 2012. eu quero que fique bem gravado isso na memória de todo mundo. outra coisa que eu quero falar é realmente sobre a gente ter respeito. nós não podemos, nós somos um poder à parte do Executivo. ah, somos, somos sim, mas ainda sim subordinados; nós aprovamos ou nós aprovamos leis, nós vamos atrás do que é certo ou do que não é e consequentemente nós temos que ter respeito. Nós gostaríamos que ao inverso alguém deles fizesse paródias, caricaturas com as nossas figuras? que colocassem lá figuras, não dessem nomes, mas que colocassem figuras ‘o amigo da onça’, o ‘zé bronquinha’, ou mesmo talvez quem sabe até me chamar né de, agora até me fugiu o nome dela a que foi nossa presidente ‘impichimada’… a Dilma, até me chamar de Dilma; parecida talvez falta os cabelinhos né, gordinha assim, até me chamar de Dilma. a gente gostaria disso dessa parodia? Não né. todo mundo se sentiria muito ofendido se isso acontece. então daqui para lá também não deve acontecer, por favor. respeito é bom e todo mundo gosta. eu gosto muito de brincadeira eu gosto de brincar, mas tem limite para tudo. Então não vamos nos esquecer disso. obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Eleonora Broilo. com a palavra o vereador Kiko Paesi.

VER. EDSON PAESI: Senhor presidente, colegas de vereança, servidores da Casa, imprensa e o público que nos acompanha. tá sendo redundante a questão do lixo, mas eu não vou me furtar de colocar também. Educação ambiental é sabido que é tema transversal e interdisciplinar no ensino básico e as escolas também têm coletores destinados para cada finalidade. Será que ninguém do corpo docente ou diretivo orienta aquelas crianças a destinarem corretamente? Sim, orientam, os senhores já foram gestores também lá na gestão anterior e sabem disso. Também secretária Regina, aproveitar a oportunidade e que estás aqui presente muito nos honra tua presença, sobre empreendedorismo, desenvolvimento econômico e turístico no município de Farroupilha: que sucesso aquele evento ‘Passo do Vinho’. Sucesso de público, sucesso de repercussão inserindo Farroupilha num novo roteiro turístico. lembro também que no ano passado o que seria a semana do empreendedorismo os recursos foram utilizados para enviar oito empresas a MERCOPAR/2022 né Regina, se não estou enganado, 28 acho que foram na FENIM/2023 e 19 ou 20 na Feira dos Calçados. vejam que baita incentivo do poder público para o desenvolvimento econômico, geração de empregos, arrecadação para o município; e mais 10 empresas para a MERCOPAR deste ano. resume-se ali ou resulta em mais ou menos 50 empresas consequentemente ampliando negócios e quando se fala em ampliar negócios volto a que falei a pouco: geração de empregos, arrecadação e riquezas. Então está se fazendo sim, obviamente que se aconselha a fazer mais. o ser humano é um ser faltante quanto mais tem mais quer né, quer mais resultados, mas sejamos ponderados e humildes dentro das possibilidades das circunstâncias estamos fazendo muito bem. hoje também inaugurou o turno da manhã na AMAFA ampliando consideravelmente o atendimento, uma antiga demanda, apoio de quem? Secretaria de educação, prefeitura municipal de Farroupilha/Secretaria de Educação vai aqui os parabéns ao prefeito Fabiano, Jonas e a secretária Luciana. bem meus caros, nada é perfeito e problemas acompanharão nossas vidas e fiquem alertas quando tudo está perfeito porque possivelmente tem algo muito errado ali certo, mas aqui todos são bravos a enfrentar as adversidades/percalços da vida com sabedoria, perseverança e buscar a solução. A vontade.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte ao vereador Tiago.

VER. TIAGO ILHA: Vereador Kiko, até para contribuir e pegando o gancho da vereadora Clarice, sobre a questão dos resíduos ainda, a gente de novo né a gente tá trabalhando no problema e não na causa. o grande problema do resíduo da questão da educação ambiental que a gente falou muito aqui tá isso a gente sempre tá trabalhando no problema e não na causa do problema. então qual campanha nos últimos 10 anos então para não falar de 2 anos né Clarice e Kiko que a nossa cidade fez para as pessoas fazer o consumo consciente dentro da sua casa. consumo consciente: preciso levar isso para casa? posso levar numa sacolinha biodegradável? posso levar a minha própria sacola né de tecido? Qual o trabalho que nós nos últimos nem vou falar aqui um ano vou falar 10 anos entendeu porque esse não é uma situação só de agora, só que agora nós temos que discutir quem comanda apenas é isso. obrigado.

VER. EDSON PAESI: Obrigado vereador. encerrou o aparte? gostaria também de fazer um adendo o filósofo Ortega y Gasset dizia o seguinte: “só se resolve o problema aceitando o problema e toda a ciência é consciência do problema”. bem colocado vereador Tiago o problema é se o lixo a partir desse problema eu tenho que aceitá-lo para buscar a solução. Obrigado

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado Kiko Paesi. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Espaço de liderança para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero citar aqui o Volnei Arsego agora de forma, foi embora, e a secretária Regina, secretaria Regina que está aqui conosco ainda presente. quero aproveitar e dizer vereador Broilo que nós vamos manter aquele pedido para AFAVIN vir aqui nesta Casa porque foi um pedido deles que me fizeram, inclusive todos, todos os componentes da AFAVIN pediram para vir aqui falar da marca moscatel; e no caso eu até falei com a secretária Regina também sobre o assunto e ela não discorda disso. eu acho que nós vamos manter o pedido/o requerimento para que a AFAVIN venha nesta Casa e dar publicidade para a marca e estamos aí muito próximo de um evento do festival do moscatel e tudo ajuda no sentido de publicitar. eu quero falar um pouquinho de volta na questão do lixo porque assim ó nós temos os nossos problemas rotineiro vereadores que é os container cheio que é colocado, que aqui nós falamos muita em educação ambiental e tal, mas o que não pode é o poder executivo fomentar essa desorganização. porque aqui quem está amontoando esses lixo não é um morador e a própria ECOFAR que está enchendo os container e depois que não tem mais lugar no container bota no chão; e as motinhas o Felipe Maioli. eu vi presenciei isso. assim como depois o que que seria fácil até fácil de recolher isso se fosse colocado mais rotineiramente os caminhões e ir lá recolher. Porque se é a próprio ECOFAR que está recolhendo com as motinhos quando enche liga para o caminhão “olha tá enchendo busca lá o lixo” ou então cria uma um roteiro diferente ali naquele local. Porque quem faz o amontoamento do lixo que amontoa o lixo orgânico lá e o lixo seco é as motinhas da ECOFAR. Então veja bem de certa forma nós temos contribuindo então com a desorganização. então acho que é isso que então que até faltou aqui. e eu estive lá presente verifiquei e até falei com quem estava recolhendo. eu gostaria agora de mudar o nosso assunto aqui. Rose, se tu poderes colocar aquelas fotos do passeio público da Rua Veneto. dias atrás eu trouxe essas fotos aqui nessa Casa a gente discutiu a questão do passeio público tanto na Veneto quanto na Papa João XXIII assim como na Rua São Vicente e aí por diante; tantas ruas da nossa cidade que eu acho que essas ruas que são mais aérea precisamos fazer o passeio público. Na Rua Veneto a minha cobrança naquele naquela ocasião foi para que fosse feito o passeio público; claro que o município pode se utilizar da lei orgânica e obrigar o morador a fazer como está fazendo na Veneto, mas também ao mesmo tempo o município tem uma tá autorizado, embasado por lei feito por esta Casa, que ele pode contribuir com o morador com o pó de brita e também a terraplanagem que facilita, opa desculpa, facilita para o morador em relação aos custos. E na Rua Veneto o que me estranhou é que mesmo a requisição de retirada das árvores, que era impossível fazer o passeio público, teve que ser providenciado pelo morador quando que aí teria que ser providenciado e organizado pelo próprio executivo municipal porque a responsabilidade ali das plantas é do executivo municipal. e tem um poste lá também, que na outra foto a gente vê, da RGE que também o executivo municipal pediu para, aquele posto que tá lá, para o morador fazer/encaminhar o deslocamento do poste; o morador não tem nada a ver com aquele posta ali, inclusive já estava, e isso é de responsabilidade também do executivo. porque o deslocar este poste custa em torno de 8/10 mil reais e o morador não vai pagar isso. então eu quero só para frisar aqui que o município ele pode se utilizar da lei aprovada e votada por esta Casa, contribuir com o pó da brita e com a terraplanagem facilitando com que de repente cria-se aí uma campanha para que muitos outros moradores possam fazer e venha fazer o passeio público que é tão complicado principalmente para aqueles que mais precisam que são os nossos deficientes visual e aqueles com necessidades especiais. muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. Com a palavra o vereador Roque Severgnini, espaço de líder.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores e senhoras vereadoras, pessoas aqui presentes. o vereador Marcelo, na verdade eu acho que houve um ruído de comunicação. Secretária, a senhora é sempre bem-vinda nessa Casa, única questão é o seguinte: que nós tínhamos marcado para a semana passada e daí não foi possível por conta da agenda da secretária e foi suspenso e marcou-se para amanhã porque o tema é importante que é sobre a marca festival do moscatel. Farroupilha é a capital brasileira do moscatel reconhecido pelo congresso nacional com a sanção do Presidente da República; e o vereador Amarante tem um requerimento convidando a senhora para vir a esta Casa juntamente com a AFAVIN, acho que é importante vir a AFAVIN, então eu achei né que bom em função do requerimento suspende-se a reunião de amanhã e fica uma reunião mais completa com a secretaria do desenvolvimento econômico e a AFAVIN. essa é a ideia então por isso que eu disse achava que amanhã não teríamos essa reunião. Bom, doutora Eleonora duas observações na sua fala: a primeira, do aleitamento materno, parabéns, parabéns, é um tema muito importante muito importante; a segunda, das ocupações, outro tema extremamente importante temos a foto de 2012 – final da gestão do prefeito Baretta – e temos a foto 2020 – final da gestão prefeito Claiton/Pedrozo 2012, alias, 2012 -Baretta/Feltrin – e não temos a de 2023 que certamente vai estar um pouco mais. Porque esse fato não tão imediatamente, precisa da política pública para a habitação de grande alcance não só do município como do estado e da União também, sobre a questão do dos resultados né das reuniões informais vereador Marcelo algumas dão resultados outras não. A da do tema lixo não deu resultado, nós tivemos que trazer novamente para cá veio a secretária de urbanismo e meio ambiente veio o presidente da ECOFAR que não vamos no mérito da vinda, enfim, do tema e como se desenvolveu, mas nós continuamos sangrando com essa questão do lixo. é tema de casa não dá para a gente vereador Kiko a gente ficar tergiversando/teorizando/idealizando tem que fazer, tem que fazer. se o governo passado não fez o suficiente, mas esse governo tem que fazer está aqui agora e para isso foi eleito se não deixava o governo passado; a população não quis mais o governo passado quis esse. E vereador Sandro vai estar na situação o ano que vem de novo no próximo na próxima legislatura, aliás, abro um parênteses aqui para dizer que as pedras estão se mexendo o tabuleiro político está se mexendo e vereador Sandro tu não tá ausente desse movimento tu é uma das pedras que tá se mexendo aí. muitos já se colocaram como candidatos, eu quero dizer que eu não sou candidato não quero ser tá, mas tem muitos aí que estão se colocando como candidatos; vai ter trocas de partidos, vai ter movimentação no governo, vai ter alimentação nesta Casa e esses temas não tem problema da gente tratar. Que a primeira coisa que a gente faz para concorrer quando você põe o seu nome para concorrer a justiça eleitoral vai olhar se tu está filiado sabe aonde? não é num sindicato, não é numa associação de bairro, não é numa igreja é num partido político. Então quem diz que está nessa Casa e eu tenho respeito pela vereadora Clarice porque ela diz isso normalmente que não é política, quem tá nessa casa é político, não dá mais tempo olha lá, tudo bem e que estou no espaço de liderança e não pode né.  E negar a política faz mal ao país, mas daí a má política não é política vereadora. A palavra política ela é boa, negar a má política não deve nem ser cogitada nem ser cogitada. então eu quero fechar minha fala dizer que temos que respeitar a todos, com certeza, mas ter termos posicionamento não é ofensa a ninguém, fazer o bom debate e disputar a boa política dentro das regras democráticas.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente eu quero registrar aqui nessa Casa que na quinta-feira que antecedeu nós recebemos aqui então o parlamento regional. Recebemos o presidente, vice, vários vereadores, várias cidades, onde que nós debatemos aqui o tema sobre o turismo né. e eu quero parabenizar aqui a secretária Regina Ducati juntamente com a equipe turismólogos eu acho que é a nomenclatura né, nós recebemos aqui três da secretaria então, e a gente pode observar o trabalho que está sendo feito no turismo e parabenizar a secretária pelos avanços pelos eventos que nós temos tido aqui na nossa cidade. e do trabalho que a senhora está fazendo e do que os turismólogos realizam eu quero destacar aqui o Instagram do turismo Farroupilha; hoje nós temos em torno de 657 seguidores com mais de 30 publicações e que nos dá aqui uma orientação e os principais locais de Farroupilha né o que facilita para o turista que vem. ainda é um trabalho a se realizar, mas ele tem aqui uma um pouco do que Farroupilha oferece né. e a gente vê que com o trabalho aqui se destaca né o VIVERE, enfim, agora em agosto vai ter também o chopp né agora dia 26 né, o festival do Chopp, eu acho que é o 1º de Farroupilha. eu não bebo né, mas eu tô acompanhando que a secretária tá avançando aqui em vários temas. isso quer dizer que o turismo e a nossa Farroupilha avança e se inclui né nesse grande nessa grande rota turística que é a nossa Serra Gaúcha. e o quanto foi debatido aqui, eu quero parabenizar também o presidente dessa Casa, que recebeu o Parlamento Regional e todos os vereadores que estiveram presentes; eu sei que pelo trabalho dos demais às vezes não se é possível comparecer, mas, enfim, essa Casa está de parabéns senhor presidente. quero também registrar aqui que hoje então se ‘startou’ né essas 52 vagas da AMAFA, eu não estive presente em virtude de outra agenda, mas quero parabenizar esta Casa que também lutou para que isso acontecesse; o registro de vários vereadores que estão aqui – situação/oposição – todos lutaram e debateram esse tão importante tema e que hoje a gente vê essa realidade. eu me lembro aqui de nós discutirmos sobre recursos sobre buscar recursos em Brasília, enfim, houve um envolvimento significativo dessa Casa eu registro aqui a luta de todos os vereadores e hoje a gente então tem 52 vagas a mais. e aqui coloco também a sensibilidade do governo do prefeito Fabiano Feltrin e do vice Jonas, de toda a equipe secretários em principal da nossa secretária de educação. então vejo que Farroupilha tem muito a se fazer ainda, mas nós avançamos em temas importantíssimos e que marca essa nova estação que vem então para atender a nossa população, a nossa comunidade que necessita muito que são os alunos da AMAFA. Cedo um aparte ao vereador Tiago.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte ao vereador Tiago.

VER. TIAGO ILHA: Eu queria até por justiça, obrigado perlo aparte vereador, também reconhecer um lapso aqui e acabei esquecendo de citar a secretária Regina, estive lá no lançamento do novo roteiro turístico né. e eu acredito que nós temos um governo municipal liderado pelo prefeito então eu tô usando da mesma forma quando o crítico tem muitas ações positivas e uma delas é o trabalho que tem sido colocado dos olhares para o turismo; mesmo que nós talvez precisamos conciliar o que já era colocado na vitrine que é a questão do moscatel que vai ser discutido aqui. Mas a gente não pode negar o que tá dando certo, aliás, pelo contrário precisamos apoiar né vereador Davi. Então me some também as tuas falas que essa é a Farroupilha sim que também tá dando certo e a gente precisa também reconhecer. Obrigado pelo aparte.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado pastor Davi. espaço de liderança para a doutora Eleonora |Broilo… Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. não só para esclarecer e agradecer o vereador Roque né por ter me chamado a atenção nessa questão da política quando eu sempre digo que eu não sou política faço parte, mas realmente de um bom interpretador entender que eu não faço parte da má política. Vocês nunca vão me ver aqui nessa Câmara usando o meu espaço como fazendo política, que eu acho que tem que fazer campanha política na época eleitoral. nós vamos ter esse tempo para todo mundo colocar. Então essa é uma má política: autopromoção sabe, criticar por criticar, eu considero uma má política isso é meu entendimento. então eu quero dizer que eu me propus a entrar na política estou na política, mas da política boa da saudável daquela de trazer, criticar, mas trazer soluções. É nesse sentido que eu digo que não sou política. então de agora em diante eu vou dizer não faço parte da má política. obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Com a palavra o vereador Eurides Sutilli.

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite a todos. Fiquei muito feliz estou muito feliz com os andamento do nosso futebol amador na cidade aí, o nosso presidente Luciano aí da liga farroupilhense de futebol de campo tá conduzindo muito bem nossa liga nós temos 12 comunidades envolvidas com rodadas duplas né todos os sábados em três comunidades né – que compete 4 times em cada comunidade. quero também mandar um abraço para o Bonetto pelo bom desempenho que ele fez esse ano à frente do nosso Brasil de Farroupilha. quando nós estivemos o ano passado a frente do Brasil a gente arranhou muito aí para não cair de série e esse ano o Brasil teve sempre despontado na linha de frente aí da tabela, mas tu sabe ‘mata-mata’ o futebol né um vai ganhar um vai perder né; foi uma bela disputa uma pena que nós não conseguimos a classificação para logo ali na frente tentar o acesso, mas com o belo trabalho que eles estão exercendo com certeza daqui uns anos nós vamos ter o Brasil na série A de novo né. E ontem a tarde também fomos agraciados, ontem o dia todo, no Vasco Nova Milano com a disputa do master, super master estadual, com oito equipes da região aqui de cima que deixam de fora a fronteira que tem quarenta e poucos equipes disputando, 30 e poucos ou 40 e poucos não me vem ao certo, nós temos equipes reduzidas mais qualificados; tivemos vários bons jogos para apreciar no dia todo. e agradecer ao Felipe que nos ajudou muito o Tiago e todos os vereadores que sempre quando se fala do futebol eles estiveram junto com nós na linha de frente aí, todos os vereadores sempre bem, o Juliano também sempre com o Brasil aí. E se nós puder dar uma mãozinha mais para o ano que vem vamos dar um passinho a mais beleza. obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado Chico Sutilli. Mais alguém quer usar fazer uso da palavra. Fará uso da palavra então o vereador Maurício Bellaver.

VER. MAURICIO BELLAVER: Lembrar: o pastor Davi esqueceu que dia 20 também vamos ter o arrancadão né, 20 de agosto, então vai animar. A secretária Regina que está promovendo então vai ser muito animador aí. Então era isso.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra está encerrado o espaço do pequeno expediente. Espaço de comunicação importante.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO IMPORTANTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores por dois minutos. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra está encerrado o espaço de comunicação importante. Espaço do presidente.

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Não tem. Encaminhamento de proposições: as comissões de Constituição, Justiça e Redação, Infraestrutura Desenvolvimento e Bem Estar Social os projetos de lei do legislativo nº 32 e 33/2023 e do executivo nº 27, 28 e 29/2023; as comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contas Públicas o projeto de lei do executivo nº 26/2023. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

Maurício Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.