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08/12/2022 16:20:32 - Farroupilha / RS
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Ata 4099 – 30/03/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 041/2021 – SEGDH; Farroupilha, 30 de março de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência, nos termos do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal do Projeto de Lei nº 11, de 30/03/2021, que autoriza a concessão de auxilio financeiro ao Hospital Beneficente São Carlos. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Ofício nº 086/2021 – SEGDH; Farroupilha, 29 de março de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência e na oportunidade encaminhamos em anexo o relatório de Avaliação Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município – RPPS data base 31/12/2020. Atenciosamente, Jonas Tomazini vice-prefeito municipal e Rafael Gustavo Portolan Colloda secretário municipal de gestão e desenvolvimento humano. Todas as cópias do relatório de avaliação estão disponíveis na Secretaria. Era isso Senhor Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Felipe Maioli. Queremos antes da nossa Ordem do Dia cumprimentar aqui os veículos de comunicação, cumprimentar os excelentíssimos senhores vereadores também as nossas vereadoras. E destacando aqui nosso amigo Carreta também o Gabriel o Arielson, nosso sempre vereador, e destacando também aos amigos do Observatório Social que também estiveram junto conosco visitando a presidência desta Casa e é claro que trazendo também uma solicitação a qual nós faremos, nós daremos a resposta no mais breve possível. Agradecer ao Zé Theodoro da Rádio Miriam ao Leandro Adamatti/TV Serra. e vamos a nossa ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Em 1ª discussão o projeto de lei nº 08/2021 que autoriza a abertura de crédito especial com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Encaminhamento de votação vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente, boa noite aos colegas, a imprensa e todos os demais presentes que estão aqui nos prestigiando inclusive os que nos assistem em casa. Então esse projeto de lei nº 8 que o Poder Executivo Municipal ele pede então que seja autorizada a abertura de crédito especial. Somente temos aqui que colocar que no artigo 1º onde se lê R$ 456.075,80 tem que ler R$ 456.175,80 tá. Então veio né uma retificação tá. Acho desnecessário maiores malabarismos literários para dizer da importância de nós votarmos essa abertura de crédito neste valor e que se alguém tiver alguma dúvida né já estão com o projeto em mãos nós estamos à disposição.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereadora. E…

VER. CLARICE BAÚ: Ah, sim, pedido de urgência.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Pedido de urgência. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se ninguém, ou melhor, se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra colocamos em votação o pedido formulado pela vereadora Clarice Baú. E os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado o pedido de urgência por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o projeto de lei nº 08/2021 que autoriza abertura de crédito especial com mensagem retificativa. E os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Projeto de lei nº 09/2021 que ratifica o termo de acordo firmado entre o Poder Executivo Municipal e Mário Carlos Buscaino e outros. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. No aguardo dos pareceres permanece para discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 10/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Educação e Assistência Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Então como ontem a gente já noticiou né a chegada deste projeto de lei do executivo; já passou por todos os preceitos legais né o parecer jurídico favorável as comissões também eu penso que nós temos que aprovar em função de que é só adequação da lei para que seja constituído o novo conselho né do FUNDEB. Então nós temos a lei federal nº 14.113 de 25/12/2020 e que agora nós temos que adequar com algumas alterações né. E nós temos prazo até dia 31/03/2021 para fazer, para instituir esse novo conselho. Por isso é pedido de urgência né, e se não for votado ou que não for aprovado não é que tenha prejuízo, mas sim poderá ter atrasos em alguns recursos que poderão vir para o Município nessa questão da valorização dos profissionais né e as necessidades da educação. E sendo que a educação é a base tanto defendido por todos. Acho desnecessário também né vocês estão com projeto em mãos aí. Alguma dúvida estamos à disposição.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereadora. A palavra está à disposição. Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, servidores da Casa, a imprensa que se faz aqui presente, Observatório Social, Gasolina, demais vereadores cidadãos que nos acompanham. Sim doutora Clarice é um projeto extremamente importante e a educação tem que ter pressa para isso. Por quê? Não só pela questão da data né que está bem em cima do laço, mas é de extrema importância. Um projeto desses ele vai vir dessa conotação vai vir seguida porque volta e meia tem as legislações em esfera estadual e federal e elas acabam mudando e precisa se adequar para poder fazer parte. E quando tu dissestes que talvez pode vir dar problema pode, pode; pode se trancar recursos pode se segurar. E para quem não sabe o FUNDEB – fundo de educação e manutenção da educação básica – ele é muito importante; o ano passado teve várias discussões que havia interesse do Governo Federal de reduzir o repasse do recurso. Diante de uma pressão social muito grande que se manteve então os valores e num período de crise se acentua mais, cada vez mais a importância da educação do investimento maciço. Então sim obviamente sou um defensor da educação defende esse projeto, conte com meu apoio meu voto para votar hoje para ir, para ter a lei, para nos andarmos. Isso aqui é fundamental é um projeto que sim que precisa ser votado. E eu cito exemplo 2017 enquanto diretor do Departamento de Juventude foi mandado um projeto na época para criação do Conselho Municipal de Juventude para tentar participar de um programa para tentar buscar recurso básico, ou seja, como prerrogativa. Então esse projeto ele vai de encontro da atualização por que o nosso municipal aqui ele é de 2007 e como houve o ano passado essa mudança veio e tem que ser com certeza, temos que votar hoje, conta o meu voto.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Vereador Juliano Baumgarten. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra. Espaço de liderança vereadora? Vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Pedido de urgência então né que na verdade na minha fala a gente esqueceu.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores quiser mais fazer uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela vereadora Clarice Baú. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei nº 10/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Projeto de resolução nº 11/2021 que institui o banco de ideias legislativas no município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça contrário, Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social esgotado o prazo regimental, Jurídico contrário. Emenda modificativa nº 01/2021; Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social no aguardo; Jurídico contrário. A palavra está com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, nossa imprensa, demais pessoas presentes aqui já nominadas pelo protocolo. Eu vou apresentar uma emenda; é uma emenda substitutiva a emenda modificativa. Então nós fizemos aqui uma um tabulamento aqui com nosso jurídico e encontramos uma forma de salvar o projeto. São duas emendas no pequeno projeto, mas enfim faz parte. Então ela é uma emenda que altera, modifica-se o art. 6º do projeto de lei né, projeto de lei nº 11 e faz aí uma pequena alteraçãozinha que diz o seguinte: “após serem publicadas no banco de ideias legislativa as ideias e sugestões escolhidas ou escolhido serão transformados em projeto de lei seguindo o devido rito legislativo”. Então é muito simples senhor presidente, encaminhamos para que as comissões e o próprio jurídico então deem o seu parecer que acho que aí fica certinho. Tá bom muito obrigado. Não tem pressa para votar viu, tranquilo.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador. Este projeto de resolução permanece em 3ª discussão. Em 1ª discussão o projeto de resolução nº 16/2021 que altera a resolução nº 540 de 04/11/2015 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Pareceres: Comissão Especial esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável com ressalvas. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, novamente faço uso da palavra para falar do projeto nº 16 que é um projeto de minha autoria, mas também em conjunto com os vereadores Juliano Baumgarten, Thiago Brunet, Gilberto do Amarante, Davi de Almeida e Tiago Ilha. O projeto ele na verdade vem resolver uma situação do nosso regimento interno. Nós tivemos aqui na legislatura passada que funcionou as frentes parlamentares e funcionaram muito bem, diga-se de passagem, porém elas não estavam previstas no regimento interno da Casa o que ao meu ver elas funcionaram formalmente, mas legalmente creio que não. Então para nós não termos nenhuma surpresa eu conversei com alguns colegas e resolvemos encaminhar uma um projeto de resolução para que as frentes parlamentares pudessem adquirir um caráter legal dentro do nosso poder legislativo e dentro do nosso regimento da Câmara de Vereadores. Fizemos aqui algumas observações, no entanto está aberto também se alguém quiser fazer alguma emenda e contribuir para melhorar o projeto. Mas a nossa ideia é de que a frente parlamentar tenha três componentes um de cada partido né representando aí a proporcionalidade tanto quanto possível e que o vereador proponente da frente, porque normalmente o que acontece o vereador quando vai propor uma frente parlamentar ele vai propor uma frente dentro do ambiente que ele defende, que ele gostaria de participar. Eu sei que vários vereadores têm a intenção de apresentar uma frente. Então não tem porque o vereador ‘A’ apresentar uma frente e o vereador ‘B’ ser o presidente. Talvez o vereador ‘B’ nem vai ter afinidade com o tema. Então eu proponho aqui junto com os demais vereadores que o proponente da frente seja o presidente e mais duas pessoas; por exemplo, uma frente que eu gostaria de apresentar nessa Casa é a frente da agricultura. Eu vejo o Maurício que está aqui na minha frente é um vereador que tem um vínculo muito forte com a agricultura então daqui a pouco pode ser um parceiro da gente. E tem da saúde, tem da educação, aí tem do esporte, aí tem da mulher que a vereadora Clarice me confessava anteriormente que gostaria de ter uma frente. Então o que eu gostaria de ressaltar: as frentes parlamentares elas têm uma diferença em relação às comissões. As comissões são internas e são permanentes ou temporárias; à frente não a frente ela pode exteriorizar o seu trabalho, ela pode trabalhar com um tema, por exemplo, da telefonia rural, pode trabalhar com o preço da uva, pode trabalhar com a questão da energia elétrica, pode trabalhar. Estou citando no tema da agricultura. Pode trabalhar com a diversificação agrícola, pode fazer parceria com a Secretaria Municipal da Agricultura pode fazer parceria com a Secretaria com a comissão com a frente parlamentar estadual ou federal, com a bancada Federal. Sabe, ela tem esse poder de interagir com outros temas, com outros ambientes que sejam um pouco mais regionalizados, estadual ou até nacional. Então até daqui a pouco vi que o vereador Tiago Ilha aí tem uma articulação com a questão da cultura, da música regional, é isso né, foi isso que vocês tiveram agora essa semana né, tradição gaúcha. Então são temas que saem do ambiente da Câmara e eu não vejo nenhum prejuízo para as nossas comissões aqui de dentro que são comissões mais internas que se pautam mais no ambiente da. Não é num ambiente propositivo as comissões permanentes elas estão mais no reativo, ou seja, aparece um projeto e as comissões vão dar um parecer, aparece uma situação a comissão vai em bloco averiguar ao passo que a frente parlamentar ela seria mais propositiva, ela estaria mais propondo grandes temas, grandes debates. Por exemplo, aqui tem o vereador Amarante que tem uma discussão sobre a questão da energia elétrica das redes de energia que abastecem a nossa cidade na questão da do aspecto visual e poluição visual que isso causa. Então eu gostaria de deixar esse projeto em discussão e queria pedir aqui vereadora Clarice, líder do governo, Vereador Sandro líder da banca Progressista, vereadora Eleonora líder da bancada do MDB, vereador Sutilli do PL, vamos bancar criar, regularizar essa situação das frentes que eu acho que só vem a somar para o Poder Legislativo. É mais um espaço de trabalho. Era isso senhor presidente, muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição; com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, perfeito Vereador Roque. A nossa ideia é de fato que conste no regimento interno e não vai ter nenhum custo para a Casa que vem na verdade constar ali no Regimento a fim de estar presente no documento e como tu dissestes as frentes parlamentares elas vão abrir um leque de possibilidades para trabalhos externos fazendo com que chegamos na população e de temas macros a gente consegue desmembrar e trabalhar. Eu tenho alguns requerimentos protocolados na Casa que são na criação das frentes e eu também tenho segurado por conta do andamento desse projeto para a gente poder andar e tem assuntos na qual eu, por exemplo, apresentei de educação, professor Sandro, professora Clarice o Calebe, enfim, coisas que a gente pode aprofundar o debate; levar, colher sugestões estar fazer essas ligações que eu acho que é importante. Dentro também do que o poder legislativo nos proporciona nós temos algumas limitações constitucionais. Então nós temos às vezes não tem como fazer muitas coisas como deveríamos, perdão como queríamos então a frente parlamentar o quê que ela vem somar vem criar mais um método de trabalho para que os vereadores possam alcançar e trabalhar claro assuntos temáticos da sua, do seu vínculo. Porque, por exemplo, eu não vou tratar propor uma frente parlamentar para trabalhar sobre esgoto se eu não tenho o mínimo conhecimento; o quê que eu vou fazer? Acompanhar as discussões me inteirar do assunto? Não. Eu vou propor algo para eu trabalhar in loco algo que se que seja da minha realidade, que seja da formação e da minha vivência. Então eu acho que sim que vai ter, vai ser chancelado por todos os vereadores. Mas é importante isso e também nessa questão prevê a proporcionalidade dos partidos para estarmos todos participando em mais uma frente de trabalho e claro vem só somar aos trabalhos do nosso Poder Legislativo Municipal. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer uso da palavra passamos para este projeto para 2ª discussão. Em 1ª discussão o projeto de decreto legislativo nº 19/2001 que cria o programa Jovem parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Educação e Assistência Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e demais colegas vereadores. Então o projeto de decreto legislativo que prevê a criação do jovem parlamentar eu já havia apresentado antes proposto em outro formato de texto como projeto de resolução; seguindo então a orientação técnica da nossa procuradoria da Casa bem como o parecer dado pela CCJ eu alterei o formato do texto adequando-o ele , para quê? Para que fique de uma forma melhor e para não ter que depois ficar fazendo emenda, modificando coisas do gênero. É um projeto simples que vem o quê? Fomentar a participação dos jovens no ambiente da Câmara de Vereadores, jovens universitários da nossa cidade. Nós temos algumas instituições aqui e tem crescido muito ensino superior aqui no nosso município, mas cabe ressaltar: temos um projeto muito importante que acontece que o ‘vereador por um dia’ que proporciona essa vivencie dos jovens lá do ensino fundamental do médio como que é o ambiente da Câmara de Vereadores, como que funciona. Além do mais além de fomentar este aprendizado essa vivência nós vamos estar ajudando quem sabe a construção de novas lideranças e a participação cidadã no processo político; no politico democrático não no politico partidário. Então é um projeto que visa o quê? Criar esse espaço para que os jovens venham sim a estar aqui vivenciar um dia sentar aqui nessa cadeira, apresentar sugestões demandas e ver como é que é o pleito. Então hoje também é um dia emblemático dia 30 de março dia mundial da juventude e acho que ficará, será brindado ainda mais com aprovação desse projeto se os demais colegas vereadores assim acharem. Então eu acho que é de extrema importância e também passou por todas as comissões, teve todos os pareceres favoráveis e mais também uma forma que o nosso Poder Legislativo encontra para inserir as pessoas, para trazer para dentro da Câmara de Vereadores essa vivencia. É um projeto que eu busquei de inspiração do nosso município vizinho Caxias do Sul que tem outras atividades dessa área como, por exemplo, a própria escola do Legislativo que é obviamente bem mais amplo não fica só nesse projeto, mas acredito que sim que vem contribuir e vem para somar aqui na Câmara de Vereadores. Então eu gostaria de pedir urgência; porque que eu peço urgência? Porque como já havia muito tempo tramitado, já havia o projeto e eu só mudei, diga-se de passagens, os termos de projeto de resolução para decreto então todos os nobres vereadores tiveram também acesso. Então eu gostaria de pedir se possível para brindarmos hoje o Dia Mundial da Juventude a aprovação do projeto decreto legislativo jovem parlamentar. Mais uma ferramenta para trabalhar para inserir os nossos jovens no meio político e reforço; político na constituição cidadã de um ensejo democrático. Então senhor presidente gostaria de pedir por gentileza se pudesse colocar em votação primeiro o pedido de urgência e se assim aprovado o regime de urgência nós colocarmos em votação ainda nesta noite o projeto. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador primeiro Gilberto do Amarante. Me perdoe pastor Davi ele estava sinalizando de lá e eu estava com o olhar voltado ao senhor. Mas em seguida lhe passo a palavra. Com a palavra agora o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite presidente, boa noite vereadores, boa noite vereadoras, pessoal da Casa, pessoal do Observatório Social, o Gasolina, o Carreta que está presente hoje. Vereador Juliano, eu acho que é um projeto que vem resgatar o jovem na politica porque na verdade eles estão muito na política; hoje o jovem ele está muito, eles fazem muita política, mas eles não se apresentam com a política. Eu tenho filho jovem, eu tenho uma menina de 22 anos e tem um menino de 18 então eu vejo que eles estão muito envolvidos, mas não estão inseridos. É uma forma de nós trazemos para o nosso município é uma forma de repente de levar o jovem para o Estado para o governo federal, para as estâncias Federais todas as instâncias. Porque é este jovem que amanhã e que hoje ele defende de certa forma toda a legalidade a questão da moralidade, a questão do aspecto de fazer o certo o justo e vamos trabalhar isso já. Eu acho que já temos a frente eu acho que temos aqui a lei da criança né.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Estudante e vereador por um dia.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Isso o vereador por um dia o estudante. Então o jovem que é esse meio termo que daí o adulto já é político, adulto já está inserido na politica ou envolvido ou escuta ou fala no dia a dia da política. Eu sou favorável sim deste projeto de lei. Assim senhor presidente eu também peço em regime de urgência até para valorizar o jovem do dia de hoje. Obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, publico aqui presente, autoridades. Quero parabenizar aqui o colega vereador Juliano pela iniciativa né e desprendimento de trazer essa oportunidade para que os jovens venham ter essa vivência no processo democrático, né, podendo ser participativo. E a gente vê que os jovens eles têm ideias são propositivos né e a gente precisa então oportunizar nesse momento principalmente na data de hoje. Então quero registrar aqui que a Rede e a bancada ela também é favorável pede também aqui se une a urgência do projeto já que temos os pareceres favoráveis então e parabeniza então o colega nessa noite. Obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador pastor Davi. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Só para contribuir no que já uns colegas já comentaram. Que eu penso que além da inserção do jovem na política também vai ter a visão da realidade da política. Nós sabemos que a nossa política está muito desgastada e às vezes com ideias erradas pelos maus políticos, diga-se de passagem. Então é importante sim esse projeto nos aprovaremos sim por que nós discutimos e a gente sente que realmente o jovem esta dissociado da política né. Ele é crítico, mas não assume realmente as questões políticas e não tem aquele entendimento real que deveria ter. Então está de parabéns e nossa bancada também aprova.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereadora Clarice Baú. E a palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra vereadora Eleonora Broilo.

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Estamos sem som.

VER. ELEONORA BROILO: Agora sim. Colegas vereadores nosso sempre colega Arielson Arsego, Gabinho, o Carreta, representantes da imprensa né e todas as pessoas que estão nos acompanhando e os que nos acompanham de casa. Eu gostaria de dizer que a minha bancada vota favorável, eu acho que é um projeto simples né, é um projeto simples, mas que na sua ciência ele tem uma coisa muito importante que é trazer o jovem para o entendimento do que é realmente politica. Porque o jovem ele gosta da discussão, ele quando ele é chamado ele vem à discussão o jovem vem à discussão. Mas muitas vezes, muitas vezes o jovem não tem realmente a noção de como as coisas acontecem e sucedem na política, numa Câmara, numa sessão. Então eu acho que esse engajamento do jovem a política é muito importante. Eu acho que está de parabéns o proponente e sim a nossa bancada vota favorável.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereadora Eleonora Broilo. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, quero parabenizar o vereador Juliano pela iniciativa de apresentar o projeto de lei que cria o programa jovem parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha. Importante também lembrar aqui vereador Arielson, ex-vereador, que lá não lembro se foi, mas deve ter sido lá por 98/99 a gente criou aqui o ‘vereador por um dia’. E até foi um projeto de lei da iniciativa da vereadora Glória e depois talvez na legislatura seguinte eu fiz uma emenda eu acho que em conjunto com o vereador Arielson que a gente unificou para que antes era um vereador por mês então seriam lá dez vereadores onze vereadores por ano, crianças que participavam, e a gente unificou para ser um único momento. E aí fez uma sessão de todos os vereadores ocupando seus espaços, vereador por um dia né, e que até hoje o projeto existe. Então esse projeto também vereador Juliano ele é bom porque oportuniza e incentiva as pessoas a adquirirem gosto pela política; e a politica não precisa necessariamente ser só a política partidária. A política ela está presente no dia a dia das pessoas; infelizmente é muito deturpada às vezes e se confunde a questão da politica e se atribui a ela pejorativamente adjetivos que não corresponde com a maioria dos políticos e da própria política. Então é bom, é louvável e que a gente possa passar logo essa pandemia e voltar a ver gente né que o que nos motiva e nos alegra é ver as pessoas reunidas e poderem debater livremente no espaço democrático que é. Então parabéns e com certeza votaremos a favor.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan, líder de bancada do progressistas.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado senhor presidente, senhores vereadores, público aqui presente. Na verdade a gente sabe sim da importância do projeto que faz um ‘link’ com a juventude; a gente sabe do vereador Juliano que tem um viés voltado bem forte com a juventude. Eu tenho esse contato praticamente que diário por que sala de aula e é dar o depoimento de que vereador a gente tem o ‘vereador por um dia’ né e a gente vê a empolgação daquelas crianças quando estão aí dentro. O comprometimento que elas vêm para cá comprometida mesmo em apresentar um projeto, um projeto interessante, um projeto relevante. E o nosso apelo acho que como cidade é sim para que o jovem cada vez mais seja ligado à política. Gente, nós trabalhamos num país aonde se trabalha até a metade do ano para arrecadar impostos. E esses impostos são distribuídos depois. E queira ou não queira a sociedade que acredita que não deve se fazer uma relação com a política, com governo, ela simplesmente está abrindo mão de uma possibilidade que tem de articular, de organizar de pedir com que aquele dinheiro seja distribuído de maneira correta. A gente trabalha até metade do ano para arrecadar impostos. Eu acho que é uma questão de inteligência o cidadão em si os jovens começar cada vez mais ter interesse pela politica porque é dessa maneira que ele vai estar conseguindo distribuir aquele dinheiro que é arrecadado de uma forma justa cobrando os políticos, cobrando atitude, cobrando transparência, cobrando-se os políticos. Eu não vejo outra saída para nossa sociedade brasileira que não se inteirar com a politica sim e fazer as cobranças necessárias. Então é pertinente sim o projeto e o assunto porque essas crianças, esses jovens de hoje isso eu gosto sempre de repetir são as pessoas que estarão aí na frente nos dando suporte. E quem não pensa no próprio futuro. Parece até um pouco egoísta, mas não é a verdade. Essas crianças serão os políticos que estarão decidindo como aí na frente nós seremos cuidados. E se isso não for importante se simplesmente o fato só de eles estarem na política para determinar o futuro da nação à gente se isso só não for importante porque já é extremamente importante o nosso futuro está linkado a essas crianças por isso a educação é tão importante e por isso essa, esse ‘link’ do jovem com a política é muito importante. Então a gente só salva nosso país se tivermos educação e junto com a educação a gente conseguir com que esses jovens comecem a se interessar pela política. Eu acho que essa é a saída básica para nós conseguirmos construir uma nova sociedade em nosso país. Senhor presidente, era isso muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Sandro Trevisan. E a palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra colocamos em votação pedido de urgência formulado pelo Vereador Juliano Baumgarten. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado o pedido de urgência por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de decreto legislativo nº 19/2021 que cria o programa jovem parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Projeto de resolução nº 22/2021 que altera o artigo 9º da resolução 540 de 04/11/2015 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Pareceres: Comissão Especial no aguardo; Jurídico no aguardo; permanece para discussão. Projeto de lei do legislativo nº 23/2021 que institui o dia mundial em memória as vítimas do covid-19. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece na Casa para discussão. Projeto de lei do legislativo nº 24/2021 que dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito municipal. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece na Casa para discussão. Projeto de lei do legislativo nº 25/2021 que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais de comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos contra animais no âmbito do município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece na Casa Legislativa para discussão.  Encaminhamos as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o projeto de lei nº 11/2021. Espaço de comunicação para o vereador Gilberto do Amarante; um minuto vereador.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu estaria retirando…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Sim, espaço de comunicação.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, então essa questão aqui da resolução ali do nº 22 da revisão do regime do regimento da Casa nós estamos revisando aqui Juliano a questão com uma comissão especial que nós estamos fazendo essa revisão no Regimento, nós vamos encaixar então desengessar por um possível por uma calamitosa que poderá ter lá no numa situação que não queremos mais que aconteça, mas que possa ter. E senhor presidente então eu vou retirar da Casa justo que a mesa então buscou o entendimento para que nós estendesse o horário após as 8 horas principalmente na segunda-feira. Então obrigado Presidente e fica aqui então essa busca de nós organizar junto à comissão e o IGAM aí nos próximos meses aí tá bom. Obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador. Retirado o projeto de resolução nº 22/2021. Espaço de comunicação ao vereador Juliano Baumgarten no tempo de um minuto.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então eu quero utilizar esse espaço para agradecer todos os nobres colegas vereadores por terem acolhido então tanto a questão da urgência quanto o projeto. Muito obrigado. Da mesma forma aquilo que me propus ser coerente às vezes eu sou um pouco crítico com algumas coisas, mas o que é o certo é o certo e eu quero muito agradecer por que sim ficou emblemático não era programado para ser o dia 30 de março né, o projeto; e por conta da tramitação chegou e casou com esta data. Então eu quero agradecer todos os vereadores de todos os partidos por acolherem e votarem favorável. Com certeza quem ganha é nossa sociedade para nós construirmos e fazer com que essa juventude se insira na política e ajude a mudar a realidade. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Espaço de comunicação ao vereador pastor Davi no tempo de um minuto.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, eu trago aqui para discutirmos nessa Casa e o projeto de lei nº 11, que chegou a Casa hoje, que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital Beneficente São Carlos. Então é um projeto de Executivo Municipal que autoriza a conceder ao hospital o total de R$ 200.000,00 né. E aqui cita a urgência diante da pandemia que nós enfrentamos nesse momento né e aonde a gente tem uma dificuldade de adquirir insumos né para o hospital e vejo a situação de urgência. Mas como tenho falado com a líder de governo também ao secretário coloco para que o Senhor possa analisar também e os vereadores.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador. Nós fizemos a leitura também anteriormente do encaminhamento deste projeto as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento. Comunicação vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Com relação ao projeto nº 11 me parece que tem uns ritos ainda para ser seguido que é o parecer jurídico e as comissões né. Então acho que para semana que vem acho que fica bastante urgente ainda né.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Correto. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos. E um bom feriado a todos que estarão se cuidando e também cuidando de todos nós.

 

 

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

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