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23/04/2021 01:38:59 - Farroupilha / RS
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Ata 4094 – 15/03/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em aprovação as atas nº 4.091 de 02/03/2021 e 4.092 de 08/03/2021 e também a 4.093 de 09/03/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores com a ausência do vereador Thiago Brunet. Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SECR. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 24 de 2021. Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano – SGDH. Farroupilha, 10 de março de 2021. Excelentíssimo Senhor Tadeu Salib dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/ Rio Grande do Sul. Assunto: resposta ao pedido de informação nº 11/2021. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 080/2021, que trata do pedido de informação nº 11/2021, de iniciativa do vereador Juliano Luiz Baumgarten – bancada do PSB, segue o retorno em anexo, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação. Atenciosamente, Fabiano Feltrin, prefeito municipal; Rafael Gustavo Portolan Coloda, secretário municipal de gestão e desenvolvimento humano. Ofício nº 23/2021. Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano – SGDH. Farroupilha 10 de março de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib, dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Farroupilha/RS. Assunto: complementação à resposta ao pedido de informação nº 08/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondendo ao ofício nº 046/2021, que trata do pedido de informação nº 08/2021, de iniciativa do vereador Juliano Luiz Baumgarten – bancada do PSB, complementamos o já noticiado a fim de informar que a cedência dos servidores é em virtude de necessidade das entidades conveniadas ou cooperadas com o ente público. Atenciosamente, Fabiano Feltrin, prefeito municipal; Rafael Gustavo Portolan Colloda, secretário municipal de gestão e desenvolvimento humano. Processo número 453- 0200/20-4. Matéria: contas anuais de 2020. Poder: Executivo municipal de Farroupilha. Gestor: Pedro Evori Pedroso. Vistos em gabinete. Instado a se manifestar por meio do despacho da peça 3019639, o gestor ofertou esclarecimento (peça 3109385). A respeito da matéria em causa, destaco os aspectos que seguem. Nas razões apresentadas, o responsável informou que as escolas mantêm os registros acerca dos estudantes que recebem as atividades não presenciais, bem como, acerca das devolutivas do material. Considerando a relevância da matéria e os possíveis retrocessos no processo educacional ao longo da pandemia, sobretudo na aprendizagem dos alunos, bem como, a possibilidade de prorrogação do pedido de suspensão das atividades escolares presenciais, determino, com fundamento no artigo 12, inciso I, do regime interno desta Casa, que o prefeito municipal do exercício de 2020, no prazo de 60 dias, apresente aos controles globais mantidos pela da Secretaria Municipal de Educação, por semestre de 2020, acerca do percentual de alunos atingidos com as atividades de ensino não presencial e do percentual de alunos que apresentaram as correspondentes devolutivas. De igual modo, que se dê ciência do inteiro teor destes autos ao administrador municipal a ser investido em 1º de janeiro 2021, ensejando-lhe a adoção das providências que ainda se revelarem factíveis e necessárias no quanto as diferentes matérias. Dê-se ciência da presente deliberação ao Sistema de Controle Interno do Município, a Câmara de Vereadores e ao Ministério Público de Contas – MPC. Transcorrido o prazo, retornem. Ao SEPROC para os procedimentos de estilo. Gabinete, em 17/12/2020. Conselheiro Cesar Miola, relator. Era isso, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, 1º secretário, vereador Felipe Maioli. Antes de iniciarmos aqui o Grande Expediente, queremos cumprimentar o Zé Theodoro da Rádio Miriam; cumprimentar também o Jorge Bruxel do Jornal O Farroupilha; esteve aqui antes também o Muller da Rádio Spaço FM; e queremos cumprimentar também o Leandro Adamatti da TV Serra, canal 26 e canal 526 que leva todas as imagens e falas, toda a sessão na íntegra da Câmara de Vereadores está na programação da TV Serra para melhor informar a todos. Passamos de imediato ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: E gostaríamos apenas, para não haver dúvidas, tanto no Grande Expediente, quanto no Pequeno, que no nosso Regimento Interno nos diz o seguinte: “no espaço destinado à tribuna ficam vedadas a reprodução total ou parcial de manifestações feitas originalmente por qualquer cidadão ou autoridade nos meios de comunicação, tampouco servirá para a leitura de requerimentos”. Começamos o Grande Expediente no prazo ou no tempo, melhor, de dez minutos. Convidando o Partido Republicanos para que faça uso. Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, gostaria de dar um cumprimento especial às pessoas que estão nos acompanhando também em casa; toda a imprensa que está aqui presente já muito bem referendada pelo nosso presidente no início da sessão. Hoje eu gostaria de falar sobre alguns temas que depois, no momento oportuno e adequado, conforme o Regimento, vou ler os requerimentos que gostaria de apresentar hoje, mas gostaria de falar dos temas que contém esses requerimentos. O requerimento 90 que nós vamos apresentar hoje, ele versa sobre a possibilidade da Câmara Municipal de Vereadores fazer uma audiência pública e convidar para que venha a essa Casa os presidentes do CDL, dos Sindigêneros, da Cics e do Sindilojas. Os últimos dias eu tenho conversado com a maioria desses presidentes que representam na sua totalidade o comércio, setor lojista, né, das nossas empresas que têm sofrido muito com os impactos causados pela pandemia e acho muito oportuno, né, até foi uma prosa com alguns deles para que eles possam estar aqui explanando a dor que vem do empresário, né, a dor que vem do setor que sustenta a economia local de Farroupilha. Então é uma oportunidade que essa Câmara terá. Bem também desta forma, esse vereador está propondo que a gente possa estar criando nesta Casa, uma frente parlamentar que já deveria, inclusive, nós, assim que possível, aprová-la que é a frente parlamentar em defesa das ações preventivas direcionadas ao combate do Corona vírus e impactos da pandemia na economia local. Muito importante esse tema que é o tema que nós estamos vivendo que tá a humanidade inteira vivendo e que é o tema que respira cidade de Farroupilha; é o tema que a gente está de manhã à noite ouvindo. Tenho certeza que todos os meus colegas vereadores, e é um dos temas mais falados que é a pandemia, que é o reflexo social de saúde, econômico, como conviver com isso. Então acredito que essa Casa, senhor presidente, com uma frente parlamentar constituída, poderá também ter um apoio político e necessário para discutir temas pertinentes, oriundos, à prevenção da questão da pandemia e também os reflexos ocasionados pelo Covid-19.e o tema principal que eu gostaria de versar hoje a minha fala aqui no Grande Expediente é sobre o requerimento 98/2021 que gentilmente está assinando comigo aqui os vereadores Davi Almeida, Thiago Brunet, Juliano, vereador Roque, vereador Gilberto do Amarante; e deixo à disposição dos demais vereadores que quiseram também subscrever ou até mesmo assinar o requerimento que sugere ao prefeito, né, a criação do auxílio emergencial, que eu tenho chamado, municipal. Que, aqui no requerimento, ele versa sobre a lei que institui, né, o programa, sugestão de lei, que institui o programa emergencial de transferência de renda aos residentes no município de Farroupilha. Esse programa ele está, traz nos moldes da município de Canoas, que é uma ajuda pelo um período de quatro meses que nós estamos aqui colocando, assim como fez o governo federal, que faça o governo federal, o governo municipal, num valor que vai ser destinado por pessoa, através da sua renda, pessoas até que comprovem renda de até meio salário mínimo por pessoa e que, aqui a gente está sugerindo um valor de R$ 500 que corresponde, mais ou menos, meio salário mínimo, pelo um período de 4 meses e não está colocando quantos, porque isso é uma demanda que quem vai saber dizer é a prefeitura através da demanda; aliás, todos os artigos desta lei são meramente sugestivos, eu não tenho como com exatidão e nem é a prerrogativa, até porque senão estaria apresentando projeto de lei e não um projeto de requerimento, é prerrogativa do Executivo olhar: “olha, dentro dessa sugestão, eu posso ocupar isso, posso ocupar aquilo. Não, isso não me serve, isso…” Essa é que o prefeito, através da sua equipe, vai. Mas a concepção inicial é que esse valor dado às famílias que se enquadrem, só sejam gastos no município de Farroupilha. Em Canos, inclusive, o banco oficial é o Banrisul e lá foi firmado um convênio com o Banrisul, criado um cartão; esse cartão o município deposita o valor todo mês e as famílias e as pessoas beneficiadas só podem comprar com esse cartão no comércio local. E mais: não é só “dar o peixe” na sugestão nós estamos falando que tem que  “ensinar a pescar”; para a pessoa receber isso ela teria que passar num curso de qualificação e aí eu tenho feito um levante com as entidades e elas têm gostado da ideia, para que a gente junto com Sindilojas, Sindigêneros, CDL, Senac, a gente possa oferecer, à distância, um curso para essas famílias que vão receber esse valor, ensinando como elas recomeçam neste momento de pandemia que perderam o emprego; seja no ponto de vista da qualificação profissional ou até mesmo, pastor Davi, ensine muitas famílias que perderam o emprego a fazer renda através da sua casa, né. Num momento de tanto impedimento, eu tenho visto aí nas redes sociais, muitos negócios nascendo nas famílias: pequenas pizzarias de forma artesanal, faz na sua casa, manda entregar; nasceu um monte de pessoas fazendo hambúrguer artesanal; um monte de gente fazendo quitutes que tinham qualidade para isso. Botam lá nas redes sociais, quem sabe um curso desse ensine, um passo a passo a distância. Então que o município não só ajude com o período com dinheiro, mas também: “olha, para você ganhar, você vai ter que aprender uma nova forma de ganhar teu sustento. Nesses 4 meses, enquanto que o município te ajuda com esse dinheirinho, você faz esse curso para aprender uma nova forma de buscar recursos”. Então o nosso sugestão projeto de lei que nós vamos ler no nosso Pequeno Expediente, versa sobre isso. E também essa é uma parte dele, a outra parte que versa sobre as empresas, eu peguei exatamente a sugestão, a Fecomércio fez um documento e enviou para os 500 municípios do Estado pedindo a mesma pauta e eu peguei essas pautas da Fecomércio e utilizei na minha sugestão de lei que para também no auxílio emergencial aí, não para CPF sim para CNPJ, o município possa auxiliar por 4 meses: a) com a suspensão do pagamento do imposto sobre serviço ISS, com a redução das alíquotas e taxas municipais. Quem que vai ver qual o melhor formato? Obviamente que é o prefeito, é o município. Suspensão das inscrições em dívida ativa relativa a impostos municipais. Parcelamento do pagamento de débitos sem a exigência de garantias e a prorrogação das negativas de débitos até 2022. Essas pautas foram colocadas pela Fecomércio a todos os municípios, inclusive a prefeitura deve ter recebido aqui também. Na conversa que a gente teve com o Sindilojas, eles me falaram desse documento que eu já tinha acompanhado pela imprensa, fui atrás desse documento e peguei exatamente as pautas colocadas nesse documento e coloquei na sugestão do projeto de lei que dividido em duas partes, uma parte protege a pessoa individual, o CPF, para as pessoas entenderem, na outra parte ajuda, incentiva e auxilia as empresas na parte do CNPJ. Na semana passada, a vereadora Clarice comentou aqui, a gente acabou não tendo mais tempo para comentar, sobre envolver também os outros entes federativos, que eu acho muito importante, defendo, tem meu apoio; inclusive tenho visto alguns movimentos nesse sentido e não deu tempo de comentar aquele dia; a vereadora Clarice e a deputada Fran, por exemplo, fez um pedido ao governo do Estado que foi atendido em partes, porque nem sempre os nossos pedidos são atendidos na sua totalidade para que pudesse rever a questão do ICM. E o governo, na semana passada, anunciou nova tabela de algumas, ainda longe do ideal, né, de algumas situações de incentivo nesse sentido. Mas eu quero me somar também, a gente cobrar dos outros entes federativos como o governo federal, estadual, vou ser parceiro, mas o que eu quero debruçar a minha energia principal é o que eu tenho prerrogativa para fazer.  Qual que é a prerrogativa que tenho para fazer? É o municipal; fui eleito vereador para isso. Então quero gastar a minha energia no que a Constituição me garante, o resto a gente tem que buscar. Inclusive no próprio governo do Estado, tem a deputada Fran que é a nossa deputada estadual. Tem lá o partido Progressista que tem quatro secretarias, pessoas importantes que deve ter algum relacionamento. O partido do MDB tem duas ou três ou quatro secretarias estaduais; pessoas de lideranças estaduais de mandato, inclusive, com boa capacidade de articulação. Então desta forma, todos nós vamos se somando, o PSB também tem participação ativa no governo do Estado, acho que tem uma secretaria. Enfim, para que a gente possa também unir força, sim, mas enquanto nós vamos trabalhando de um lado, vamos trabalhando do outro e vamos buscando soluções que a nossa cidade precisa. Era isso, senhor presidente. Meu muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Convido o movimento, ou melhor, convido Partido Democrático Trabalhista – PDT, para que faça uso da tribuna no seu tempo de 10 minutos. Vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente. Boa noite os vereadores, as vereadoras, o Adamatti, o Theodoro da Rádio Miriam, o Jorge do Jornal O Farroupilha e todos os nossos ajudantes da Casa. Senhor presidente eu também vou falar um pouquinho dos requerimentos de sugestão que vou apresentar hoje. Eu estava caminhando durante a semana passada ali na pista de caminhada onde foi feito uma espécie de ponte, na saída da São João Calábria, lá no bairro Belvedere, quando me dei conta que, de repente, foi feito um trabalho, até um trabalho muito bonito na pista de caminhada, mas tem o corrimão ou guarda corpo que nós precisamos pôr uma tela naquele local pelo fato de que as famílias vão caminhar com as crianças, crianças de 3/2 a 3/4 anos e eles brincam nesses corrimões. Então é de urgência, extrema urgência, de nós pôr uma tela. Eu sei que, de repente, foi feito na gestão anterior, o término da obra ali quase no encerramento do mandato, e eu acho que passou aí despercebido. Então precisamos fazer isso com a mais urgência possível pelo fator até de um de um acidente que ocorreu aí recentemente, pastor Davi, na Vila Esperança, de uma criança que caiu de uma altura bem mais baixa do que está lá hoje. Também, senhor presidente, eu vou fazer uma, quero aqui fazer depois de uma moção de apoio a Famurs que está na frente dos da compra, de apoio, da compra da vacina da Covid-19 aí para o grupo de prefeitos do Rio Grande do Sul, que eu acho que nesse primeiro momento aí estão negociando, professor Davi, pastor Davi, em torno de 3000 vacinas. Claro que nesse momento, todos os prefeitos, tanto do sul, do nordeste, do centro do país, se envolveram na busca, porque eu vejo que a única solução para nós sair desse emaranhando que nós estamos hoje. É eu sei que cabe outras sugestões, cabe outros recursos, a máscara, por exemplo, é de extrema necessidade de uso, assim como álcool gel, como todos os indicadores da Saúde nos falam, mas a vacina é a solução para nós sair dessa rodinha que nós estamos muito pequeno, porque hoje nós abrimos, daqui a quinze/vinte dias não sei o que vamos fazer se nós não tivermos a definição desse assunto. Nós, eu quero também, depois eu vou pedir um aí uma um pedido de informação sobre a obra do Prodetur ali na Vitório Galafassi, que é um trecho que se era para estar pronto, mas enfim, eu acho que deu aí alguns entraves e estarei pedindo esse pedido de informação. Nós, junto com a bancada do PDT, o PSB, a Rede Sustentabilidade, o PRB, nós encaminhamos, senhor prefeito, na semana, senhor presidente, é na semana que passou, então para nós fazermos uma sugestão, um pedido de lei, mas eu acho que não cabe nós fazer pedido de lei, então agora, então nós vamos fazer uma sugestão de lei é que trata do projeto, então, que inclui a anuência, no caso aqui, dos demais vereadores à inclusão dos serviços de cabeleireiros, barbeiro, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores, maquiadores e banho e tosa em nossos animais, porque nós pensamos, e eu acho que os demais vereadores também, que esse serviço é saúde também, tanto para quem vai num instituto, às vezes, fazer uma unha encravada ou até tratar do seu lazer e até mesmo aquele pequeno empregador que só tem um funcionário e que hoje tem uma sala comercial alugada, que depende, aquele, aquele, é o único recurso, é o seu salário, não é uma empresa que tem lá 7/8 funcionários, não, ele vive daquilo e, às vezes, é o casal; é a esposa, o marido, que trabalham com aquela finalidade. E da mesma forma, a questão dos animais: quem leva para fazer o banho e tosa no seu animal, entrega, ele não tem contato com a pessoa que vai fazer o serviço no animal. Quero dizer, então, que isso seja incorporado como uma questão de serviços essenciais em épocas de calamidade pública em nossa cidade de Farroupilha. Nós também encaminhamos, vereador Tiago, para a Assembleia Legislativa este projeto de lei para que os nossos deputados também aprecie isso e junto com outras demandas, assim como foi aprovado, se eu não me engano, ou então liberado pelo governo do Estado, a questão da educação física como um serviço essencial, como tratando de saúde, também, que este serviço seja tratado como direito nosso de Farroupilha e, de repente, com aprovação dos deputados que seja estendido para todo o Estado. Senhor presidente, eu sei que hoje nós estamos aí com um prazo curto, eu quero, eu quero encerrar minha fala dizendo que todos nós vamos lutar pela vacina, vacina, vacina, porque é o único caminho que nós temos para sair da situação que nós encontramos. Vejo muitas manifestações que eu acho que é legítima, mas não estou vendo este grito para nós na busca da solução. Não estou vendo essa fala no dia a dia que é a solução que o Chile tomou e já está tendo resultado, que o Estados Unidos, após Trump, tomou e está tendo excelente resultado e nós estamos ainda numa pequena roda ao em torno desta roda e não saímos do entono. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E eu convido o Movimento Democrático Brasileiro – MDB, para que faça uso da palavra no tempo de 10 minutos. Usará a tribuna a vereadora Dra. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores, colega vereadora Dra. Clarice, a imprensa, em nome do Adamatti eu comprimento todos da imprensa que aqui se encontram, nossos assessores e todas pessoas que estão nos acompanhando em suas casas. Bom, nosso tempo é curto e são vários os assuntos que me trazem à tribuna e eu vou tentar bordar dois ou três deles e deixar para o Pequeno Expediente os outros. O primeiro assunto que eu considero muito importante é que hoje numa reunião que nós tivemos com o executivo, as bancadas da base, né, solicitamos verbalmente, então, para o executivo, depois faremos e vamos protocolar, então, o requerimento, né, pedimos uma prorrogação de prazo, assim como foi solicitado do IPTU, de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias, né, porque a gente sabe que os trâmites de tudo estão demorados e que, muitas vezes, 30 dias não é suficiente para que a gente consiga aquilo que estamos buscando e nós temos que pedir novas negativas. E, principalmente, a prorrogação de prazo do vencimento do ISS, né, que é para vencer nos próximos dias; então nós estamos, solicitamos também ao executivo que pense com carinho nesse assunto também, assim como foi feito com o IPTU. Eu acho que nós estamos dessa maneira dando uma mão, uma mão muito grande para todos que vão ter que pagar esse imposto. O segundo assunto é sobre o requerimento nº 70 do nobre vereador Juliano Luiz Baumgarten, que ele se refere aos boletins diários sobre o coronavírus, né, estão informando quantas pessoas estão internadas em UTI, quantas estão hospitalizadas e a quantidade de leitos disponíveis. Bem, já foi, esse, projeto já foi votado aqui, já, né, foi para o executivo. Então o motivo de estarmos falando sobre ele é a razão pelo qual esse requerimento não vai voltar para cá em forma de lei, tá. Não vai voltar. Não, eu sei, mas não vai voltar, é um requerimento, mas não vai voltar, tá, por quê? Por várias razões. A primeira é que quem faz, quem faz isso, né, esses boletins, é o Estado. Nós mandamos informações para o Estado e o Estado, veja bem, de hora em hora, fornece essas, isso que tu está pedindo. O site, deixa, eu já vou te dar o site onde tu vai procurar. O site é covid.saude.rs.gov.br. Nesse site, vocês vão encontrar todas mas todas, é só ir buscar Farroupilha que tu encontra todas as informações que tu precisa, até porque, porque, Juliano, existe uma explicação também de que a UTI, tá, ela não é regulada pelo São Carlos, nem pela prefeitura. A UTI é regulada pelo Estado. As nossas UTIs são, do SUS, óbvio, né, são reguladas pelo Estado, é o Estado que responde por essa regulação. Então é muito fácil a cada hora tem mudança. Se fosse colocado um boletim diário daqui de Farroupilha, com certeza ia ter informações desencontradas com os boletins do Estado, porque o boletim é de hora em hora e como nós, infelizmente, muito infelizmente, nós temos tido muitos óbitos, são internações a toda hora, né, embora nos últimos dias essa contagem comece a mostrar um decréscimo, o que é muito bom, mesmo assim, né, esses números mudam toda hora. Então, Juliano e todos que estiverem interessados, busquem essas informações nesse site que eu acabei de dar, né, que ali vocês vão encontrar todas as informações a respeito que são necessários, porque o São Carlos envia para eles, envia toda hora, né, praticamente de hora em hora também é enviado do São Carlos para eles, então, essas informações. Certo? Bom, outra, outro assunto que eu gostaria de falar também, eu gostaria de parabenizar o São Carlos pela maneira como eles estão atendendo as emergências e urgências que chegam no hospital. Não nessa semana passada, mas na outra, na quinta-feira, nós tivemos chegando no hospital ao mesmo tempo, 3 emergências com paradas cardíacas e o Hospital inteiro se voltou para atendimento dessas três, dessas três vítimas, né, se voltou para o atendimento deles. Eu realmente não vou poder dizer para vocês o que aconteceu depois, mas todos eles foram atendidos e todos eles ficaram bem naquele momento, ficaram estabilizados, foram estabilizados naquele momento. O Hospital inteiro parou o que estava fazendo e ajudou no atendimento. Então eu gostaria de parabenizar pelo atendimento, assim como eu gostaria de parabenizar também a comunidade de Farroupilha que atendeu o apelo das Voluntárias da Saúde e do Hospital no que se refere aos alimentos. Eles conseguiram estocar uma quantidade razoável de alimentos e isso faz com que o hospital não precise se preocupar, por um determinado período de tempo em compra de alimentação, eles podem comprar outras coisas que são, neste momento, também tão necessárias quanto, como investir nos equipamentos, né, nos EPIs e tudo mais que se segue na proteção de todos também que estão trabalhando neste momento com a saúde, com o covid. Uma outra notícia também é que nós tínhamos represados no sistema de saúde daqui de Farroupilha, 700 mamografias que estavam represadas e que precisavam ser feitas. Mamografia é um exame relativamente, relativamente, barato, né, e então o executivo decidiu agora que vai limpar, né, numa ação, vai limpar essas mamografias até abril, metade de abril, mais ou menos, eles querem deixar zerado essas mamografias e pretendem não deixar mais isso acumular e isso é uma coisa muito importante, porque o câncer de mama é curável, mas ele é curável só se pegarem nos estágios iniciais, quando ainda não há metástases, quando ainda ele está restrito ao seu local de origem. Então a mamografia é um exame muito importante, muito importante mesmo. Não estou tirando a importância de outros exames, porque nós sabemos que todos são importantes, mas nesse momento, no mês da mulher, zerar as mamografias é uma ação de extrema importância e eu parabenizo nosso executivo. Bem, era isso que eu tinha no momento, o resto eu vou falar no meu espaço do Pequeno Expediente. Muito obrigado a todos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Eleonora Broilo. Eu convido o Progressista para que faça uso da tribuna. Abre mão. Convido o Partido Liberal – PL para que faça uso da tribuna. Também não usará o seu espaço. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que faça uso da tribuna. Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e demais colegas vereadoras, vereadores, imprensa que se faz aqui presente, todos os cidadãos que nos acompanham pelos meios digitais. Então, doutora Eleonora, que bom que a senhora trouxe essa informação, não é apenas um pedido meu, é da população e a população me questionou, porque antes havia esses dados no boletim diário, no site, no Facebook da prefeitura, no Instagram da prefeitura e foi através desse pedido que eu fiz o requerimento. Então, mas que bom que fique claro e que também, se possível, tente se divulgar mais e que bom que sejam, que estão sendo feitas essas, essas atualizações constantes e cada prerrogativa cada um dominío. São coisas realmente que quando a gente pergunta a gente não sabe, se soubesse não perguntava, né. Enfim, hoje me traz aqui, têm muitos assuntos, muitos, mas tem um em específico que eu tenho que falar, inclusive, depois no Pequeno Expediente vou ler a moção de repúdio. São tempos difíceis e são tempos onde que, acima de tudo, devemos ter o respeito às instituições; elas nos ajudam a manter o estado democrático de direito. O Poder Judiciário é um poder muito importante, mas vocês devem ter visto notícias que mostram que há uma tentativa de uma criação de um auxílio saúde e um valor que pode chegar até R$ 3.500,00 para cada magistrado, conforme as suas classes, categorias. Eu não vou. Dez por cento dos vencimentos. Obrigado, doutora. E quando a gente fala isso, a gente se reporta a maior crise sanitária contemporânea que vivemos. Uma crise onde que mostra os nossos flagelos, não só como sociedade, mas como governos e como humanidade e, acima de tudo, Constituição Cidadã, onde que vemos que muitos dos casos poderiam ter sido evitados se houvesse consciência coletiva. Mas, infelizmente, isso não está acontecendo e vemos que o momento é grave, é delicado. E, infelizmente, esse é uma resolução de 2019 do Conselho Nacional de Juventude, com perdão, Conselho Nacional Jurídico que solicita então esse benefício. Então faz um tempinho, o ano passado não foi posto em prática e justamente no pior ano da pandemia é colocado. Quero aqui externar, lamentar a falta de sensibilidade do Poder Judiciário mediante essa crise que tem nos assolado, que tem ceifado milhares de vidas, onde que pais e mães não podem trabalhar, não podem ir buscar o pão de cada dia por questões de restrições sanitárias, o Auxílio Emergencial do Governo Federal é uma novela, atrasou, onde cada vez mais o estado carece de políticas públicas, políticas que venham suprir a necessidade de um povo sofredor, batalhador, que muitas vezes é fácil de dizer: “vamos evitar tal coisa”, mas o povo brasileiro é árduo, é valente e não se cansa. E tal atitude é um “tapa na cara” da sociedade gaúcha, é uma decisão totalmente arbitrária e nos entristece enquanto legisladores, porque poderíamos estar aqui viabilizando, discutindo, trabalhando mais o foco com afinco sobre a vacina, mas não, a gente vê um auxílio que para alguns ajudarão, mas enquanto a maior parte da população permanece à mercê da miséria, à mercê das dificuldades. É revoltante e hoje à tarde também, para complementar, além do auxílio saúde, eles vão reivindicar o auxílio creche. E, além disso, vamos pegar educação infantil, creche, todo país tem uma deficiência, uma defasagem em botar as crianças pequenas, etapa creche, 100%; e o judiciário, (INAUDÍVEL) que quer mais isso. Então eu quero aqui repudiar, lamentar tal ato. Respeito às instituições, mas as instituições devem colaborar num momento complexo como este. É um momento onde que há preocupação com vidas, salvar vidas. Certo? Então depois eu vou ler. Outro ponto eu queria que colocasse as fotos, Rose, por gentileza. Pode deixar essa aí, vamos começar com é, pode ser essa aí. Bom, que bom que o comitê, ou que o prefeito, não sei quem foi que tomou uma decisão tosca de isolar as ruas. Quando eu caminhava por lá eu pensava: mas será que isso aqui é um isolamento ou estão construindo uma pista de hipódromo? Pena que não deu para ter nenhuma prova, realizar, mas sempre bom recuar e voltar atrás. Se as ideias, se a ideia era coibir o maior número de pessoas, nós vereadores aprovamos aqui um requerimento da bancada da situação que solicitava não pagar o parquímetro. Parece que a população resolveu ir todo mundo junto para a rua e aí tiveram que tomar essa decisão. Passa, bota lá no “meme”, por favor, Rose, e, sim, viramos piada, mas antes tarde do que nunca de se mudar isso, né, porque isso não interfere, não muda, não ajuda e precisamos achar alternativas, soluções. Então, também, cabe a conscientização da população. Pode tirar as imagens. Eu quero aqui também reiterar uma cobrança ao nosso Executivo Municipal que trabalhe com maior fiscalização. Existe um decreto estadual, eu não sei, não cheguei a acompanhar o diário oficial hoje, mas que prevê multas. É triste, mas infelizmente o brasileiro ele aprende quando atinge o quê? O bolso. Que se multe quem não está usando máscara. Aprovamos também aqui um projeto que torna a atividade física essencial. Muitas pessoas estão no Parque dos Pinheiros ou na pista de caminhada próximo à UPA, sem utilizar máscara. Sabemos que não há uma consciência onde deveria ter, mas tem que ter uma fiscalização mais rígida, mais rigorosa, cumprindo os protocolos, tem que ir e tem que ter uma conscientização coletiva, recebi vídeos de cultos onde que estava abarrotado de pessoas. Várias coisas, triste o momento onde que tem que ter empatia, falta. Então tem que redobrar a fiscalização e se precisar mandar um projeto de lei aqui para multar quem não utilizar máscara, mandem, mandem que nós vamos aprovar. Tem que chancelar isso, é importante, porque senão a gente vai ficar preso nesse espaço temporal, parece que nós, que nem o filme “De Volta Para o Futuro”, eles ficaram presos em determinada época e não conseguiam mais voltar. Parece que nós estamos presos no meio dessa pandemia, a gente não sai, não avança. Eu tenho, eu não posso, porque eu tenho bastante coisa aqui para falar. E então o que que acontece? Essas coisas a população tem cobrado e pede: “tá e, vereadores, o que que vocês estão fazendo com as pessoas que não estão usando máscaras?” Então serve como cobrança e como um apelo. Também eu quero aqui incluir na pauta os PLs 21 do Tribuna Popular e Livre e o PL19 que é o decreto legislativo do Jovem Parlamentar, doutora Eleonora, como a senhora me aconselhou, segui seu conselho e mudei o formato do protocolo. Por fim, eu tenho, vou apresentar uma sugestão para a Mesa Diretora, depois vou apresentar  num requerimento que eu protocolei aí, depois tem que olhar a numeração, mas também eu quero pedir, cobrar do nosso presidente: dois meses e meio e nós não temos internet aqui no plenário e nem nas bancadas, wi-fi. Foi uma decisão totalmente tosca que foi tomada na gestão passada lá quando se findou o ano passado. Gente,nós estamos avançando, evoluindo cada dia com a questão tecnológica, mas aqui parece que a gente não consegue sair, não consegue avançar. Então precisa, sim, internet, é ferramenta de trabalho, é algo fundamental aqui. O mundo é movido a internet. Infelizmente dois meses e meio e não temos. Então quero aqui deixar meu registro e depois no Pequeno Expediente apresentarei alguns requerimentos e uma das sugestões, como também a Casa é muito econômica, eu quero sugerir, depois eu vou ler o requerimento, que se utilize os três meses de agora: janeiro, fevereiro e março, as economias e se destine já agora para o Poder Executivo para quando vim a vacina, já ter mais recurso para nós imunizarmos a nossa população. Vacina, sim, vacina agora. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Convido a Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. Abre mão. Obrigado, pastor Davi. E passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: E a palavra está à disposição dos senhores vereadores no espaço para apresentação, conforme o Regimento Interno, de 5 minutos para requerimentos, pedido de informações e mais afins que dizem respeito. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite a todos os presentes, a imprensa, os nossos servidores e os colegas vereadores e que estão também nos assistindo pelas redes sociais. Quero colaborar aqui com o vereador Juliano quando ele fala na questão do auxílio saúde para o judiciário. Então para esclarecer que, na verdade, já houve uma nota oficial da nossa seccional da OAB e das outras 106 subseções do inconformismo nessa questão do auxílio saúde em tempo, principalmente, em tempo de pandemia, né. Eu acho que a gente tem que pensar que nós estamos em tempos difíceis e todos devem abrir mão de algo que talvez tenha direito de fato ou não, mas não é momento agora, né, de um auxílio saúde. E também na questão que o vereador falou na questão da do estacionamento, né, que houve toda aquela suspensão ali nas áreas centrais, foi realmente uma decisão tomada em conjunto com o comitê e com o Executivo, são medidas que todos estamos tentando acertar, né, e como foi visto que não deu todo o resultado, apesar que as agências bancárias deram depoimento no comitê que deram resultados, porque não fizeram, não se formaram tantas filas nas agências bancárias. Mas, de qualquer forma, a pedido da comunidade, e acho que a intenção foi mais a questão visual, né, e de conscientização que as pessoas não deveriam realmente transitar no centro da cidade. Mas já foi retirada a pedido da comunidade, né, de qualquer forma, são as tentativas de acertos e erros, né. Acho que tudo nessa época de pandemia é louvável, né, sempre é melhor tentar e não dar todo aquele efeito esperado do que não fazer nada, né. Acho que todo mundo aqui quer acertar. É nesse sentido que eu só queria dar esse esclarecimento. Obrigada, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Clarice Baú. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Pela ordem, inscreveram-se, vereador Juliano

Baumgarten, no tempo de 5 minutos para a apresentação de projetos e mais o que irá para votação dos demais vereadores.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Então tá, senhor presidente, demais colegas vereadores, quero fazer a leitura, então, de alguns requerimentos, de alguns pedidos de informação. Então começando pela moção de repúdio que eu já falei no Grande Expediente. Então está assinado por mim, pelo vereador Roque, pelo vereador Gilberto Amarante. Então os vereadores abaixo firmados, solicitam a anuência dos demais pares para que seja encaminhado uma moção de repúdio, anexo 1, à resolução 04/2021 do Tribunal de Justiça ao provimento nº 7/2021 do Ministério público e à resolução DPG nº 8/2021 da Defensoria Pública, todos do Rio Grande do Sul que visam instituir o auxílio saúde aos magistrados, promotores, defensores públicos, servidores ativos e inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. O estabelecido é de 10% do subsídio dos membros, podemos chegar a R$ 3.500,00, no caso de juízos, juízes, perdão. Diante, vamos botar em votação agora ou depois?

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: No final.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Então está beleza. Apresentado o primeiro. Pedido de informações 18/2021. O vereador signatário, após ouvida a Casa, tá eu vou passar para a parte mais para agilizar, na verdade veio a resposta do pedido informações 08/2021 e não foi muito conclusiva. Então eu peço mais algumas informações aos órgãos, entidades, por exemplo, como especificamente para a prestação de que serviço foi cedido cada um dos servidores relacionados na proposta do pedido informações 08/2021e qual a necessidade de cada um está atendendo. Item 2) Especificamente qual critério foi adotado para cedência de cada um dos servidores relacionados na resposta do pedido de informações 08/2021? Isto é porque aqueles determinados servidores relacionados e que foram cedidos e outros não. 3) Especificamente em que órgão do Executivo Estadual a servidora Ana Letícia Leite está prestando serviços? Vamos lá. Eu preciso achar aqui o 86, direcionado então a nossa Mesa Diretora: o vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a vossa excelência sugerir à Mesa Diretora que direcione recursos economizados nos três primeiros meses desse mandato ao Poder Executivo Municipal para compra de vacinas contra a covid-19. Vamos lá, mais um pedido de informações, o 17/2021: Os vereadores signatários, eu e o Roque, tá, competente responda acerca do andamento das seguintes obras: 1) Em qual estágio está a obra da 8ª etapa de pista de caminhada da Via dos Romeiros? Já houve licitação? Se sim, quando será dada ordem de início. 2) Qual a previsão de entrega de entrega da creche no bairro Monte Pascoal? 3) Em qual etapa estão as obras na Rua São Vicente, no bairro Nova Vicenza? Já houve licitação? Se sim, quando será dada a ordem de início. 4) Qual a situação da obra de pavimentação nas ruas Ludovico Merlim e 14 de julho, em frente à igreja evangélica São Luiz, já houve licitação? Em caso afirmativo, quando será dada a ordem de início. 5) Em relação à obra do asfaltamento da Linha Jacinta, que passa na Capela Santo André, resultado de uma emenda do deputado Jerônimo Goergen, como está o processo? Já houve licitação? Em caso afirmativo, quando será dado a obra a ordem de início? Tem mais um pedido de informações. E o 13 aqui, pedido de informações: combinado com o Regimento, que seja oficiado à prefeitura para que informe qual política de gestão de documentos do Poder Executivo Municipal, haja vista, a legislação da área, principalmente federal e as resoluções do Conarq. Há dá tempo para mais um.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Trinta e três segundos, vereador.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Dá tempo, sim. Vamos lá, do voluntariado aqui para limpar a pauta. 79/2021, já estava tramitando, sugestão de projeto de lei que trata de serviço voluntário em Farroupilha: o vereador abaixo afirmado, solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, sugestão de projeto de lei que trata do serviço voluntário para trazer maior segurança jurídica. A nível federal temos a lei 9.608/98, agora cabe ao município de Farroupilha seguir o bom exemplo. Finalizando, e regulamentar a mesma no âmbito com o fito de resguardar o patrimônio público municipal, assim como fizeram os outros municípios. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador, por gentileza, o número.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Esse é o 79. Aí o resto.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: 79. Vamos colocar em votação o que foi lido na tribuna. Requerimento nº 88/2021 que fala da moção de repúdio 04/2021. Os senhores vereadores, os senhores vereadores. Com a palavra, encaminhamento de votação, vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente. Doutora Clarice, a senhora foi professora, este auxílio dos magistrados não equivale o salário de um professor ou até mesmo de um diretor do nosso Estado. Então, veja bem, a diferença e a desordenância de salários, porque ambos fizeram concurso público. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. A palavra continua à disposição. Colocamos em votação o requerimento nº 88/2021 solicitado pelos vereadores Juliano Baumgarten, Gilberto do Amarante e Roque Severgnini. Os vereadores que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o pedido de informações nº 18/2021 o qual está solicitando, entre outros, especificamente, para a prestação de que? de serviço foi cedido cada um dos servidores relacionados na resposta do pedido de informações 08/2021. Os senhores vereadores que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 86/2021, aonde o vereador solicita incremento na sobra de verbas da Câmara de Vereadores para aplicação nas vacinas do covid-19. Os vereadores que concordam, permaneçam como estão. Encaminhamento de votação, vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, senhor presidente. Senhores vereadores, rapidamente, nosso tempo é bem curto. Eu voto, até voto favorável, mas, assim, já fui presidente desta Casa, esta Casa não recebe recurso algum, essa Casa simplesmente paga as suas despesas, quem faz o pagamento dessas despesas é o Executivo Municipal. Então nós aqui na Câmara de Vereadores, nós não temos dinheiro para disponibilizar. Voto favorável, porque é justo, é uma, um pedido justo nesse momento, mas isso fica bem claro: a Câmara de Vereadores não tem recursos próprios. Tudo que se gasta aqui, a gente tem que assinar empenho lá na prefeitura e esses empenhos são pagos pela prefeitura. A não ser que tenha uma legislação que permita à Casa a comprar essas vacinas, não sei de que maneira, que eu acredito que não é legal isso, tá. Então eu voto favorável por causa da do momento que a gente vive, do covid, e eu sou a favor de vacinar, isso eu concordo com o vereador, a favor de vacinar. Mas não é um procedimento lógico e nem é permitido que a câmara de vereadores destine o que se esse dinheiro não está aqui na Casa. A gente tem uma previsão de orçamento e essa previsão de orçamento é que possivelmente a gente pode gastar, e tu fazendo a compra, tu fazendo legalmente o que pode ser comprado, e vacinas, com certeza não estão nos produtos que a Casa pode comprar, com certeza não estão. Então, se a gente pode comprar legalmente autorizado, a gente faz, faz a compra e faz o empenho. Então eu voto a favor pela questão da importância da vacinação, mas a Casa não tem recurso nesse sentido, isso é uma questão burocrática, uma questão legal. A gente não tem recurso na Casa. Então obrigado, senhor presidente, era só para deixar isso bem claro nesse sentido.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador. Encaminhamento de votação, vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Na verdade, vereador Sandro, a ideia é que sim, que se estipula que existe um orçamento e que tem um valor fixo cada mês e quando tu não gasta esse valor, vamos supor que têm 100.000, hipoteticamente, gastou 70, sobrou 30, o executivo não repassou, ficou lá. Que se use, tecnicamente essa sobra, para quando vier a vacina tem isso aí, porque é uma economia, é um esforço que o nosso presidente, a nossa Mesa está fazendo para economizar e outra, é uma sugestão, porque até mesmo uma das coisas que eu até acho um pouco que me deixa agoniado e o meu primeiro pedido informações do ano que vem, eu já vou adiantar, eu quero saber o que que foi feito com dinheiro que foi economizado. Tem que ter uma finalidade, nós podemos ajudar, ajudar, a influenciar. Se nós não podemos sugerir e levar a uma pauta, aí complicado, mas a ideia não é que a Câmara compre, a Câmara, o valor economizado seja utilizado para essa finalidade. Era isso.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Encaminhamento de votação, vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Excelente a sugestão do vereador Juliano, mas acho que isso é prerrogativa da Mesa Diretiva, né, de decidir se, se é que tem sobra, né, a gente acha que o orçamento é tão restrito, nunca ouvi que que tenha sobra, mas se sobrar, realmente eu acho que não é prerrogativa de nós legisladores, né, e sim da Mesa Diretiva.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Clarice Baú. A palavra continua à disposição. Se nenhum vereador quiser mais. Encaminhamento de votação, vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Eu acho que só para contribuir, até, porque pelo que observo aqui no visual, ficou um tanto, algumas dúvidas aí, levado no contraponto do vereador Sandro, que inclusive antecipou que vota favorável, só fez uma argumentação, hoje a Constituição garante, né, que a Câmara de Vereadores possa gastar até 6 até 7% do orçamento de forma constitucional. Que, então, a Câmara Municipal poderia gastar até 7% do orçamento público aprovado aqui nessa Casa. Isso está na Constituição. O que tem acontecido nos últimos anos, é que nossa Câmara não chega a gastar 2%, eu acho que é 1.8/1.9 do orçamento vigente. Deste orçamento que a Câmara gasta, pelo uma decisão administrativa do presidente e da sua Mesa Diretora, se houver a economia, que o vereador está sugerindo que esse recurso, então, seja utilizado por o município para a compra de vacinas. Eu acho que, basicamente, é isso. Dessa forma, o nosso voto é favorável ao presente requerimento.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. E a palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, colocamos em votação o requerimento nº 86 formulado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten. Os vereadores que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Pedido de informação nº 17/2021 solicitado pelos vereadores Roque Severgnini, Juliano Baumgarten, em que situação se encontram seguintes obras: em qual estágio está a obra da 8ª etapa da pista de caminhada da Via dos Romeiros? Já houve licitação? Se sim, quando será dada ordem de início e assim segue com o pedido 2, 3, 4, 5 que foram lidos pelo vereador anteriormente. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Colocamos em votação o pedido de informações número 17. Os vereadores que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Pedido de informação nº 13/2021 onde é solicitado ao Poder Executivo a política de gestão de documentos do Poder Executivo Municipal, haja vista, a legislação da área, principalmente federal e as resoluções do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer. Encaminhamento. Colocamos em votação o pedido de informações nº 13/2021 formulado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten. Encaminhamento de votação, vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: O conteúdo, né, não deu para entender o conteúdo para nós podemos votar, não.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ele foi lido na íntegra, na verdade.

VER. CLARICE BAÚ: Eu acho que teria que refazer, porque não dá para entender o objetivo deste, do que realmente está sendo solicitado aí.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: O vereador signatário após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, nos termos da Lei Orgânica, artigo 23, inciso XII, combinado com o Regimento Interno, artigo 141, que seja oficiado à Prefeitura Municipal para que informe qual a política de gestão de documentos do Poder Executivo Municipal, haja vista, a legislação da área, principalmente federal e as resoluções do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ. Colocamos em votação o pedido de informações nº 13/2021 feito pelo vereador Juliano Baumgarten. Os vereadores que concordam, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Último requerimento de número 79 feito pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten. Assunto: construção de gatil público municipal. Foi solicitado que providencie estudos para construção e implantação de um gatil público municipal, haja vista, a inexistência de um local apropriado para os felinos, gatos de recolhimentos, que permanecem enquanto aguardam a adoção. Não foi lido, eu imagino. 73? não teria sido o 79, vereador? 79. É. 79, esse aqui é o 73, pelo que dá para. É, o 79. Oi? Infelizmente não foi lido. Colocamos em votação o requerimento de número 79/2021 que fala sugestão, que fala sobre a sugestão de projeto de lei que trata do serviço voluntário em Farroupilha. Colocamos, a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, senhor presidente, senhores vereadores, na verdade, até o próprio vereador já sabe da minha opinião nesse sentido e eu acho que a gente está num país onde a quantidade de voluntariado é extremamente pequena, a gente vive buscando ações de pessoas que sejam capazes com espontânea vontade buscar a ser voluntário, buscar a ajudar as pessoas e neste projeto a gente acaba restringindo uma quantidade de pessoas de serem voluntárias. Ele se baseia no sentido legal, da legalização, mas a gente sabe que o prefeito é extremamente responsável pelas contas do Executivo, né, responde com o seu próprio capital, vamos dizer, se existir algo nesse sentido, se existir alguém que faça cobranças no sentido de que em algum momento trabalhou com voluntariado e logo depois vai fazer essa cobrança de maneira judicial, a responsabilidade é do prefeito. Eu já vi casos em que foram cobrados do prefeito esses valores. Então, assim, ó, eu não acredito que a gente tenha que fazer uma burocratização num sistema que faz o que que prevê voluntariado. Eu compactuo da ideia de que as pessoas pensam de maneira diferente, de que cada um tem o direito de pensar de maneira diferente, mas eu não concordo, eu não concordo que a questão de voluntariado seja proibida. É uma opinião que tenho, respeito as contrárias, mas gostaria que respeitassem nesse sentido. Realmente não é o que acredito. Então eu já, não nesse momento, não estou aqui respondendo pelos companheiros que tenho de partido, o voto deles é da maneira que eles querem. Eu sou contrário, até o próprio prefeito já comunicou que está trabalhando com um decreto e esse decreto faz menção, então, ao voluntariado e é uma prerrogativa dele e ele responde muito bem respondido por qualquer tipo de ação que venha depois a ocorrer nesse sentido. Obrigado senhor presidente. Então já adiantando, esse requerimento eu voto contrário, sim.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. Encaminhamento de votação, vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Com certeza, né, as opiniões, os posicionamentos são diferentes, mas quando apresentamos uma sugestão de projeto de lei, quando a primeira coisa que eu pensei, os possíveis erários recursos que o município poderá pagar. Eu estou até ajudando teu prefeito, Sandro, mas tudo bem votem como vocês acharem, como a consciência mandar. Eu alertei, a minha parte enquanto vereador, enquanto defensor público, no sentido, e quando a gente fala em voluntário, muito pelo contrário, não é para restringir ou para blindar, é para ter segurança jurídica. Se depois lá na frente ser responsabilizado ou não, eu fiz a minha parte, independente se vai ser aprovado ou não. Ai, que bom que mais uma discussão que eu levantei, né, já que o prefeito está assinando o decreto. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Encaminhamento de votação, vereador, é um por bancada. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o requerimento de nº 79/2021, formulado pelo vereador Juliano Luiz Baumgarten. Os vereadores que concordam, permaneçam estão. Rejeitado por maioria. Votos contrários: PL, MDB, e Partido Progressista. Rejeitado. Convidamos para fazer uso da palavra, o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos, colegas vereadores, imprensa e principalmente as pessoas que estão em casa nos assistindo pelas redes sociais. Bom, para quebrar um pouquinho a sequência do debate, resolvi hoje trazer até vocês um assunto relacionado à educação; mesmo porque faz parte do meu dia a dia também. Minha filha estudante da Escola Oscar Bertholdo, escola municipal, recebeu uma atividade de sua professora Daiana Maciel, responsável pela oficina de português e matemática. Assunto esse para debater com uma das coisas que fazem mais sentido na nossa vida que é a família. Achei de extrema, de extrema importância e relevância (Obrigado, Clarice) esse assunto num momento tão delicado que estamos passando hoje. Queria também falar sobre a dificuldade que nós professores estamos enfrentando, através dessas aulas remotas, e dizer que nós professores temos que ser valorizados, sim, e temos que ser vacinados, sim, para poder dar aulas presenciais o mais rápido possível, porque as crianças estão clamando por isso. Este ano será um sucesso se, este ano será um sucesso se houver um sorriso de otimismo, um sonho de beleza em seu coração e poesia nas pequenas coisas, na simplicidade da flor, na inocência das crianças, no silêncio interior, na amizade, no momento presente, na oportunidade de ser bom, ser amigo e compreensivo, sensível ao sofrimento alheio, grato ao passado que lhe proporcionou experiência para o futuro. Este ano será um sucesso se você for franco sem ferir, tiver fé em si, no próximo e em Deus; e, acima de tudo, expressar o que pensa do outro com uma palavra de carinho e apoio, de reconhecimento, de bondade e encorajamento. Este ano será um sucesso se você souber vencer a preguiça, o orgulho, a indiferença ao sofredor. A tentação de riqueza da intriga e da inveja, da intolerância ao ignorante, ao que tens ideias diferentes das suas, ao menos inteligente, ao egoísta, ao mesquinho. Este ano será um sucesso se você socorrer a quem precisa aconselhar-se, estendendo-lhe a mão, dando-lhe ajuda no momento certo, economizando bens materiais, esbanjando amor e solidariedade, entendendo a criança e o idoso, o adulto que não teve infância e aquele que não sabe amar. Este ano será um sucesso se você der um bom dia de coração e enfrentar com esportividade as desventuras, semear a paz e o amor, vibrar com a felicidade alheia, com a beleza do sol acordando o dia, com a gota de orvalho na flor. Este ano será um sucesso se você valorizar cada vitória e o mundo de oportunidades que se abrir diante de você e começar cada dia com Deus. Se você for sensível a tudo isso, então este ano será um sucesso para você e para os que vivem ao seu redor. Esse autor é um autor desconhecido, mas quero mostrar a importância de termos professores que pensem na família, que pensem nos alunos e quero deixar bem claro: os alunos estão precisando voltar às escolas o mais rápido possível para o bem de todos nós. E vamos nos cuidar e que venha a vacina o mais rápido possível. Obrigado a todos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Felipe Maioli. A palavra está à disposição do vereador Tiago Ilha, no espaço previamente solicitado. É com o senhor, vereador.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores, eu gostaria, antes de apresentar os requerimentos, fazer uma saudação muito justa e necessária, né, ao prefeito municipal e ao vice-prefeito. Hoje pela manhã estive numa agenda e pela impossibilidade da agenda do prefeito, fui atendido pelo vice-prefeito e eu levei para ele uma preocupação que trouxe de uma agenda que estive na semana passada com o deputado Carlos Gomes – deputado federal do Rio Grande do Sul, que destinou a nosso pedido aqui na cidade, emendas importantes que ainda estão sem serem executados. Eu destaco aqui uma emenda muito importante que é a emenda para o espaço destinado aos “food trucks” lá no Largo Carlos Fetter. Também é do deputado a emenda parlamentar que construiu o parque, o palco do parque de eventos lá no Carlos Fetter que lá está. Também a pavimentação na frente da escola de Nova Milano, né, e também a cancha de rodeios, né, junto ao Parque Cinquentenário, lá dos pavilhões da Fenakiwi. Então essas três emendas, o recurso já está na caixa municipal aguardando projetos e agora há pouco recebi a informação, então, do vice-prefeito de Jonas Tomazini que gentilmente me deu os prazos, né, que vão até o final de setembro, o último prazo, para que os projetos possam ser apresentados na Caixa e o município garantiu que todos serão colocados na pauta e serão concluídos, porque são obras importantes para o nosso município e a qual nos destacamos também a oportunidade de estar levando esses, essas obras importantes a comunidade. Também conversando sobre um ônibus escolar que o deputado Carlos Gomes destinou com uma emenda parlamentar de sua autoria, para que ele deva estar chegando nos próximos dias na nossa cidade; quando voltar as aulas presencial também vai ser muito importante o seu uso. Então eu quero aqui destacar e agradecer a atenção com esse vereador aqui do Poder Executivo Municipal que prontamente trouxe todas as informações que nós solicitamos hoje pela manhã, então, mostrando também compromisso com essa Casa Parlamentar, em especial com as reivindicações desse vereador. Então, líder do governo leve o nosso reconhecimento pela resposta rápida do nosso vice-prefeito Jonas Tomazini. Apresento na noite de hoje, senhor presidente, o requerimento nº 90 é que: após ouvida a Casa, requer a anuência dos demais pares para que seja realizada a audiência pública para debater os reflexos econômicos da pandemia vem causando na economia de Farroupilha. Para isso peço que seja convidado os presidentes do CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas; do Sindigêneros –  Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios; da Cics que é a nossa Câmara de Indústria e Comércio Serviços; e Sindilojas – Sindicato do Comércio Varejista, para que possam vim a essa Casa explanar as dores que vem enfrentando muitos empresários na nossa cidade nos reflexos causados pela questão da pandemia, das restrições e na conversa com algum desses presidentes, solicitaram que a gente fizesse esse pedido. A gente tem adotado muito essa pauta, eu queria pedir o requerimento 90 que fosse à votação. Da mesma forma, queria ler e pedir que fosse a votação o requerimento 91, aonde que esse vereador solicita a todos demais pares que seja criado nessa Câmara Municipal, a frente parlamentar de defesa a ações preventivas direcionadas ao combate do coronavírus e os impactos na pandemia local, na economia. Então é uma forma também que todas as bancadas serão representadas, vai ter um espaço político adequado, né, para discutir as questões da pandemia no ponto de vista de cuidados, de prevenção e também educativos que também é uma parte do vereador e também no ponto de vista de buscar alternativas com as nossas forças políticas, né, é através da frente parlamentar. Também peço que vai em votação. Eu sei que está nessa Casa tramitando uma emenda, né, ao Regimento é a Lei Orgânica, né, para mudança, para o Regimento para a mudança do mesmo. Eu acredito que essa aprovação nada impede, porque depois quando for regulamentada, já está aprovado. Espaço de líder de bancada senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Espaço de liderança de bancada ao vereador Tiago Ilha. Iniciando em 19 segundos.

VER. TIAGO ILHA: Ah, muito bem. Requerimento 98/2021, esse vereador também solicita a anuência dos pares para encaminhar uma sugestão de projeto de lei que institui o programa emergencial de transferência de renda para os residentes.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Espaço de liderança, vereador.

VER. TIAGO ILHA: Para os residentes no município de Farroupilha, bem como, incentivo às medidas a pequenas e médias empresas que vêm sofrendo pelos impactos da pandemia, né, causado pelo Covid-19. Nesse requerimento, assinam comigo os vereadores Davi Almeida da bancada da Rede, o vereador Thiago Brunet e vereador Amarante da bancada do PDT, os vereadores Roque e Juliano da bancada do PSB também. Esse requerimento é importante, porque ele versa também sobre uma sugestão, e eu conversei hoje pela manhã sobre essa sugestão com o vice-prefeito municipal, coloquei que era os moldes do projeto de Canoas, né. A gente sabe que está lá no Congresso uma discussão do auxílio emergencial novamente ou algumas parcelas, nada impede de a gente ter um programa de incentivo. Bom, se esse programa de incentivo ele vai ser de ordem financeira ou de ajuda à população, também pode ser regulamentado da melhor forma pelo governo municipal até porque nós estamos falando sobre um projeto sugestão de lei, né, e ele pode, deve ser apreciado ou não. Nesse momento que nos causa tamanha insegurança, nós precisamos buscar ferramentas que a Constituição nos garante e uma delas, bem importante, não é somente aprovar projetos de lei ou criar leis, pelas limitações que o próprio prerrogativa do nosso cargo nos contempla,  essa ferramenta da sugestão de projeto de lei e ela auxilia o executivo municipal com ideias, sugestões que podem ser aplicadas ou não, dependendo também da força do executivo. Nesse projeto em especial, eu tenho conversado com as entidades representativas do município, depois que foram ao executivo quero também sugerir ao prefeito que possa estar fazendo um encontro com essas entidades, conversando, né, buscando mais subsídios, né, porque, quem sabe, consultando a cidade de Canoas que já aprovou essa lei também e hoje até eu acompanhei uma notícia na prefeitura de Canoas que abriu o período de inscrição, né, para que as famílias possam receber. A gente sabe que nesse momento difícil qualquer ajuda é bem-vinda, né. Nós, eu gostaria de deixar aqui até uma reflexão a nossa liderança de governo, que pudesse também nos trazer nessa Casa, qual é o reflexo social que a pandemia causou até o momento, né. Lá no Cras, nos Creas, na Assistência Social, deve ter todo um cenário, né, do momento do que a: como é que está à procura, se aumentou, como é que estão as famílias, como é que elas estão vivendo? Porque o reflexo que eu tenho sentido, através da procura do nosso gabinete, tem sido muito grande, né, e relatos difícil. No domingo, (encerro a minha faladando um relato) no domingo pela manhã, uma dessas famílias fez uma chamada, eu acabei atendendo, fez uma chamada de vídeo, sim, e começou a conversar contando a realidade da família, não tem como não, não se sensibilizar. É uma família onde que os dois, o pai e a mãe, trabalhavam como autônomos, né. Então eles trabalhavam, como a gente diz lá na “gauchada” de xanga de serviço do que surgir, o setor de serviços parou, né, então eles faziam pequenos serviços e não tem mais essa possibilidade. Um filho deficiente, né, o outro filho acabou sendo desempregado e esse outro filho ainda tem mais dois filhos, ou seja, dois netos que moram junto com a nora que está desempregada. Então nessa família que tem morando dentro de uma casa 7/8 pessoas, ninguém consegue trabalho, não está trabalhando, e precisa comer presidente. Então que a gente possa com essas ou outras ferramentas pensar em algo para essa população. Eu peço que coloque então requerimentos em votação.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado, vereador Tiago Ilha. Colocamos em votação o requerimento nº 90/2021 que convida os presidentes das entidades representativas nominadas pelo vereador no seu pedido de, através do requerimento nº 90. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quer fazer uso da palavra, colocamos em votação o requerimento nº 90/2021 feito pelo vereador Tiago Ilha. Os vereadores que concordam, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento de nº 91 aonde é solicitada ações preventivas direcionadas ao combate do coronavírus e os impactos da pandemia na economia local. Os vereadores que aprovam, permaneçam como estão. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Encaminhamento de votação. Na verdade, eu penso que a questão das frentes parlamentares, né, nós devemos esperar realmente o Regimento que está em análise e que poderá ter alterações, inclusões, inclusive, definir quantas frentes parlamentares nós poderemos instituir. De qualquer forma, com certeza, a gente vota favorável ao requerimento, mas nós temos, por hora, as comissões e temos a Comissão de Saúde que poderá contemplar todo esse objeto que é da defesa em ações preventivas direcionadas ao coronavírus e até os impactos da pandemia na economia local. Então acho que é um requerimento, tudo certo, mas ao invés de nós pensarmos em esperar nesse Regimento, nessas questões das frentes parlamentares, a gente poderia usar então as comissões, a Comissão de Saúde para contemplar o requerimento do colega. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora. Colocamos em votação o requerimento de nº 91/2021 e os vereadores que concordam, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 98/2021que trata do programa emergencial de transferência de renda para os residentes no município de Farroupilha, bem como incentivo às médias e pequenas empresas. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 98/202.1 Os vereadores que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Passamos a palavra, pela ordem, à doutora vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, senhor presidente. Protocolo já o fiz quando usei a tribuna. Bem, eu gostaria de ler o requerimento de nº 78: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo a sugestão de projeto de lei que reconhece os estabelecimentos de prestação de serviço de pet shop como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no município de Farroupilha. Bem, no projeto de lei, se eu não me engano, nº 20 dos senhores, eu acho que é do Roque, né? É, tá. Ele é bem abrangente, né, nós, na realidade, protocolamos antes. Foi protocolado antes, nós nem sabíamos que vocês fariam ou não, mas o nosso é um requerimento, é uma sugestão de projeto de lei, o de vocês é um projeto de lei. Têm duas diferenças básicas: bom, primeiro que o próprio Estado, no sábado, deixa eu ver aqui, no sábado, no novo decreto, né, no Diário Oficial nº 53, na página 5, artigo 1º, inciso VI, ele libera, então,  os serviços de banho e tosa de animais quando estes decorrerem da recomendação médico veterinária. Bem, por que que o nosso requerimento, nossa sugestão de projeto ele é tão restritivo? Porque na realidade, nós não temos como ir contra a lei maior que é o decreto estadual. Então nós temos, na realidade, que tentar brechas aonde a gente consegue para ajudar algum segmento que nós possamos realmente ajudar. Nós vemos que, então, serviço de banho e tosa que está prejudicado também, como todas as outras atividades comerciais, nos deu essa brecha, né, e fundamentou um pouco mais em função desse decreto que saiu no sábado. Poderíamos, sim, juntar, vereador Roque, mas na realidade eles são diferentes na sua essência, na sua base e no seu modo. Por quê? Vocês tem um projeto de lei, o nosso é uma sugestão. E como o projeto número, o nosso projeto de sugestão de projeto de lei que depois voltou para nós como número 4 do executivo, que é das academias de fisioterapia, para se tornar essencial, seguiu um trâmite, né. Se aprovado aqui, vai para o executivo e vai voltar para cá, se assim o entenderem, como aí sim, como projeto. Então nós entendemos que deve seguir todo trâmite e então se considerado, né, aí, sim, nós vamos votar como projeto. Fora isso, então, como, como eu já falei, ele é restritivo, mas em função disso, em função de que nós estamos tentando dar uma ajuda conforme é possível, né. Estamos tentando ajudar, conforme a possibilidade do decreto do Estado nos permite. Além disso, infelizmente, nós não podemos fazer muito mais. Eu acredito que mais uma semana nós vamos ter uma retomada de bandeira, bandeira talvez vermelha, uma cogestão, alguma coisa assim, que vai favorecer, e muito, o comércio, se Deus quiser. Por enquanto era isso. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Eleonora Broilo. Colocamos em votação o requerimento nº 78, lido pela vereadora Eleonora Broilo. Colocamos a palavra à disposição dos senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 78/2021 feito para vereadora Eleonora Broilo, o qual fala de abertura dos estabelecimentos de prestação de serviços de pet shop como atividade essencial. Os vereadores que concordam, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos, chamamos na ordem de inscrito, o vereador Roque Severgnini do PSB.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais presentes, a nossa imprensa aqui. Eu, de fato, vereadora Eleonora, a gente tem aqui um projeto que é assinado por mim, pelo Vereador Juliano, vereador Thiago Brunet, Tiago Ilha, Gilberto do Amarante e Davi Almeida. Nós refletimos no dia de hoje e optamos por encaminhar também como sugestão ao executivo, também como sugestão. Fomos bastante procurados por esse setor dos salões de beleza, das barbearias e também pelo setor de banho e tosa. Acho que cada um de nós aqui deve ter um cachorro em casa, se não tem dois, né. A gente sabe. Têm 8? Então superou todas as expectativas aqui. E a gente sabe quanto que esse setor se tornou importante. Mas eu falar aqui do setor de beleza que é os cabeleireiros, pedicure, manicure, pessoal que trabalha com as barbearias também. Esse setor não é só o fato de atender as pessoas, mas também o fato deles tentarem sobreviver a essa crise que está aí. Têm famílias que têm o casal que está nessa atividade. Às vezes o homem trabalha a barbearia, a mulher é pedicure e manicure ou corta cabelo e estão todos desamparados. Veja bem que se nós pegarmos hoje, eu imagino que a metade do comércio do Rio Grande do Sul, talvez seja exagero, mas aqui em Farroupilha acho que a metade tem uma pessoa no comércio, é o próprio dono que atende. Então poderia o governo do Estado talvez dizer o seguinte: “olha, o comércio que conseguir atender os seus clientes com uma pessoa e atender um por vez, está liberado”. Então imagina qual é o risco à saúde que oferece uma manicure, atende uma por vez, doutor Thiago e doutora Eleonora, vocês são da área da saúde. Já têm todos os regramentos da vigilância sanitária, né, Davi. Autoclave, esterilização, tudo e eles não pode trabalhar. Então a gente está tentando fazer alguma coisa, encaminhamos como sugestão o nosso executivo municipal e também encaminhamos uma sugestão de projeto de lei os deputados estaduais. Vai uma sugestão de projeto de lei para cada bancada, na verdade. Então venha a contribuir e o executivo lá pode analisar de forma melhor isso aí inclusive. Quero fazer um requerimento também de sugestão ao executivo municipal, estamos aqui com diversos professores na nossa Câmara de Vereadores. Este requerimento sugere ao executivo municipal que faça a compra de máscaras para os alunos da rede municipal. Veja bem, quando começar as atividades escolares e torçamos que sejam logo iniciadas as atividades escolares, a exigência é de que o aluno precisa trocar duas vezes a máscara, ou seja, precisa ir para a sala de aula com duas máscaras. Têm famílias que têm mais do que um filho estudando. Têm família que têm dois, têm três. Você imagina que a família que está desempregada, sem condições alguma de fazer qualquer despesa extra, ter que comprar máscaras para essa gurizada ir para o colégio. É uma despesa a mais. Eu acredito que para a prefeitura não seria um valor tão alto se pudesse fazer a compra dessas máscaras e aí disponibilizá-las para os colégios e os professores, a direção da escola, na medida do entendimento deles em relação a necessidade, pudesse fazer essa distribuição para os alunos para que nenhum aluno se sinta desconfortável de não poder ter a sua máscara para substituir, que às vezes não tem. A gente sabe que as nossas escolas são muito boas, tem uma merenda escolar excelente, tem uma educação excelente, mas de repente, nesse quesito que depende do pai e da mãe, não vai ter o recurso para comprar a máscara. Então aqui está o requerimento que solicita isso. Tem um outro requerimento também que solicita à prefeitura municipal um patrolamento em estradas lá da região da Linha Jacinto. Um outro requerimento que solicita que a prefeitura determine à Ecofar o recolhimento do, o recolhimento de lixo, né, do interior na região, principalmente, da Linha Jacinto, que só passa uma vez por mês, que seja então uma vez por semana que nem é na Jansen. Em anexo aqui têm algumas fotos que falam da situação. E é isso. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque. Encaminhamos às Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Assistência Social os projetos de decreto legislativo nº 19 e de resolução nº 021/2021; e às comissões de Constituição e Justiça, Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura o projeto de nº 020/2021. E colocamos em votação o requerimento nº 89/2021 que a sugestão de projeto de lei para que incluam no rol de atividades essenciais os serviços de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores, maquiadores e banho e tosa. Os vereadores que aprovam, permaneçam como estão. Encaminhamento de votação, vereador Calebe Coelho. Som, por gentileza.

VER. CALEBE COELHO: São quase oito horas. São, né. Gostaria de fazer uma colocação nesse sentido: o que é essencial é o que a gente compra para comer ou que a gente ganha para comprar? Tudo é essencial. Eu nunca passei por isso, mas provavelmente meus pais possam ter passado: não ter o que comer. A sorte de morar na colônia é que, de repente, sempre tem algum lugar que se pode roubar uma laranja ou alguma coisa. Mas o que é essencial? Queríamos nós poder estar fazendo aqui um requerimento, uma sugestão de lei, um projeto de lei em que todos fossem contemplados, todos, porque assim ó, não importa se a pessoa vende picolé, se passe vendendo pão na rua, é essencial para aquela pessoa, que ela tem aquele dinheiro. Que pai gostaria de não poder comprar o essencial, comida, para o seu filho? Nenhum. Então eu vejo que estamos com duas classes de pessoas no momento no Brasil: são aqueles que dizem “fique em casa”, porque senão nós vamos pegar covid e tem um outro que diz “se eu ficar em casa, eu vou morrer de fome”. Os dois são justos, as duas pessoas estão certas, é verdade e nós precisamos nos dar as mãos com relação a isso e não brigarmos. Eu vejo pelo fato de que eu coloquei o adesivo no meu carro de que “lugar de criança é na escola” e tem uns olhares, né, sabe, “ah, tu botou esse adesivo. Ah, tu nunca perdeu ninguém da tua”. Sim, eu perdi, eu perdi no outro domingo um tio de covid. Há um mês, duas pessoas, um casal de idade, ele morreu no domingo e ela morreu no sábado. Então a gente sabe da importância, do perigo que é se precaver contra o covid, mas também as pessoas precisam comer. Então uma situação muito delicada, como eu falei, gostaria que nós pudéssemos colocar todos aqui, todos os grupo de pessoas que trabalham honestamente. Não é possível, porque as brechas da lei não permitem e essa determinação ela vem mais de cima, né. Então não é momento do “poste fazer xixi no cachorro”, né, a gente tem que procurar brechas na lei. Acho muito importante, então, que as pessoas passem a entender isso, porque que nós como vereadores não estamos tentando fazer uma coisa tão abrangente, porque não vai passar; não tem como passar. Quando eu estava aí do outro lado, eu achava assim: por que que não fazem uma lei para isso, por que que não fazem uma lei para aquilo? Não dá, gente. A gente pode fazer, mas daqui a pouco vai chegar ali é inconstitucional ou não tem como. Sabe, não é tão simples como a gente pensa e contra o governador não é tão simples, não é só se rebelar. O que no fim, talvez, vai acabar acontecendo, muitas pessoas vão acabar abrindo, já têm pessoas na rádio, empresários dizendo que tem que ter uma desobediência aí civil, né. O povo está, precisamos nos unir, né, não é só porque a pessoa tem medo de pegar o covid que ela vai falar mal de quem precisa trabalhar e quem vai falar mal, vai falar mal de quem está cuidando da saúde. Então é muito delicado, mas eu acho muito importante o que o vereador Roque falou e que a gente possa aprovar esse projeto, né, e que logo mais o governador possa flexibilizar essas leis e não só isso, a gente não espera só a flexibilização das leis, a gente espera que ele mande, principalmente aqui para Farroupilha, o dinheiro que foi mandado para saúde, né. Que ele faça a parte dele, porque eu me lembro de uma vez que ele mandou o Sartori praticar o “TBC” que é “tirar a bunda da cadeira”. E agora, governador, como é que o senhor não está fazendo isso? Farroupilha está esperando as verbas que eram para vim para a saúde e não vieram. Então é muito importante que o senhor faça e não fale só. Então eu queria deixar registrada essa minha fala hoje.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Calebe Coelho. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Colocamos. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo, em um minuto.

VER. ELEONORA BROILO: Um minuto. Bem, então em um minuto eu vou falar, dizer o que eu pretendo. Primeiro, que a minha bancada vota, obviamente, favorável ao projeto, né, só gostaria de dizer que eu concordo com o vereador Calebe sobre a essencialidade. O que é essencial, o que não é essencial, é muito relativo. Claro que isso vai ficar em termos técnicos, né, mas o que é essencial, o que não é, depende muito daquilo que nós estamos necessitando naquele momento. Se precisamos comer, se precisamos trabalhar, se precisamos ficar em casa. Então tudo é uma questão de, né, muito importante. Eu só queria acabar com uma frase bem rápida sobre a mulher. Bem rapidinho, queria só dizer o seguinte, é de um autor desconhecido: “toda mulher é flor pela fragilidade e beleza? Não. Pela selvageria de resistir sem perder a ternura”. Muito obrigado, senhores.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado, vereadora. Vamos colocar em votação, se não houver mais nenhum vereador que queira usar a palavra. 30 segundos, doutor. E aí não podemos colocar em votação este projeto. Peço escusas ao doutor Thiago Brunet. Colocando que o senhor falará em primeiro na abertura do Pequeno Expediente da semana que vem. Colocamos em votação o requerimento nº 89 formulado pelo vereador Roque Severgnini e também os demais vereadores do PSB e PDT e também da Rede, assim como, Republicanos. Os vereadores que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. A todos uma boa noite e nós voltaremos aos nossos trabalhos amanhã às 18 horas. Boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.