SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peter Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início então à Sessão do dia 06 de outubro de 2020. Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação a ata nº 4051 de 21 de setembro de 2020 e a ata nº 4052 de 22 de setembro de 2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, demais presentes; cumprimentar aqui a Rádio Miriam/Zé Theodoro. Nós temos o ofício nº 193/2020 – SEGDH; Farroupilha, 05 de outubro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Projetos de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência, nos termos do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, dos seguintes Projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 49, de 05/10/2020, que autoriza abertura de crédito especial; b) Projeto de Lei nº 50, de 05/10/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação, e dá outras providências. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal. Ofício nº 02/2020; Farroupilha, 05 de outubro de 2020. Ao Senhor Duilus André Pigozzi, Secretário Executivo da Câmara de Vereadores – Farroupilha/RS. Os integrantes da Comissão de Finanças vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a inclusão da Portaria nº 21.333, de 23 de setembro de 2020, em que “altera o art.1º da Portaria SEPRT nº 18.084, de 29 de julho de 2020, que prorroga o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento dos parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios”, ao Parecer da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº 044/2020, em que fica demonstrada a total desnecessidade do supracitado tramitar em regime de urgência, considerando a prorrogação do prazo para a sua adequação. Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos os votos de estima e consideração.  Vereador Jonas Tomazini, Presidente, Vereador Josué Paese Filho, Secretário. Ofício nº 194/2020 – SEGDH; Farroupilha, 05 de outubro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao pedido de informação nº 031/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que em resposta ao pedido de informação nº 031/2020, ofício nº 367/2020 da bancada da Rede, informamos que os sanitários públicos haviam sido depredados e por isso foi necessário permanecer por um período fechados, afim de que fosse feita a manutenção dos mesmos. Aproveitamos também para informar que a partir de 06/10/2020, os mesmos voltam a estarem abertos à população. Isto posto agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. E-mail de Cristiano Ricardo Fagundes Koch foi enviado sexta-feira, 2 de outubro de 2020 para a Câmara de Vereadores. Gerência Executiva do INSS em Caxias do Sul, 02/10/2020. E aí vem aqui um e-mail vem a ata de vistoria, o anexo 1. E os Vereadores então que tiverem interesse ou quiserem que eu faça a leitura da primeira folha do e-mail; acho que vou fazer, Senhor Presidente, a leitura da primeira folha.  Prezado Fernando Silvestrin, Vereador Presidente. Nos sentimos lisonjeados pelo convite conforme vosso ofício nº 416/2020, contudo estou no trabalho remoto, pois faço parte do grupo de risco. Resido na cidade de Canela e mesmo à distância consigo atender todas as demandas burocráticas da função, pois temos várias ferramentas de trabalho que nos propiciam até fazermos reunião pelo telefone celular, sem contar e-mail e whatsapp, processos eletrônicos e todos os sistemas corporativos que neste período de pandemia podemos acessar de casa. Ressalto que nestes meses de pandemia em que o INSS esteve com suas portas fechadas, todo o esforço foi direcionado para as plataformas digitais, para que o segurado pudesse fazer seus pedidos por requerimento eletrônico. Tanto pelo 135, como pela internet e aplicativo de celular, conseguiu-se oportunizar aos segurados um atendimento remoto. É claro que pela grande demanda que o INSS absorve, algumas pendências ficariam, e muito mais sensível no que diz respeito à perícia médica. Com retorno gradual de nossas atividades no dia 14/09/2020, a perícia médica foi o que mais nos desgastou, pois é importante ressaltar que a perícia médica hoje é um órgão independente do INSS, vinculado ao Ministério da Economia – ME, como Subsecretaria de Pericias Médicas Federal, não tendo mais nenhuma relação de subordinação com a gestão do INSS, e por conta desta independência, fez-se resistente ao retorno das perícias presenciais, alegando que o INSS não tinha se preparado para esse retorno, pois neste período de portas cerradas o que se tinha da perícia médica pelo trabalho remoto era a antecipação do benefício por incapacidade por atestado médico, onde o segurado fazia seu requerimento pela internet ou aplicativo e em sendo deferido, passaria a receber um salário mínimo, e posteriormente receberá a diferença do salário que tinha direito pelo Salário de Benefício calculado. Mas já estamos em via de normalizar as atividades junto à perícia, pois nesta semana realizamos mais uma vistoria, onde fomos acompanhados pelos representantes da Comissão de Previdência da OAB/Subseção Farroupilha, pois os peritos foram orientados pela sua Associação/ANMP a não nos acompanhar. Então realizamos a vistoria e consideramos a unidade de Farroupilha apta para receber os segurados com a segurança necessária. No momento temos a informação que somente um (01) perito retorna, os outros dois (02) um é do grupo de risco (deve permanecer em trabalho remoto) e o outro em licença saúde. A gestão da Agência de Farroupilha é feita pelo servidor Ismael Toffolo, muito competente e preparado para conduzir com habilidade essa unidade de atendimento aí em Farroupilha. Contudo como não estou na atividade presencial, quando retornar a normalidade das minhas atividades como Gestor, certamente nos faremos presentes numa seção a combinar. Mais uma vez agradeço o convite, mas infelizmente como disse não poderei me fazer presente ainda neste período de pandemia. Continuemos a nos cuidar, falta pouco para termos uma vacina que nos protegerá e assim voltar a ter a normalidade de nossas vidas. Saúdo a todos com um forte abraço virtual. Cristiano Ricardo Fagundes Koch, Gerente Executivo. E aí vem então um checklist, a ata de vistoria que foi comentada aqui no ofício e os Vereadores que tiverem interesse está na Secretaria da Casa. Ofício nº 253/2020 – SEDUC; Farroupilha, 29 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Reorganização do calendário escolar 2021. Senhor Presidente, na oportunidade que cumprimentamos Vossa Excelência vimos, por meio deste, considerando os questionamentos realizados de forma verbal pelos integrantes do Círculo de Pais e Mestres – CPMs – das escolas municipais no tocante a reorganização do calendário escolar e o desenvolvimento das atividades no ano letivo de 2021 em razão da pandemia do novo coronavírus – covid-19; nos colocamos à disposição para apresentarmos esclarecimentos sobre o tema inclusive fazer o uso do espaço na tribuna popular na data que for conveniente conforme avaliação desta Câmara Municipal. Atenciosamente, Vinícius Grazziotin De Cezaro Secretário Municipal de Educação. Ofício nº 191/2020 – SEGDH; Farroupilha, 30 de setembro de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao pedido de informação nº 032/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que em resposta ao pedido de informação nº 032/2020, ofício nº 368/2020 da bancada do PDT, segue retorno em anexo. Isto posto agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso, Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Farroupilha, 29 de setembro de 2020. De: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito para Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Em resposta ao pedido de informação nº 22/2020, conforme ofício nº 368/2020 oriundo da Câmara Municipal de Farroupilha, informamos que estas demandas já iniciaram e todas elas estão sendo realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito ou com supervisão desta, conforme informações que surgiram do corpo técnico da Secretaria. Gelson Parodes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito. Era isso o Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Quero agradecer o Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, pela leitura do Expediente da Secretaria. Antes de dar o início à Ordem do Dia, quero saudar todos os Vereadores, em especial as Vereadoras Eleonora Broilo, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Saudar os internautas que nos acompanham nesse momento, quero fazer uma saudação especial à Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano, Elda Bruttomesso, obrigado pela presença. Saudar à imprensa através do Zé Theodoro da Rádio Miriam, também eu quero fazer uma saudação especial ao Daniel Lopes que está aqui presente nos assistindo, nós temos a Eliane Turcatti, a Daniele Turcatti e também nós temos a Ione Bobadilla que está aqui presente. Quero também saudar os funcionários da Casa e os demais presentes. Dando início à Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em 2ª discussão, Projeto de Lei nº 44/2020 que altera a Lei Municipal nº 2.993 de 31/05/2005. Pareceres: Constituição e Justiça contrário; Finanças e orçamento contrário; Jurídico favorável. O projeto está em regime de urgência.  A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadoras, público presente, a Secretária Elda que nos acompanha nessa noite e os funcionários da Casa. O Projeto de Lei nº 44 ele veio com o pedido de urgência do Executivo Municipal. Então nós já debatemos ele na semana passada, debatemos bastante ele, e ele prevê então a alteração das alíquotas da contribuição previdenciária do município tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo, das autarquias e fundações públicas que passa então a partir de 1º de janeiro de 2021, para o ano de 2021, a 21%; de 1º de janeiro a 31 dezembro de 22 a 27%; 1º de janeiro de 23 a 31 dezembro de 54 a 36%. Então nós recebemos na semana passada a Secretária Municipal Elda, também a Presidente do Conselho Municipal do Fundo, Presidente do Fundo, e tínhamos algumas dúvidas. O Executivo respondeu através do ofício nº 123 assinado pelo Secretário de Finanças Gilberto Galafassi e a Secretária de Gestão Elda Bruttomesso e o contador Adriano Molon Toigo. Então as informações estão postas e seguindo a solicitação do Executivo Municipal peço que o projeto seja analisado na noite de hoje em regime de urgência votada a urgência e o referido projeto na noite de hoje também. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, cumprimento a Secretária Elda aqui presente e a todos que nos acompanham nessa noite. Quero aproveitar também para mandar um abraço para quem está nos assistindo, a minha ex-professora Aurélia Guerra Borges Dutra estive conversando com ela e ela disse que nos assiste, todas as Sessões aqui da Câmara, acompanha todos os colegas então ela deve estar nos acompanhando agora. Senhor Presidente, com relação ao Projeto de Lei nº 44, o Secretário desta Casa, Vereador Arielson, ele fez referência a pouco a portaria nº 21.233 que alterou então o prazo que era no dia 30 de setembro ‘fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2020 para fins de emissão do certificado de regularidade previdenciária’. Então enfim o prazo que se discutia com relação a esse projeto que terminava no dia 30 de setembro, foi prorrogado até o dia 31 de dezembro conforme essa portaria. Com isso, Senhor Presidente, nós entendemos que o projeto perdeu a necessidade de ser discutido em regime de urgência. Considerando também todos os cálculos apresentados e o impacto que gera, nós entendemos que esse projeto poderia continuar em discussão na Casa com a retirada do pedido de urgência feito pelo Executivo Municipal considerando que a gente tem aí mais praticamente três meses até esse prazo final para enviar todas essas informações. Não bastasse isso, Senhor Presidente, eu quero registrar aqui no meu espaço o voto da comissão de finanças onde a gente diz de autoria, assinado por mim e pelo Vereador Kiko Paese. ‘De autoria do Poder Executivo Municipal o projeto em epígrafe. Nos termos regimentais, o projeto em pauta deu entrada na Casa Legislativa em 1º de setembro de 2020, não apresentando emenda ou substitutivos. Considerando que o Projeto de Lei fora encaminhado com pedido de urgência à Câmara Municipal, tendo assim 30 dias para a sua apreciação’. Eu vou ler aqui partes do parecer. ‘Cumprindo a Comissão de Finanças analisar e proferir parecer quando a matéria. Nota-se que o parecer adverte quanto à necessidade e obrigação legal de suprir o déficit caso exista no RPPS, porém mantendo o equilíbrio orçamentário–financeiro da cidade. Há de se considerar, que a comissão tem conhecimento de tal obrigatoriedade, no entanto, deve realizar em seu íntimo uma análise profunda, de um entendimento amplo, complexo, que de um lado tem-se o Fundo de Previdência e seus integrantes e do outro toda a manutenção de uma cidade de mais de 73 mil habitantes. Ademais, não se sabe com precisão os reais impactos financeiros e orçamentários das contas públicas com a pandemia da covid -19. Apenas é de conhecimento geral que é imprescindível cautela em assumir novos compromissos, em um momento delicado no qual vivemos. Por isso, o aumento das despesas públicas, nesse momento, talvez não seja o melhor caminho a ser seguido. Verifica-se que o parecer da Procuradora dessa Casa não emitiu juízo quanto ao cálculo atuarial anexado ao Projeto de Lei, por se tratar de matéria específica. Nota-se, no entanto, que o cálculo atuarial indicou que houve incongruências na base cadastral conforme se verifica na imagem que está no parecer’. Aí tem mais algumas dúvidas que foram colocadas, as alíquotas e o impacto financeiro que gera que seria uma diferença de quase quatro milhões em 2021, mais de sete milhões em 2022, treze milhões em 2023 e mais de quatorze milhões em 2024. Fala-se aqui também das alíquotas e diante do exposto por maioria dos seus membros somos contrários à tramitação do Projeto de Lei nº 44/2020 em regime de urgência. Então, Senhor Presidente, apenas para deixar registrado e o parecer completo da Comissão de Finanças está junto com a tramitação do projeto, aonde a comissão fez as suas considerações; já havia, colegas Vereadores, considerações com relação ao que foi apresentado mesmo considerando o prazo de 30 de setembro. Agora nós temos o advento de que o prazo é 31 de dezembro. Então isso só reforça a nossa posição de que esse projeto não precisa ser votado desta forma, não há necessidade nem legal nenhuma portaria obriga que seja votado nesta noite e nós temos todas as condições de então ou retirar a urgência, o governo teria essa condição de ter retirado a urgência ou até mesmo de ter retirado o projeto evitando inclusive que ele possa não ser aprovado e aí e aí sim ele não poder voltar como matéria neste ano para Câmara de Vereadores. Então a gente solicita que não tenha essa intransigência há prazo para discussão e se houver alguma responsabilidade é de quem neste momento não aceita continuar a discussão sobre tão importante e tão importante tema para toda a sociedade. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público aqui presente, Secretária. Bom, começando: semana passada votar contrário ao pedido de urgência sim foi um aperto até no coração no sentido que a gente tinha assim aqui vindo do Ministério da Economia/Secretaria da Previdência então que a renovação do certificado só se dava lá em fevereiro do ano que vem. Mas mesmo assim a gente ficava de certa forma até preocupado pelo fato de que algumas informações diriam que as informações a respeito do cálculo atuarial, previdência do município, devia ser enviado até dia 30. Tem-se então agora que não é esse prazo mesmo, foi revogado, e vai estar lá o prazo até dia 31/12. Eu voto se não for retirado meu voto já vou, nesse momento, dizer qual é o meu voto; nesse momento se não for deixado o projeto eu voto contra o projeto do jeito que está. Sendo votado contra, se o projeto não foi aprovado na noite de hoje, ele não pode mais retornar a essa Casa esse ano; se for retirado o projeto da urgência se for estudado o meu pedido é um novo cálculo. Eu não estou aqui contra funcionários públicos eu não estou aqui a favor de um ou contra outra. Eu quero simplesmente mais informações para que eu possa votar a respeito de um projeto de maneira mais consciente. O Prefeito Claiton sempre dizia o seguinte que mandava um monte de dinheiro para hospital e daqui 2 anos o valor, valor a ser pago é esse aproximado do dinheiro que vai para o hospital. Eu não tô… É treze milhões, quase quatorze, no outro quatorze quase quinze milhões. Eu não tô aqui contra os funcionários, contra a previdência, eu quero uma nova chance de poder ter certeza que eu vou votar com consciência. Eu não tô brincando com um pouquinho de dinheiro. A quantidade de dinheiro, o impacto é violento, é gigante, eu não vim aqui nessa Casa brincar com dinheiro público. Não estou contra os funcionários, não estou contra o fundo, mas eu quero mais uma chance de poder avaliar isso de maneira, olha, responsável e dizer o seguinte: estamos votando sim agora, porque o novo cálculo e tem tempo para um novo cálculo atuarial, tem tempo, isso não modifica em nada. Tem esse tempo. Eu não sou um irresponsável, eu não sou e nunca fui um irresponsável. E aqui nesse momento simplesmente aprovar sem uma nova discussão sem uma nova análise de dados é irresponsabilidade sim. Então essa, Senhor Presidente, é a minha posição peço que se retire a urgência porque isso passa a ser uma teimosia do Executivo, teimosia do Executivo. Nos mande um novo cálculo, analisaremos então o cálculo que foi feito, esse novo cálculo se convergem às coisas pronto mudou. Nós temos uma nova informação capaz de definir a minha posição. Não é pouco dinheiro em questão. Não tô aqui querendo dar um calote na previdência do município, de maneira alguma, mas eu preciso de mais informações e tem tempo hábil para se fazer tudo isso sim. Eu preciso de maiores informações para votar de maneira coerente e consciente, dizer o seguinte “não, é esse mesmo caminho que temos que tomar”. Pronto. Então, Senhor Presidente, era isso que eu tinha que falar nessa noite. Eu gostaria muito, muito, muito mesmo de um novo cálculo de uma nova análise para que a gente possa daí sim ter uma posição segura e dizer “estou votando consciente e não tô brincando com dinheiro público”. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Mais algum Vereador? Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, eu ouvindo aqui os colegas Vereadores, eu não estava na Sessão, na última Sessão, problema de saúde na família, mas eu tô vendo aqui um impasse que poderá gerar algumas dificuldades para o município. Qual seja a dificuldade? É nós não termos aqui negativas e não termos inclusive condições para receber recursos do Governo Federal se acaso venha e isso pode acontecer até no ano que vem ou até no final do ano. Ou até projetos que sejam encaminhados daqui para frente. Porém, esse cálculo foi feito muito antes do que mandado para esta Casa o Projeto de Lei que faltava só 30 dias para ir, ou melhor, com pedido de urgência do Prefeito por 30 dias para se votar. Eu sei da dificuldade, Vereador Fabiano Piccoli de… Que o Vereador pedir agora para não ter a urgência que foi solicitada pelo Executivo, o Vereador nem teria, na nossa visão, a condição de pedir a retirada da urgência. Mas acho que como líder do governo e com a Secretária Elda aqui presente, e que fez a defesa inclusive do projeto aqui, acho que nós poderíamos até encerrar a Sessão por alguns minutos para discutirmos isso e vermos a possibilidade de não votarmos esse projeto. E é claro que para nós Vereadores não votarmos um projeto que vem do Executivo com pedido de urgência que passa 30 dias também é complicado.  Mas é mais complicado e os Vereadores de situação agora já sentiram que esse projeto não passa; esse projeto vai ser votado contrário. E o projeto sendo votado contrário não pode vim à mesma matéria para ser votada neste ano. E se não vier mais neste ano nós teremos dificuldades. E o que eu vejo nesse projeto é que foram poucas alternativas para os próximos anos em índices diferentes. Que na nossa visão através do cálculo atuarial pode sim vir aqui índices diferentes e que sejam inclusive menores, de preferência, do que esses que estão aqui. Eu vi a Vereadora Glória na outra Sessão falando “olha imagina se está assim nesta situação esse índice imagina amanhã como é que vai ficar”. Vereadora Glória, é muito melhor para o fundo e os servidores não se prejudicam em nada, ao contrário eles só se beneficiam quanto maior o índice for. Porém nós temos uma administração, nós temos os recursos da Administração Municipal que vão acrescer e muito com esses valores. Eu vi aqui, se não me falha a memória, em torno de quatro milhões. Isso não é pouco, Vereador Sandro, tem razão. Então nem que tivesse que encerrar um pouco essa Sessão para nós conversarmos e talvez não votarmos esse projeto e aí sim vir uma carta do Executivo, um ofício aqui do Executivo, dizendo que concorda sim com a não votação e fará um novo estudo ou dar um tempo para debatermos mais este projeto e aí sim votarmos ainda neste ano. É melhor não votar e o Executivo ter que mandar um outro, porque nós não votamos e não respeitamos a votação de 30 dias e aí teria que ver juridicamente como funciona, do que nós votarmos hoje e ser reprovado o projeto. Porque o que eu senti aqui é de que não terá votos suficientes para aprovação desse projeto. Então se nós olharmos aqui 2021 é um impacto de três milhões e oitocentos a mais, 2022 sete milhões e setecentos, 2023 treze milhões e setecentos e 2024 quatorze milhões e setecentos. Então não é pouca coisa gente. É enforcar, é engessar a Administração Pública que não tem esse dinheiro para fazer investimentos no município. Mas que por outro lado tem os servidores que têm que receber os seus recursos de aposentadorias.  Aqui para quem não tem muito conhecimento, fica uma fala totalmente fora para quem está nos ouvindo parece uma enrolação, mas na verdade muito mais do que uma enrolação é uma preocupação com o dinheiro do município, Vereadora Glória, para quem vir a ser inclusive Prefeito e para os cofres principalmente para os cofres do município que não vai conseguir fazer praticamente nada com recursos próprios. Então o pedido que eu faço, Senhor Presidente, é que talvez a gente faça aqui encerrar a Sessão por alguns minutos, conversávamos inclusive com a assessoria jurídica da Casa e vermos o que a gente pode fazer antes de partir para uma votação que pode causar sérios danos ao município. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Temos uma sugestão aí do Vereador em suspender a Sessão por alguns minutos para as lideranças dos partidos conversar; se assim vocês achar necessário nós podemos suspender. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Espaço de líder de bancada. É compreensível e a gente acredita que essa preocupação precisa ser considerada e podemos sim suspender a Sessão, mas eu queria só reforçar o que eu falei na semana passada. A partir de 1º de janeiro o próximo Prefeito poderá mandar para essa Casa um novo Projeto de Lei com novas alíquotas a partir de 2022. Então nós estamos votando aqui sim novas alíquotas para 21, 22 e lá para frente, mas o que nós estamos comprometendo a priori é alíquota do ano que vem tá. Então o ano passado não veio Projeto de Lei, a divergência que deveria ter vindo, mas a nossa votação, Vereador Sandro, a gente a informação para 2021 é essa e ela pelo que eu percebo não é informação divergente. O que há preocupação sim é a partir de 2022. Então nós temos o próximo Prefeito ou Prefeita e os 15 Vereadores e Vereadoras eleitos, a partir de 15 de novembro, poderão na primeira Sessão voltar a debater esse Projeto de Lei. Então não vejo problema em nós votarmos na noite de hoje e sim se nós reprovarmos esse projeto, aí sim a gente pode comprometer o caixa do município para o ano que vem. Aí sim vamos estar comprometendo pela possibilidade de perda de receita. Mas não que nós votando a alíquota de 21% é uma alíquota que a priori está dentro da normalidade; concordo que a partir de 2023 aumenta e aumenta muito, mas aí nós podemos, o próximo Prefeito solicitar contratar novos cálculos e poder planejar os próximos períodos. Então, Senhor Presidente, a orientação que vem do Executivo, por ofício da urgência, então ela permanece não vejo que eu tenha autonomia para tal. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Tem uma sugestão do Vereador Arielson Arsego de suspender a Sessão por alguns minutos. Se…

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, eu peço a palavra e o espaço de liderança.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Vendo que dessa maneira nós não vamos chegar a lugar nenhum não tem porque fazer a suspensão da Sessão, ou melhor, darmos um tempo aqui. Se assim for o pensamento, que no ano de 2021 pode ser feito, nós também podemos fazer o seguinte: o Executivo vai ter o tempo todo para fazer e lá em janeiro ele manda o projeto e a partir de fevereiro do ano que vem se muda a alíquota e janeiro não tem, fica continua valendo alíquota que tá hoje. E da maneira com que foi exposto aqui pela liderança inclusive do governo nós já temos o nosso voto. Senhor Presidente não precisa encerrar a Sessão ou dar um tempo na Sessão e nós vamos votar conforme a orientação que nós temos. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, quem nos acompanha essa noite e os colaboradores da Casa. Vou iniciando dizendo o seguinte: esse projeto nº 44 se nós votarmos como ele está aqui, nós vamos ter em Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, que não vai ter dinheiro para pagar a folha normal. Não precisa ser muito inteligente para perceber isso. Já não mandaram em 2019, mandaram agora em 2020 com simplesmente um cálculo. Nós estamos pedindo aqui quase de joelhos para fazer um novo cálculo. Não estamos sendo ouvido pelo Executivo. Mandaram o projeto, nós votamos contra o pedido de urgência a semana passada em 30 dias, uma urgência do Executivo. Então é difícil, é difícil nós Vereadores aqui tá, não tem uma conversa mais próxima com o Executivo sendo oposição ou situação. E isso faz tempo que está acontecendo. E um projeto tão importante. Já lhe cedo um aparte, Vereador Arielson. O fundo simplesmente não vai perder nada, nenhum centavo, e o município vai ficar totalmente engessado sem ter dinheiro para pagar a folha normal. Vou na mesma linha de todos os Vereadores que me anteciparam para não ser votado esse projeto hoje. Porque o voto do Partido Progressista já está aberto, abriu o voto na semana passada, da maneira que está aqui votamos contra. Aí sim o próximo Prefeito ou a Prefeita, seja quem for em 2021, encaminha o projeto para os novos Vereadores que estão nessa Casa. Então se não tem negociação, não tem conversa nosso voto é ao contrário. Cedo um aparte ao Vereador Arielson, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Vereadores, obrigado pelo aparte, Vereador Kiko, somente dizer que quando nós tínhamos uma determinação que era até dia 30 de setembro nos entendíamos o pedido de urgência do Senhor Prefeito. No momento em que não só os Vereadores, mas muito mais a Administração Municipal sabe que o prazo passou para 31 de dezembro poderiam muito bem ter se organizado ter alguém que entendesse dentro da Prefeitura e mandasse para cá a retirada da urgência sem nós termos agora que pressionar o Vereador Fabiano Piccoli. Porque não é o Vereador. A Administração Municipal poderia ter feito isso e não fez. Podia ter retirado o pedido de urgência, porque sabe que é lá em 31 de dezembro que vai vencer agora o prazo. Então foi uma falha sim também da Administração Municipal. Obrigado, Vereador.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Para encerrar, Senhor Presidente, assino embaixo o que o Senhor falou Vereador Arielson.  Não é do nosso Vereador aqui o nosso colega Fabiano Piccoli, ele é líder de governo, o Executivo devia ver esse projeto com outros olhos. Mas me parece que tem coisa, uma nuvem de fumaça na frente dessa história toda. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. Como é difícil algumas coisas quando é imposta pelo Executivo à Casa. A Casa foi relevante em várias situações nesta legislatura e consequentemente o nosso Executivo nos coloca à prova e coloca inclusive a sua liderança junto a esta Casa numa situação em que parece alguma coisa pessoal. Porque se nós tivermos de analisar desta forma, Vereador Arielson, Vereador Sandro, e tivéssemos boas intenções, já teria vindo (INAUDÍVEL) para discutir o ano passado. Não deixaria se a preocupação é o fundo ou que isso acarretaria alguma coisa e nós aqui nos desculpando com o funcionalismo não há o porquê. Porque no ano passado nós já teríamos, nós teríamos uma outra visão, não teríamos aí um ano eleitoral, tem aqui a candidata à Prefeita Maria da Glória, tem aqui o Sedinei Catafesta, tem aqui também o candidato a Vice-prefeito e todos são de pensamento que quem vai ganhar essa eleição. Queremos o pior para Farroupilha? Queremos que Farroupilha já agora no ano que vem que está chegando aí está bem próximo nós já tenhamos uma situação semelhante ou pior do que a do nosso Estado. E nunca vista em Farroupilha uma probabilidade de chegar a essa situação. Então o que dizer na noite de hoje se não nós corrermos o risco pela intransigência do nosso governo municipal; em que sugerimos aqui um recálculo, que há tempo para isso, para que nós temos aí também uma segunda opinião, uma segunda opinião, me perdoe os profissionais que estão aqui, mas é coisa muito corriqueira, isso acontece muito, Dr. Thiago, Dra. Eleonora, quando a gente tem um diagnóstico daquilo que a gente dúvida que possa ter como diagnóstico a gente não busca uma segunda opinião para se certificar ou através de um exame mais aprofundado para ter uma certeza maior. Assim somos nós olhando o município que o mês que vem nós já teremos aí o nome de quem será o novo gestor e quem terá junto a essa Casa Legislativa. Mas a alegação mais forte que nós recebemos é de que nós não teremos condições de receber nada (PROBLEMA NO ÁUDIO) o nosso município. Então a responsabilidade está sendo transferida para nós e eu consequentemente sigo as instruções no debate ao qual nós tivemos e de (PROBLEMA NO ÁUDIO).

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Só um pouquinho aí que vamos ter que trocar o microfone.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Apenas para dizer, Senhor Presidente, que nós somos contrários se esse projeto tiver a insistência para ser votado hoje que a nossa opinião não muda da semana passada para esta.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso, Senhor Vereador? Obrigado, Vereador Tadeu Salib dos Santos. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, cumprimento a todos os presentes, os internautas também que estão em casa nos assistindo. Eu quero dizer que semana passada eu me manifestei sobre esse assunto com muita preocupação, não é uma coisa simples. Realmente para quem está querendo e duvido que quem coloque seu nome à disposição que esteja para brincar.  Todos nós estamos querendo chegar e chegar com maior tranquilidade de ter uma administração tranquila. Mas eu vejo que a administração não pode também ficar tranquila dessa forma. Eu quando a gente disse que alguém brincou com o dinheiro público é verdade, alguém brincou com o dinheiro público, eu não estou fazendo nome, mas alguém brincou seja ‘A’ ‘B’ ou ‘C’. Não sei. O calote já foi dado ou vem dizer que não. Porque veja bem, olha o valor, gente, e isso é preocupante eu tenho que concordar contigo Arielson. É preocupante. Porque se você somar isso aqui na administração que vem, é quarenta milhões, não é um real, não é um centavo. Eu me preocupo, porque vamos recalcular então esse cálculo atuarial, mas a minha preocupação é ainda maior se recalcular que venha valor ainda maior do que esse. Porque já faz tempo que foi calculado esse e vai vir um maior e estou vendo aqui, quero te cumprimentar, Secretária Elda, que eu na minha pouca até inteligência em cima desse cálculo todo, eu acho que vai vir a maior. Mas também eu quero ver administrar o município com R$ 40.000.000,00 que tu tem que colocar aqui no fundo. Agora, eu peço sim ao governo que pelo menos retire esse pedido de urgência, não precisa ser votado hoje eu sei que passou os 30 dias, mas ainda há possibilidade da gente conversar. Vai vir a maior, tenho certeza. Em 2021é 3861 só que 2022 já dobra para sete milhões setecentos e dezoito e pior 2024 quando vai entregar o governo, quem tiver a caneta na mão ano que vem, é quatorze milhões. Aí sim quero que todos que estão nos ouvindo pensem não vai ter como fazer obras, não vai ter como passar dinheiro para a saúde, a maior daquilo que a gente tem que passar aquele valor, não vai ter como trabalhar de outra forma na educação, como que nós vamos fazer? Mas sabe por quê? Porque alguém brincou com o dinheiro público. E agora não tem, nós não podemos dizer, eu não quero o pior para Farroupilha, claro que eu não quero, de forma nenhuma, mas o funcionário público na verdade é sempre aquele que paga o pato. Agora tem um detalhe tem outro detalhe, ele vai continuar recebendo mesmo que não tenha esse dinheiro lá no fundo ele vai continuar tendo seu direito. Talvez lá no ano de 2050 não vai ter esse dinheiro evidente vai ter zerado e aí como é que vai ser? Mas agora para o ano que vem, para daqui mais 4 anos, 8 anos, 10 anos, não sei, de repente ele vai continuar se aposentando e podendo receber. Eu me preocupo sinceramente, eu tô preocupada. Acho que se há possibilidade de dar mais um tempo e até mesmo então vamos recalcular, mas vai vir a maior, quero dizer isso, Vereador Sandro, vai vir a maior. Eu só peço então que hoje com certeza eu iria voltar favorável por que eu não vou votar contra isso aqui; não vou votar, não quero ser responsável, mas nós vamos perder e aí? Eu peço para o líder de governo que faça uma coisa para deixar então para semana que vem ou a outra e que a gente possa sentar e tentar resolver esse assunto. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Eu quero até deixar bem claro nós temos o nosso Regimento Interno no artigo 115 paragrafo único “não poderá ser revogada a aprovação de urgência solicitada pelo Prefeito ou quando o adiamento da matéria possa prejudicar o prazo fatal a que está sujeita”. Então essa Casa vai ter que colocar em votação a não ser que viesse um pedido de retirada do Senhor Prefeito Municipal pelo que eu entendo. Então…

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Por isso que… Dá licença… Espaço de…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto. Espaço de liderança.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Não. Não quero espaço de liderança. Só queria pedir para que a gente pudesse…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Uma questão de ordem então.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Questão de ordem.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Encaminhamento de votação. Pronto. Ordem?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Questão de ordem pra gente só…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Questão de ordem? Uma questão de ordem então.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Tá então deixa assim.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Uma questão de ordem à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Sim. Então peço para que a gente possa parar a Sessão por alguns minutos e conversar um pouco sobre o assunto.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. Com a palavra agora o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Espaço de liderança.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, até pedi a palavra para pedir desculpa, em meu nome e nome do Tadeu, da sempre Vereadora e hoje Secretária que eu não cumprimentei primeiro tá. Sabe né que tenho uma amizade muito grande, né. E eu concordo peço mais uma vez se tiver que esperar 10 minutos, meia hora, para vir esse documento do Executivo retirando esse pedido de urgência a gente espera, de minha parte, tá. Porque eu também não gostaria de votar contra. Então eu peço ao líder de governo, à Secretária que está presente, que conversem mais uma vez seja pelo telefone com o Prefeito e venha um documento de lá pedindo para tirar pelo de urgência, para não ser votado hoje. Agora se não tiver isso aí nós vamos votar, volto a dizer, votamos contra o projeto.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko Paese. A sugestão então está em aberto. Então se assim os líderes de bancada e todos os Vereadores concordarem suspender a Sessão para nós podermos conversar. Está em aberto. Uma questão de ordem ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, me parece que precisará vir algum ofício do governo através do Prefeito Municipal. Nós temos outros projetos aqui que vão estar em discussão. A princípio entendo que nós poderíamos, por parte desses Vereadores me parece que há uma maioria que gostaria que fosse retirado o pedido de urgência só que ninguém aqui na Câmara pode fazer isso a iniciativa tem que ser do Prefeito Municipal. Sugiro que a gente continue discutindo os outros projetos se for possível e nós voltemos a esse projeto ao final da Sessão. E aí se vier o comunicado, se retira, se não vier o comunicado ele vai à votação. Era isso. A gente pode seguir a pauta por que os Vereadores vão se reunir nesse momento e não tem muito o quê fazer se não vier do Prefeito.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Mas segundo o regimento vai ter que ser votado, está em 2ª discussão e não tem como passar para outra pauta. Temos que votar em primeiro lugar, a ordem do dia é essa aí. Então nós não temos como suspender ou passar para outro projeto, então está em discussão. Se vocês quiser suspender por 10 minutos; se todos concordaram vamos suspender, senão nós vamos colocar em votação. Todos concordam em suspender ou não? Uma questão de ordem ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, se cancelar ou suspender por alguns minutos eu já solicito para a gente discutir o nº 16 também, se possível, para a gente ter os pareceres nessa noite e já votar essa noite. Porque está na pauta o projeto nº 16. Se possível.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Tá. Então nós… Questão de ordem? Uma questão de ordem o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Com todo o respeito aos colegas que pediram, não há necessidade de nos suspendermos a Sessão, porque o governo a orientação é de votar na noite de hoje, não vai ser retirada o pedido de urgência. Então nós encerrarmos suspendermos a Sessão não terá efetividade. Então coloque em votação, na minha opinião.  Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Então com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora, Secretária Elda, as pessoas que estão aqui presentes, nossos internautas. Eu pedi a palavra por uma razão muito simples, sai governo, entra governo e nós continuamos com o mesmo problema, não temos poder de negociação. Não existe poder de negociação. Não tínhamos antes e não temos agora; continuamos não tendo poder negociação. Veja que a importância de nós votarmos esse projeto hoje ele vai não vai passar e não vai poder ser reapresentado, não vamos poder votar de novo depois. Era tão simples, tão simples retira-lo, retirar o pedido de urgência para que as adequações fossem feita. Meu DEUS é uma coisa tão simples. E vejam né, nós, eu vi aqui os Vereadores todos se desculpando e eu vou fazer a mesma coisa vou me desculpar com o funcionalismo. Nós estamos nos desculpando simplesmente por exercer a obrigação do Vereador qual não seja né de finalizar o nosso voto considerando o impacto que ele vai ter no erário público. Então eu não consigo compreender a intransigência do Executivo, não consigo, não consigo, assim como há 4 anos e pouco atrás ocorreu a mesma coisa com o IPTU e até hoje dói no bolso do consumidor, dói no bolso de quem está pagando, não do consumidor desculpa, de quem está pagando. Porque não? Tá bom, desculpe, tudo bem. Então assim eu vou de novo dizer a mesma coisa eu estou impressionada com a intransigência do Executivo. Então já que não posso falar mais nada tudo bem, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Bom, se mais nenhum Vereador fará uso da palavra então… Se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra, colocamos em o Projeto de Lei nº 44/2020 que altera a Lei Municipal nº 2.993, de 31/05/2005. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8… Peraí, têm nove? Três, seis… Então vamos deixar bem claro que foi rejeitado o Projeto de Lei pela maioria de votos; com votos contrários da bancada do MDB, do PP, do Vereador Rudmar Elbio da Silva e abstenção do Vereador Sedinei Catafesta. Então rejeitado pela maioria, né, por esses Vereadores conforme eu coloquei aí. Então o Projeto de Lei nº 44/2020 que altera a Lei Municipal nº 2.993, de 31/05/2005, foi rejeitado pela maioria de votos. Repetindo: com os votos contrários da bancada do MDB, PP, com o voto do Vereador Rudmar da Silva e abstenção do Vereador Sedinei Catafesta; então foi rejeitado o Projeto de Lei. Agora passamos em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 38/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015, com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Saúde e Meio Ambiente esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável. Emenda modificativa contrária parcialmente, tem a emenda modificativa nº 01/2020 contrária parcialmente e a emenda modificativa nº 02/2020 tá sem o parecer do jurídico. Então a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Senhor Presidente, peço que permaneça em 2ª discussão o projeto para que nós possamos receber a emenda modificativa e debatê-la com mais tempo. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Agora com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Boa noite, Senhor Presidente. Quero cumprimentar os colegas Vereadores, colegas Vereadoras, Secretária Elda, todo público presente. Na verdade eu quero dar entrada e apresentar emenda modificativa nº 02/2020. Ela na verdade ela desmembra a emenda nº 01 e retira ao que, no meu entender, poderia ser inconstitucional e mantém o que é constitucional. Então vamos esperar o parecer do jurídico para depois ir para discussão. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Então conforme a solicitação do Vereador Fabiano Piccoli, líder do governo, então fica em… Uma questão de ordem ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Acho que tem que deixar claro, talvez, que está sendo retirada a emenda nº 01; ela trata do mesmo assunto a princípio, né, então para dar entrada na nº 2 trata do mesmo assunto só que teria que retirar a emenda modificativa nº 01 para que seja analisado apenas com a nº 02. Acredito que seja essa a intenção do Vereador Deivid na apresentação de emenda nº 02.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta, espaço de liderança.

VER. DEIVID ARGENTA: Exatamente, Senhor Presidente. Obrigado, Jonas, pela colocação acabei me passando. A gente retira a emenda nº 01 então e apresenta emenda nº 02. Obrigado

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Então com a entrada da emenda modificativa nº 02/2020 e com a retirada pelo Vereador Deivid Argenta da emenda modificativa nº 1/2020 e a pedido do Ver. Fabiano Piccoli, líder de governo, fica em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 38 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015, com emenda retificativa. Dando continuidade, em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 45/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato administrativo com o Consórcio Intermunicipal da Serra Gaúcha – CISGA.  Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável com ressalva. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então o Projeto de Lei nº 45 ele autoriza então o município a firmar o contrato com o CISGA. O que aconteceu? Nós aprovamos em abril uma lei para que o município pudesse, em abril para que município pudesse sair do CISGA; no dia 24 de julho de 2019 nós aprovamos a retirada então de Farroupilha do CISGA. Porém esse ano nós recebemos o retorno do consórcio de que por decisão da assembleia geral os municípios só podem se retirar a partir de 3 anos do ingresso. Então infelizmente o projeto que nós aprovamos ele perde a validade e o município continua fazendo parte do CISGA. Então peço que o projeto seja analisado na noite de hoje em regime de urgência votada à urgência e o referido projeto também na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Mais um projeto de equívoco da administração municipal. Projeto que veio para essa Casa que nós votamos para entrar nesse CISGA que eu não sei para quê que foi. Quando nós votamos esse projeto eu ainda falava “o quê que nós vamos fazer com esse projeto?” Não porque vai ser comprado um monte de coisa em consórcio com os outros municípios e aí vai ter redução de custos e para o município vaio ser muito bom. Sabe o que aconteceu? Gastaram R$ 300.000,00 nos anos que ficou esse CISGA e não compraram para não dizer acho que compraram o BTI dos mosquitos lá em consórcio; o resto não fizeram nada e gastaram por mês quase R$ 9.000,00 para pagar um consórcio que não ajudou em nada para o município. Nada, Vereadora Glória, dinheiro desperdiçado E aí agora vem para nós veio dizendo que tinha que votar daí iriam suspender não iriam mais estar lá. Nós votamos o projeto, nós não votamos errado. Porque nós não sabíamos que tinha que ficar três anos, porque no projeto antigo não dizia isso. Agora a administração tá regularizando a situação, porque ela ficou inadimplente junto ao CISGA. Então isso sim isso tem que ser feito. Nós temos que votar esse projeto para corrigir um erro da administração, quer dizer na verdade dois erros né. Um erro quando mandou o projeto para entrar no CISGA e outro erro quando mandaram cancelar. E agora nós temos que votar de novo. E se vocês viram os cálculos aqui, tem uma planilha, que no ano, agora, de agosto de 2020 até dezembro de 2020 tem que pagar R$ 18.800,00 por mês para recuperar de janeiro a julho que não foi pago deste ano. Então o valor a ser pago só no ano é R$ 94.000,00. E aí nos anos que nós fizemos eu coloquei trezentos mil, mas acho que dá mais. R$ 300.000,00 para não ter usado para nada, para nada. Essa população tem que saber projeto malfeito enviado para essa Casa dizendo que ia ter redução de gastos, só gastaram dinheiro. Esse sim, Vereadora Glória, é jogado fora pela janela. Assim como na época, e que alguém, da questão do fundo que realmente foi, porque lá na reforma administrativa esses valores que estão pagando agora para aposentadoria dos servidores foi na administração essas aí que vocês venceram as eleições aí, foi sim. Foi também naquela época em que a Senhora estava no PDT e que foi não foi depositado no fundo o valor que era descontado dos funcionários e nem o valor que era da Administração Municipal. Porque de outro não teve nenhuma parte que tenha dado prejuízo ao fundo, nenhum Prefeito que tenha dado prejuízo ao fundo. Mas é outro projeto esse aqui e é um projeto mais uma vez de dinheiro jogado fora. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Eu quero com satisfação registrar a presença da minha esposa Glaci Silvestrin, obrigado pela presença; a minha eterna namorada obrigado pela presença. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente. E na verdade me detendo sim dentro do projeto e não saindo só fazendo um adendo bem rapidinho ao fato de eu dizer que eu quero votar um projeto por ter certeza e uma das provas da minha desconfiança a respeito de alguns projetos vem para cá é esse projeto aqui. Dizer que sim eu estava no Executivo extremamente atrapalhado lá nesse sentido e enviaram para cá e o Vereador Fabiano A. Piccoli também votou conosco nesse projeto estávamos juntos na mesma batalha e qual foi a justificativa? A justificativa é que esse CISGA são um consórcio feito de 18 municípios aqui na Serra Gaúcha e que se esses municípios comprassem em conjunto com certeza teriam e lá tinha então informações e essa junção desses municípios conseguiriam uma barganha muito maior em certos produtos como medicamentos, como pneus e outros. Essa era a justificativa. Para nós não veio aqui, em momento algum foi mencionado o fato de que após entrar no CISGA com custo de nove mil aproximadamente por mês, um pouco menos que isso, de que teria que ficar lá durante três anos. Não sabíamos disso. Eu no momento até contrário a esse gasto desnecessário, mas a justificativa em função dessas compras, e conseguir ter uma economia no final de tudo, nas contas finais, vamos votar em função desse projeto. Esses dias atrás eu estava numa reunião com o Cettolin que é Prefeito de Garibaldi, né, ele era Presidente do CISGA eu disse “bah nós entramos lá e agora está vindo o projeto, porque não se ficou três anos” e aí ele disse “como não sabiam que era três anos”. Agora vai ter que pagar e é o que nós estamos fazendo. Por quê? Não foi mandado de lá para cá o projeto pedindo para que a gente aprovasse e a gente aprovou a entrada, não fomos informados a respeito desse período que teria que ficar dentro do CISGA. Veio o novo projeto para cá pedindo para que o município pudesse sair então do CISGA e a gente como viu que realmente não foi comprado nada e a única coisa que foi comprada foi sim o BTI, BTI o nome se não me engano, e daí dissemos nós aqui “poxa tá pagando nove mil por mês para fazer o quê?” Já a justifica de se comprar material realmente não aconteceu tá se tendo prejuízo praticamente mensal de R$ 9.000,00 vamos tirar o município daí para pelo menos não pagar isso. Moral da história: não sabíamos de que viria então a essa Casa um novo projeto dizendo o seguinte ‘opa, na verdade nós precisamos ficar ali três anos e nós estamos saindo’. Permito sim já lhe cedo um aparte. Então assim é esse tipo de coisa que eu digo que eu preciso ter certeza e cada vez mais o Executivo me dá provas de que eu preciso ter certeza do que eu estou votando, porque eu não quero aqui estar brincando com dinheiro público. Somatório total disso aí aproximadamente R$ 300.000,00 que foi feito o quê? Jogado no lixo.  Esse tipo de coisa não pode acontecer, por isso que eu retomo e digo “não quero ser irresponsável”. Eu não estou aqui para ser irresponsável. O que eu peço é que eu tenha sempre a chance de poder fazer alguma coisa de maneira consciente e justa para todos. Um aparte para a Vereadora Eleonora Broilo, por favor.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado pelo aparte. Eu queria apenas deixar bem claro, no caso, para a população, que a Administração Pública teve dois momentos em que ela poderia ter se inteirado do conteúdo das cláusulas onde nós tínhamos que uma vez entrado para o CISGA permanecer três anos; que foi no momento em que ela mandou o projeto para nós ela deveria ter eles deveriam ter esmiuçado melhor, né, para mandar o projeto e quando resolveram retirar, se retirar do CISGA que aí era muito pior e eles deveriam então ter se inteirado do que estava acontecendo. Não é apenas uma, são duas falhas gravíssimas que levou a um gasto do erário público aproximadamente R$ 300.000,00. Obrigado, Senhores

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora, pelo aparte. Então na verdade assim, Senhor Presidente, é isso que me deixa preocupado. O fato de que essas coisas vêm dessa forma sem que se tenha um cuidado absurdo, pois se trata de dinheiro público. E é esse o cuidado que eu tenho como Vereador e é esse cuidado que eu sempre vou ter como Vereador. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Também quero deixar registrado e saudar a presença do Sedinando Catafesta, irmão do Vereador Sedinei Catafesta, e também a presença uma saudação especial ao Gilmar Zin que está presente nesta noite. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, no passado recente teve esse projeto no governo e ele teve um prejuízo para o município que pareceu que o dinheiro público mais uma vez ele não tem o valor. Porque votamos não sei quantos meses atrás para desfazer a parceria com o CISGA; desfazer. Há três meses para terminar o ano, não tem como fazer uma parceria, porque não vai dar nem tempo de fazer compras em parcerias com os outros municípios. Eu como pré-candidato a Prefeito e agora candidato que sou votarei contrário a esse projeto, porque alguns meses atrás antes do nosso Prefeito atual, Pedrozo, assumir foi votado aqui para desfazer o casamento com esse sistema da Serra Gaúcha e o prejuízo para o município ficou em R$ 100.000,00. Cem mil e se usou uma vez; uma única vez se comprou um único produto e todos os meses tem que pagar. Trezentos mil. Olha aí, gente, não porque se fazer agora, reta final do governo, se o governo for o governo que venha vencer a eleição se faz em janeiro; isso aqui neste momento ele já provou à comunidade que tem funcionamento quando se de verdade se utiliza o programa. Se é para contratar para apenas contratar e não utilizar é prejuízo para o dinheiro público, trezentos mil pago em parcelas que não se comprou nada. Nada. Enquanto isso está aí a saúde que demora, creche que não tem, entre outras que não vou falar para não usar como palanque aqui por que eu sou candidato. Mas vou dizer que eu voto contrário o projeto. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o pedido de urgência por todos os Vereadores presentes. E agora em votação o Projeto de Lei nº 45 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato administrativo com o Consórcio Intermunicipal da Serra Gaúcha – CISGA. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com o voto contrário do Vereador Sedinei Catafesta. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 48/2020 que autoriza abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Agradeço aos integrantes das comissões por terem assinado os pareceres e terem estudado o projeto. O projeto ele é então nº 48 ele autoriza uma abertura de crédito especial no valor de R$ 515.170,78 recursos oriundos do Governo Federal através da lei nº 14017, de 29/06/2020, que é a famosa Lei Aldir Blanc que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública vivida pelo covid-19. Então, Senhor Presidente, essa abertura de crédito especial vem para atender a esse setor que sofreu fortemente o impacto da pandemia, porque todos os eventos todas as atividades culturais e artísticas foram canceladas. Então através desse recurso oriundo do Governo Federal nós aprovando a abertura desse crédito especial seguindo todas as normativas também do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março, nós farroupilhenses estaremos sendo contemplados também com esses recursos para auxiliar os artistas do nosso município. Então por isso, Senhor Presidente, peço que o projeto seja analisado noite de hoje em regime de urgência votada à urgência e também o referido projeto na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Eu quero usar a palavra na discussão desse projeto apenas para marcar a diferença que a gente pode ter o entendimento com relação a diferentes Projetos de Lei. Nós tivemos há pouco a discussão do projeto nº 44 em que o governo teve intransigência para que nós tivéssemos mais tempo mais opções para discussão e acabou tendo esse resultado. Agora no projeto nº 48 nós entendemos que é completamente possível ele ser votado mesmo que nós tenhamos apenas uma semana de que ele está aqui na Casa; é um projeto simples que traz um benefício, um recurso do Governo Federal para o setor cultural que já tem tanta dificuldade. Mais um recurso do Governo Federal. Há uma previsão de que o Governo Federal tem vai transferir ou já transferiu para o município em 2020 de recursos emergenciais, inclusive esse da Lei Aldir Blanc, em torno de R$ 23.000.000,00 que foram transferidos para Farroupilha. E nós então nos posicionamos completamente favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nesta noite e não temos nenhuma objeção com relação ao pedido de urgência que se faz. Diferente da situação posta anteriormente que compromete a discussão e compromete o futuro do município. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes o pedido de urgência. E agora em votação o Projeto de Lei nº 48/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando continuidade Projeto de Lei nº 49/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 50/2020. Uma questão de ordem ao Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Presidente. Eu peço licença para me ausentar tenho um compromisso particular agora, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Se assim todos os Vereadores concordarem, o Vereador Deivid Argenta pede licença para se retirar; então pelo que eu vi tem a concordância de todos os Vereadores. Está liberado nobre Vereador Deivid Argenta. Dando continuidade temos o Projeto de Lei nº 50/2020 autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Temos Projeto de Lei do Legislativo nº 15 que aprova denominação para via pública municipal. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2020 que aprova denominação para vias públicas municipais. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico no aguardo pelo motivo que nossa Procuradora do município está doente. Então está em primeira discussão. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu quero aqui cumprimentar Vossa Excelência e os demais Vereadores. Saudar meu irmão que está aqui, o Nando, quero saudar a nossa convidada da noite que é a Eliane, também a Daniele que estão aqui nessa noite, porque a gente está colocando em votação o projeto nº 016 que eu quero agradecer as comissões pelo parecer favorável para que pudesse ser discutido e votado nessa noite sabendo que o jurídico ainda não deu, mas acredito que acompanhará o parecer da nossa, das nossas comissões. São duas pessoas que fizeram o bem nessa cidade. Que vamos através dessa Lei Municipal deixar registrado no município através da denominação de uma via pública o nome do nosso amigo Jairo Turcatti e também do seu Adolfo Pedro Granna. O Jairo era colega nossa de aplicativo, colega do Nando, colega meu, que veio a falecer neste ano, começo do mês de março; deixou um filho de 5 anos, o Dominic, o qual ele amava muito e fazia de tudo por este menino, deixou a namorada, deixou o pai, seu Hilário, deixou a mãe Eliane que está aqui, deixou as duas irmãs que é a Daniele e a Catiuscia. O Jairo era apaixonado pelo rock, foi caminhoneiro e nos últimos meses estava dirigindo conosco no aplicativo. Era motorista junto com a gente fazendo corridas, sempre sorridente, sempre um jovem ativo na comunidade e o seu sorriso era cativador, encantador; não tinha tristeza, morreu alegre, trabalhando. E ainda quando eu falo que falta segurança diz que o Catafesta fala coisas que não é verdade. Está aí a segurança. Trabalhando deixa a família, deixou os amigos e a saudade. Uns dias antes eu tinha falado com ele e minutos antes o meu irmão tinha falado com ele. Votar hoje é para mim eu por que tantas mães perdem os filhos, eu perdi minha mãe, meu irmão está aí, na mão de três bandidos, foi assassinada deixou eu, meu irmão, minha irmã; eu com nove, meu irmão com treze. Precisa ter segurança sobrando, viaturas à disposição fazendo rondas. O município tem que colocar a guarda municipal fazer rondas armadas para dar segurança para as pessoas, não multar o trabalhador que não aguenta mais pagar impostos; aqui perdeu uma vida, trabalhador. E eu, meu último ano que estarei nessa Casa depois de 12 anos lutando nesta tribuna em prol da comunidade, eu apresentarei e peço a votação nessa noite, Presidente, que é o mínimo que eu vou poder fazer para esse grande amigo nosso. Eu não consegui apagar mensagens do meu celular que eu falei com ele uns dias antes. E essa corrida meu irmão recebeu eu já estava deitado, meu celular desligado, se não estaria também teria ido fazer essa corrida. Seu Adolfo Granna, que é o segundo nome que eu coloco nesse projeto o qual a gente tem direito a fazer três no ano eu vou apresentar esses dois, natural de Arroio do Meio chegou aqui em Farroupilha lá em 76, morador do bairro Imigrante, pedreiro, aposentado, um homem divertido que gostava de estar lá nos bailes da terceira idade; faleceu com 83 anos, no dia 03 de dezembro 2016, deixou seis filhos. Esse aqui é o pai da Dona Clair que todo mundo conhece da Padaria De Conto, tenho certeza de que vocês conhecem, o filho Clévio Granna, taxista. E eu peço nessa noite que os amigos colegas Vereadores possam votar para que esses dois nomes em algum lugar em Farroupilha vão estar sendo reconhecidos e lembrados, porque eu conheço, tive a honra de conhecer os dois, e a saudade que a gente tem de quem a gente perde, imagina a mãe que está aqui e a mana que está aqui hoje. Senhor Presidente, era isso. Boa noite, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta e parabéns pela iniciativa do nobre Vereador. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu gostaria de em nome da Vereadora Eleonora, do Vereador Jonas Tomazini, do Vereador Jorge Cenci e do Vereador José Mário Bellaver, de dizer aqui que todas as pessoas que passam no nosso município que são nossos conhecidos e que a gente sabe que foram pessoas boas e foram pessoas trabalhadoras é uma maneira sim para que a gente, junto com os familiares, deixe eternizado o nome dessas pessoas. Toda partida é difícil, os amigos como o Catafesta agora se emocionam, falar para as pessoas que são da família para nós aqui é pior ainda, porque a gente sabe que realmente a perda de pessoas, principalmente os familiares, é muito difícil. Mas a Câmara de Vereadores de Farroupilha que por muitas vezes é mencionado ali fora de que os Vereadores sabem é fazer homenagem ou dar nome de ruas, muito mais do que dar nome de rua é fazer o reconhecimento à pessoa que partiu e a sua família; muito mais do que só dar o nome de rua é deixar eternizado o nome da pessoa que partiu. Porque a gente sabe que não há dor maior né. Então fica aqui os nossos sentimentos, claro, à família, e que nós da bancada do MDB votamos favoravelmente, Vereador Catafesta, mesmo sem o parecer jurídico, porque aqui não tem nada de inconstitucional, aqui tem de emocional aqui tem de verdade aqui tem de respeito e aqui tem de gratidão. Então nós da bancada do MDB votamos favoravelmente ao presente Projeto de Lei. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, eu também quero deixar aqui meu sentimento à família do Jairo e também do Adolfo. Do Jairo, porque eu conhecia o trabalho dele também de aplicativo e eu também um dia chamei e ele que veio e tivemos então um andar juntos com o carro dele. E claro que emocionou todo mundo na morte dele, naquela época todo mundo ficou emocionado e triste. Dizer de que eu faço das palavras do Arielson as minhas palavras também; todos que perdem alguém. A gente só sente realmente vocês estão aqui, a família está aqui, e não há dor maior do que a pessoa que perde. Nós podemos sentir e aquela emoção que o Vereador Catafesta neste momento mostrou aqui, eu creio que seja verdadeira, porque realmente quando se perde alguém principalmente próximo, a gente não tem palavras, se emociona de verdade. Então eu quero dizer que nós aqui estamos cumprindo com o nosso papel de colocar sim nomes de rua muitas vezes em um colégio, muitas vezes numa praça de pessoas que fizeram alguma coisa em Farroupilha, a cidade enfim né. Então o seu Adolfo Pedro Granna também a gente conhecendo a filha dele com a gente conhece e ele também como a gente conhecia, porque com 83 anos de idade nós que estamos aqui há quase 50 anos em Farroupilha conhecemos a cada um e nada melhor que deixar então esse legado né. Então eu quero parabenizar o Ver. Sedinei Catafesta pela lembrança deles, nós também votamos favoráveis dizer. E dizer que eu também já perdi um sobrinho bem jovem e que trabalhava comigo e até hoje a gente sente dentro da gente. Então quero deixar um abraço a todos vocês e vamos sim aprovar com muito carinho esse projeto. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos. Não tá funcionando o microfone?

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores já os cumprimentei anteriormente. Cumprimentar Vereador Sedinei Catafesta. A nossa vida é feita de mensagens, algumas entendemos com a partida de alguém, outras nos levam a uma reflexão maior; quando são tiradas uma forma muito precoce e muito instantânea, sem nem oportunizar aquele momento que nós entendemos que nós temos que dar um até logo, porque lá na frente, em muitas religiões, haverá o reencontro. Mas para nós dentro do nosso sentimento existe aquele vazio e aquele momento do qual nós não temos como fugir. Porém eu queria ressaltar aqui, Sedinei, algo que parte da gente nestes momentos que é o carinho, que é a solidariedade e o que é muito importante: a afinidade. Eu imagino que quando tu te emocionaste para falar do amigo, do companheiro, tu passou aquele filme na tua cabeça do qual as histórias que o Jairo te contou. “Olha quando eu pequeno, quando eu viajei de caminhão, porque quando eu conheci…” a Daniele, ou melhor, com quem ele teve o Dominic né, foi isso, tinha um filhinho de 5 anos, deixou o pai e a mãe e deixou as duas irmãs. Nós nos colocamos no lugar destes parentes mais próximos, mas tá aí um exemplo que Deus nos deu que é: não custa nada dizermos ‘eu te amo’ para quem pode ouvir e ouvir de quem pode falar ‘eu te amo’. São atos simples, parabéns. Da tua forma tu disseste ao Jairo “eu te amo” e é por aí que a gente tem que seguir os exemplos. E nós somos favoráveis a este projeto, Partido Progressista, votando pela aprovação.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tadeu Salib dos Santos. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra? Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta. Espaço de liderança.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, eu quero só registrar a Dona Ione que está aqui também essa noite. Agradecer a presença dos familiares, Dona Eliane, da Daniele que acabou estava até agora conosco e a palavra dos colegas Vereadores. Por isso que a gente tem que viver a vida intensamente né, porque o dia de amanhã é uma surpresa. E o Jairo que a gente teve uma ligação forte de amizade, de trabalho e de risadas, recente; a dor é perder um amigão, mas ainda é meu irmão que convivia com ele todo dia. Obrigado a todos vocês. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Quero deixar registrado aqui também a presença do Egídio Schmidt que está nos acompanhando nessa noite, obrigado pela presença. Não sei se mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra nos colocamos em votação então o pedido de urgência. Bom, se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam com estão. Aprovado o pedido de urgência por todos os Vereadores presentes. E agora colocamos em aprovação o Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2020 que aprova denominação para vias públicas municipais. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Então eu só quero, em nome do Poder Legislativo Municipal, dizer para vocês que esse Projeto de Lei nº 16/2020 que aprova denominação para vias públicas municipais. ‘O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica, apresenta o seguinte Projeto de Lei, Art. 1º. Ficam aprovados para denominação de vias públicas municipais, os nomes elencados a seguir: I – Jairo Bobadilla Turcatti e II – Adolfo Pedro Granna; Art. 2º. O Prefeito Municipal, por decreto, designará as ruas que levarão os nomes descritos no artigo 1º desta lei; Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Nestes termos, pede deferimento’. Então foi encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta e aprovado por todos os Vereadores dessa Casa. Então quero dizer aos familiares que é uma singela homenagem aos familiares desses entes queridos que partiram. Então recebam em nome do Poder Legislativo essa simples homenagem, mas com o coração de todos os Vereadores. Então seria isso aprovado por todos os Vereadores. Então quero informar aos nobres pares que na próxima segunda-feira não haverá Sessão em virtude ao feriado de Nossa Senhora Aparecida e o Dia das Crianças né. Então não sei se mais algum Vereador gostaria fazer uso da palavra? Nada mais a ser tratado nessa noite… Uma questão de ordem ao Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Presidente. Na verdade então não teremos na segunda, né. Eu acho que poderíamos aqui combinar entre nós se algum Vereador tiver que apresentar algum requerimento, em função de na segunda não ter, poderia ser isso. Podemos combinar dessa forma?

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Na terça?

VER. SANDRO TREVISAN: Na terça, porque na segunda a gente não vai ter, se algum Vereador quiser apresentar algum requerimento. Só para requerimentos na noite de terça. Na segunda nós não teremos. A gente apresenta os requerimentos e faz a fala na segunda então na terça-feira se a gente pode apresentar algum requerimento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Se assim então os Vereadores concordar então na terça-feira os Vereadores que quiserem encaminhar requerimentos e pedido de informação será encaminhado, mas sem usar o Grande Expediente, né, e na Ordem do Dia normal. Então combinado por todos os Vereadores. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.