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27/02/2021 06:16:08 - Farroupilha / RS
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Ata 4000 – 18/02/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin

 

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin, assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Odair José Sobierai, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão. Em aprovação as atas nº 3993 de 16/12/2019, ata nº 3994 de 17/12/2019, a ata nº 3995 de 03/02/2020 e a ata nº 3996 de 04/02/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Vereadores presentes com a ausência dos Vereadores Thiago Brunet, Deivid Argenta, Glória Menegotto, Josué Paese Filho e Tadeu Salib dos Santos. Solicito ao Ver Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SECRETÁRIO ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Só temos um Ofício nº. 002/2020 – PSB. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, o Partido Socialista Brasileiro de Farroupilha, através do seu 1º Vice-Presidente, vem indicar o Ver. Odair José Sobierai como líder da bancada junto ao Poder Legislativo para o exercício de 2020. Atenciosamente Vandré Fardin, 1º Vice-Presidente do Partido Socialista Brasileiro/Farroupilha. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, 1º Secretário Ver Arielson Arsego. Antes de começar a Ordem do Dia quero fazer uma saudação especial à direção do Hospital São Carlos em nome da Janete, Dr. Nelson; fazer uma saudação a RGE, a Polyanna e os colegas e as pessoas que estão aqui presentes, funcionários da Casa, obrigado pela presença. Então Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em 1º discussão o Projeto de Lei nº 01/2020 que altera as Leis Municipais nº 4.383 de 20/12/2017, nº 4.581 de 20/12/2019 e nº 4.582 de 20/12/2019. Pareceres: Constituição e Justiça: favorável; Finanças e Orçamento: favorável; Jurídico: favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então o veto parcial aos Projetos nº 72 e nº 73 eles vêm de encontro…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Estou falando do Projeto nº 01/2020

VER. FABIANO A. PICCOLI: Ah perdão, Senhor Presidente.  Então o Projeto de Lei nº 01/2020 vai alterar as Leis Municipais nº 4.383, nº 4.581 e nº 4.582 que é uma abertura de rubrica em função das rubricas que envolvem a segurança pública e o pagamento dos valores ao MOCOVI que é conforme o termo de colaboração nº 14/2008 e a chamada pública nº 23/2017. O Governo quando mandou a LOA, a LDO e as alterações do PPA para essa Casa, ele contava com essas rubricas na Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Segurança Pública acabou sendo retirada de pauta, a reforma administrativa, então essas rubricas ficaram vinculadas à Secretaria e como ela não existe o Governo não tem como repassar o recurso para o MOCOVI. Então nós estamos abrindo essas rubricas para que elas voltem para a Secretaria de Gestão e possam então permitir que o Governo repasse os valores do MOCOVI referente ao auxílio moradia. Então era isso, Senhor Presidente. Peço que o Projeto de Lei nº 01/2020 seja analisado na noite de hoje em regime de urgência, votada à urgência e votado o referido Projeto na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, a imprensa aqui presente e quem nos acompanha nosso boa noite a todos. Quero antecipar dizendo, em nome da bancada do MDB, que somos favoráveis ao Projeto de Lei nº 01/2020, mas temos que fazer aqui alguns reparos. Inicio dizendo que somos favoráveis para dizer que o que vou colocar agora não necessariamente vai prejudicar a votação, mas temos que colocar aqui que só estamos precisando votar este Projeto de Lei porque o Executivo Municipal ao construir o orçamento 2020 colocou rubricas em uma Secretaria que a Câmara não tinha nem aprovado. Está virando moda né fazer este tipo de colocação. Então o Prefeito Municipal colocou aqui rubricas do orçamento no ano passado em uma hipotética Secretaria da Segurança que depois nem foi à votação porque o próprio Governo acabou retirando de pauta aquele Projeto embora parece que vai insistir com esse tema através de um Projeto protocolado em 2020 e assim agora acaba tendo que fazer essas correções do que fez hipoteticamente em 2019. Desnecessário na nossa avaliação; se tivesse antes contado com a autorização legislativa para depois ter feito o orçamento da maneira correta, não precisaríamos estar votando esse Projeto na noite de hoje. Mais do que isso não teria gerado atraso em alguns repasses para as pessoas da segurança que recebem esse recurso.  Porque houve contatos nesse sentido de que eles não receberam os repasses e houve informações, inclusive, de que o Governo dizia que era porque a Câmara não havia aprovado. Primeiro lugar; a Secretaria da Segurança nem em votação foi colocada, não sei qual seria o resultado caso fosse votada, e depois esse Projeto veio no primeiro dia da Sessão e nós estamos votando assim que tem o parecer jurídico e o parecer das comissões que a gente deu ainda na semana passada. Então nós não queremos prejudicar a administração, não queremos prejudicar o andamento do Governo, a gente deu todos os pareceres dentro do prazo para que possa ser aprovado e só quero fazer aqui uma referência ao Ver. Fabiano A. Piccoli que nos mostrou, inclusive, a maneira como conduziu quando foi indagado por essa questão dos membros da segurança da maneira correta que o Executivo que tinha aprovado sem a Secretaria da Segurança e que nós aprovaríamos assim que possível. Então tomara que tenha, a partir de agora, a verdade por todos os membros do Governo assim como do nosso colega da Comissão de Finanças e Orçamento. Com essas considerações, Senhor Presidente, quero dizer que somos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 01/2020 na noite de hoje.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Ver. Jonas Tomazini. Mais algum Vereador quer se manifestar referente ao Projeto nº 01/2020. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência feito pelo Ver. Fabiano André Piccoli. Se os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão; então votado o pedido de urgência e aprovado por unanimidade o pedido de urgência. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Agora colocar em votação o Projeto de Lei nº 01/2020 que altera as Leis Municipais nº 4.383 de 20/12/2017, nº 4.581 de 20/12/2019 e nº 4.582 de 20/12/2019. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. Agora passamos ao Projeto de Lei nº 02/2020 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Jurídico favorável. Então permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 03/2020, que altera as Leis Municipais nº 4.383 de 20/12/2017, nº 4.581 de 20/12/2019 e nº 4.582 de 20/12/2019. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão.  Projeto de Lei nº 04/2020, que cria, extingue e reestrutura cargos públicos, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Projetos de Lei nº 05/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão.  Projeto de Lei nº 06/2020 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão.  Projeto de Lei nº 07/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.577, de 19/12/2019. Pareceres: Constituição e Justiça: aguardo; Finanças e Orçamento: aguardo; Jurídico: aguardo. Permanece em 1ª discussão. E agora em apreciação o veto parcial aos Projetos de Lei nº 72/2019 e nº 73/2019. Pareceres: Constituição e Justiça: favorável; Finanças e Orçamento: favorável; Jurídico: contrário. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então o veto parcial aos Projetos nº 72/2019 e nº 73/2019 ele nos traz que essa Emenda que foi feita aos Projetos, ambos, que retirava valor da ação 1097 – construção e ampliação e melhoria das unidades especializadas em saúde, recurso esse advindo da união objeto da arrecadação com os leilões do pré-sal, e acresce na ação 2117 – manutenção e desenvolvimento de ações especializadas em saúde; hipótese está que não está prevista no artigo 1º, § 3º da Lei Federal nº 1388, de 17/10/2019, que estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do artigo 1º da Lei nº 12276, de 30/06/2010, e dá outras providências. Então o § 3º diz o seguinte: os municípios destinarão os recursos de que trata o caput deste artigo alternativamente para: I – criação de reserva financeira específica para pagamento das despesas previdenciárias com os fundos previdenciários de servidores públicos ou com as contribuições sociais de que tratam as alíneas ‘a’ e ‘c’ do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário, do respectivo ente e de todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta e indireta, ressalvadas as empresas estatais independentes, vincendas até o exercício financeiro do ano subsequente ao ano da transferência de recursos pela União; ou II – investimento.  Então nós temos aqui, colega os Vereadores, que todos os recursos advindos do leilão do pré-sal devem ser investidos em única em duas únicas fontes com dois únicos destinos investimento ou criação de reserva financeira específica para pagamento de despesas previdenciárias. Então as Emendas que foram apresentadas no ano passado, elas por maior que tenham uma boa intenção de auxiliar ou que tiveram de auxiliar o Hospital São Carlos, elas eram inconstitucionais. E aqui eu só ressalto que no dia da votação eu mencionei isso, mas por outro lado esse movimento gerou um apelo que nós pudemos fazer junto ao Executivo e um valor de R$ 800.000,00 foi alocado então para o Hospital São Carlos além dos valores que já estão no orçamento. Então nós temos aqui um ofício de 20/12/2019 assinado pelo Prefeito Municipal que diz o seguinte: Ilma. Senhora Janete de Fatima Toigo, Superintendente Geral do Hospital Beneficente São Carlos. Assunto: repasse de valores. Ao cumprimentá-la cordialmente vimos por meio deste informar que o município de Farroupilha por meio de seu Prefeito Municipal no uso de suas atribuições firma e garante que será repassado ao Hospital Beneficente São Carlos o valor de R$ 800.000,00 durante o ano além do valor previsto no orçamento de 2020. O referido valor deve ser destinado para pagamento do débito com a empresa distribuidora de energia RGE/Grupo CPFL Energia, bem como para o pagamento de um saldo existente com a Empreiteira Zanco Ltda. referente à construção da UCI Neonatal. Sem mais renovamos votos de estima e apreço. Então foi entregue no dia 23/12 a Superintendente na qual o Vereador Sandro e eu estivemos lá também conversando com a direção; e o qual também uma consequência disso foi a reunião de hoje aqui que nós tivemos e infelizmente não pude participar. Então, Senhor Presidente, nós temos o veto que trata de uma matéria constitucional por isso eu peço aqui a colaboração dos colegas Vereadores para que nós possamos votar na noite de hoje em regime de urgência e também o veto na noite de hoje. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Na verdade nós fizemos uma Emenda e foi, partiu de vários Vereadores não foi só a bancada do MDB se não me falha a memória na época MDB, PP, Ver. Catafesta; acho que todos os Vereadores até acabaram assinando a Emenda menos o Vereador Fabiano A. Piccoli. Porque o que nós queríamos demonstrar aqui inclusive é a necessidade que o Hospital São Carlos tem de receber recursos. E a oportunidade que nós tínhamos naquele momento de poder fazer uma Emenda que quem sabe com a discussão até pudesse ir algum valor ao Hospital São Carlos. O que nós vimos agora e na votação deste veto nós podemos enxergar que o Executivo Municipal em uma reunião que nós tivemos hoje junto com a RGE e com o Hospital São Carlos e com a Prefeitura Municipal, através de um representante, nós podemos dizer aqui “que bom” que quase nesses valores em que nós fizemos a Emenda ou que está sendo vetado pelo Prefeito está sendo vetado por questão legal. Mas que o intuito do repasse a mais vá para o Hospital. E que o Prefeito possa sim mandar um Projeto então do Executivo mesmo que não seja aquilo que nós ouvimos na imprensa de que fosse do pré-sal, porque no início nós ficamos até para votar o veto meio confuso. Por que como é que nós vamos votar um veto sendo que eu ouvi do Prefeito que ele vai mandar o dinheiro que está vindo a mais do pré-sal para o Hospital São Carlos. E na verdade acho que é um pouco de falha de comunicação e que o importante de tudo isso é que nós, pelo menos a bancada do MDB, vai votar favoravelmente ao veto sabendo então aqui e com as explicações da ilegalidade que tem de se manter essa Emenda, mas que com tudo isso tenha aberto um caminho para um repasse de valores para o Hospital, Vereador Thiago. Que isto é o mais importante. Então mesmo que seja para pagamento de luz, se fosse para água, se fosse para investimento, para o que for; o importante é se foi feito uma dívida que tenha que ser saldada que agora pelo menos com um repasse possa, o Hospital fica continua tendo lá algumas parcelas, 60 parcelas, para pagar no que está sendo aí negociado. Nós não temos toda essa certeza ainda, porque nós não recebemos o projeto ainda, mas eu acho que foi um bom caminho, Ver. Catafesta. Fizemos o que tínhamos que fazer; pelo menos, não tínhamos de onde tirar ou não queríamos tirar de outro lugar, pelo menos isso nós fizemos um alerta de que a nossa preocupação e que se viesse para esta Casa se não foi esse, mas que se viesse para esta Casa um repasse de auxílio ao Hospital nós votaremos favorável nesta Casa. Esse foi nosso intuito então votamos favorável ao veto, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição; se nenhum, com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Também quero aqui declarar meu voto favorável e fico contente até pela solução que teve hoje com a RGE e o Hospital, porque realmente uma dívida que estava ali de muito tempo e agora com esses valores que não podem, não podiam, realmente naquele dia foi a discussão aqui porque aquela Emenda a gente estava querendo que fosse para custeio, mas para custeio não tem como nos valores que vêm do pré-sal. então agora esse valor aqui de R$ 800.000,00 vai para uma causa boa que é saldar uma dívida da RGE que é muito importante, algo que vem lá de 2013. Então meu voto também é favorável e fico bem feliz com isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Mais ninguém? Então se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra então coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado o pedido de urgência do veto por todos os Vereadores. E agora colocamos em votação o veto parcial aos Projetos de Lei nº 72/2019 e nº 73/2019. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. Eu quero fazer uma saudação à Rádio Miriam através do José Teodoro que está aqui presente, saudar o Muller da Rádio Spaço que estava aí presente ou que está aí, o Ramon do Jornal Informante; nós temos aqui presente saudar o Fabinho aí da Prefeitura, o Gedeão Lutz que está aqui presente também, o Senhor Broilo que está sempre junto conosco aí né acompanhando a esposa, Luiz Broilo, e saudar todos aí que estão nos acompanhando aí pelas redes sociais. Lembrar aos Vereadores, os nobres Vereadores, que amanhã dia 19, às 10h, nesta Casa, teremos a audiência pública para apresentação do relatório de gestão da Secretaria de Saúde do Quadrimestre/2019. Então convido a todos a participar. Também quero informar aos nobres Vereadores e os presentes que na próxima 2ª, 3ª e 4ª, de manhã, não haverá Sessão e nem expediente em virtude do feriado do carnaval. Comunicado ao Senhor Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, só gostaria de convidar os dois colegas da Comissão de Finanças e Orçamento para que a gente possa verificar o parecer dos projetos que já chegaram também o parecer jurídico, e tem alguma coisa que talvez a gente tenha que solicitar para o Executivo Municipal para que nós possamos ganhar esses próximos dias de tempo e quem sabe iniciar a discussão desses projetos na próxima Sessão de pauta de votação na terça-feira não da semana que vem da outra. Era isso. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador. Não sei se algum Vereador tem mais algum assunto? Então nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos que estão aqui presente e um bom carnaval.

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.