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30/11/2020 19:35:54 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 24 de abril de 2019

Vereadores aprovam prioridade de vaga nas Escolas Municipais

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 001/2019 do Legislativo que assegura a prioridade na matrícula escolar para criança cujos responsáveis legais tenham mais de sessenta anos ou se possuem algum tipo deficiência.

A proposição de autoria do vereador Tiago Ilha, protocolada em fevereiro deste ano recebeu ao longo do período de discussão emendas, entre elas, da bandada do MDB que amplia o direito não apenas para crianças com pais idosos ou deficientes, mas também a prioridade caso a mesma seja portadora de alguma deficiência.

Conforme o PL aprovado é assegurada a vaga nas unidades da rede pública mais próximas da residência do beneficiário. A proposição entrará em vigor a partir da data de sanção do prefeito Municipal.

Texto e foto: Gabriel Venzon | MTE 18.804