Aprovado recebimento de áreas para ampliar a Pena de Moraes

Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 050/2020 expõe a possibilidade de receber doações de terras com o intuito de viabilizar 900 metros de extensão da rua Cel. Pena de Moraes.

As áreas somadas chegam a dezesseis mil metros quadrados e estão localizadas em Linha Vicentina, Colônia Sertorina. Em contrapartida, os proprietários dos terrenos receberão do Executivo Municipal um Certificado de Potencial Construtivo para ser averbado em um período de cinco anos.

Com isso, a Administração Pública terá a possibilidade de ligar a Sede Campestre do Santa Rita ao centro da cidade via Cel. Pena de Moraes, uma reivindicação de moradores e associados, conforme explica o PL 50/20.