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25/11/2020 10:00:39 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 31 de março de 2020

Aprovado novos critérios na Lei de auxílio ao atleta amador.

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira mudanças na Lei que estabelece o auxílio financeiro a atletas amadores do município. As alterações propostas no Projeto 007/2020 buscam tornar mais específicos os critérios estabelecidos para obter o benefício.

Entre as mudanças apresentadas, fica explícita a concessão do auxílio para atletas de esportes individuais. Os valores estabelecidos na Lei 4.577 não sofreram mudanças, porém a totalidade dos recursos a serem disponibilizados serão referentes a competição.

O projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria do vereador Sedinei Catafesta, o qual busca expor uma definição mais clara dos prazos para solicitação do benefício. Conforme a proposição aprovada, acompanhada da emenda, o atleta deverá protocolar a intenção do auxílio em até 30 dias antes da competição, e o Executivo Municipal, após parecer do Conselho Municipal de Esporte, terá o prazo de 10 dias para deliberar sobre o recurso.

O Projeto de Lei 007/2020 foi aprovado por unanimidade, e será encaminhado ao prefeito Municipal para sanção da Lei.