Decreto Legislativo 109/2017 – Declara Ponto Facultativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109/2017
Declara Ponto Facultativo
Fabiano André Piccoli, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Artigo 1º – Fica Decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores o dia 08 de setembro de 2017.
Parágrafo Único: O ponto facultaivo refere-se a compensação de horas dos dias 28 e 29/08 e 04/09 de 2017.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 29 de agosto de 2017.
Fabiano André Piccoli
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 29 de agosto de 2017.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo