Decreto Legislativo 002/2024 – Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2017
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2017.
Davi André de Almeida, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Artigo 1º – Aprova a prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2017, em conformidade com o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul do Processo nº 004477-0200/17-8.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 03 de abril de 2024.
Davi André de Almeida
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 03 de abril de 2024.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo