21/11/2023: aprovado por unanimidade

22/11/2023: Decreto Legislativo 009/2023

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2023.  

 

Autoriza o Prefeito Municipal afastar-se do país.

 

Maurício Bellaver, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes, apresenta o seguinte

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

 

Artigo 1º – Fica autorizado ao Prefeito Municipal afastar-se do país, no período de 01 a 10 de fevereiro de 2024, em razão de férias.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 17 de novembro de 2023.

 

 

 

 

 

 

Maurício Bellaver

Vereador Presidente