Pasta de Finanças busca que atualizações da UMR seja anual

Tema da Audiência Pública desta quarta-feira, o Projeto de Lei 035/2023 do Executivo Municipal propõe alterar a variação do índice de inflação, de mensal para anual. A mudança busca diminuir o transtorno do contribuinte e traz eficiência em procedimentos da Administração Pública.

O UMR, é a unidade municipal de referência, e atualmente ele é reajustada mensalmente pelo IPCA. Porém, conforme aponta o Projeto de Lei, o sistema de atualização mensal da UMR gera ausência de previsibilidade tanto para Administração Municipal, quanto para os contribuintes.

O tema foi tratado pelo secretário de Finanças do município, Plínio Balbinot que salientou que a mudança de mensal para anual não traz impacto financeiro ao município, e que cidades como Porto Alegre, Caxias do Sul e Bento Gonçalves já adotaram a temporalidade anual.

O PL 035/2023 segue sob análise da Comissão de Finanças da Casa Legislativa, podendo ser deliberada a proposição em plenário no dia sete de novembro.