Aprovada e sancionada a Lei do piso salarial da enfermagem

Através do rito de urgência, solicitado pelo Executivo Municipal, e com a devida compreensão dos vereadores, o Projeto de Lei 032/2023, que concede a transferências de recursos da União para o pagamento do piso nacional da enfermagem foi aprovado por unanimidade na noite desta terça, sendo sancionada a Lei 4850 nesta quarta-feira.

A proposição visa destinar os recursos as entidades filantrópicas de Saúde, e prestadoras de serviço que atendam no mínimo 60% de seus pacientes através do SUS. A proposição é direcionada principalmente para o Hospital São Carlos e Pró-Saúde.

Durante a Sessão, o plenário foi representado por grande grupo da categoria que acompanhou e aplaudiu a deliberação dos vereadores. Conforme a Lei Federal, o piso salarial de enfermeiros é de R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325 e auxiliares ou parteiras, R$ 2.375.

Segundo impacto financeiro apresentado pela Administração Pública, os recursos serão destinados para 148 profissionais.