Presença de doulas em Casas de Saúde é aprovado na Câmara

A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana o Projeto de Lei 031/2023, que regulamenta o procedimento a ser adotado pelo Hospital São Carlos, e demais estabelecimentos de saúde do município quanto a participação das doulas, sempre que solicitado pela gestante.

Doulas tem a função de oferece apoio físico, informacional e emocional à pessoa durante o seu ciclo gravídico-puerperal e, especialmente, durante o parto.

De autoria do vereador Juliano Baumgarten, a proposição municipal acompanha a linha de duas proposições em tramitação da Câmara Federal, os Projetos 3.946 que regulamenta a profissão de doulas; e o 2.814 que as inclui na Lei 8.080 no que tange suas presenças durante o parto e pós-parto.

Conforme o projeto apresentado pelo vereador, é vedado para as doulas o manuseio de equipamentos médico-assistenciais ou procedimentos médicos e de enfermagem. Suas presenças se darão com consentimento da gestante e mediante prévia apresentação de documentos na entidade de saúde.

O projeto aprovado por unanimidade, passará para análise do prefeito Municipal e caso sancionado, terá 90 dias para entrar em vigor.