Projeto 060/2022 – Institui o Plano Municipal de Turismo – PMT

Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 4251

14/10/2022: Protocolado

17/10/2022: encaminhado para as comissões

26/10/2022: Parecer Jurídico

01/11/2022: Parecer Legislação e Justiça

03/11/2022: Mensagem retificativa – PMT atualizado

09/11/2022: Parecer jurídico da mensagem

22/11/2022: Parecer Legislação e Justiça da mensagem

28/11/2022: Parecer Infraestrutura

06/12/2022: Aprovado por unanimidade

14/12/2022: Lei 4786 sancionada

PROJETO DE LEI Nº 60, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Turismo – PMT, de acordo com o disposto no Anexo Único desta Lei.

Parágrafo único. O Plano Municipal de Turismo será revisto sempre que necessário, observado o interesse público.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 13 de outubro de 2022.

FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal

J U S T I F I C A T I V A

Senhora Presidente,

Senhores Vereadores:

É com satisfação que cumprimentamos os eminentes membros do Poder Legislativo Municipal, oportunidade em que encaminhamos Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Turismo – PMT.

O turismo valoriza e exalta o que foi construído e conquistado ao longo da história. Trata-se do setor econômico que mais cresce e impulsiona a geração de empregos e o incremento de renda.

Esse segmento é certamente um fator de desenvolvimento com benefícios de longo prazo às economias locais, pois implica uma rede complexa de atividades econômicas envolvidas no fornecimento de serviços aos turistas.

Farroupilha, conhecida como o Berço da Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, Capital Nacional da Malha, Capital Nacional do Moscatel e Capital Nacional do Kiwi, está localizada na Serra Gaúcha, um dos roteiros turísticos mais conhecidos e visitados do país.

Somos referência em infraestrutura, com uma rede hoteleira de qualidade, estradas de fácil acesso, asfaltamento nos roteiros turísticos do interior, placas de sinalização, gastronomia de alta qualidade, pontos turísticos com diversos atrativos, comércio competitivo e diversificado, qualidade ambiental, entre outros.

Essas questões permitem considerar que temos um elenco de oportunidades para o desenvolvimento do setor tendo como base a diversidade que Farroupilha possui. Nossa terra destaca-se no setor de turismo, já estruturado e consolidado. Contudo, há um conjunto de recursos de grande valor e potencial que devem ser implantados, conhecidos, reconhecidos e vivenciados.

Diante disso, apresentamos o Plano Municipal do Turismo – PMT com suas diretrizes, objetivos e estratégias, para tornar Farroupilha um destino turístico cada vez mais qualificado, consolidado e respeitado.

A metodologia que se apresenta privilegia o planejamento participativo e integrado, viabilizado por meio de diversos encontros presenciais. Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com a participação dos segmentos públicos e privados interessados, inclusive do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – SEBRAE/RS.

Durante os trabalhos, foi realizada a construção da análise de pontos fortes, ameaças e oportunidades (SWOT) do Município; houve a construção do Plano de Ações; da Identidade e Posicionamento Turístico do Município; e, por fim, a Priorização das Ações, além da conclusão e encaminhamentos, o que está sendo apresentado e avaliado neste documento.

Assim sendo, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do citado Projeto de Lei.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 13 de outubro de 2022.

FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal