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13/04/2024 00:19:09 - Farroupilha / RS
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Ata 4251 – 06/12/2022

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sra. Eleonora Peters Broilo.

 

Às 18h a senhora presidente vereadora Eleonora Peters Broilo assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. ELEONORA BROILO: Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária; dada verificação do quórum informa a presença de 14 vereadores. Ausente o vereador Thiago Brunet. Ordem do dia ordem do dia, senhores vereadores.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 60/2022 que institui o plano municipal de turismo – PMT com mensagem retificativa. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e redação favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores, com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Boa noite a todos colegas vereadores, colega Clarice, Leandro Adamatti da nossa TV Serra; nossas assessoras, assessores, pessoas que nos assistem presencialmente e o pessoal de casa também. Em relação ao projeto 60 do executivo municipal a qual institui o plano municipal do turismo – PMT, segue no art.1º justamente instituindo plano de acordo com o disposto no anexo único desta lei. Parágrafo único: o plano municipal de turismo será revisto sempre que necessário observado o interesse público. Na justificativa do presente projeto de lei citamos que o turismo valoriza e exalta o que foi construído e conquistado ao longo da história, trata-se do setor econômico que mais cresce e impulsiona a geração de empregos e o incremento de renda; esse segmento é certamente um fator de desenvolvimento com benefícios de longo prazo às economias locais, pois implica uma rede complexa de atividades econômicas envolvidas no fornecimento de serviços aos turistas. Farroupilha conhecida como berço da imigração italiana no Rio Grande do Sul, capital nacional da malha, do moscatel e do kiwi e conhecida também na questão da espiritualidade pelo santuário de Caravaggio, sendo a nossa cidade um dos roteiros turísticos mais conhecidos e visitados do país. Somos referência em infraestrutura com uma rede hoteleira de qualidade, estradas de fácil acesso, asfaltamento nos roteiros turísticos no interior, placas de sinalização, gastronomia de alta qualidade e pontos turísticos com diversos atrativos, comércio competitivo e diversificado, qualidade ambiental entre outros. Essas questões, senhores, permitem considerar que temos um elenco de oportunidades para o desenvolvimento do setor tendo como base a diversidade que Farroupilha possui. Nossa terra destaca-se no setor de turismo já estruturado e consolidado com tudo há um conjunto ainda de recursos de grande valor e potencial que devem ser implantados, conhecidos, reconhecidos e vivenciados. Diante disso, apresentamos o plano municipal de turismo com suas diretrizes objetivos e estratégias para tornar Farroupilha um destino turístico cada vez mais qualificado, consolidado e respeitado. A metodologia que se apresenta privilegia o planejamento participativo e integrado, viabilizado por meio de diversos encontros presenciais; os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo com a participação dos segmentos públicos e privados interessados, inclusive do Conselho Municipal do Turismo – CONTUR e do SEBRAI. Durante os trabalhos foi realizada a construção da análise de pontos fortes, ameaças e oportunidades do município e houve a construção do plano de ações, da identidade e posicionamento turístico do município e pôr fim a priorização das ações além da conclusão e encaminhamentos o que está sendo apresentado e avaliado nesse documento. Sendo então, senhores, um projeto bastante completo que pode ser revisado a qualquer tempo, projeto de várias mãos, justamente por terem entidades representantes de toda a população sabendo que contempla muito mais atividades, ou seja, um plano de ação bem abrangente. Cito que a audiência pública foi um sucesso, foi importante aquela noite com a presença da secretária do executivo, turismóloga e muito mais entidades também. E é o que eu digo sempre e tive o privilégio do parlamento, senhora presidente, comentar que turismo não se faz sozinho, tem que ter envolvimento de toda uma comunidade e sabendo também senhores que precisa de investimento. Sendo assim, nessa noite colocamos apreciação dos senhores este plano de ação, esse plano municipal de turismo e consequente peço aprovação de todos nesta noite. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores; se nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra coloco em votação do pedido de urgência formulado pelo vereador Marcelo líder de governo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Coloco agora em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 60 que institui o plano municipal de turismo – PMT com mensagem retificativa. Os vereadores que estiverem de acordo. Encaminhamento, então, de votação. Então encaminhamento de votação. O senhor pode falar. Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Então só encaminhando aqui o meu voto. Cumprimentar a todos e a todas, as pessoas presentes também. O projeto que institui o plano municipal de turismo nós votaremos favorável, a bancada do PSB, ele não é um projeto simples, é um projeto complexo, obviamente. Estivemos presente aqui na audiência pública né, vereador professor Juliano, juntamente com outros vereadores, e é importante nos termos o plano municipal de turismo para nossa cidade, cidade quando eu falo é o município como um todo né não só o perímetro urbano, mas principalmente a nossa área rural que ela é uma área de muitas características turísticas e o município sem o plano não tem política de turismo, não tem recursos para turismo e não é reconhecido. Então é bem-vindo, já poderia ter vindo há mais tempo, mas antes tarde do que nunca. Então nós votaremos favoravelmente ao projeto.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito bem. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se mais nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra, então agora nós colocamos em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 60 que institui o plano municipal de turismo – PMT com mensagem retificativa. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 62/2022 que autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências; com mensagem retificativa. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores; com a palavra o vereador Marcelo Broilo líder do governo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Então em relação ao Projeto de Lei nº 62 do executivo municipal que prevê então que fica autorizada a concessão de subsidio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros visando assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico financeiro nos contratos de concessão. Para os fins dessa lei, subsídio tarifário é o aporte financeiro do município de Farroupilha destinado a reduzir o valor das tarifas e a incentivar a utilização do transporte público coletivo. A concessão do subsídio tarifário está em consonância com os princípios, diretrizes, objetivos da política nacional de mobilidade urbana instituída pela Lei Federal 12.587 de 2012 e alterações posteriores, fazendo prevalecer o interesse público assegurando a modicidade das tarifas, priorizando o transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade das pessoas nos deslocamentos dentro do território municipal. O valor do subsídio será concedido diretamente pelo município de Farroupilha às concessionárias dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros, com periodicidade mensal e corresponderá a diferença entre os valores da tarifa técnica calculada e da tarifa pública fixada em decreto do poder executivo municipal multiplicada pelo número de usuários pagantes por mês. Parágrafo único: para fins de apuração do valor do subsídio, as concessionárias dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros deverão apresentar mensalmente à secretaria municipal de obras e trânsito relatório indicando número de usuários pagante no mês, bem como, outras informações estabelecidas em regulamento. Como justificativa do presente, citamos que os efeitos da pandemia do covid-19 ainda se fazem sentir em todos os meandros da economia nacional, em especial, sobre o sistema de transporte público municipal que foi diretamente impactado pela redução da mobilidade de usuários frente às sucessivas restrições de circulação de pessoas. Por conta de sua inquestionável essencialidade, o transporte coletivo urbano manteve-se e segue prestando serviço, não obstante as condições de onerosidade excessiva, posto que a demanda por conta das alterações sociais decorrentes da pandemia não fez frente à cobertura dos serviços em operação. A solução ortodoxa seria aumentar o preço da passagem, porém nesse cenário aumentar o custo da tarifa em vez de, ao contrário, de reequilibrar o sistema, terminaria por agravar ainda mais a situação deficitária na medida em que acabaria por reduzir ainda mais o número de usuários e ao fim penalizaria o passageiro que vem a ser o principal benificiário. Sendo assim, através do presente projeto de lei que prevê um subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros pelo período delimitado de 12 meses, a administração municipal inova em relação as medidas a serem adotadas para preservar o equilíbrio econômico financeiro nos contratos de concessão. A presente concessão de subsídios está em consonância com os princípios, as diretrizes e os objetivos da política nacional da mobilidade urbana já citada anteriormente. Importante reforçar que essa iniciativa de apoio à infraestrutura de mobilidade urbana do município tem como objetivo principal a melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes. Senhores, vocês observem então a ata também em anexo ao presente projeto do conselho municipal de tráfego de dezembro de 2022 com planilhas de custo a qual a tarifa técnica prevista era de seis, a proposta do executivo foi cinco e cinquenta, sabendo que o valor a ser praticado então, a ser cobrado do munícipe será quatro reais e cinquenta, ou seja, um ganho entre  o que deixa de pagar, o que iria pagar de um real, subsidiado pelo poder público municipal. Importante, temos uma planilha de custo aqui, temos um impacto; já acabando, presidente, o impacto orçamentário de 205 mil, previsão 2022, fato que falaremos depois no projeto seguinte, o de número 66, por definição parte jurídica para abrir uma rubrica em especial em relação a esse subsídio. Então, senhores, peço análise a aprovação nessa noite sabendo da importância. Importantíssimo projeto com foco total nas pessoas, ou seja, de quatro e setenta e cinco que o munícipe pagava, vai pagar quatro reais e cinquenta; ou seja, vinte e cinco centavos a menos que a tarifa atual. Importantíssimo projeto e obrigado pela atenção.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores; o vereador Amarante pediu a palavra primeiro.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhora presidente. Boa noite, demais vereadores. Boa noite aos que estão aqui nos assistindo essa noite, Marcelo, nosso sempre Adamatti aqui da imprensa. Nós votaremos sim favorável, Marcelo, eu acho que sim é uma forma de auxiliar quem utiliza o transporte público, também teria uma situação aqui que nós até solicitamos, eu acho que eu solicitei a uns dias atrás, falamos sobre a a nova licitação do transporte público municipal que hoje está em contrato né e tem uma questão que eu acho que nós temos que discutir junto à empresa que presta o serviço, porque ela não circula nas ruas que não tem calçamento, por exemplo, lá no portal dos coqueiros, lá no bairro Monte Verde, onde não tem pavimentação, o ônibus ele não, ele não, acho que tem lá 4/5 quadra que ele só vai até onde tem pavimentação. Então vamos levar até o executivo para discutir, utilizar também essa remuneração que a empresa vai receber né para que circule; não tem porque não circular aonde não tem que é o local que é mais difícil para as pessoas pegar o ônibus tem que caminhar no barro né. Então que vá até esses locais de difícil acesso para os moradores e sim mais fácil para quem transporta. Eu até sou a favor e até a gente discutiu um dia com alguns vereadores a questão de subsidiar o diesel de uma forma geral a nível governo federal, nós diminuímos o valor da gasolina, acho que até se diminuir o valor da gasolina deveria ter subsidiado o diesel para aí sim a gente amplia esse leque de diminuir para vários setores além do transporte público que hoje é um problema em todo o país. Se nós falar Porto Alegre/Caxias nós temos com problema generalizado e a nível também é do transporte, porque na verdade o diesel gira, fomenta a economia. Então é só para deixar essa fala que já falamos em outras situações, daqui a pouco fazer uma moção de apelo para subsidiar o diesel a nível nacional. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Tá sem áudio.

PRES. ELEONORA BROILO: Áudio para o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, colegas vereadores, imprensa, cidadão e cidadãs que se fazem aqui presentes. Bom, é um projeto importante e tem que cumprimentar a iniciativa do executivo, eu acho que ações que venham a melhorar o serviço, atendimento ao cidadão ela sempre são e serão bem-vindas. Eu quero primeiramente salienta que lá em março a indicação 5/2022 que eu fiz uma série de sugestões sobre o transporte coletivo e numa delas previa a questão de subsidiar a passagem, porque basta nós olharmos a realidade de Farroupilha. Nós vemos o quê? Trajetos curtos feitos pelas linhas de ônibus e caros. Muitas vezes as pessoas acabam fazendo o quê? Junta duas ou três pessoas, pegam transporte de aplicativo e faz com que tenha mais circulação veículos e reduza drasticamente o transporte coletivo. E fato que o quê? Aumenta o fluxo de veículos e diminui a trafegabilidade, piora e alguns momentos é enfático isso e é presente. Então eu inclusive sugiro que se busque estudar e pensar para ampliar mais, porque nós temos que fazer com que as pessoas utilizem mais do transporte coletivo para desafogar, para facilitar e melhorar a mobilidade urbana e com certeza votarei favorável, defendo ações desse tipo, porque é sim pensar em quem precisa ajudar. Então essas ações com certeza tem meu apoio e voto favorável nessa noite ao projeto.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores; se mais em vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência do vereador Marcelo líder de governo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Coloco agora em votação o PL do Executivo nº 62/2022 que autoriza a concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências, com mensagem retificativa. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, aprovado por todos os senhores vereadores. Em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 66/2022 que autoriza abertura de crédito especial. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; jurídico favorável. A palavra está disposição dos senhores vereadores; com a palavra o vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado novamente, senhora presidente. Bom, em relação ao projeto 66 até já fiz referência né quando explanava sobre o 62 é justamente para atender uma solicitação de parecer jurídico né que prevê a exclusividade nesses termos que preceitua o artigo 165 da Constituição Federal tendo como matéria objeto de lei própria, por isso que aquele orçamento, aquele custo previsto de R$ 205.000,00 arrolados no projeto 62, agora se todos vereadores assim concordarem, a gente autoriza essa abertura de crédito especial através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito no que tange então a gente dar vazão a tão importante projeto já falado por pelos colegas e dizer então em relação à abertura dessa rubricas para concessão do subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros pelo período delimitado de 12 meses, visando assegurar a modicidade das tarifas, generalidade transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio financeiro, desculpa, econômico financeiro nos contratos de concessão dos termos o Projeto de Lei nº 62/2022 aprovada há poucos instantes atrás nobres colegas vereadores. Sendo assim, senhora presidente, eu peço também que se coloque em votação nesta noite e agradecendo a compreensão e atenção de todos colegas vereadores. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores; se nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação a solicitação de urgência feita pelo vereador Marcelo Broilo líder de governo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Coloco agora em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 66/2022 que autoriza a abertura de crédito especial. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerra-se o espaço destinado à discussão de projetos e passamos a apresentação e deliberação de requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. ELEONORA BROILO: Temos apenas um requerimento, nº 145/2022: solicitação de estudo para implementação de iluminação pública. Passo a palavra ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhora presidente, senhores vereadores, pessoas presentes; fazer um cumprimento aqui ao Paulo Schneider ex-vereador dessa Casa, duas legislaturas, bons debates aqui né, Paulo. Eu substituí o Paulo e 93, era suplente e o Paulo me deu uma vaga por um mês; deu no que deu né. Paulinho, bem-vindo aí aos demais também, bom te ver aí. O requerimento 145/2022 ele atende a um pedido de moradores ali do Salto Ventoso, mas na verdade ele vai um pouco além do Salto Ventoso. Logo que o prefeito Feltrin se elegeu, estava com todo vigor para falar com todos inclusive com nós da oposição até ele fez uma janta, churrasco, pediu até para mim articular até pensei que esse troço ia dar liga né, mas depois no fim acabou né e foi uma das primeiras pautas que eu tive com ele e eu pedi: “prefeito, trata com carinho a região do Salto Ventoso na questão da iluminação e na questão do parcelamento de solo. Vamos fazer um plano específico para aquela região”. E ele me disse: “sim, sim, nós vamos fazer, vamos fazer, pode ficar tranquilo”; nunca mais tocou no assunto, mas eu trago a esta Casa uma ideia, e lógico que é uma ideia somente, precisa de dinheiro para implementar, de fazer um projeto de iluminação pública que inicie aqui no Imigrante, no início da via que vai ao Salto Ventoso, passando por comunidade de Machadinho, Linha Ely, Salto Ventoso, Linha Müller e Sardenha. É um projeto ousado, mas muito mais barato de fazer todo o asfalto né e foi feito o asfalto não foi só por nós, outros governos também fizeram parte disso, mas se começou com o primeiro quilômetro ou com o primeiro meio km e depois chegou o momento que ninguém mais aguentava ou nós vamos fazer esse asfalto ou então né; e foi feito uma pegada: 12 km. Então vamos iniciar esse estudo para fazer ali um projeto de iluminação pública e todo entorno dessa rota, de modo especial, neste momento, no Salto Ventoso ali naquele trajeto, porque há muitos pedidos de moradores para ir um pouco além daquelas lâmpadas existentes, precisa botar mais lâmpadas, mais braços, mais conjunto de iluminação, colocar uma iluminação boa de LED naquela região, porque está recebendo muitos turistas aí e as pessoas também andam de noite, tem ciclista que circula por aí, os próprios turistas andam por aí; daqui a pouco teremos mais pousadas naquele local, quem sabe um hotel, tem café colonial, tem pizzaria e aquele entorno precisa ter segurança, precisa ter iluminação. Então eu faço esse pedido através desse requerimento para que se faça um estudo de implantação de um sistema de iluminação nessa via, mas que no momento possa ser atendido rapidamente aí o problema da falta de iluminação no que já existe e a ampliação de alguns pontos, principalmente, no entorno aí do Salto Ventoso. Então era isso, conto aqui com o empenho do vereador líder Marcelo para que a gente possa ver isso aí acontecer, porque assim, Marcelo, tu tem sido “gentleman”, mas fica só na nossa simpatia aqui, na prática depois as coisas não acontecem. Então precisa chegar junto lá no executivo para que as coisas saiam do papel e possam realmente acontecer nesse sentido. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, colegas vereadores, quero cumprimentar também os ex-vereadores né Paulo Schneider e o Pelicioli, Marcelo mais a cidadã ali também o Roque lá agradecer a presença. Bom eu quero te cumprimentar, vereador Roque, acho que é importante e é feito por etapas; primeiro, como tu disseste, começou com 1 km de asfalto, foi para 2, foi para 3 e assim o que que a gente tem hoje? Toda via pavimentação asfáltica; desde a entrada aqui, finaleira do bairro Imigrante até Sardenha. Isso foi, sem sombra de dúvidas, o fato que ajudou a desenvolver aquela região. Primeiro: infraestrutura. Depois todo parque recebeu na nossa gestão, na gestão passada, a revitalização que também mudou conceitualmente e é isso; é um tijolinho de cada vez, é construção coletiva. Os outros prefeitos também fizeram, esse aqui que está faz e fará, o próximo e assim sucessivamente. E agora o próximo passo nessa localidade é o quê? Melhorar os pontos de iluminação e ampliar e sem sombra de dúvidas eu voto favorável e te cumprimento por tu, eu acompanhei muito a obra né, Roque, nas conversas tu tava sempre lá: “vamos abrir e vamos desviar um curso aqui” e tu criou, vamos abrir aspas: quase raízes. Uma ligação muito forte com a comunidade e tu tá dando sequência a algo de um pedido que começou lá atrás, um dos proponentes, um dos que buscou melhorar todo esse entorno do Salto Ventoso. Então eu voto favorável ao pedido do meu colega.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Bem rapidinho, vereador Roque. Também saudar aqui o Paulo Schneider um guerreiro do passado, fazia um debate como poucos que se passavam nessa casa aqui né, Paulo. Também o Pelicioli que foi vereador dessa Casa aqui, o Marcelo Covalan. Quero dizer, vereador Roque, que ouvi do executivo sim que ele fará uma pista de ciclismo e caminhada neste entorno aí do Salto Ventoso. Então com certeza fazendo essa pista se coloca iluminação né. Então eu acho que, eu não sei, vereador Marcelo, se tem essa ideia, mas em momentos já falou que fará uma pista de ciclismo, de caminhada. Então aproveitando isso, já se coloca no projeto a iluminação pública; e claro, muito interessante, não sei se isso sairá do papel logo ou não, mas o projeto é o princípio de qualquer obra para ser executada depois. Então fazendo o projeto e daqui a pouco trazendo para essa Casa já é um grande efeito, Marcelo. Parabéns, vereador Roque, pela iniciativa.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores; se mais nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação o requerimento nº 145/2022 da autoria do vereador Roque Severgnini. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerra-se o espaço de requerimentos e passa-se à apresentação e deliberação de moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. ELEONORA BROILO: Moção nº 21/2022 protesto ao Ministro do STF. Passo a palavra neste momento ao vereador Calebe pelo tempo de até cinco minutos. Vereador Calebe, a palavra está com o senhor.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Som para o vereador Calebe, por favor.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite, senhora presidente. Neste momento político em que vivemos é importante que possamos saber de que lado estamos. Então apresento enquanto ainda posso falar, a moção de protesto aos atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes tendo em vista os atos contrários à liberdade de expressão, nomeadamente a censura e prisão de parlamentares e ativistas políticos bem como o bloqueio de contas bancárias de empresas e empresários de forma liminar e sem que seja assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, de forma a restringir desarrazoadamente direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Ante ao exposto a presente, apresento a presente moção quanto aos referidos atos do ministro Alexandre de Moraes de tal forma que o mesmo deveria ser o juiz imparcial, o guardião da lei, do processo eleitoral e da Constituição. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, colegas vereadores. Eu vou me manifestar, obviamente. Acho que tu exagerou muito, vereador. Primeiro que a liberdade ela tem os limites que extrapolam o campo, tem que ter respeito. A maior parte desses que nós soubemos que foram censurados, vamos abrir aspas, para os seus perfis, eles prestaram um desserviço à comunidade, um desserviço à democracia e inclusive por conta desse desserviço tem muita gente lá na frente do quartel que acredita até em intervenção alienígena. Então a quantidade de bobagens, a quantidade imensurável de atos antidemocráticos não fazem bem para o processo. Todas as bravatas que o presidente da república deu por conta do cancelamento das eleições, mas só do segundo turno, do primeiro as urnas não. E é lamentável, porque nós temos a responsabilidade com que a gente fala e no seu último grande expediente, vereador, o senhor recheou um discurso golpista baseado em muitas fake news. Então a gente tem que respeitar o processo. Quando a gente fala em parcialidade, imparcialidade, que foi o juiz Moro que condenou o presidente Lula? Ele foi imparcial? Não ele foi muito pelo contrário, ele foi totalmente parcial. E essa moção aqui, com todo meu respeito, o Alexandre de Moraes não vai dormir essa noite de preocupado e eu acho que nós temos mais coisas a fazer pela cidade, têm diversos problemas que nós tem que tentar achar solução; isso aqui não é de interesse público, nós temos que pegar e usar aqui esse espaço para debater, achar alternativas, porque se nós entrar no debate ideológico vai ser um grito do lado, outro grita do outro, quem perde é a população. Que que vai ficar bom? Vai ficar bom os discursos para um grupo e para o outro. Então eu penso que sim o parlamento ele é importante, mas ele tem que ser utilizado para questões inerentes a comunidade. Semana que vem vou trazer uma pauta e eu quero ajuda do senhor, vereador, e dos demais colegas que nós temos diversos problemas; se a gente caminhar um pouquinho pela cidade vai ver os problemas de buracos, difíceis acessos, problemas lá na ponta que o cidadão sofre e que o cidadão espera. Então obviamente eu vou me manifestar e o meu voto é contrário; nós temos que respeitar as instituições, respeita a Constituição, porque quem acredita que as urnas eletrônicas foram fraudadas e foi eleito por ela tem que renunciar o seu mandato. Obrigado; voto contra.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores; se mais nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação então a moção de nº 21/2022 que protesta o ministro do STF da autoria do vereador Calebe Coelho. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pela maioria. Votos contra do vereador Roque e do vereador Juliano; subscrito pela bancada do PL e pela bancada do MDB; subscrito por mais alguém? Não. Moção nº 22/2022: apelo pela retirada dos postes de cabeamento obsoletos. Passo a palavra ao vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: A Câmara de Vereadores de Farroupilha no uso de suas atribuições regimentais aprovou na sessão do dia de hoje então de dezembro 2022 a moção de apelo, número que depois vai ser colocado, de autoria dos vereadores Gilberto do Amarante/PDT, Thiago Pintos Brunet/PDT, Juliano Luiz Baumgarten/PSB,  Roque Severgnini/PSB, Davi de Almeida/– Rede Sustentabilidade, Tiago Diord Ilha/ Republicano, a moção de apelo para que retirem dos postes os cabeamentos utilizados, inutilizados e obsoletos localizado na cidade de Farroupilha para segurança dos moradores e combate à poluição visual. A cidade de Farroupilha está em constante desenvolvimento econômico e social. A manutenção dos fios de cabeamentos das operadoras de internet telefonia e televisão depois de feita ações concretas através de mutirões na cidade, juntamente com operadoras, representante da empresa OI, RGE, apoio do executivo municipal, acompanhados do poder legislativo, foi retirado em torno de 50% da totalidade da fiação que estava conectada a postes. Constatou-se que a maior parte das fiações obsoletas e inutilizadas é da empresa OI tendo em vista que o acúmulo de cabos, em sua maioria de cabos cobreados que foram substituídos por fibra ótica, ocupam os postes de energia e causa poluição visual no município. As empresas precisam ter foco de alinhamento dos fios e na retirada dos cabeamentos obsoletos, fios pendurados, fios amarrados em árvores e placas. Conforme reunião feita com empresas de cabeamento, RGE, os mesmos salientam que podem ter fim energizado levando perigo para os moradores. Acidentes já aconteceram por causa das fiações baixa como caminhões derrubando postes, motociclistas e ciclistas enroscando nos fios, deixando empresas de moradores sem energia, sem energia elétrica, serviços de comunicação e internet. Então, ou seja, quase 50% desses fios obsoletos ou em torno de 50% dos fios obsoletos são da empresa OI e a empresa OI, pastor Davi, é a que menos comparecem em nossas reuniões, junto aqui com o executivo, junto à comissão, junto aos vereadores. Então estamos provocando através ou incitando a OI para que se manifeste. Essa moção depois a gente vai encaminhar inclusive para a ANEEL e outras empresas, a Assembleia Legislativa, ANATEL, para que nós possamos ter mais força e mostrar que nós estamos descontente principalmente com a empresa OI pelo fato que a maior poluidora e não está fazendo nada ou se faz corpo mole nessa questão. Então muito obrigado e peço o apoio de todos os vereadores.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores; vereador Pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhora presidente. Boa noite, senhores vereadores, os ex-vereadores que estão na Casa, todas as pessoas que estão nos acompanhando presencial ou online. Eu quero parabenizar aqui o vereador Gilberto do Amarante pela pauta que vem defendendo na direção da comissão e nessa última reunião que tivermos então identificamos né que o cabeamento obsoleto realmente está com a empresa Oi e também quero te dizer, Amarante, e parabenizar pelas ações que já foram aqui realizadas com o apoio do executivo né que damos suporte também; isso é muito importante, porque a ação que já realizada já mostrou diferença, vereador Amarante. As ruas que já foram realizadas a gente já vê essa grande diferença e o que que a gente acompanha é que diariamente nós vemos empresas que estão ali mexendo no cabeamento, às vezes, à noite e a gente não sabe se a empresa autorização enfim o que a gente sabe é que a RGE cobra uma taxa por cada poste né para que essa empresas tenham essa fiação. Então nada mais justo do que fazer essa retirada daquilo que já não se utiliza mais. Então identificado, feito a moção, eu voto favorável e quero dizer aqui, Amarante, que nós estamos juntos nesse trabalho e vamos prosseguir para a gente retirar esse cabeamento obsoleto e dar continuidade a esse trabalho que tu vem desenvolvendo. Parabéns, Amarante.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, eu quero me manifestar então sobre a moção de apelo que foi o vereador Amarante na qual o cumprimento pela dedicação desde o ano passado; a primeira pauta que o vereador levantou e tem seguido esse trabalho e é incansável: é moção, é requerimento, faz reunião, faz mutirão, faz isso, faz aquilo, mas sim e obviamente  que eu vou votar favorável, eu tenho acompanhado, eu tenho participado de algumas ações; inclusive na última que nós tivemos: eu, tu, o Diogo da prefeitura e mais um dos responsáveis por 6 ou 7 empresas de internet, fomos vistoriar alguns locais e a fiação está descendo. Pode acontecer de acabar machucando alguma pessoa e inclusive os cidadãos muitas vezes quando se deparam com fios caídos eles não sabem se esse fio está energizado ou não; e como o vereador Amarante mencionava, foi feito a troca do material do cabeamento e o que que a OI fez? Deixou de uma forma irresponsável, por quê? Porque infelizmente as agências reguladoras falham e a ANATEL falhou, a ANEEL falhou, porque não pode deixar chegar a esse ponto. Então eu voto favorável, a gente vai pedir numa boa e eu acho que o próximo passo, vereador Amarante, é judicializar a Oi para parar de brincar com a população. Inclusive numa das reuniões, doutora Clarice, das tantas que a gente fez e a única vez que veio o prestador de serviço da OI ele disse o seguinte: “ah, se tu vê que é um cabo da OI e tem problema, corta fora”. Ah, sim, vou cortar fora o cabo da OI, porque tá com problema e a capacidade técnica da empresa, porque parece que não é uma via de mão dupla, eu vou ali, presto um serviço muitas vezes questionável, ganho todo recurso e depois o quê? Ah, se ficou pesado o poste e se caiu, o problema não é meu. Então cumprimento mais uma vez eu acho que o próximo passo sim judicializar e botar os pingos nos ‘is’ chega de brincar, tem que respeitar o cidadão. Obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra com… Eu só vou passar para a doutora Clarice que ela pediu antes tá, depois eu passo para ti. Doutora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Boa noite a todos. Quero parabenizar a iniciativa do vereador Gilberto Amarante que participei de algumas reuniões por convite dessa pauta que o senhor vem levantando. Importante inclusive que nós sempre falávamos nessas reuniões na questão da poluição visual também que é importante e também na questão da concorrência desleal que têm empresas que lá eles já fizeram todo um levantamento e pagam para que lá esteja identificada né a sua rede. Então todos devem seguir o que é o correto. Então se existe esses cabeamentos obsoletos, tem que ser retirados né já que já foram identificados em função de que seria uma empresa, já está identificado. Então cabe sim esse apelo. Parabéns pela iniciativa e conte sempre com essa vereadora para apoiar esse tipo de moção. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Então o espaço de líder com o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu quero salientar aqui, presidente, que tem uma pessoa que tem se envolvido e tem nos apoiado muito que é o Diogo da iluminação pública. Então ele tem sido incansável nessa pauta também conosco e o que que a gente combinou na última reunião? Que esses fios que estão amarrado nas árvores, nos postes e nas placas serão retirados quando passar a prefeitura com o seu caminhão lá da iluminação pública e perceber isso, vai retirar e também as empresas prestadoras de serviço, independente de quem são, se tiver fio pendurado nos postes, placas, árvores que muitas estão amarrado; então eles vão retirar. Então a gente até eu mesmo onde estou vendo isso estou, às vezes, tem fio solto e não tá nem amarado, está lá enrolado no poste, estamos recolhendo e foi destinado um local lá na secretaria de obra para colocar esse material obsoleto, porque as empresas em algum momento, Marcelo, reclamaram que não tem como levar embora esse cabo. Engraçado que eles são os geradores e não tem para onde levar né. Então o executivo se comprometeu em recolher esse material. Então no próximo dia 12/12, ou seja, segunda feita que vem, será feita mais uma ação em vários quarteirões aqui do município no centro da cidade, em várias ruas e município do qual já foi identificado por mim, acho que o pastor Davi, não sei se o vereador Juliano estava junto, Diogo e a RGE que era para ser, era para ter acontecido ontem, mas pela questão climática e também aí o jogo, porque se começa cedo e se vai até é a princípio terminar esses pontos aí que foram marcados. Então era isso, senhora presidente. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição; se mais nenhum vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação a moção de protesto, de apelo, do vereador Gilberto do Amarante; os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerra-se o espaço de moções passa-se ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações de bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhora presidente, mais uma vez boa noite a todos. Eu só quero reforçar aqui o convite a todos os colegas vereadores no dia 10, agora sábado, nós vamos ter além da programação de natal do município que começa de manhã aqui no Largo Carlos Fetter, à tarde a partir das 13 horas nós vamos ser a matiada Cristã e a Marcha para Jesus que inicia então às 15 horas da tarde. Todos os colegas são convidados a estarem ali, a estar conosco; um evento que entra para o calendário do município oficialmente. Então toda a estruturação composta pela M9 Produções; então foi aprovado por unanimidade aqui nessa Casa e deixar aqui declarado que é para toda a comunidade farroupilhense. Então todos os colegas são bem-vindos, se não puderem estar no tempo total ali né, porque a programação se estende até as cinco, mas se quiserem dar uma passada, dar um apoio, acredito que serão todos bem recebidos. Muito obrigado, senhora presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra continua à disposição. Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Nós só vamos fazer o uso desse momento para informar que amanhã, às 18 horas, teremos audiência pública sobre o Projeto de Lei do Executivo, o projeto 69/2022 que concede a remissão de créditos tributários e não tributários. Amanhã às 18 horas é audiência pública; então todos os vereadores estão convidados e a comunidade em geral. É uma reunião ou, desculpa, uma audiência coordenada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e também informar que, até eu acho que foi o Leandro Adamatti aqui da nossa TV, que falou nós já estamos com parecer do orçamento pronto; ontem já o parecer dado pelo vereador relator Gilberto do Amarante; então já está apto a ser votado se quiser assim entender na próxima semana e foi um período de muita discussão na comissão, têm emendas apresentadas do vereador Juliano e do vereador Amarante; todas as emendas com seus devidos pareceres e também aptas a ser votada aqui no plenário da Casa por todos os vereadores e vereadoras na noite que assim entender. Era isso, muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhora presidente. Então contribuir, pastor Davi, você falava do evento no sábado, domingo temos aniversário do município, 88 anos de emancipação de Farroupilha, inclusive com vários; exatamente, bem lembrado, obrigado, com várias atrações, shows. Inclusive participação também do grupo do Leandro né Dei Filó, gastronomia, enfim, mercado de (INAUDÍVEL) até porque os Chevettes estarão lá também; o grupo Estadual se fará presente também para recordar, para questão do saudozismo a questão do grupo. Então optamos em não fazer a priori como fazíamos sempre no Parque da Imigração e fazer junto então o aniversário do município e ficamos agraciados pelo convite recebido para participar também o grupo neste tão importante dia de domingo, dia 11. Então relembro e convido os colegas vereadores e comunidade para se fazerem presentes. Muito obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: Vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Só quero aqui então comunicar né que o projeto de lei o qual eu fui a autora a campanha laço branco que é para o fim é uma mobilização dos homens para o fim da violência contra mulher, já foi aprovado por nós e agora então se transformou em lei municipal nº 4.776 que institui a semana municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres tá. Importante sensibilidade do executivo de entender que realmente temos que somar esforços para que trabalhemos nessa questão da violência contra as mulheres e foi sugerido então nesse projeto que no dia 6 de dezembro é o dia internacional dessa campanha né e hoje então já foi feita a primeira ação pelo executivo que parabenizo o executivo por essa iniciativa e que a coordenadoria da mulher, a secretaria municipal de assistência social, o gabinete da primeira-dama e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher entregaram para todos os homens que trabalham no poder executivo um laço branco mostrando apoio no combate à violência contra mulher. Então estamos todos de parabéns. Obrigado, presidente.

PRES. ELEONORA BROILO: Muito bem. Mais alguém gostaria de fazer o uso da palavra? Se mais ninguém quiser fazer o uso da palavra então encerra-se o espaço de liderança e passamos o espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. ELEONORA BROILO: Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhora presidente, de uma forma bem sucinta e objetiva, hoje tivemos mais uma reunião da comissão do código de posturas, vamos atualizar adequar algumas questões regimentais do ano de 2023 e a última atividade já prevista então marcada para às 16 horas, semana que vem, dia 13, na sala de reuniões. Então nós vamos convidar para participar o tenente-coronel Becker e o Major Juliano afim do que fora deliberado hoje nessa reunião. Obrigado.

PRES. ELEONORA BROILO: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Não havendo mais solicitações para o uso desse espaço, encerramos o espaço então destinado aos vereadores para explicação pessoal. Espaço do presidente.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. ELEONORA BROILO:  Não se fará necessário. só lembrar que temos a reunião secreta. Próxima segunda-feira lembrar da sessão solene em homenagem ao aniversário do município. Ficou então o vereador Juliano para falar. Nada mais a ser tratado nessa noite, encerra-se o espaço destinado à sessão ordinária desta noite. Obrigado e boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora presidente

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.