Decreto Legislativo 006/2022 – Declara ponto facultativo na Câmara de Vereadores
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2022.
Declara ponto facultativo na Câmara de Vereadores.
Eleonora Peters Broilo, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes.
DECRETA
Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, o dia 19 de setembro de 2022.
Artigo 2º – As horas serão compensadas em datas a serem definidas pela Presidente.
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 13 de Setembro de 2022.
Eleonora Peters Broilo
Vereadora Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 13 de Setembro de 2022.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo