Decreto Legislativo 003/2022 – Autoriza o Prefeito Municipal afastar-se do país.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022.
Autoriza o Prefeito Municipal afastar-se do país.
Eleonora Peters Broilo, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes
DECRETA
Artigo 1º – Fica autorizado ao Prefeito Municipal afastar-se do país nos períodos abaixo:
- a) de 23/06 a 04/07/2022, saldo de férias;
- b) de 04 a 14/09/2022, missão empresarial
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 01 de junho de 2022.
Eleonora Peters Broilo
Vereadora Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 01 de junho de 2022
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo