Parlamento rejeita Projeto de reajuste das alíquotas do RPPS

Por nove votos a quatro, a Câmara de Vereadores votou contrário ao Projeto de Lei 044/2020 que previa um aumento na contribuição previdenciária de responsabilidade do Executivo junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Conforme aponta o calculo atuarial, mencionado no Projeto deliberado, as alíquotas do Município passariam de 18,5% para 21% no próximo ano, chegando a 36% em 2023. Com parecer contrário, a Comissão Parlamentar de Finanças demonstrou preocupação com a aprovação, uma vez que não há segurança quando aos dados da base cadastral de servidores, e a ausência de um segundo calculo atuarial para confronto de resultados.

Com a rejeição do PL 044/2020, a proposição não poderá retornar à Câmara este ano, mas a projeção em vigor segue válida até fevereiro de 2021 , sendo necessária uma nova análise no início do próximo ano, a fim de evitar prejuízos do Município junto a Secretaria da Previdência que emite o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.

Votos contrários ao PL 044/20: Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mario Bellaver, Josué Paese Filho, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos

Votos favoráveis ao PL 044/20: Deivid Argenta, Fabiano Piccoli, Maria da Glória Menegotto e Thiago Brunet;

Abstenção: Sedinei Catafesta.