Decreto Legisaltivo 128/2020 – Declara ponto facultativo o dia 25 de maio.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 128/2020.
Declara ponto facultativo o dia 25 de maio.
Fernando Silvestrin, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes.
DECRETA
Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo o dia 25 de maio de 2020.
Artigo 2º – As horas serão compensadas em datas a serem definidas pelo Presidente.
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 19 de maio de 2020.
Fernando Silvestrin
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 19 de maio de 2020.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo