SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin

 

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin, assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Odair José Sobierai, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão. Em aprovação as atas nº 4002 de 03/03/2020, nº 4003 de 09/03/2020 e nº 4004 de 10/03/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. Solicito ao Ver Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SECRETÁRIO ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Alexandre. Gostaríamos aqui de ler um Ofício nº 42/2020 – SEGDH; Farroupilha, 17/03/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa egrégia Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 12, de 17/03/2020, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal em exercício. Ofício nº 10/2020 – ECOFAR – Empresa Farroupilhense de Saneamento e Desenvolvimento Ambiental S/A; Farroupilha, 17/03/2020. A Vossa Excelência Ver. Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha/RS e Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal em exercício. Assunto: resposta ao oficio nº 095/2020. Senhor Vereador e Senhor Prefeito a companhia ECOFAR S/A, através do seu Diretor-Presidente, vem pelo presente responde o ofício nº 095/2020 que solicita que a ECOFAR faça um levantamento e coloque três lixeiras, conforme identificado no mapa anexo, na ERS 834 por ser um local que os atletas utilizam para treinamento de corridas, bicicletas e etc. É importante salientar que a competência pela instalação de equipamentos públicos e mobiliários urbanos é de responsabilidade da Administração Direta, não estando autorizada a Companhia a aquisição e instalação dos referidos. A ECOFAR realiza limpeza e manutenção de contêineres de vias urbanas e rurais destinados pela população farroupilhense, portanto, não compete a esta companhia a realização do serviço. Sabendo disso, iremos encaminhar o ofício ao Gabinete do Prefeito para que faça o encaminhamento correto da solicitação, e de igual forma, esclarecemos que as próximas demandas deverão ser encaminhadas diretamente ao setor competente. Cordialmente, Paulo de Castro Diretor-Presidente. O ofício nº 095/2020 era para empresa ECOFAR solicitando então a colocação de três contêineres ou lixeiras na ERS 834 e aqui veio de volta o mapa; quem tinha feito a solicitarão era o Ver. Fabiano A. Piccoli. Então está a resposta por ofício da ECOFAR. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Primeiramente quero saudar os Vereadores, Vereadoras aqui presentes, saudar o Alexandre Paesi, os funcionários da Casa.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: E a Ordem do Dia em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 07/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.577, de 19/12/2019. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. E a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente eu quero aqui cumprimentar vossa excelência os demais colegas, os nossos colegas de trabalho que estão aqui, os funcionários, os que estão assistindo em casa. O projeto nº 07 ele é o projeto que foi então aprovado no dia 19 foi sancionado no dia 19/12 e virou a Lei Municipal nº 4.577 que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos atletas que representarem em município de Farroupilha em competições esportivas. O projeto ele do modo que ele saiu e foi aprovado por todos os Senhores Vereadores e por mim no ano passado, 2019, ele teve dentro do esboço e depois do que veio para Casa uma modificação aonde tem o auxílio não bem especificado para cada atleta e sim fala do time. Um exemplo: se eu tenho um time de futebol a Lei nº 4.577 ela poderá, dentro de uma análise, auxiliar cada um do time dentro do valor de até R$ 1.500,00 ou até R$ 3.000,00; isso torna-se nesse momento financeiramente inviável o Projeto de Lei. Esse foi o único ponto que eu trabalhei junto com o Secretário de Esporte atual, Francis Casali, para a modificação. Mas o que veio para a Casa e que já tem o parecer favorável também do jurídico e favorável também da comissão de orçamento e também constituição e justiça, ele teve uma modificação muito grande deixando o projeto no vácuo. Mais um exemplo que eu cito aqui: após o atleta fazer a solicitação, ele não terá um prazo de retorno da Secretaria e aí se meu evento é daqui 30 dias, Vereador Josué Paese Filho, eu vou fazer o pedido e vou ficar rezando aguardando quando dar na telha do Secretário para fazer a liberação ou não. Então aqui a gente tá modificando através de uma Emenda e eu peço a vossas excelências se quiserem assinar junto. A Emenda muda o único o artigo 5º e também o artigo 6º, os demais fica como foi aprovado lá em dezembro aonde tem o prazo para que a Secretaria, no artigo 6º, ao receber o processo administrativo a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude o encaminhará imediatamente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer o qual, após sua análise, dará o seu parecer em 10 dias úteis aprovando ou não o benefício. E também o artigo 5º que estamos aqui modificando, o requerimento de concessão de auxílio que se trata dessa lei deverá ser protocolado no prazo de 30 dias antes da competição na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude ou havendo disponibilidade orçamentária e financeira, por meio de solicitação a ser realizado a qualquer tempo pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Lazer e do Esporte. Aqui no 5º como tá aqui protocolado hoje o Projeto de Lei, diz o seguinte: o requerimento de concessão de auxílio que trata dessa lei deverá ser protocolado no prazo estabelecido em edital divulgado semestralmente pela Secretaria Municipal de Lazer e Juventude ou em havendo disponibilidade de orçamento, orçamentária e financeira por meio de solicitação a ser realizado a qualquer tempo pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer. Aqui nós estamos modificando aonde fala em edital. Se tu for colocar em edital vai ser inviável a lei. Os atletas que hoje já estão na fila para receber os primeiros auxílios já vai ficar inviável por tem que montar edital para cada atleta que for ali então solicitar o auxílio. Aqui estamos mudando o quinto. O sexto, como está aqui previsto hoje o projeto que veio do Executivo, diz o seguinte: ao receber o processo administrativo a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude o encaminhará, imediatamente, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer o qual após análise dará seu parecer aprovando ou não a concessão do benefício. Dará quando? Por isso que apresentamos a Emenda no artigo 6º que no prazo de 10 dias úteis. Se tem ou não tem já tem que avisar porque o atleta tem pressa e a competição tem a data certa; se vai ter o auxílio tem se não tem é muito fácil não tem nesse momento. Então apresento, Senhor Presidente, se é possível cancelar um minuto para dar entrada na Emenda para que a gente possa analisar e os Vereadores também acharem que tem que modificar mais alguma coisa. Ok ou deixamos então em primeira discussão.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Bom eu vou dar minha opinião depois a palavra está à disposição. A nobre Vereadora é uma Emenda e se trata da questão financeira também então acho que nós temos que ver o parecer jurídico e de repente deixar para próxima Sessão né para ver se tá tudo certo para a gente colocar. Mas a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores acho que cabe aos Vereadores cada um colocar sua opinião aí. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, a todos que nos prestigiam, uma saudação Rogério Chasque é bom te ver aí. Na verdade eu vejo que teve alterações no em alguns artigos do projeto, a gente sabe sim que o auxílio ao esporte é fundamental e importante. Também sabemos que aqui fala de matéria financeiro, obrigado, então eu acho que essas alterações elas devem ser colocadas para todos os demais Vereadores para que a gente faça uma análise e também obtenha o parecer da Casa né jurídico se é procedente ou não. Eu quero também fazer uma sugestão ao proponente do projeto referente a seguinte tema: aqui a gente fala em um valor fixo de R$ 1.500,00 né, porém e se nós abríssemos este valor e deixássemos ele flexível e fizéssemos o reembolso do gasto do atleta. Será que não seria mais prudente? Porque se nós fizéssemos se nós autorizássemos R$ 1.500,00 e o atleta não gasta os R$ 1.500,00 por exemplo. E se for R$ 1.600,00? Tu entende? Então talvez se nós abríssemos isso para reembolso né talvez eu acho que seria mais prudente e a gente contemplaria mais a necessidade daquele momento do atleta. Eu cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte para o Vereador Josué Paese Filho

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado pelo aparte, Vereador Jorge. Aqui diz até R$ 1.500,00 entende. Agora esse até R$ 1.500,00 tá vamos dizer o seguinte se a competição é aqui em Bento Gonçalves né vai de manhã e volta de tarde ele não vai gastar R$ 1.500,00; até R$ 1.500,00. Como é que fica a comprovação dos gastos dele para ele dizer que ele gastou R$ 1.500,00 ou não gastou R$ 1.500,00. Ele pode dizer que precisa de R$ 1.500,00 para inscrição, alimentação, transporte, aquela coisa, mas a gente sabe que ele não vai gastar R$ 1.500,00. Aqui diz até R$ 1.500,00; mas quem é que vai fazer esse cálculo de Bento Gonçalves, por exemplo, disputar uma competição seja ela em Caxias do Sul ou mesmo mais longe aqui dentro do Estado. Como é que a Prefeitura vai liberar R$ 1.500,00 se não sabe realmente os custos que esse atleta vai ter para chegar aos R$ 1.500,00.  É uma observação importante e espero contribuir.

VER. JORGE CENCI: Obrigado pela contribuição Vereador. Não, eu acho que a sua colocação ela vem se somar à ideia que eu tô trazendo né. Eu acho que ela é mais prudente né. Não tô dizendo que eu tô com a razão em si, mas acho que nós com a inserção dos demais artigos ou as mudanças que vão ser colocados pelo Vereador proponente, eu acho que a gente pode fazer uma análise e dentro da análise em si também encontrar um meio termo aí para que seja atendida as necessidades dos atletas. Acho que é fundamental isso e a gente está aqui também para acrescentar e colaborar no referido projeto. Então seria isso minha colocação, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, (inaudível) desta Casa, Senhoras e Senhores. Esse projeto eu vejo que é um projeto que vem dar um direito ao esportista né, que muitas vezes esses atletas vão representar o próprio município e muitas vezes não tem nem condições eles tem que recorrer a parentes, amigos, enfim né. Mas esse projeto está bem claro onde diz que é até R$ 1.500,00. Como é que é isso?  O valor a ser destinado no art. 8º ali diz o seguinte: que o valor a ser destinado ao pagamento das despesas previstas no artigo 1º da Lei será calculado individualmente. Porque calculado individualmente? Porque nós temos aqui no artigo 5º, que eu acho muito correto, que o requerimento de concessão de auxílio de que trata esta lei deverá ser protocolado no prazo estabelecido em edital divulgado. Então vai ter o edital vai ter tudo corretamente; que isso cabe ao Executivo normalmente né. Nós não podemos fazer despesa. Então eu penso que se o atleta na hora de pedir ele vai saber oh vou gastar tem inscrições enfim os gastos, ele vai dizer olha eu vou precisar de R$ 800,00 R$ 700,00 enfim, mas é até R$ 1.500,00 ou até R$ 3.000,00 aqui também consta que é em competições internacionais que são poucas né, mas enfim até R$ 3.000,00. Porque se a gente deixar a revelia, além de talvez muitos atletas, muitos né, tem que ver também se há condições orçamentárias para isso né. Então eu penso que o projeto está para mim eu votaria dessa forma para mim eu votaria dessa forma. Claro que cabe a discussão de todos. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra continua à disposição. Espaço de liderança ao Vereador Sedinei Catafesta e depois ao Ver. Josué Paese Filho.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Sim. Presidente, aqui fala no artigo 8º quando fala da concessão. O valor a ser destinado então ao pagamento das despesas previstas no artigo 1º desta Lei, será calculado individualmente mesmo quando o participante na competição esportiva ocorrer em equipe e será por valores máximos anuais. Então diz que o teto é até R$ 1.500,00. E quando começa o artigo 9º diz assim: as despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de ação orçamento própria consignada a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, a qual já tem R$ 100.000,00 que nós aprovamos aqui no orçamento, cuja realização dependerá da existência de efetiva disponibilidade orçamentária e financeira. Dois, acho que está faltando um aqui no meu. Tem o parágrafo único que diz assim: em caso de saldo, se sobrar dinheiro o atleta deverá restituir o valor a Prefeitura através então da conta a ser fornecida pelo município; caso o beneficiário deixe de atender o disposto do caput deste artigo ou ainda deixa de participar da competição por qualquer razão, o mesmo deverá promover a imediata e integral restituição dos valores recebidos sob pena de responsabilização administrativa, civil, criminal e ‘ta ta ta’. Ouvindo o Vereador Jorge Cenci eu quero dizer que deixando um teto para quem hoje nunca ganhou nada já é algo importante, mas não impede também da gente colocar aqui dentro uma Emenda falando do teto máximo ou até mesmo como disse o Vereador Sandro, que o atleta possa já apresentar algumas despesas antes mesmo de fazer o pedido. Então tem como trabalhar e tem como a gente ir juntos aqui organizar bem esse projeto que possa atender os atletas que por muitos anos não tiveram auxílio e agora tem essa Lei para auxiliar e tomara que auxilie de fato mesmo e que eles façam um bom proveito. Então, Presidente, deixamos em 1ª discussão apresento a Emenda e a gente vai analisando no decorrer dos dias. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar aqui as pessoas que estão presentes essa noite. Dizer o seguinte que eu tenho uma experiência em casa, Ver. Catafesta, aonde meu neto viajou para Espanha o ano passado né e antes dele viajar, a mãe e o pai do meu neto fizeram um levantamento de quanto gastaria em hospedagem, quanto gastaria em avião, quanto gastaria em refeição, em refeição inclusive, e outras despesas mais. Não sendo aquelas despesas que quando eles estavam de folga do torneio que ele disputou lá o padel tá aí era uma despesa normal dele, do atleta, da mãe que acompanhou; quer ir para um shopping aí diferente tá. Mas, Ver. Glória, no que ele saiu de casa ele sabia quanto ele ia gastar para competir lá com a inscrição inclusive a Federação Brasileira não deu para a idade dele, que era até 12 anos, nem os uniformes do Brasil teve que comprar pagar e pagou caro inclusive representando o Brasil foi em quatro aqui do Rio Grande do Sul. Então tanto o atleta que for para o exterior ou aqui dentro do nosso Estado ou nacional ele tem uma previsão de gasto que ele vai fazer. Porque não vou sair daqui para ir para o Rio de Janeiro disputar uma competição eu não sei quanto vou gastar; quanto vou gastar de passagem? eu vou de avião ou eu vou de ônibus né, Ver. Glória. Então tem como sim fazer um cálculo da despesa que essa pessoa que esse atleta vai gastar. Então essa colocação e esse exemplo que eu trouxe do meu neto que viajou para fora do país para competir; então ele saiu de casa já com dinheiro ‘contadinho’ sabendo quando ele ia gastar na competição. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Josué Paese Filho. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Presidente, Senhores Vereadores. Na verdade sim eu acho que poderia se fazer, a gente tem exemplos de que se faz até na casa a tomada de análise de quanto custa as passagens quanto custa a hospedagem. E de repente, porque assim porque eu entendo que eu ouvi também o Vereador Catafesta falando a respeito de que quando tu sai daqui, às vezes, para poder bancar certas despesas fica difícil para as pessoas que vão competir. Então, por exemplo, poderia ser feito uma análise do custo da passagem custo de estadia e uma análise de repente das inscrições; isso pode ser feito de maneira prévia. Então pode ir até o Executivo ele pode fazer esse pagamento antes mesmo da viagem. Suponhamos depois analisando o teto que se tem ele vai pegar as despesas com alimentação e coisas do gênero e pode depois até atingindo aquele teto vim comprovar isso depois; daí todo o trâmite é feito pela própria Secretaria. Então assim eu vou, Sandro vai sair daqui vai pegar o avião, bom faz análise de quanto custa a passagem. Isso já vai ser mandado obedecendo o teto, vai ser mandado à Secretaria que faz análise. Pagamos. No momento que é pago para não o atleta não desembolsar no momento que é pago isso ele vem com a hospedagem. Bom isso cabe dentro teto aí vai ser pago pela Secretaria análise do teto. No final sobrou uma margem sobrou R$ 300,00; bom isso vai ser abatido em alimentação traz as notas comprovando ou de repente por aí é pouco dinheiro né, traz as notas comprovando respeitando o teto e resolve esse problema. Eu acho que dessa forma dá para poder organizar isso e dá para ficar em função desse limite de teto e dá para sanar aquele problema que você comentou do atleta ter que desembolsar esse dinheiro que vai ser difícil para ele. Então de repente nesse sentido acho que é muito importante essa lei e, Vereador, eu acho que sentido de repente a gente pode ir montando ela para quê de repente isso possa ser algo que venha a colaborar. Obrigado, Senhor Presidente, era isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro. A palavra continua à disposição. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra então o Projeto de Lei nº 07/2020 então foi encaminhado uma Emenda, a emenda nº 01/2020, pelo Vereador Sedinei Catafesta. Vai ser encaminhado ao jurídico até por ser uma matéria financeira então a gente vai ver se é constitucional ou não e fica em 2ª discussão aí para a próxima sessão. Passamos agora de 1ª discussão o Projeto de Lei nº 09/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. E a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então o Projeto de Lei nº 09/2020 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 302.326,19 oriundos do superávit financeiro do exercício 2019 do recurso correspondente à transferência da União através do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – com código vinculado 1053/ recurso da União/FNDE-AFE – apoio financeiro extra e também de uma transferência interna da Secretaria de Educação. Então, Senhor Presidente, esse projeto ele tem por finalidade incorporar recursos do Orçamento Geral do Município provenientes então do superávit, o saldo financeiro, saldo do financiamento autorizado pela Lei Municipal nº 4483 no montante de R$300.000,00. Esses recursos serão utilizados na aquisição de mobiliário para equipar as escolas municipais de educação infantil, especialmente a EMEI Monte Pasqual. Serão então adquiridos berços, mesas, armários, bancadas de alimentação, fogão, lavadora, secadora, geladeira e outros; além de plataformas interativas multidisciplinares e kits pedagógico para o centro de atendimento integral. Ademais então o presente projeto prevê também a devolução de R$ 2.326,19 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação referente aos rendimentos obtidos pela aplicação dos recursos do apoio financeiro extra. Então aqui temos um remanejo então de um superávit que teve do financiamento e que a Secretaria da Educação vai utilizá-los para o mobiliário da EMEI do Monte Pasqual que é uma daquelas escolas de educação infantil que estavam paradas teve todo aquele processo com o governo federal e nós temos além da EMEI do Monte Pasqual a EMEI do Bairro Belvedere que está na mesma, semelhante na mesma situação; só que do Monte Pasqual nós já temos a liberação e o município então utilizou recursos próprios para retomar a obra e aqui vai aproveitar parte do financiamento do superávit do financiamento que nós aprovamos em 2018 então para equipar. Então, Senhor Presidente, peço que o projeto seja analisado na noite de hoje em regime de urgência e votado também na noite de hoje. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Com a palavra os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Senhor Presidente, demais colegas Vereadores e a quem nos acompanha nesta noite. Como já dito pelo Vereador Fabiano A. Piccoli então o Projeto de Lei nº 09 ele faz abertura de três rubricas que não estavam previstas na aprovação das leis orçamentárias no fim do ano de 2019, duas delas então estão sendo feitos com recursos de financiamento então recursos que o município tomou de financiamento junto à instituição bancária Banco do Brasil e que agora então pretende fazer a aplicação na escola de educação infantil conforme previsto nas duas primeiras rubricas abertas. E a terceira rubrica é um valor de restituição ou indenização de recurso que teve superávit no ano anterior. É normal que se tenha valores assim que acabem sobrando durante o exercício de convênios que se façam com o Governo do Estado ou com o Governo Federal e ao final do exercício então se faz o fechamento de contas e aí pode ter algum valor como nesse caso que é R$ 2.326,19. Então nós entendemos, nós somos favoráveis a abertura das rubricas solicitadas aqui no Projeto de Lei nº 9 e somos favoráveis também para aprovação do presente projeto na data de hoje.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas. A palavra continua à disposição. Se nenhum mais nenhum Vereador quer fazer uso da palavra então eu coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; então aprovado por todos os Vereadores o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 09/2020. E agora colocamos em aprovação então o Projeto de Lei nº 09/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; então aprovado por todos os Vereadores presentes tanto o pedido de urgência como o Projeto nº 09. Agora em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 10/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. E a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. O Projeto de Lei nº 10 autoriza a abertura de um crédito adicional especial. Nós temos que essa abertura de crédito ela tem por base então uma devolução de valores conforme determinação da divisão de convênios e prestação de contas referente ao convênio nº 2667/2017 que tinha então por objeto apoiar 20 agricultores familiares na aquisição de insumos para auxílio na produção e venda de produtos orgânicos. O valor total pactuado foi de R$ 42.895,00 sendo que o município tinha em torno de 30% de contrapartida e que isso representava em torno de R$ 12.895,00 e o Estado R$ 30.000,00; porém nós tivemos que o total despesas do convênio somaram R$ 30.629,88 e o município então deveria ter executado a contrapartida de R$ 9.207,89 e o Estado executado o restante do valor R$ 21.426,00. Então houve um rendimento de R$ 481,58 que também deve ser restituído em conformidade com o artigo 19, inciso I, item i, da instrução normativa da Caixa nº 06/2016. Como o município já havia restituído o valor de R$ 2.238,19 resta então uma devolução de R$ 6.821,41. Então, Senhor Presidente, aqui é um projeto também que faz um encontro de contas dos convênios, quando encerra o ano nós temos esses saldos e é um projeto então relativamente simples é um acerto contábil que será feito então essa devolução.  Então, Senhor Presidente, eu peço que o projeto seja analisado de noite de hoje em regime de urgência votado a urgência e o referido projeto também na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Apenas para referendar, o Projeto de Lei nº 10 assim como parte do Projeto de Lei nº 09 ele dispõe então de indenizações e restituições de recursos que sobraram de um determinado convênio e que devem ser transferidos então para o ente que repassou esses recursos para o município de Farroupilha. Então realmente acertos que nós temos que fazer nessa época quando fechadas as contas relativas ao convênio e nós somos favoráveis à urgência e a aprovação do Projeto de Lei nº 10/2020, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tomazini. Mais algum Vereador queira fazer a palavra. Então coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano A. Piccoli referente ao projeto nº 10/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado o pedido de urgência. Então agora eu coloco em votação o Projeto de Lei nº 10/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. Passando agora ao Projeto de Lei nº 11/2020 que denomina via pública de Estrada da fruta. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito aguardo; Jurídico favorável. Permanece em primeira discussão. Colocamos também em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2020 que revogam-se as Leis Municipais nº 4.062 de 08/10/2014 e nº 4.354 de 06/10/2017. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. É um Projeto de Lei que vem para regularizar inclusive uma situação da Câmara de Vereadores aonde nós temos um cargo de contador e um cargo de técnico em informática que não foram realizados concursos público, portanto também não estão preenchidos os cargos e nas duas leis foram estabelecidos os padrões de vencimento, porém eles não constam nas Leis. Então por isto nós não temos a intenção agora da contratação e nem neste ano de fazer concurso público, portanto os dois cargos então como ficam em desacordo na lei foi um projeto feito pela mesa diretora da Casa no qual, Senhor Presidente, peço urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2020. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson. Com a palavra os Senhores Vereadores.  A palavra com o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. E respeitando a decisão da mesa vou votar favorável ao projeto. Quando nós na Presidência decidimos fazer, abrir, fazer a lei para contratação do técnico em informática e do contador, se eu não me engano, docntador fomos nós que fizemos, bom enfim, foi 2014 né; foi no intuito de gerar uma independência que a Câmara de Vereadores deve ter. Eu acredito que ao longo dos próximos anos a Câmara de Vereadores de Farroupilha precisa se desvincular do Executivo Municipal. Nós somos um poder independente e assim nós temos que com o passar do tempo ter a nossa contabilidade feita aqui o recursos humanos já é feito aqui, a folhas já é feito aqui, mas nós temos todo o suporte necessário aqui. Porque enquanto a gente depender da mãe às vezes a gente acaba não tendo a autonomia necessária para fazer inclusive o nosso orçamento. Porque todo ano é uma peleia com o Executivo para conseguir um recurso a mais para botar no nosso orçamento sendo que nós temos um direito constitucional de usar até 7% do orçamento. Então respeitando a decisão da mesa, voto favorável, mas só queria deixar registrado que o objetivo quando da elaboração da Lei era ter uma autonomia buscar esse essa autonomia da Câmara. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano A. Piccoli.  A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO:  Sou bem rápida e digo que discordo do Vereador Fabiano e concordo plenamente com a aprovação desse referido projeto. Acho que a independência sim, de certo modo a Câmara de Vereadores tem a sua independência. Agora os custos que gerariam essa independência seriam altos demais então por isso eu voto com tranquilidade a aprovação desse projeto até porque até outros casos não teria concordado. Então aprovo esse projeto essa noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora. Com a palavra os Senhores Vereadores. Então vou colocar em votação pedido de urgência então colocamos em votação o pedido de urgência formulada pelo Vereador Arielson Arsego referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores o pedido de urgência. Agora em votação o Projeto de Lei nº 01/2020 que revogam-se as Leis Municipais 4.062 de 08/10/2014 e a Lei nº 4.354 de 06/10/2017.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 12/2020. Então seria interessante esse projeto aqui deixa ver o nº 12 é referente ao, não é aumento, é revisão geral do aumento lá do funcionalismo; então seria interessante que as comissões se reunissem para dar os pareceres né. E tem um pedido de urgência também do Prefeito Municipal interino agora o Pedro Pedrozo. Não sei se mais algum Vereador? tem um comunicado o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, muito obrigado. eu quero só dizer que nós estamos numa situação de excepcionalidade aonde a cada momento nós temos novas notícias em função do momento que estamos vivendo no mundo e também aqui no Brasil; e teve hoje algumas medidas já tomadas, por exemplo, pelo Ministro da Economia Paulo Guedes aonde ele anuncia que as empresas não precisarão depositar as parcelas mensais do FGTS por três meses, também a fatia do Simples Nacional o Governo Federal não vai cobrar por 3 meses, nós temos também os bancos que estão sinalizando para pessoas físicas e micro e pequenas empresas uma suspensão, uma prorrogação do vencimento de suas dívidas por 60 dias dado que está se instalando. E nesse sentido, Senhor Presidente, eu gostaria de sugerir e aí quero convidar os colegas Vereadores para que nós possamos solicitar ao Prefeito Municipal, logo após concluída a Sessão, a prorrogação do vencimento da parcela única e a primeira parcela do IPTU que vence agora na próxima sexta-feira dia 20 de março. Como medida nós temos na verdade pessoas, profissionais liberais, que se não tem atividade não tem rendimentos e a gente pode acabar aumentando inclusive a inadimplência com relação ao não pagamento deste tributo e também daqui a pouco paga o tributo falta para coisas emergenciais; sabe que tem gente querendo fazer estoque de comida ou tá precisando de mais remédio pode ter um gasto adicional. Então nós entendemos e o município já fez em outros momentos, não pelos mesmos motivos, prorrogações de vencimento deste imposto. Então nós já fizemos uma pré-agenda com o Prefeito Municipal que está na imprensa, mas deve logo em seguida retornar para a Prefeitura, eu gostaria de convidar os demais colegas para que nós daqui fossemos até a Prefeitura como Vereadores solicitar então que seja tomada essa medida.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Hoje?

VER. JONAS TOMAZINI: Hoje. Hoje, agora, agora logo que encerrada a Sessão nós já foi faríamos o deslocamento para solicitar por isso é uma medida de urgência. Se nós não fizermos isso hoje não dá tempo de tomar todas as medidas até a próxima sexta-feira que é o vencimento. A Prefeitura acabou de fazer também um Decreto com diversas ações que vão ser tomadas, eu não tenho o número aqui agora então nós poderia inclusive justificando nesse Decreto fazer a prorrogação desse vencimento como uma iniciativa da Câmara de Vereadores ouvindo a população. Cada Vereador tem as suas percepções e representa uma parcela diferente da sociedade por isso o que chega para mim pode não chegar exatamente igual para os colegas, o Decreto nº 6733, o Vereador Jorge me ajuda aqui, mas eu acho que é interessante que nós pelo menos como representantes possamos solicitar isso para o Prefeito. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tomazini. (CONVERSA INAUDÍVEL) então tá. Encaminhamento ou comunicado? Comunicado, comunicado. Comunicado então ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Me preocupa e preocupa toda sociedade brasileira e mundial do que está acontecendo. Eu acho que essa Casa tem que tomar algumas providências urgentemente. Por exemplo, essas pessoas nada contra cada um tem que ganhar o pão de cada dia, mas nós temos e vou usar uma palavra que muitas vezes os Vereadores não vão gostar, de proibir as pessoas de vir vender coisas aqui dentro; alimentos, lanches ou coisa parecida. Segundo tá hoje não sei se foi uma brincadeira, mas tem um boato na Casa que chegou uma pessoa aqui na Casa e vou fazer o nome aqui, lá na Rede, com a Renata, que essa pessoa disse, ao menos me contaram, tá lá ela me fazendo sinal, que essa pessoa veio na Casa dizendo que tinha viajado com essa pessoa tá e essa pessoa que viajou tinha problemas ou estava né. E daí? Pensam comigo uma coisa: nós temos o Prefeito de atestado, o Vice-Prefeito assumindo atendendo pessoas a todo momento, temos um Presidente da Casa, se acontecer alguma coisa nessa Casa aqui morre em Farroupilha gente. Então temos que se prevenir. Outra situação muito importante, nós temos aqui pessoas diabéticas, Vereadores, temos pessoas de alto risco e eu sou uma delas pela idade, pela idade. Então acho, Presidente, que nós temos que o Senhor a mesa tem que tomar algumas providências de repente não atender mais nenhum público só em casos emergenciais, é uma solicitação que eu faço e um pedido para mesa decidir.  Que nós não podemos brincar com essa situação. Obrigado, Senhor Presidente. Esse era o meu pedido.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: E nós temos dois médicos na Casa que também gostaria que se manifestasse sobre os assuntos que eu levantei né.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador. Deixa eu ver quem então qual o termo que usa?

VER. FABIANO A. PICCOLI: Comunicado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Comunicado então ao Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Sigo na linha do Vereador Josué Paese Filho e sugiro que a mesa faça um Decreto Legislativo restringindo o acesso do público, porque todas as nossas Sessões são transmitidas pelo canal do ‘YouTube’. E assim como na próxima quinta-feira nós teremos também as oitivas que serão transmitidas pelo ‘YouTube’ as pessoas podem ficar em casa e acompanhar nossos trabalhos. Então como sugestão restringir o acesso a somente funcionários e Vereadores a Casa. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador. Comunicado também a Vereadora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Bom. Senhor Presidente e colegas inclusive eu já tinha conversado acho que eu fui a primeira pessoa que conversou hoje com o Presidente desta Casa, o Ver. Fernando Silvestrin, sobre exatamente essa restrição ao público né. Porque nós vamos ter e não vai ser daqui há muito tempo, nós vamos ter um ‘boom’ né do corona vírus, do COVID-19. E quanto menos nós tivermos de uma maneira geral exposição do público, exposição de funcionários, exposição da Casa de uma maneira geral, né nós estaremos contribuindo, nós estaremos contribuindo para a prevenção. Como eu disse na entrevista que eu dei ontem, não há tratamento, não há tratamento, a única medida é a prevenção. O meu sobrinho que mora em Portugal me ligou faz umas 2 horas apavorado, porque lá em Portugal não deram muita bola e agora o que aconteceu? Os médicos estão atendendo sem máscara, sem luva, porque não existe mais, acabou no mercado, então os médicos estão 100% infectados, 100% infectados né. Eles estão chamando médicos aposentados, enfermeiros, tudo, todas as pessoas que estavam de férias, que estavam, todo mundo foi chamado, porque realmente virou um caos. E a conta que nós fizemos foi a seguinte: em todos esses países fora a Itália que passou do limite, mas todos esses países a média é de 20% de infectados. Desses 20% de infectados 1% vai necessitar, 5% que vai dar 1% vai necessitar de ventilação mecânica. No frigir dos ovos, nós vamos ter 700 pessoas precisando de ventilação mecânica aqui em farroupilha se houver esse ‘boom’, se houver esse, se chegar ao ponto que chegou a Itália, está chegando Portugal. É isso que nós queremos impedir que aconteça, é isso que nós queremos impedir que aconteça. Nós não podemos deixar que chegue a esse. Que nós vamos ter pessoas infectadas aqui isso é ponto pacífico, vai ter, mas o que nós temos que impedir é que chegue a esses números estratosféricos que chegou os outros países. Porque nós não temos condições aqui de suportar esse número de pessoas que vão chegar a necessitar de um suporte avançado na medicina. Nós não temos. Então a única prevenção, a única medida é a prevenção, é ficar em casa. Fiquem em casa só saiam de casa quem realmente tiver que sair, no mais permaneçam em casa. Não há necessidade de histeria não; não há. Não há porque nós ainda temos nós estamos em tempo hábil de controlar isso aqui. Era isso muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora. Agora eu passo a palavra ao Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Bem rapidamente, Senhor Presidente, muito obrigado. Eu acho assim extremamente importante a medida tomada pela mesa né nesse sentido de repente restringir aqui nessa Casa aos Vereadores e funcionários não é de forma alguma em função ao público de maneira alguma, a gente tem um respeito absoluto pelo público, mas isso é de extrema importância. Hoje de manhã com alguns alunos eu comecei a analisar e vários deles eles simplesmente tratavam como brincadeira ou simplesmente diziam que “ah professor isso não dá nada, eu não vou não vai acontecer nada comigo”. E daí eu consegui explicar algumas coisas que percebi em função de lógica né, Dona Eleonora, em função de uma lógica de que eles mesmo não sendo parte da população que vão ser afetados por isso eles podem sim estar transmitindo levando, por exemplo, para seus entes, os avós. Eu perguntava quantos de vocês tem avós em casa com idade avançada? Quantos desse avós tem problemas, por exemplo, respiratórios e de coisas do gênero? essas pessoas são suscetíveis. Então vocês de forma alguma vão sofrer algum dano por causa dessa doença, mas vão contaminar pessoas.  Então eu acho que nesse momento é muito importante a Casa sim dizer que nesse momento chega. Vereadores e funcionários, Senhor Presidente. E parece pouco, mas nós estamos fazendo nossa parte e de forma alguma cidades vão ter como tratar todas essas pessoas. Se a gente não pegar essa curva e diluir nós não vamos e vai instalar o caos no sistema de saúde sim como outros países se a gente não começar a tomar providências agora. Todos. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro. Há também a questão da comunicação existe um comitê de saúde pelo Executivo aí aonde que o Legislativo também foi convidado inclusive a Dra. Eleonora vai fazer parte, vai nos representar né, e conforme a orientação que vier do comitê acredito que o Legislativo vai tomar as providências necessárias aí e até durante a semana e a semana que vem a gente vai ver a questão das Sessões próximas como é que nós vamos fazer, como é que a gente vai, se nós vamos restringir a entrada de pessoas ou não né. Ou então daqui um pouco até suspender também né. Então a gente vai ter que averiguar. Então vamos aguardar né o comitê da saúde aí nos informar e durante a semana a gente vai conversando dialogando aí com os nobres Vereadores. Não sei se mais alguém pediu a palavra. Comunicado ao Ver. Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, eu tenho aqui três assuntos. então falando sobre protelar o período de pagamento então do IPTU é um assunto importante sim que esta Casa deve levar ao Executivo, me farei presente junto com os demais colegas pois sabemos as medidas que as empresas estão tomando até mesmo da lei aprovada nos últimos dias pelo Presidente da República aonde dá este período de estadia em casa para poder então não ter o aumento dos casos no Brasil do corona vírus. Hoje recebi um comunicado e vocês alguns Vereadores também acredito que tenham recebido falando do número de mortos na Itália do dia 24/02 eram apenas sete mortos ontem, dia 16, foi para 2.158 mortos e 24.747 casos de internação grave. É para ver o quanto é rápido o vírus. Hoje nós estamos no verão ainda e por isso que não deu aquele a chegada de repente então as pessoas têm que levar a sério, Presidente. As pessoas têm que levar a sério porque é algo seríssimo se não fosse tão sério não ia para aeroportos não ia parar tudo que tá parando e realmente tem que ter a preocupação. Claro, a gente tem que ter também o bom senso, mas a cautela, mas não dá para ficar relaxando nas questões que tá sendo aí as medidas de segurança pelo Ministério Federal da Saúde e também pelo Estado e também até mesmo pelo comitê aqui do município. Esse é o primeiro assunto que devemos sim ter cuidado aqui na nossa cidade e também todo o Brasil. O outro assunto foi aprovado ontem Presidente a vinda do, aprovado a solicitação da vinda o Vereador Josué Paese Filho esteve aqui conversando conosco do requerimento da Vereadora Glória das cooperativas. Se for o entendimento de Vossa Excelência e da mesa para protelar esse assunto lá adiante, porque a cooperativa ‘A’ e ‘B’ tem mais três mil quatro mil associados e não vai vir nenhum associado vai vir vários e nesse momento de aglomeração é o que a gente menos precisa nesse momento. Então se Vossa Excelência puder conversar com a proponente do Requerimento e adiar o envio deste documento até mesmo por uma precaução, pela segurança de todos e todos que vão vir aqui. Então esse também é um assunto. E eu agradeço aqui e falo também o nome do Vereador Josué Paese Filho que esteve aqui me pedindo para relatar este comunicado, se é possível seria bom mais adiante depois que passar esse pico que vai vir para o Brasil. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Não, eu quero dizer o seguinte que nem me lembro mais o que ia falar antes. Vou dar uma sugestão para que a gente deixasse álcool gel ali na entrada, porque não tem.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Tem. Tem sim.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Ah bom eu não vi. Pedi também para Secretaria álcool gel e não tinha. E também que na entrada ali não permitisse né mais que subissem às bancadas as pessoas que chegassem a pedir ali para subir às bancadas não pode. Acho eu a única maneira é essa. E quero dizer que nós aqui um do lado do outro também podemos trazer entendeu; eu saio na rua hoje à tarde eu fui no médico, a médica me atendeu com a máscara enfim por diante, mas nós todos podemos um passar para outro. Então é uma coisa que eu sinceramente não quero, sabe sofrer tanto, eu sofro sempre depois que aconteceu porque eu sei que a coisa tá grave, mas se a gente pensar a gente sofre mesmo né, porque a gente pensa nos parentes lá, aqui, lá, enfim é brabo isso aí.  E sobre as cooperativas também concordo. Concordo sim, Senhor, porque pelo amor de Deus vai lotar isso aqui.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, nobre Vereadora Glória. Até para os Vereadores terem conhecimento a questão de comunicação nós temos no nosso Regimento Interno no artigo 122 em casos de situações assim extremas cabe sim aos Vereadores poder falar um minuto para cada Vereador. Então por isso um cada bancada né. Mas é um assunto relevante a gente abriu espaço para todos aí então eu acho que é pertinente os Vereadores falar. Então por isso agora também vou passar a palavra para o Ver. Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, um comunicado. Na verdade dentro desta questão que está vindo à tona em si e bem forte aqui corona vírus e vírus em si eu fui solicitado e quero chamar a atenção de todos os colegas. Teve o Senhor Claudir Pasquetti que teve aqui e vendeu ingressos para grande maioria. Então ele me solicitou que eu fizesse o comunicado que o evento foi cancelado né então tendo em vista essa questão do corona vírus em si. Então ele tá atendendo também e era para ser domingo então no Primeiro de Maio no CTG Aldeia Farroupilha. Então comunico a todos que o evento foi cancelado. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Obrigado, Vereador. Mais algum Vereador gostaria de se manifestar? com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI:  Senhor Presidente estava olhando agora saiu Decreto nº 6733 que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção de contágio pelo novo corona vírus no âmbito do município de farroupilha. São 6 páginas então ali você vai ver que tem está bem descrito quais as entidades, qual departamento tá tudo controlado; então cada Vereador pode ler ou até compartilhar nas redes sociais para que todo mundo fique sabendo.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Odair. Antes de encerrar também eu quero saudar ao Rogério da Silva que tá aqui presente né do grupo Chasque. E convido todos os Vereadores que quiser fazer presente né, então o convite feito pelo nobre Vereador Jonas Tomazini, e ir até na Prefeitura falar com o Prefeito referente à prorrogação do IPTU. Então convido a todos né. E nada mais a ser tratada nessa noite declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.