07/04/2020: Aprovado

 

 

 

REQUERIMENTO Nº 057/2020

 

 

A Vereadora signatária, solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Presidente da República, Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara Federal, a, MOÇÃO DE APELO para que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha 2020, seja usado em ações na Saúde e combate ao coronavírus, conforme minuta sugestão em anexo.

 

 

 

Nestes Termos

Pede Deferimento

Sala de Sessões, 07 de abril de 2020.

 

 

 

 

Maria da Glória Menegotto

Vereadora Bancada Rede Sustentabilidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MOÇÃO DE APELAÇÃO

 

Considerando a grave situação que envolve a população mundial, por conta da contaminação pelo vírus COVID-19, e que também está sendo sentido por toda comunidade brasileira desde o último mês e vem prejudicando todos os âmbitos da sociedade, causando enorme perdas principalmente no bem maior que são vidas, propomos ações de combate a esse vírus através da utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral.

Em janeiro, o Sr. Presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual de (LOA) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro.

O momento é grave e por isso situações de emergência nacional, como o caso atual da pandemia do coronavírus, é imperiosa a mobilização de todos. Nesse sentido, os recursos financeiros do fundo eleitoral devem ser designados ao Sistema Único de Saúde.

Estamos carentes de cuidados na área da saúde e nesta ocasião não podemos mais ignorar essa pandemia que assola o mundo. Um país de bem é um país com pessoas saudáveis que possam se sentir acolhidas num momento tão ímpar.

Ante ao exposto solicitamos aos nobres pares a aprovação desta MOÇÃO DE APELAÇÃO, e que após aprovada pelos senhores, seja encaminhada ao Exmo. Sr Presidente da República, Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara Federal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nestes Termos

Pede Deferimento

Sala de Sessões, 07 de abril de 2020.