Resolução de Mesa 001/2020 – Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha procedimentos relacionados ao COVID-19

RESOLUÇÃO DE MESA N.01 , DE 23 DE MARÇO DE 2020

ESTABELECE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARROUPILHA, PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICPAL DE FARROUPILHA, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno

RESOLVE:

Art. 1º Para fins de prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) ficam estabelecidas as medidas relacionadas a seguir, por tempo indeterminado.

Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial na Câmara Municipal, bem como todas as sessões plenárias, reuniões, atendimento ao público, ou quaisquer outras atividades.

• 1º: Os Vereadores, em caso de necessidade ou urgência, serão convocados pelo Presidente para sessão oportunamente aprazada, com antecedência mínima de 4hs, por via eletrônica (aplicativo de mensagens, e-mail) ou por intermédio de seus assessores de bancada.
• 2º: O expediente dos servidores será por teletrabalho, devendo os servidores permanecerem em suas residências, obrigando-se os servidores ao comparecimento imediato, mediante convocação.

Art. 3º Ficam suspensos, por tempo indeterminado, os prazos de todos os processos que tramitam em qualquer Comissão desta Câmara.

Art. 4º Os casos omissos, serão oportunamente divulgados, sendo que os serviços essenciais em funcionamento estarão regulamentados por atos específicos.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Farroupilha, 23 de março de 2020.

Fernando Silvestrin,                                              Tadeu Salib do Santos,

Presidente                                                              2º Vice-Presidente

Jonas Tomazini,                                                     Arielson Arsego,

Vice-Presidente                                                    1º Secretário

Jorge Cenci,

2º Secretário