Projeto de Lei 046/2019 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.504, de 12-4-2019, e dá outras providências.

Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 3963

05/08/2019: encaminhado para as comissões

03/09/2019: Aprovado por unanimidade com Mensagem Retificativa

05/09/2019: Lei 4541 sancionada

PROJETO DE LEI Nº 46, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.504, de 12-4-2019, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º O Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.504, de 12-4-2019, é substituído pelo presente Anexo Único.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 05 de Agosto de 2019.

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal

J U S T I F I C A T I V A

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Cumprimentamos os Senhores Membros do Poder Legislativo Municipal, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação de Vossas Excelências, Projeto de Lei que altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.504, de 12-4-2019,e dá outras providências.

Em virtude da destinação de Recurso de Programação pelo Deputado Federal Marcelo Brum – PSL / RS, tendo por objetivo a pavimentação de vias públicas do Bairro São Luiz, restou necessária a comutação de uma das Planta do anexo.

A presente Planta contempla ruas de um núcleo habitacional do Bairro Industrial, existente há muitos anos, que carece de melhorias na sua infraestrutura.

Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos Senhores Vereadores, solicitando sua aprovação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 05 de agosto de 2019.

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal