Vereadores aprovam prioridade de vaga nas Escolas Municipais
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 001/2019 do Legislativo que assegura a prioridade na matrícula escolar para criança cujos responsáveis legais tenham mais de sessenta anos ou se possuem algum tipo deficiência.
A proposição de autoria do vereador Tiago Ilha, protocolada em fevereiro deste ano recebeu ao longo do período de discussão emendas, entre elas, da bandada do MDB que amplia o direito não apenas para crianças com pais idosos ou deficientes, mas também a prioridade caso a mesma seja portadora de alguma deficiência.
Conforme o PL aprovado é assegurada a vaga nas unidades da rede pública mais próximas da residência do beneficiário. A proposição entrará em vigor a partir da data de sanção do prefeito Municipal.
