Decreto Legislativo nº 29/98

 

 

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, em Sessão Plenária Ordinária realizada em 13 de Julho de 1998,

 

Decreta

 

 

Artigo 1º – Aprovar a Prestação de Constas e o Bálano de Encerramento do Exercício de 1996, apresentado pelo Poder Executivo Municipal e em face do Parecer nº 8754, de 07 de outubro de 1997, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio grande do Sul, conforme estatue o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

 

Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Sala de Sessões, em 114 de julho de 1998.

 

 

Maria da Glória Menegotto

Vereador Presidente

 

Cleonir Roque Severgnini

Vereador 1º Secretário.

 

 

Registre-se e publique-se

Em 01 de junho de 1999

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo