Decreto Legislativo n.º 059/2008

 

 

 

Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2003.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Sr. Nilton Luiz Bozzetti, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Sessão Plenária Extraordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2008

 

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2003, apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Parecer n.º 12.733 – processo n.º 2009-0200/04-1, e em cumprimento ao artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete da Presidência, em 28 de janeiro de 2008.

 

 

 

 

 

Nilton Luiz Bozzetti

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 28 de janeiro de 2008.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo