DECRETO LEGISLATIVO Nº 071/2011

 

 

Institui a Medalha Ulysses João Castagna – 75 anos da Câmara Municipal de Vereadores.

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, Sra. Maristela Rodolfo Pessin, no uso das atribuições que lhe são conferidas

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – É instituída a Medalha “Ulysses João Castagna, destinada a homenagear Ex-Presidentes do Poder Legislativo de Farroupilha.

 

Artigo 2º – A medalha será confeccionada em metal dourado, contendo no anverso o dístico “Câmara Municipal de Vereadores – 75 anos – Medalha Ulysses João Castagna” e no verso o Brasão do Município.

 

Artigo 3º – A medalha será concedida pela Câmara de Vereadores a Ex-Presidentes deste Poder Legislativo.

 

Parágrafo único: A entrega da(as) Medalha(as) será em Solenidade oficial.

 

Artigo 4º – As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias

 

Artigo 5º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 27 de Setembro de 2011.

 

 

Maristela Rodolfo Pessin

Vereadora Presidente

 

Sedinei Catafesta

Vereador 1º Secretário

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 16 de agosto de 2011.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Srs(as) Vereadores:

 

 

Honra-nos cumprimentá-los, na oportunidade em que encaminhamos Projeto de Decreto Legislativo que institui a Medalha Ulysses João Castagna, comemorativa aos 75 anos de instalação da Câmara de Vereadores de Farroupilha.

 

Em 17 de novembro de 1935, realizou-se eleição municipal para composição daquela que seria a 1ª Legislatura do município de Farroupilha, recém emancipado.

 

Os cidadãos Ulysses João Castagna, Pedro Grendene, Henrique Venzon, Luiz Busetti, José Tossin, João Baungarten e João Farinon, Vereadores eleitos, assumiram o mandato em Janeiro de 1936.

 

Ulysses João Castagna foi eleito Presidente, tornado-se assim, o 1º Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha.

 

Em 1937, mais precisamente no dia dezesseis de novembro, em conformidade com o artigo 178 da nova constituição, por Ordem do Presidente Getúlio Vargas, foi extinta a Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, e consequentemente do resto do País.

 

A legislatura que era para ser de quatro anos, durou apenas um ano e dez meses em função do estado Novo.

 

Diante disto, este Projeto, que institui a Medalha Ulysses João Castagna, comemorativa aos 75 anos de instalação da Câmara de Vereadores, será destinada a homenagear os Ex-Presidentes deste Poder Legislativo.