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25/11/2024 03:08:56 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 076/2012 – Declara Ponto Facultativo no período de carnaval.

Decreto Legislativo n.º 076/2012

 

 

 

Declara Ponto Facultativo no período de carnaval.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Vereador Sedinei Catafesta, no uso das atribuições que lhe são conferidas

 

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Fica declarado Ponto Facultativo os dias 20,21 e 22 de fevereiro de 2012.

 

Parágrafo Único – No dia 22 de fevereiro de 2012, fica declarado ponto facultativo somente pela parte da manhã.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões, em 16 de fevereiro de 2012.

 

 

 

 

 

Sedinei Catafesta

Vereador Presidente

 

 

 

Maristela Rodolfo Pessin

Vereadora 1ª Secretária

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 16 de fevereiro de 2012.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo