Decreto Legislativo 079/2012 – Declara ponto facultativo no di 21 de setembro de 2012.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 079/2012
Declara ponto facultativo no di 21 de setembro de 2012.
Sedinei Catafesta, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, Sr. Sedinei Catafesta, em conformidade com o artigo 134 da Resolução 223
DECRETA
Artigo 1º – Fica declarado ponto facultativo no di 21 de setembro de 2012.
Parágrafo Único – O ponto facultativo constante no caput este artigo, refere-se a compensação de horas realizadas nos dias 27 e 28 de agosto de 2012 e 03 e 04 de setembro de 2012.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 05 de setembro de 2012.
Sedinei Catafesta
Vereador Presidente
Maristela Rodolfo Pessin
Vereadora 1º Secretária
Registre-se e publique-se
Em, 05 de setembro de 2012.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo