Decreto Legislativo 100/2016 – Declara ponto facultativo na Câmara de Vereadores.
DECRETO N.º 100/16
Declara ponto facultativo na Câmara de Vereadores.
Raul Herpich, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha – RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal
D E C R E T A
Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores no dia 27 de maio de 2016.
Parágrafo Único: O ponto facultativo constante no artigo 1º deste Decreto, refere-se a compensação de horas realizadas nos dias 09 e 10 de maio de 2016.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 17 de maio de 2016.
Raul Herpich
Vereador Presidente
Registre-se e publique-se
Em, em 17 de maio de 2016.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo