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23/05/2018 04:19:56 - Farroupilha / RS
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Em Tramitação

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:

Projeto de Lei 003/2018: Dispõe sobre pagamento de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Farroupilha, e dá outras providências.

Status: 2ª discussão

 

Projeto de Lei 005/2018: Altera as Leis Municipais n° 4.144 de 26-08-15, e  n° 4.192, de 09-12-2015, e dá outras providências.

Status: encaminhado para as comissões

 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

Projeto de Lei 008/2018: Dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral da Administração Pública Municipal.

Status: retirado de pauta

 

Projeto de Lei 018/2018: Altera a Lei Municipal nº 3.899, de 1º-07-2013.

Status: 2ª discussão

 

Projeto de Lei 028/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação, e dá outras providências.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 029/2018: Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 030/2018: Reestrutura o Sistema de Controle Interno do Município de Farroupilha, e dá outras providências.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 031/2018: Dispõe sobre os serviços de tecnologia da informação no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 032/2018: Dispõe sobre a gestão democrática das escolas públicas municipais, por meio do processo de escolha de suas direções, e dá outras providências.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 033/2018: Altera a Lei Municipal n.º 4.164, de 14-10-2015.

Status: encaminhado para as comissões