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28/09/2021 22:14:36 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 2 de fevereiro de 2021

Vereadores revisarão Regimento e Lei Orgânica de Farroupilha

Na noite desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores institui uma Comissão Especial para revisar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa com foco na adaptação constitucional e em mudanças nos procedimentos internos visando o melhoramento dos  serviços ao cidadão.

A Lei Orgânica é considerada a Lei maior do município, equiparando-se dentro de sua amplitude a Constituição Federal. É ela que disciplina o funcionamento e as obrigações dos Poderes Públicos além de expor os direitos dos cidadãos farroupilhenses. Já o Regimento Interno, regulamentado através da Resolução 540/2015 estabelece as normas que devem ser seguidas dentro do Poder Legislativo, sejam condutas em sessões, ou no atendimento à população.

A solicitação por uma revisão partiu do vereador Juliano Baumgarten através do requerimento 003/2021, e aprovado por todos na sessão do dia 04 de janeiro.

 

Vereadores membros da Comissão Especial

Davi de Almeida

Eurides Sutilli

Gilberto do Amarante

Juliano Baumgarten

Marcelo Broilo

Sandro Trevisan

Tiago Ilha