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08/05/2021 18:52:37 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 16 de março de 2021

Vereadores repudiam auxílio-saúde ao Poder Judiciário do RS

O corpo de parlamentares aprovou por unanimidade o envio de uma Moção de Repúdio a iniciativa do Poder Judiciário gaúcho de estabelecer um auxílio-saúde a magistrados, promotores, defensores públicos, servidores ativos e inativos do respectivo Poder.

O documento, de autoria dos vereadores Gilberto do Amarante, Juliano Baumgarten e Roque Severgnini, foi defendido na Tribuna por Baumgarten que expôs a medida como adversa ao atual momento econômico. Conforme o Requerimento 088/2021, o benefício estabelecido é de 10% do subsídio do servidor, podendo chegar a R$ 3.500 no caso de juízes.

A insatisfação com o benefício também repercute na Assembleia do Estado e na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do RS, que, por meio de nota, explicita o impacto da ação na credibilidade no Sistema de Justiça e um Estado Social sem solidariedade.

A Moção de Repúdio aprovada pelos vereadores será entregue ao Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública do RS.