Câmara encaminha Moção de Protesto a Reforma Tributária

Em Sessão Ordinária nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Contrariedade ao Projeto do Governo do Estado referente a tributação no RS. A proposição foi apresentada no dia 16 de julho porém ainda não foi protocolada na Assembleia Legislativa.

Conforme o Requerimento 195/2020, de autoria do vereador Sedinei Catafesta, o projeto proposto pelo governador Eduardo Leite vai de encontro ao período econômico que o Estado vive, em razão da pandemia causada pela covid-19. Apesar de haver a simplificação e redução no número de alíquotas do ICMS, haverá também a redistribuição de carga, tornando o vinho gaúcho mais caro, com alíquotas – de 18% para 25 %.

A proposição prevê também um aumento de 0,5% o valor do IPVA, e aumenta de 20 para 40 anos a taxação do imposto veicular. Com isso, segundo atesta o parlamentar, cerca de 2 milhões de automóveis deixarão de ser isentos, uma média de 28% da frota gaúcha.

A Moção será entregue ao Governo do Estado, presidência da Assembleia Legislativa e deputados líderes de Bancada da AL-RS.