Vereadores aprovam transparência em escala de trabalho SUS

Por unanimidade os vereadores aprovaram nesta semana o Projeto de Lei 017/2025, de autoria do vereador Darlan de Jesus, o qual determina a divulgação dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS em UBSs e UPAs da cidade.

O propósito do projeto é  tornar pública a disponibilidade dos profissionais para diversas especialidades ou tipos de atendimento diminuindo a incerteza e a ansiedade dos pacientes, ao mesmo tempo que para a Gestão da Saúde a disponibilização dos horários facilita o monitoramento da assiduidade e da carga horária dos profissionais, auxiliando a gestão na redistribuição de equipes e na melhoria contínua dos serviços, atesta a justificativa da proposição.

Conforme o documento aprovado, o cronograma deverá ser colocado na sala de espera da recepção principal da Unidade de Saúde, descrito de forma visível e de fácil visualização e atualizado a cada troca de turno, ou escala de profissionais.

Após aprovação, o Projeto de Lei é encaminhado para o prefeito Municipal para sanção, devendo as regras entrarem em vigor na data da Lei.