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26/11/2022 20:17:40 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 22 de junho de 2022

Vereadores atualizam Código de Ética e Decoro Parlamentar

Aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira, o Projeto de Resolução substitutivo 002/2022 que trata do novo Código de Ética Parlamentar. A proposição de autoria da Mesa Diretora contou com o apoio do vereador Marcelo Broilo quanto a sua reformulação.

O atual código, foi promulgado em 2002 e no decorrer de duas décadas, as diretrizes impostas no documento quanto ao trâmite a ser realizado pela Comissão Especial tornou-se desatualizada referente a legislação federal de mesmo tema. Desta forma o novo Código de Ética age em consonância com a Constituição Federal.

Conforme Projeto aprovado, entre os itens que formulam a quebra de decoro parlamentar há a ação de dificultar o acesso à informação, abuso de poder e prevaricação. As medidas disciplinares poderão ocorrer desde advertência até perda de mandato, havendo maior rigor de atuação em casos de reincidência.

Além dos vereadores, qualquer eleitor pode representar uma denúncia contra o parlamentar.