Vereadores aprovam projetos de Lei emergenciais do Executivo

Na penúltima Sessão Ordinária Ordem do Dia de 2024 os vereadores aprovaram três dos 17 projetos protocolados pelo Executivo no mês de novembro. As proposições tratam de ações para fins emergenciais da Administração Pública.

Entre eles há, o auxílio financeiro ao Hospital São Carlos, o PL 038/24, o qual concede até R$ 1 milhão em custeio de procedimentos eletivos via SUS, e outros R$ 3.4 milhões para qualificação dos serviços de pediatria e atendimentos de urgência e emergência – este último valor, devendo ser repassado em 12 parcelas a partir de janeiro.

Já o Projeto 039/24 solicita aprovação do Legislativo para contratação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 10 milhões. Conforme justificativa do projeto, os recursos solicitados são para a execução de reparos aos danos causados por eventos climáticos, e para prevenir novas catástrofes sendo aplicado em estradas rurais, vias urbanas, construção ou recuperação de taludes, pontes, desassoreamentos e drenagens. O crédito é originado da “FINISA Calamidade” e conta com carência de 24 meses e amortização em 120 meses.

O Projeto 037/2024 prevê a necessidade da contratação em caráter excepcional de dois médicos veterinários. As atividades tem a finalidade de atuar no fomento à produção animal, à defesa sanitária, à zootécnica, à inspeção e à fiscalização de produtos de origem animal em Farroupilha.

Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade e remetidas ao Executivo Municipal para sanção.